Fundeb: nova promessa à bancada maranhense

Não passa de promessa, a suposta garantia do Governo Federal à bancada maranhense, de aporte financeiro referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A bancada havia fechado um acordo com o Governo Federal há alguns meses, mas o presidente Michel Temer (PMDB) vetou repasses.

Hoje, após nova reunião dos parlamentares com assessores do peemedebista, uma nova proposta na mesa, comemorada como grande conquista por figuras como Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o presidente da Famem, Cleomar Tema.

Na semana passada, a portaria nº 823/2017 do Governo Federal, autorizava o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual de 2016.

Foi o que provocou a movimentação dos parlamentares maranhenses – que já haviam levado uma “rasteira” do Governo Federal.

Agora, o novo anúncio de acordo, que supostamente assegura a antecipação de R$ 168 milhões ao estado, resultante da compensação do segundo semestre.

Resta saber se o Governo Federal vai cumprir com a promessa…

Deputados opinam sobre temas sensíveis

Reprodução / O Estado

O Estado – No momento em que setores trabalhistas voltam a se manifestar em todo o Brasil contra reformas em tramitação no Congresso Nacional – a Reforma Trabalhista já foi aprovada na Câmara e a Reforma da Previdência segue tramitando – e ao mesmo tempo em que a opinião pública se mostra mais atenta a projetos como o do fim do foro privilegiado e do endurecimento da lei de abuso de autoridade para juízes e procuradores, o posicionamento dos deputados federais passa a ser alvo de maior controle social.

No caso do Maranhão, são 18 os parlamentares que representam o Estado na Câmara dos Deputados e que precisam se posicionar publicamente sobre os assuntos de maior interesse dos eleitores neste momento.

Depois de aprovar a Reforma Trabalhista – com votos favoráveis de 12 dos 18 maranhenses -, o Legislativo se prepara, agora, para apreciar a lei do abuso de autoridade, após a aprovação, pelo Senado, de um substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Consultados pela reportagem de O Estado, alguns dos deputados do Maranhão emitiram opinião sobre o tema, e já anteciparam como devem se posicionar quando a matéria for colocada em pauta no plenário da Casa.

Por enquanto, os que se posicionam a favor da medida são maioria.

“Sou favorável ao projeto”, diz o deputado Zé Carlos (PT), para quem “todos temos a obrigação de trabalhar correto, dentro das normas, dentro das leis e da Constituição”.

Segundo ele, deve haver limites a atuação de todos os agentes públicos. “Quem ultrapassar limites, seja quem for, tem que responder por isso também”, destacou.

Membro do PMDB, o deputado João Marcelo é taxativo. “Pau que dá em Chico, dá em Francisco. Abusos devem ser punidos em qualquer esfera”, pontuou.

Ponderando que ainda precisar analisar melhor o texto, o deputado Weverton Rocha (PDT) – que chegou a ser agredido com uma tomatada, no fim do ano passado, justamente por defender proposta com esse teor – adiantou que segue favorável ao “tema de que trata o projeto”.

“Sou a favor de que todos respondam, nos limites da lei, pelos abusos cometidos no exercício de sua função”, ressaltou.

O pedetista diz acreditar que, após aprovada, a medida “será benéfica para a grande maioria dos agentes públicos, que são corretos e atuam dentro de suas competências”. Para ele, os cidadãos serão protegidos contra excessos.

Lava Jato – Contrária ao projeto, a deputada Eliziane Gama (PPS) tem feito campanha pela sua rejeição. Segundo ela, a proposta é casuística e, se aprovada agora, terá como única consequência a criação de embaraços à Operação Lava Jato.

“Aprovar este projeto neste momento só tem um objetivo: acabar com a Operação Lava Jato”, diz a parlamentar, em vídeo espalhado nas redes, e por meio do qual ela estimula eleitores a pressionar seus representantes por votas contrários à matéria.

Também acionados por O Estado, os deputados Hildo Rocha (PMDB) e Pedro Fernandes (PTB) preferiram não opinar ainda. “Vou analisar o projeto, discuti-lo com representantes dos promotores e juízes e depois me posicionar”, declarou o peemedebista.

“Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes”, diz Weverton Rocha

wr

O líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, que passou a ser alvo da mídia nacional após apresentar emenda que submete juízes e procuradores à punição por crime de responsabilidade, resolveu reagir às duras críticas das instituições.

Em seu perfil, em rede social, o pedetista destacou a aprovação das medidas de combate à corrupção na Câmara e dentre elas a emenda que tanto cria polêmica no âmbito nacional.

Na publicação, Weverton fez referência a juízes que teriam, segundo ele, ajudado quadrilhas de traficantes e bandidos no país.

“Essa emenda protege principalmente o cidadão comum. Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes e bandidos? E da adolescente presa com homens para ser torturada e estuprada? São casos de abuso de autoridade, que hoje recebem como punição uma aposentadoria compulsória, com altos salários pagos pelo povo. Isso não é justo”, disse.

Ele também explicou que o que a emenda propõe é colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei.

“O que fizemos foi colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei.
Uma proposta que certamente não alcança a maior parte do Judiciário e do Ministério Público, formados por bons profissionais, que não fazem mau uso de suas atribuições”, finalizou.

Deoclides consegue liminar no TSE para assumir mandato na Câmara

deoclidesO ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu hoje (19) liminar em recurso ordinário interposto por Deoclides Macedo (PDT) e decidiu validar o seu registro de candidatura a deputado federal, bem como validar todos os seus votos obtidos na eleição de 2014.

Na prática, a decisão tira do mandato o deputado Alberto Filho (PMDB), que passa a ser o primeiro suplente da sua coligação, e eleva ao cargo o atual secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin (PDT).

Como este deve permanecer no cargo, Deoclides, agora primeiro suplente, assume na Câmara.

“O acórdão proferido pelo TSE nesses autos – o qual indeferiu o Registro de Candidatura do ora requerente em virtude de que a Corte de Contas rejeitou as contas de sua gestão como Prefeito -, difere da orientação do STF, que assentou a competência exclusiva da Câmara Municipal para julgá-las. No caso, verifica-se, ainda, que a Câmara Municipal aprovou as mencionadas contas, tanto as de gestão como as de governo”, despachou o ministro.

Continue lendo aqui, no blog de Gilberto Léda

STF julga hoje recurso contra mudança no rito do impeachment

dilmaO Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (16) recurso da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra decisão da Corte de dezembro do ano passado que alterou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff . Com o recurso, a Câmara busca reverter as principais mudanças no andamento do processo determinados pela maioria dos ministros.

Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.

Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara.

O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como “embargos de declaração”, serve para esclarecer pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve para mudar as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a Corte entendeu ter cometido um erro grave.

A peça busca permitir as candidaturas avulsas para a comissão e sua escolha por votação secreta. Além disso, busca dar à própria Câmara a decisão de afastar a presidente do cargo, por até 180 dias, após a decisão de autorizar o processo, por 2/3 dos membros da Casa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já externou a intenção de retomar o andamento do processo do impeachment, com a instalação da comissão especial já no dia seguinte à decisão do STF.

Leia mais aqui – G1

Eliziane rechaça ter encaminhado emenda a Mato Grosso: “não é verdade”

Eliziane Gama na Câmara Federal

Eliziane Gama na Câmara Federal

A deputada estadual Eliziane Gama (Rede), rechaçou há pouco ao blog, ter encaminhado emenda parlamentar para  estado do Mato Grosso.

A parlamentar explicou que o que houve foi um erro de digitação, quanto ao nome do estado para onde foi destinado R$ 500 mil.

O mal entendido começou com a publicação de um documento que mostra o valor descrito para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhpop), daquele estado.

Ocorre que em Mato Grosso sequer há essa secretaria. A pasta foi criada sim, no Maranhão, pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no ano passado. Gama explicou que um assessor acabou cometendo o erro.

“Um assessor colocou colocou MT naquele cursor que vai girando no sistema do Ministério, ao invés de MA, o que provocou o pequeno erro. Mas todo o escopo da emenda fala que é para o Maranhão. A justificativa da emenda descreve Maranhão, o município e  o bairro para onde é destinado o valor. No espelho da matéria também está descrito Maranhão. A emenda é para o Maranhão e não para Mato Grosso”, afirmou.

Explicações dadas, informação esclarecida e polêmica já vencida.

A derrota de Flávio Dino junto à bancada maranhense na Câmara Federal

Deputado André Fufuca

Deputado André Fufuca

A ascensão do deputado federal André Fufuca (PEN) ao posto de coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, foi uma derrota para o governador Flávio Dino (PCdoB).

Dino articulava desde o ano passado, com os parlamentares aliados ao seu governo, a indicação do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) para a coordenação. O nome do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) também chegou a ser cogitado pelo comunista.

Mas, ele não conseguiu.

Teve de assistir a confirmação de Fufuca, oposicionista, para a o lugar do até então coordenador, deputado Pedro Fernandes (PTB).

Uma derrota indigesta para o comunista.

Waldir Maranhão anula processo de cassação de Eduardo Cunha

Waldir Maranhão é deputado federal

Waldir Maranhão é deputado federal

O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O despacho foi assinado por Maranhão no dia 22 de dezembro, último dia antes do recesso, mas só foi divulgado e encaminhado para o Conselho de Ética nesta terça (2), o que foi alvo de questionamento do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Maranhão acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

Com a decisão de Waldir Maranhão, o processo que pode resultar na cassação do mandato do peemedebista volta quase à estaca zero.

Só impeachment

dilmaO pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), em andamento na Câmara Federal – embora suspenso temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal – praticamente parou as atividades políticas em todo o país. Governadores, deputados federas e estaduais, vereadores e liderança partidárias têm o tema como principal assunto em qualquer roda de conversas.

E no Maranhão o tema já tomou conta de todas as discussões sociais, em todos os níveis. Do mais simples cidadão ao maior especialista em direito político, todos têm uma opinião para falar sobre as razões do afastamento da presidente, a segunda na história a sofrer um processo de impeachment – o primeiro foi Fernando Collor de Mello, cassado em 1992.

O governador Flávio Dino, por exemplo, há dias não trata de outro assunto. Ele tem viajado o país e praticamente sentou praça em Brasília – com um exemplar da Constituição Brasileira sempre à mão – como um dos articuladores da brigada anti-impeachment. A agenda de Dino nas últimas semanas foi praticamente toda tomada pelo assunto, com um ou outro compromisso de governo em São Luís.

E se o governador resolveu liderar a cruzada de Dilma contra o que eles chamam de “golpe dos conservadores’, a Assembleia Legislativa também praticamente paralisou as atividades esta semana – muito por conta da proximidade do recesso parlamentar, que começa a partir do dia 22 de dezembro.

Entre os deputados estaduais as opiniões são menos efusivas que na bancada federal, mas todos também estão voltados para Brasília – dos governistas aos oposicionistas.

E para a maioria, o ponto-chave de todo o processo será marcado na próxima quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal decidirá se o processo que foi realizado até aqui é legal, e como se dará as próximas etapas. É a partir daquele momento que as coisas, de fato, começarão a andar. Contra ou a favor de Dilma.

Da coluna Estado Maior, de O estado do Maranhão

Eduardo Cunha aceita abrir impeachment de Dilma

dilmaO presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República. Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD.

Informações do site G1