Jamil Gedeon derruba liminar que suspendia eleição da Mesa Diretora da Câmara

Plenário da Câmara Municipal de São Luís / imagem: Davi Max

O desembargador Jamil Gedeon, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, acatou recurso impetrado pelo PTB e tornou nula a decisão liminar do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que suspendia o pleito para o comando do legislativo.

O PTB havia impugnado a decisão de José Jorge, com a argumentação de que a manifestação não deveria poderia ocorrido em caráter de plantão judicial.

O partido político também solicitou a suspeição do magistrado que havia suspendido a eleição da Mesa Diretora, em razão da relação de parentesco (tio) com o pré-candidato Pará Figueiredo, filiado ao PSL, partido autor da ação. Jamil Gedeon, contudo, não entrou no mérito da suspeição.

“Esse argumento, por si só, é suficiente para embasar a nulidade da decisão impugnada, ficando prejudicada a análise do pedido de suspeição e/ou impedimento do desembargador plantonista. Posto isto, reconheço a nulidade da decisão proferida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, no dia 15.04.2018, no plantão judiciário, e, em consequência, casso os seus efeitos, restabelecendo a decisão ID 1795926, em que indeferi o pedido cautelar ad referendum do plenário desta Corte”, enfatizou.

Com a decisão de Jamil Gedeon, caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a partir de agora, remarcar a data do pleito, uma vez que já está ‘estourado’, com base no regimento interno da Casa, o prazo para a realização da eleição.

Vereadores ‘batem boca’ na Câmara de São Luís: “Você é bandido”

A Câmara Municipal de São Luís foi palco hoje de um dos episódios mais lamentáveis da política maranhense.

Uma discussão entre os vereadores Beto Castro e Honorato Fernandes, resultou em troca de acusações – gravíssimas, por sinal -, provocações e encerramento da sessão.

O blog ainda não obteve a informação do que teria motivado a discussão, mas conseguiu um vídeo em que os vereadores, reeleitos em 2016, promovem a deplorável cena.

“Você é um bandido, bandido”, diz Beto Castro.

“Vossa excelência é um covarde”, rebate Honorato.

“Puxa as tuas contas. Mostra o teu patrimônio para comparar com o teu salário. Tu recebeu R$ 1 milhão e porrada aí, rapá [sic]. Passou perna em todo mundo com essas emendas aí. Tu sabe do que eu tô falando [sic]”, disse Beto Castro.

“Prove”, contesta, Honorato.

“Provo pelo teu instituto. Tu sobe naquela tribuna para dizer que é santo. E fale na minha frente, porque homem faz é assim. Olha no olho e fala. Tu é bandido, rapá. Lava dinheiro com emenda e vem com conversa pra cá rapá [sic]”, finalizou Beto Castro.

O clima ficou insustentável e a sessão acabou encerrada precocemente.

A discussão, contudo, ainda vai dar o que falar.

Com informações de Jorge Aragão

Câmara de São Luís só terá expediente na quarta-feira

Plenário da Câmara Municipal de São Luís / imagem: Davi Max

A morte do vereador Edmilson Jansen (PTC) motivou decreto de luto oficial no Legislativo Municipal de São Luís.

Com isso, não haverá expediente hoje e amanhã, segundo a Mesa Diretora da Casa.

Os vereadores retornarão às atividades regulares somente na quarta-feira, ocasião em que o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR) deverá empossar como titular da vaga o vereador Antônio Garcês (PTC).

Primeiro suplente da coligação “O Trabalho Continua”, em 2016, ele obteve 2.955 votos. A coligação era composta pelo PTC e pelo PT.

Com a posse de Garcês, o primeiro suplente da coligação passa a ser o ex-vereador Vieira Lima (PTC) e o segundo suplente, Osvaldo Muller (PT).

Câmara Municipal proíbe Uber em São Luís

No final da manhã desta quarta-feira(26), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís. Na terça feira(25), taxistas realizaram um protesto contra o uso do aplicativo e acompanhados do deputado Cabo Campos e da ex-vereadora Luciana Mendes, uma comissão de manifestantes foi recebida pelo presidente da Casa – vereador Astro de Ogum (PR).

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhado para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior, o que acabou não acontecendo.

Por conta da omissão do chefe do Executivo, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo tal prerrogativa.

Durante a reunião, o presidente sinalizou em favor dos taxistas. “Sempre atendemos as minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

VÍDEO!!! Wellington recomenda Joabson Junior para a Câmara Municipal de São Luís

joabson-e-wellingotn-1O deputado estadual Wellington do Curso (PP), candidato a prefeito pela coligação “Por Amor a São Luís”, declarou apoio e recomendou o candidato a vereador Joabson Junior (PHS) para a Câmara Municipal.

Wellington e Joabson chegaram a discutir a aliança entre o PP e o PHS na capital – o candidato a vereador é vice-presidente do diretório municipal da sigla em São Luís -, e têm participado juntos, de atos de campanha nos bairros da capital, como caminhadas, carreatas e encontros com lideranças.

joabson-e-wellington-3Durante este período de campanha, Wellington já gravou pelo menos dois vídeos onde recomenda o candidato a  vereador ao eleitorado ludovicense.

No primeiro, ele se apresenta e fala que está ao lado de um amigo. “Por amor a São Luís, 31777”, afirma o candidato do PP, onde há uma interação com o jovem advogado.

No segundo vídeo, onde há a presença de outras duas pessoas durante a inauguração do comitê de Wellington, o candidato progressista volta a recomendar Joabson para vereador de São Luís.

“São Luís agora é 11, São Luís também agora é Joabson Junior: 31777”, fala, pausadamente.

Joabson e Wellington se apresentam como a renovação para o Executivo e o Legislativo Municipal, e prometem, caso eleitos, atuar em parceria na capital.joabson-e-wellington-2

Joabson Júnior consolida candidatura e alcança adesões nas redes sociais

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Usuários do Facebook personalizaram perfis em apoio a Joabson

Wellington do Curso gravou vídeo para as redes sociais em apoio a Joabson

Candidato a prefeito Wellington do Curso gravou vídeo para as redes sociais em apoio a Joabson

O advogado Joabson Júnior (PHS), candidato a vereador de São Luís, tem consolidado a sua candidatura com uma extensa manifestação de apoios, principalmente nas redes sociais.

Desde o início do período de campanha determinado pela Justiça Eleitoral, o nome do candidato a vereador tem sido destacado por internautas no Facebook, que optaram por personalizar as fotos de seus perfis.

Na personalização, vai o nome do candidato, o número e a identificação do partido e a frase: “Um novo caminho para São Luís”.

Os eleitores que apoiam o candidato nas redes sociais também utilizam hashtags #umnovocaminhoparaSãoLuís; #vemcomigo e #unidosporSãoLuís em seus perfis.

Joabson Júnior tem 28 anos de idade, é vice-presidente do diretório municipal do PHS na capital, e defende a renovação no Legislativo Municipal.

Já atuou como vice-presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB, secção Maranhão. Na advocacia, tem atuação voltada para a pessoa com deficiência e para os direitos do consumidor.

Internautas personalizaram perfis em apoio a Joabson

Internautas personalizaram perfis em apoio a Joabson

Vereadores declaram apoio a Wellington

wellington nova fotoO candidato a prefeito pelo Partido Progressista (PP), Wellington do Curso, finalizou sua agenda no fim de semana com uma rodada de encontros com cerca de 1,6 mil pessoas, segundo a coordenação de campanha, nos bairros São Cristóvão, Coroadinho e João de Deus.

Nos encontros, organizados por candidatos a vereador, Wellington foi apresentado às comunidades.

O vereador Chaguinhas, fez coro ao discurso do companheiro de partido, criticou a gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e convocou as cerca de 700 pessoas presentes no São Cristovão a votar em Wellington. Ele pertencia à base de Edivaldo na Câmara até o início do ano.

– Ele [Wellington] é jovem, mas além de jovem ele é competente, é trabalhador, é um homem que venceu lutando, homem de bem que não será contaminado pelos maus políticos. Ele é o único com atitude para resolver os problemas que a população precisa – declarou.

Manoel Rêgo levou Wellington ao Coradinho; e também revelou-se enganado por Edivaldo Júnior

No segundo encontro, no Coroadinho, o vereador Manoel Rêgo reuniu cerca de 400 pessoas para declarar seu apoio incondicional à candidatura de Wellington.

– Estamos com Wellington de corpo e alma e vamos vencer essa eleição. Ele é um candidato diferenciado dos demais e com todo potencial para administrar nossa cidade – disse.

No último encontro do domingo, o vereador Estevão Aragão, uma dos principais aliados do prefeito Edivaldo Júnior, que preparou uma festa para receber o candidato a prefeito Wellington o vice Roberto Rocha Júnior (PSB), no bairro João de Deus.

– Ele [Edivaldo Júnior] me enganou. Enganou a todos nós. Nunca atendeu um requerimento meu para ajudar minha comunidade. E eu fiz muitas solicitações que eram para beneficiar o povo e ele não me atendeu – lamentou Aragão.

A postura dos parlamentares animou o candidato do PP nos bairros…

Emenda que obrigava instalação de ar-condicionado em ônibus foi vetada na Câmara de São Luís

camara esvaziadaAprovada com apenas uma emenda na Câmara Municipal de São Luís, a lei que regulamenta a licitação do transporte público não consta a obrigação de incluir climatização da frota de ônibus. De autoria do vereador Honorato Fernandes, a proposta que tornava obrigatória a instalação de ar-condicionado em 50% dos ônibus, gerou muita polêmica na Câmara Municipal, mas acabou sendo descartada por 11 dos 26 vereadores em plenário.

 O vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transporte, votou a favor e disse que a adoção de ar-condicionado nos veículos, deveria ser um pré-requisito para a participação das empresas na licitação do transporte. Nesse momento, houve um bate-boca entre o peemedebista com o vereador Pedro Lucas (PTB), um dos parlamentares contrários à proposta. Para o petebista, a proposta que pretendia a climatização em metade da frota poderia ser usada como justificativa para que os empresários aumentassem as tarifas nas passagens.

 “Tornar obrigatória a adoção de ar-condicionado em 50% da frota de ônibus é um grande risco, pois esse item poderia ser usado como justificativa para que os empresários aumentem as tarifas nas passagens”, disse Pedro Lucas.

 Fábio Câmara rebateu o colega de plenário e lembrou que nestes três anos de governo, o prefeito Edivaldo Júnior já havia autorizado por duas vezes os reajustes nas tarifas de transporte, mas os usuários não sentiram as melhorias.

 “Essa desculpa não cola. Em três anos de governo, o prefeito Edivaldo Júnior autorizado por duas vezes os reajustes nas tarifas dos ônibus, mas os usuários não sentiram as melhorias no sistema de transporte. A verdade é uma só: enquanto todos nós aqui, andamos de carro no conforto do ar-condicionado, mais de 500 mil pessoas estão todos os dias circulando em ônibus lotado e quente. Isso é uma vergonha”,  declarou Câmara.

VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES À PROPOSTA DO AR-CONDICIONADO

CONTRA

Pedro Lucas (PTB)

Ivaldo Rodrigues (PDT)

Dr. Heron Simões (PSL)

Manoel Rego (PTdoB)

Marquinhos (DEM)

Roberto Rocha Júnior (PSB)

Osmar Filho (PDT)

Beto Castro (PRTB)

Barbosa Lages (PDT)

Josué Pinheiro   (SEM PARTIDO)

Pavão Filho (PDT)

A FAVOR

Ricardo Diniz     (SEM PARTIDO)

Rose Sales (PV)

Fábio Câmara (PMDB)

José Joaquim (PSDB)

Luciana Mendes (PTdoB)

Dr. Gutemberg (PSDB)

Honorato (PT)

Chaguinhas (PSB)

Eidimar Gomes (PSDB)

Estevão Aragão  (SD)

Sebastião Albuquerque (DEM)

Barbara Soeiro (PMN)

Marlon Garcia (PTdoB)

Nato (PRP)

Armando Costa (PSDC)

AUSENTES

Francisco Carvalho (PSL)

Professor Lisboa (PCdoB)

Bispo Paulo (PRB)

Edmilson Jasen (PTC)

Lidiane Leite já não é mais prefeita de Bom Jardim

Lidiane Leite está foragida da PF

Lidiane Leite está foragida da PF

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, vereador Arão Silva (PTC), declarou ontem, em sessão extraordinária, a perda do mandato de prefeita de Lidiane Leite.

Lidiane está foragida da Polícia Federal (PF) desde o dia 20 de agosto, quando foi desencadeada a Operação Éden e presos dois ex-secretários municipais: Beto Rocha, de Assuntos Políticos e Antônio Cesariano, de Agricultura, suspeitos de participarem de um esquema criminoso que pode ter desviado até R$ 15 milhões dos cofres públicos.

A perda de mandato de Lidiane Leite, se deu, segundo Arão Silva, por infração político-administrativa. A declaração é um ato exclusivo do presidente da Câmara Municipal.

“Não se trata de cassação, mas sim da perda de mandato. Fizemos uma ampla pesquisa jurídica e consultamos o Ministério Público, que nos deu total respaldo para a consolidação deste ato. Lidiane Leite não é mais a prefeita de Bom Jardim”, disse.

A Câmara Municipal tentava decretar o afastamento e abrir processo pela cassação do mandato da prefeita, logo após a Polícia Federal ter confirmado à sua fuga.

O legislativo aguardava apenas o prazo de 10 dias, de ausência de Lidiane Leite do município, para consolidar o ato em sessão ordinária. A articulação era para que o afastamento ocorresse na última segunda-feira.

Frustrou – Os vereadores, no entanto, acabaram impedidos de pedir o afastamento de Lidiane Leite, naquela oportunidade, em decorrência da posse da vice-prefeita no posto, Malrinete Gralhada.

Isso porque, segundo Arão Silva, a cadeira de chefe do Executivo Municipal acabou ficando vazia por apenas oito dias, dois a menos do que prevê a Lei Orgânica do Município, para o pedido de afastamento.

Na ocasião, Arão Silva chegou a lamentar a antecipação de Malrinete Gralhada, que havia ingressado com ação judicial para garantir a sua posse, mas que acabou beneficiando Lidiane Leite.

Ontem, ao declarar a perda de mandato da prefeita, Arão Silva destacou ter cumprido com a sua prerrogativa de presidente da Câmara Municipal. O objetivo, primeiro, foi de repor a ordem em Bom Jardim, e segundo de dar uma resposta à sociedade, que acabou exige reparação aos danos supostamente provocados aos cofres públicos pela atual gestão.

Informações de O Estado

Edivaldo recua de proposta que acaba com a meia passagem em São Luís

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

O Estado – O prefeito de São Luís recuou em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 076/2014, que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís [projeto de licitação], e que retirava do estudante de instituições de ensino da rede privada, o benefício da meia passagem.

O projeto está na pauta de hoje Câmara Municipal, para a apreciação dos vereadores. A tendência, no entanto, é de que o líder do Governo na Casa, vereador Osmar Filho (PSB), retire a proposição de pauta, exatamente como fez em novembro de 2014, após forte denúncia levantada por O Estado em relação ao mesmo projeto.

Os vereadores da base governista também foram orientados pelo Palácio La Ravardière, a não formarem quórum no plenário, inviabilizando desta forma a realização de uma sessão plenária, e consequentemente evitando maior desgaste ao prefeito.

Edivaldo Júnior utilizou o seu perfil em rede social para justificar um possível equívoco no texto do Projeto de Lei e afirmou que nenhum estudante de instituição de ensino particular ficará sem o benefício da meia passagem.

“A meia passagem, um direito conquistado com muita luta, está garantida para todos os estudantes. Qualquer mensagem em contrário que porventura tenha sido enviada à Câmara será prontamente reformulada. Um erro de redação em uma mensagem do Executivo no projeto de lei de iniciativa deste, jamais poderá ser maior que um direito conquistado”, afirmou.

Para o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), o recuo do prefeito mostra a importância do Poder Legislativo no processo democrático. “Veja bem a importância da Câmara Municipal de São Luís, quando aponta uma série de irregularidades que em seguida são reconhecidas pelo prefeito. O projeto está na pauta do Parlamento e contém uma série de questões que precisam ser discutidas. E o parlamento está tentando fazer exatamente isso, discutir, apontar falhas e corrigir aquilo que é necessário. A manifestação do prefeito também mostra a importância da oposição em São Luís”, afirmou.

Fábio Câmara é autor de denúncias

Fábio Câmara é autor de denúncias

Sem benefício – O capítulo V do Projeto de Lei Complementar 076/14, que trata das gratuidades e dos descontos tarifários, sugere, em sua redação, que o estudante de qualquer instituição de ensino da rede privada não terá mais o direito a meia passagem.

O texto faz referências apenas ao estudante de rede pública de ensino, o que segundo Fábio Câmara, é um escândalo.

Tecnicamente, o texto passaria, caso fosse aprovado pela Câmara, a ter vigência sobre a redação da Lei 4.823/07, que substituía a Lei 4.305 de 2004, [revogadas] que define o atual benefício da meia passagem escolar nos transportes coletivos por ônibus, tipo regular, no município de São Luís.

“O prefeito quer acabar com o benefício para os bolsistas do ProUni, que acabar com a meia passagem para os estudantes matriculados no FIES, quer acabar com o benefício para os estudantes do Pronatec, que também é aplicado em instituições privadas. O fim do benefício da meia passagem é um escândalo da atual administração”, considerou Fábio Câmara antes do recuou do prefeito.

O texto, segundo Edivaldo Júnior, será prontamente reformulado.