Vereadores preparam pedido de afastamento de Domingos Dutra

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) é alvo de uma movimentação da Câmara Municipal, que pode resultar no pedido de afastamento do gestor público.

O grupo de vereadores que articula a ação, pretende embasar o pedido com as mesas justificativas já apresentadas pelo Ministério Público, que recentemente pediu o afastamento do comunista por improbidade administrativa. O blog do Gilberto Léda foi quem revelou o caso.

Dutra não tem conseguido manter uma base de sustentação no Legislativo e está à frente de uma administração desastrosa.

Sem qualquer resultado prático, o comunista não tem conseguido cumprir com as promessas de campanha.

E no campo político, vai definhando…

Pedro Fernandes não vai mais assumir o Ministério do Trabalho

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) admitiu hoje que não mais assumirá o Ministério do Trabalho Emprego do Governo Michel Temer (MDB).

Fernandes havia sido indicado ao cargo pelo PTB, após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira, do mesmo partido. De acordo com o próprio deputado, na ocasião do anúncio, o presidente da República havia aceitado o seu nome.

Ocorre que logo em seguida, Pedro Fernandes afirmou que a sua indicação para o Governo Federal não mudaria em nada a aliança firmada com o governador Flávio Dino (PCdoB), duro crítico de Michel Temer.

Foi o que teria motivado a sua queda, antes mesmo de assumir o cargo.

Em uma nota, Fernandes afirmou que Michel Temer recuou e pediu outra indicação ao PTB, por causa do “embaraço” que ele teria criado na relação com o peemedebista no Maranhão. Ele citou suposta influência do ex-presidente José Sarney. O que até agora, não está confirmado.

Agora fora do Governo Michel Temer, antes mesmo de assumir o posto, ele está livre para seguir caminho ao lado de Flávio Dino e eleger o filho, vereador Pedro Lucas Fernandes, que está no comando da Agência Metropolitana, para a Câmara Federal em 2018.

Deputados não acreditam que Câmara aceitará denúncia contra Temer

O Estado – Parlamentares da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados ouvidos pela reportagem de O Estado vêem poucas chances de a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ser aceita pelos deputados.

Mesmo quem votará pelo recebimento da denúncia diz não acreditar que o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passe pelo crivo parlamentar.

Temer foi denunciado por Janot na quarta-feira, 28, junto com o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. Mas, para virar réu, a denúncia precisa ser aceita pelos deputados, por isso o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa da peça acusatória à Câmara dos Deputados.

“A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico”, explicou. “O juízo político deve preceder à análise jurídica porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna”, destacou.

Ilações – O deputado federal Hildo Rocha (PMDB), por exemplo, corrobora a tese do presidente, de que a denúncia da PGR baseia-se em ilações. Por esse motivo, aponta ele, a Câmara não deve autorizar a abertura do processo.

“Depois de conversar com outros deputados, acredito que dificilmente a denúncia da PGR será aceita, pois ela se baseia apenas em ilações e nossa legislação é bastante clara em relação ao conteúdo das provas para a incriminação de uma pessoa. Ilações só não bastam para se condenar uma pessoa, portanto votarei pelo respeito a legislação”, disse o peemedebista antecipando seu voto.

Também do PMDB, o deputado João Marcelo diz que ainda não sabe como votará, mas vê “chances mínimas” de abertura do processo.

Líder do PRB na Câmara, o deputado Cléber Verde declarou ao site O Antagonista que votará contra o recebimento da denúncia. “Sou advogado e, para mim, a denúncia é inepta, não traz nada de novidade”, afirmou.

Membro do PTB, o deputado Pedro Fernandes disse achar “improvável” o recebimento da denúncia. Para ele, o pedido de abertura de processo chegou à Câmara num momento em que há “muitos fatos favoráveis” ao presidente Michel Temer.

“Repercussão da sua fala; a eleição da nova procuradora; a defesa do Gilmar Mendes contra a negociação da PGR em delação; a vitória do Vacari; a união dos políticos que sabem que o rolo é contra a política e as falas do advogado e procurador presos”, destacou.

Segundo ele, manifestações de rua e a possibilidade de uma nova delação seriam os fatores contra o peemdebista. Mesmo assim, Fernandes arrisca um palpite. “Sinto que [Temer] tem acima de 250 votos”, destacou. O presidente só precisa de 172 para barrar o processo.

MAIS

Para que seja recebida, a denúncia da PGR precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir da notificação, ocorrida na quinta-, 29, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

Oposicionistas também não acreditam em processo

Dois deputados que fazem aberta oposição ao governo Michel Temer (PMDB) também afirmaram a O Estado não ver grande possibilidade de recebimento da denúncia.

Eliziane Gama (PPS) disse que votará pela abertura de processo, mas disse que “infelizmente não sei se isso vai ocorrer”.

Para ela, o presidente precisa de poucos votos para barrar a ação. “A quantidade de votos que o Temer precisa pra se safar é pequena, 172. Por isso é necessário que o eleitor acompanhe a postura de como será o voto do seu deputado”, destacou.

Filiado ao PT, dos ex-presidente Lula e Dilma, o deputado Zé Carlos diz acreditar que apenas “uma grande reação popular” pode ajudar a garantir o recebimento da denúncia.

“Denúncias dessa natureza, com esse conteúdo não podem ficar sem apuração, seja quem seja e de qualquer Partido. As chances, se não houver uma grande reação popular, terão pouca chance diante de um Congresso que na sua maioria está envolvido nesse escândalo de corrupção”, completou.

Vereador aponta caos na educação de São Luís e sugere renúncia a Edivaldo

O vereador Estevão Aragão (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã dessa segunda-feira (05),para fazer críticas ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sobretudo no setor de Educação.

A motivação principal do posicionamento do parlamentar foi a realização da audiência pública ocorrida na última quarta, “SOS EDUCAÇÃO”, que serviu para discutir problemas como a falta de merenda escolar, atrasos no ano letivo, não conclusão das creches, estrutura da UEB’s, e outros.

Para Estevão, a sensação pós-audiência foi de frustração e indignação: “Para mim, foi o retrato do fundo do poço em que estamos. Esperávamos que o secretário Moacir Feitosa viesse trazer sugestões, soluções e avanços e para a melhoria da situação caótica da nossa educação. Infelizmente, limitou-se a trazer números. Números esses que milhares de nossas crianças desconhecem, pois tem escolas que ainda não iniciaram seu calendário letivo”, criticou.

“Não há violência maior perpetrada por essa administração, senão o que ele tem feito com as crianças da nossa cidade, onde o teto das escolas estão caindo sobre suas cabeças e não há merenda digna. Gostaria que nossas crianças vivessem na realidade fantasiosa trazida pelo secretário de educação”, complementou.

Estevão Aragão finalizou seu discurso com a sugestão de uma solução para os problemas de São Luís: “Quero dizer para aqueles que falam que a oposição só aponta problemas e nenhuma solução, trago uma: peço ao prefeito que renuncie o mandato”, ironizou.

Câmara de Vereadores institui o “Tribuna Livre” em São Luís

Astro de OgumDe forma inédita, inserido no novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, por iniciativa do presidente Astro de Ogum (PR), o programa “Tribuna Livre” é um mecanismo que possibilita a lideranças comunitárias e dirigentes de entidades ocuparem a tribuna daquela casa parlamentar, em datas previamente agendadas e com assuntos já definidos.

“Sempre busquei estabelecer espaços mais estreitos com o eleitorado e, ao longo dos anos, venho observando constantes reclamações por conta de que muitos apontam certo distanciamento de nós, enquanto parlamentares, para com o povo, que nos delega o mandato. E foi essa situação que me impulsionou a estabelecer, no novo Regimento, a “Tribuna Livre”, destaca o vereador Astro de Ogum.

O novo Regimento foi aprovado no final do ano passado e, agora, Astro de Ogum ressalta que está mantendo conversações com os demais vereadores, na busca de um formato para que o Tribuna Livre seja posto em funcionamento o mais rápido possível, de forma prática e dinâmica.

“O programa é excelente, e foi aprovado por unanimidade, mas precisamos discutir suas diretrizes, para que não caia na vala comum, até porque temos que estabelecer regras e parâmetros de escolhas para saber quem dele vai participar e as datas”, acrescentou o presidente da Câmara Municipal da capital maranhense.

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O Maranhão não pode parar, Flávio Dino…

Dilma Rousseff ao lado de Flávio Dino em São Luís / imagem Gilberto Léda

Dilma Rousseff ao lado de Flávio Dino em São Luís / imagem Gilberto Léda

Fracasso.

Essa palavra define a atuação do governador Flávio Dino (PCdoB) em Brasília, em favor da presidente Dilma Rousseff (PT).

Dino abandonou as suas ações de governo no Maranhão, para “lutar” contra a aprovação do processo de impeachment na Câmara Federal.

Articulou junto à bancada maranhense, mas não obteve êxito. Somente Waldir Maranhão (PP) mudou de voto a “pedido” de Dino, e se posicionou, em cima da hora, contra o impedimento presidencial.

Dino, que já acusou de golpistas aqueles que articularam o impeachment de Dilma, terá de conviver, daqui a alguns meses, com um novo Governo Federal. Terá na presidência da República, Michel Temer (PMDB).

Precisa agora retornar ao trabalho. Planejar ações de governo. Pensar um Maranhão daqui para frente. Até porque a batalha no Senado, não há dúvida, já está perdida.

Dilma irá cair.

E Flávio Dino terá de agir em prol do Maranhão. O discurso de golpe, não caberá mais. O futuro do Maranhão está em jogo. E Flávio Dino precisa compreender isso, e retornar ao trabalho para o qual foi eleito.

Waldir Maranhão e os seus…

WaldirO deputado federal Waldir Maranhão (PP) decidiu ontem, véspera da votação do processo de impeachment na Câmara Federal, mudar de voto em relação à situação da presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes apoiador do impeachment, ontem, convencido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo governador Flávio Dino (PCdoB), decidiu votar contra o processo.

Não se sabe o que pode ter sido oferecido, ou o que fizeram para que o parlamentar mudasse o seu posicionamento.

Mas, uma coisa é certa: posicionamento ideológico, e coerente, não foi.

Se depois de todos esses meses de intensas discussões, debates, e avaliações sobre o processo na Câmara, e confirmação até pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da existência de fatos que sustentem a ação, ele estava convencido do afastamento da presidente da República, o que o fez mudar repentinamente?

Não sei o que é mais vergonhoso. O movimento político que conduziu Waldir a Dilma, ou a mudança de posicionamento do parlamentar dois dias antes da votação de um processo tão importante para a história do país como esse.

Foi feio o que Waldir fez. Mais feia ainda, é a postura de quem agora o abraça e o “reconhece” como um “defensor” da democracia.

Esse Maranhão tem cada uma…

Aliados de Ribamar Alves aprovam pedido de licença na Câmara de Santa Inês

Oito vereadores, de um total de 15, da Câmara Municipal de Santa Inês, aprovaram há pouco o pedido de licença do prefeito Ribamar Alves (PSB), preso no Complexo PenRibamar Alves ternoitenciário de Pedrinhas sob a acusação de estupro.

O pedido foi feito pelo próprio prefeito, que assinou documento em sua cela,  e conseguiu protocolo por meio de auxiliares do Poder Executivo.

Com a licença de 30 garantidas, Alves afasta, pelo menos momentaneamente, o risco de cassação pelo Legislativo.

A sessão que tratou dos rumos da administração municipal, foi agitada e sob protestos. Aliados de Ribamar Alves e membros do PSB, ocuparam ruas e avenidas com faixas que acusavam de golpe contra Alves, a acusação do estupro. Algumas das faixas diziam que o município recebia o prefeito de “braços abertos”.

aklvesDe outro lado, os opositores e parte da população, exigia a cassação do prefeito. Apesar disso, o que houve foi a consolidação de um acordo entre o ainda chefe do Executivo e a Câmara Municipal.

O pedido de licença foi submetido ao plenário e acabou num empate de 7 a 7. O voto minerva foi dado pelo presidente da Casa, vereador Orlando Mendes (PDT), conferindo a licença ao socialista.

Ribamar Alves segue preso, aguardando julgamento. Já teve oito pedidos de habeas corpus e transferência rejeitados pelo Tribunal de Justiça.

Discurso de Dilma é desastrado e falta com a verdade

dilmaReinaldo Azevedo – A presidente Dilma Rousseff fez um discurso há pouco sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou que vai acolher a denúncia que pode resultar no seu impeachment. É evidente que, para não variar, Dilma cometeu um erro — mais um. Além de faltar com a verdade de forma escandalosa. E, convenham, há momentos em que só a verdade pega bem.

Dilma fez uma menção à mudança da meta fiscal aprovada pelo Congresso e, em seguida, partiu pra cima de Cunha. Mais atacou o outro do que tratou dos motivos que estão na raiz da denúncia. E, nesse caso, não contou novidade nenhuma.

Mas comecemos pela inverdade grotesca. Como todo mundo sabe, Cunha deixou claro que esperava contar com os três votos do PT no Conselho de Ética, o que impediria de a denúncia contra ele avançar.

O Planalto participou da negociação para obter esses votos até a tarde desta quarta. Então, não é verdade que esse é um governo que não aceitaria “barganha”. Jaques Wagner tentou. Ricardo Berzoini tentou. Lula tentou. Mas o PT decidiu pagar pra ver.

Deputados da sigla e Rui Falcão fizeram pressão para que os três petistas do conselho votassem contra Cunha, posição que acabou prevalecendo. Assim, é claro que o partido resolveu cuidar do seu interesse e mandou Dilma plantar batatas.

Agora vamos à fala da governanta, que teve o propósito de se apresentar como vítima de Cunha. Com uma sutileza que não pedia grandes voos interpretativos, disse a mandatária que as acusações contra ela são “improcedentes” e “inconsistentes”. E aí foi desfilando tudo o que nunca fez, deixando claro que se referia, por contraste, à biografia de Cunha.

Escreveu, como um Machado de Assis menos oblíquo, o seu capítulo das negativas. Afirmou:

– “Não possuo conta no exterior”;

– “Não escondi bens”;

– “Nunca coagi ninguém”;

– “Nunca questionaram a minha idoneidade”;

– “Jamais aceitaria uma barganha”.

Qual é o problema? Digamos que ela não tenha feito nada disso e que ele tenha feito tudo isso. Ocorre que não são essas as acusações que pesam contra ela na denúncia que foi aceita (íntegra aqui). Com efeito, essas são as denúncias que pesam contra ele, pelas quais ele terá de responder na Câmara e no Supremo.

O modo de Dilma responder é estranho à lógica, além de inoportuno. No fim das contas, ela diz: “Eu não sou acusada dos crimes de que o acusam”. De fato. Mas, e daí?

Na denúncia contra Dilma, há as pedaladas dadas — e já admitidas — em 2014, mas também as praticadas em 2015. Não só isso.

A peça evidencia ainda que ela editou uma série de decretos em 2014 e 2015, já neste mandato, que resultaram na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, crime devidamente tipificado nos itens 4 e 6 do Artigo 10 da Lei 1.079, a chamada Lei do Impeachment.

O texto aponta, sim, os descalabros da Petrobras e acusa a responsabilidade da presidente, evocando os itens 3 e 7 do Artigo 9º da mesma Lei 1.079, segundo os quais “são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; (…) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Tudo indica que Eduardo Cunha — e espero que assim seja — vá pagar, sim, também na Câmara, pelos crimes que cometeu — no Supremo, não há a menor dúvida. Ora, que Dilma arque com o peso dos seus, cada um segundo a sua responsabilidade.

Reitero: ainda que prevaleça a leitura ridícula, absurda, que se faz do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição — a saber: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções —, a denúncia contra a presidente deixa claro que ela pedalou e editou decretos ilegais também em 2015.

E por que falo em “leitura ridícula”? Porque é obvio que não se podem considerar as pedaladas de 2014 “estranhas” ao mandato atual já que foram dadas justamente para que Dilma escondesse do distinto público a situação fiscal miserável do Brasil, o que lhe permitiu fazer uma campanha eleitoral mentirosa, omissa, que colaborou para que obtivesse o segundo mandato.

Mais: ao manter os programas oficiais com dinheiro que não pertencia ao Tesouro, mas aos bancos públicos, estava usando as ilegalidades para cuidar de seu patrimônio eleitoral.

Dilma escolheu ser vítima em sua fala. OK. É uma tática. Só que o Brasil está a precisar de uma líder ou um de líder que respeite as regras do jogo, não de uma mártir desastrada, vítima de sua própria concepção de mundo.

Em defesa da Refinaria Premium I

Por Hildo Rocha*

Hildo RochaÉ grave é a decisão da Petrobras de cortar seus investimentos e realizar a baixa contábil da Refinaria Premium I.

Refinarias são essenciais para o país, pois nessas unidades o petróleo bruto é processado para produzir os diversos produtos que todos nós utilizamos diariamente, tais como gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo etc.

De acordo com o último Plano Estratégico da Petrobras, a meta da companhia era suprir o mercado brasileiro de derivados, alcançando uma capacidade de refino de 3,9 milhões de barris por dia em 2030.

Alinhado ao Plano Estratégico 2030 e com foco no curto e médio prazo, o Conselho de Administração aprovou o Plano de Negócios e Gestão 2014-­2018 com estimativa de investimentos de US$ 220,6 bilhões.

Infelizmente, a Petrobras comunicou, no dia 28 de janeiro de 2015, baixas contábeis de R$ 2,111 bilhões, referente à descontinuidade da Refinaria Premium I, e de R$ 596 milhões, referente à descontinuidade da Refinaria Premium II.

Esses empreendimentos seriam, sem dúvida, importantes propulsores do desenvolvimento econômico e social no Estado do Maranhão e do Ceará, devido à grande demanda de bens de capital, de insumos e de mão de obra especializada.

Dentre os benefícios decorrentes da implantação da Refinaria Premium I, destaca­-se a criação de até 25 mil empregos durante o pico da obra e a estimativa de cerca de 1,5 mil empregos para a operação da unidade.

Esse sonho não pode acabar por óbvias razões, conforme descrito a seguir.

De 2000 a 2013, o crescimento da produção anual brasileira dos principais combustíveis foi de 160 milhões de barris, enquanto o consumo anual aumentou em 203 milhões de barris. Desse modo, o Brasil tornou­-se ainda mais dependente das importações. Houve um aumento de 62 milhões de barris ao ano no volume de importação dos principais derivados, o que corresponde a um aumento de 62,46%.

O óleo diesel, a nafta e a gasolina geraram grandes despesas na balança comercial brasileira. Em 2013, a importação de óleo diesel gerou um impacto negativo de mais de US$ 8 bilhões. Mesmo com um crescimento do PIB próximo de zero, o consumo nacional de combustíveis cresceu 5,28% na comparação entre 2013 e 2014.

Nesse contexto, não há dúvidas quanto à necessidade de construção de novas refinarias no Brasil.

É importante destacar que o atual parque nacional de refino é muito concentrado nas regiões Sul e Sudeste. Essas regiões respondem, em termos volumétricos, por 82% da produção de derivados. Registre­-se, contudo, que em 2013, as regiões Norte, Nordeste e Centro­-Oeste consumiram 39% de todo o óleo diesel demandado no país.

É notório que as refinarias Premium I e II, ao se integrarem às instalações da Petrobras, muito contribuiriam para a infraestrutura da companhia e para a geração de empregos no Brasil.

Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia, o Brasil deverá estar produzindo cerca de 5 milhões de barris de petróleo por dia em 2023. Caso fossem instaladas as Refinarias Premium I e II, a capacidade nacional de refino seria de 3,245 milhões de barris diários.

Se essas refinarias não forem instaladas, haverá uma redução na capacidade de refino, prevista para 2023, de 600 mil barris por dia. Assim, nesse ano, as refinarias no Brasil estariam produzindo 2,645 milhões de barris por dia, o que corresponderia a apenas pouco mais da metade da produção de petróleo.

Ressalte­-se que, mesmo com a construção das refinarias Premium I e II, o Brasil, em 2023, não seria autossuficiente na área de refino. Nesse ano, haveria um déficit de derivados de 18,7 mil metros cúbicos por dia. A decisão de não implantar essas refinarias aumentaria esse déficit para 106,6 mil metros cúbicos por dia, o que significa um aumento de 470%, com forte impacto na balança comercial.

Ressalte­-se, ainda, a posição geográfica privilegiada da Refinaria Premium I. Sua maior proximidade com centros consumidores dos Estados Unidos e da Europa facilitaria muito a venda de excedentes para esses centros.

O motivo alegado para a descontinuidade da Refinaria Premium I seria a dificuldade financeira pela qual passa a Petrobras. É importante, então, analisar o desempenho da companhia em 2015.

O preço do petróleo atualmente é baixo e impacta muito o desempenho das empresas que atuam no mercado. No entanto, o efeito sobre a Petrobras é significativamente menor, pois seu faturamento não está vinculado ao preço do petróleo no mercado internacional, mas ao preço de realização nas refinarias, que, atualmente, é muito alto e não deve cair ao longo de 2015.

A boa geração de recursos próprios da Petrobras, em razão da possibilidade de manutenção dos atuais preços da gasolina e do óleo diesel, deveria fazer com que a companhia mantivesse seus investimentos.

Em razão das boas perspectivas de lucro e de fluxo de caixa, não parece fazer sentido as declarações da ex-presidente da Petrobras, publicada no dia 29 de janeiro de 2015. Segundo a senhora Graça Foster, a Petrobras cortaria investimentos a ponto de reduzir a carteira de exploração de petróleo “ao mínimo necessário” e iria também desacelerar o ritmo das obras do COMPERJ.

Em resumo, a Petrobras é uma das maiores empresas na área de petróleo, conta com extraordinários recursos humanos, tem uma posição privilegiada para explorar e produzir os reservatórios do Pré­-Sal, que comprovadamente são gigantescos, e deve ter, em 2015, um ótimo fluxo de caixa.

Desse modo, as baixas contábeis referentes às Refinarias Premium I e Premium II não são justificáveis e devem ser canceladas, mantendo-­se os investimentos da companhia. É fundamental que a Petrobras tenha visão púbica e compromisso com o desenvolvimento do país.

É deputado federal em exercício*