Pegadores: juiz cita saúde “deteriorada” ao analisar recurso de Carlos Lula

Gilberto Léda – O juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, declarou que há interesse público envolvido no inquérito aberto contra o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, pela Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da Operação Pegadores.

Segundo ele, o fato de a saúde pública estar “tão deteriorada na quadra atual” é motivo o suficiente para a manutenção das investigações.

O argumento foi usado pelo magistrado ao negar um pedido do auxiliar do Governo do Estado para que o processo aberto na CGU fosse arquivado.

“Em relação à fiscalização em curso, não vislumbro razões para paralisá-la, mesmo porque o interesse público na apuração de fatos ditos irregulares deve prevalecer”, destacou.

Veloso também rejeitou o argumento da defesa de Lula de que os recursos públicos supostamente desviados não são federais, mas do tesouro estadual.

“Somente depois de devidamente apurado em procedimento regular será possível determinar de onde provieram [os recursos]. Portanto, não me parece razoável, neste momento, determinar a paralisação da investigação, principalmente estando envolvidas grandes somas de recursos públicos […] levando em consideração que se trata dinheiro destinado à saúde pública, tão deteriorada na quadra atual”, completou.

Carlos Lula é investigado pela PF desde junho de 2017

O Estado – A Polícia Federal investiga desde junho do ano passado se o atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, efetivamente participou dos esquemas de desvios de recursos públicos da pasta desbaratados durante a Operação Pegadores, desencadeada em novembro de 2017.

A informação consta de um despacho do desembargador federal Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao declinar da competência para julgar um habeas corpus protocolado pelo auxiliar do governo Flávio Dino (PCdoB).

No processo, Lula pretende trancar as investigações contra ele, sob a alegação de que lhe causa “constrangimento” o inquérito 0606/2017, aberto pelo delegado Wedson Cajé, da Polícia Federal, e prorrogado por despacho do procurador da República Bruno Calabrich.

“Alega que o IPL 0606/2017-4/SR/PF/MA estaria tramitando por força de decisão do Procurador Regional da República que teria determinado a prorrogação de prazo para o prosseguimento da investigações, por parte da autoridade policial, com a continuação da prática de diversos atos investigativos, repita-se, mesmo depois de supostamente haver sido arquivado o respectivo inquérito policial”, destacou o magistrado em seu despacho.

Guedes acabou não decidindo sobre o caso e remeteu os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde será relatado pelo ministro Ribeiro Dantas. Mesmo assim, o desembargador acabou emitindo juízo de valor sobre o pleito o secretário de Saúde.

“Não se vislumbra na espécie ilegalidade que possa exigir atuação desta Corte. […] De fato, conforme entendimento jurisprudencial assente, ‘o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito’”, destacou Neviton Guedes, citando voto ministro Ribeiro Dantas, o mesmo que julgará o pedido no STJ.

Guedes ainda acrescenta: “No caso, as razões declinadas para suspensão do inquérito policial em curso não se apresentam, a princípio, com a robustez necessária para justificar a adoção de medida tão extrema, ainda mais em sede liminar”.

Chapadinha

O inquérito 0606/2017, que investiga a possível participação de Carlos Lula no esquema desbaratado pela Operação pegadores, apura se houve fraude à licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes.

Esta informação consta de outro processo aberto pelo secretário de Saúde contra investigações de órgãos de controle.

Num mandado de segurança, Lula pede o arquivamento de um processo aberto pela Controladoria-Geral da União, a pedido da Polícia Federal, por meio do qual foi emitida uma Informação Técnica quanto aos indícios de fraude no processo licitatório conduzido nos autos do Processo Administrativo nº 49.946/2017, em abril de 2017.

Além do arquivamento, o secretário pretendia obter acesso à íntegra dos levantamentos da CGU. O caso foi apreciado na Justiça Federal de 1º grau, pelo juiz José Valterson de Lima. No dia 19 de março, no entanto, ele declarou a incompetência para processar e julgar a demanda, e remeteu os autos ao TRF-1.

Oitiva

Ainda de acordo com o despacho do desembargador Neviton Guedes, o secretário Carlos Lula deveria ser ouvido pela PF no dia 11 de abril.

Outro lado

O Estado procurou o titular da SES para confirmar se a oitiva efetivamente ocorreu. Ele garante que não.

Defesa mentiu sobre arquivamento de inquérito

A defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, mentiu à Justiça Federal no processo em que pede o trancamento do inquérito da Operação Pegadores que apura sua participação em possível fraude à licitação para a contratação de empresa para administrar a UPA de Chapadinha.

Ao pedir o encerramento da investigação, os advogados do titular da SES alegaram que a desembargadora Mônica Sifuentes, também do TRF-1 já havia arquivado o feito.

“O argumento da impetração de que o IPL no 0606/2017/SR/PF/MA teria sido arquivado […] não se confirma”, diz o desembargador Neviton Guedes. Ele transcreveu trecho do despoacho de Sifuentes.

“O IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (…)”, despachou a desembargadora, segundo relatou Guedes, que completou:

“Em decisão exarada em 02/8/2017, a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, nos autos da referida petição criminal 367122820174010000, ao que parece, não obstante eventual imprecisão dos termos utilizados, teria determinado o arquivamento, mas não do inquérito policial, e sim da petição criminal que estava sob sua análise, ou seja, a petição por meio da qual a autoridade policial apenas informava a instauração do procedimento inquisitorial”.

PF identificou mais de 400 funcionários fantasmas para desvios na Saúde

Viatura da Polícia Federal durante operação na Secretaria de Estado da Saúde Foto: Sidney Pereira/TV Mirante)

Durante as investigações que resultaram na deflagração da Operação Pegadores, a Polícia Federal identificou a criação de cargos fantasmas como modalidade de desvio de recursos públicos da Saúde.

Ao todo, segundo a PF, mais de 400 cargos foram criados com a finalidade de desviar dinheiro que deveria atender aos interesses da população. O esquema foi identificado após apuração sobre o supersalário pago à enfermeira Keilane Silva, em Imperatriz.

“Identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares mas que não exerciam suas funções”, disse o delegado Wedson Cajé Lopes.

De acordo com o delegado, os crimes se davam por nomeação de supostos profissionais por indicação política.

“Era um desvio direto de recursos públicos das unidades para estas pessoas”, pontuou.

Perguntado sobre o período em que foram identificados os crimes, o delegado afirmou que todos se tratam da atual gestão.

“Foram crimes cometidos em 2015, em 2016 e que continuam em 2017. Todos na atual gestão”, resumiu.

“[…] A terceira é a desfaçatez, aliada a certeza de impunidade desses fraudadores que, como foi lembrado aqui, estamos na quinta fase da Sermão aos Peixes, e conforme demonstrado nas auditorias até agora realizadas pela CGU, parte dos recursos do Fundo Estadual de Saúde não estão se revestindo em serviços de saúde para a população em função desses desvios. No caso concreto apontado na Operação Pegadores, é a falta de profissionais para atendimento e estrutura condizentes com a necessidade da comunidade. Exemplificando. Cada profissional fantasma e o apadrinhado que recebe indevidamente da Saúde, impede que haja profissional nas unidades hospitalares prestando serviços à população”, disse Francisco Alves Moreira, superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão.

Após repercussão nacional de alguel de clínica secretário irá a Assembleia

O Estado – O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, fará a prestação de contas do quadrimestre, de sua gestão, amanhã, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A informação foi dada pelo deputado Levi Pontes (PCdoB), único parlamentar a utilizar a tribuna da Casa na sessão de ontem. A presença de Lula no Legislativo ocorre uma semana depois de ganhar repercussão nacional, o escândalo do aluguel e reforma do prédio onde funcionou a antiga Clínica Eldorado.

“Nesta quarta feira, às 08h30, estaremos recebendo na Comissão de Saúde o Secretário de Estado da Saúde, doutor Carlos Lula, que fará prestação de contas da sua gestão do quadrimestre e o relatório fiscal. Portanto é uma oportunidade ímpar para que todos os deputados possam fazer as suas interrogações, tirar as suas dúvidas e os seus questionamentos de como anda a saúde pública neste Governo. Fica aqui o nosso convite e dizer da importância da presença de todos”, disse o comunista.

A movimentação da base governista, que agendou a presença de Lula na comissão técnica da Casa, tem por objetivo evitar a convocação do secretário por parte da oposição.

Na semana passada, o deputado Edilázio Júnior (PV) solicitou a planilha de custos do Governo do Maranhão com a reforma do prédio da Clínica Eldorado.

O deputado Wellington do Curso (PP) também protocolou requerimento com a solicitação de todos os gastos com aluguel e reforma do prédio.

Escândalo O escândalo do aluguel e reforma da clínica foi abordado primeiro por O Estado.

Logo depois, ganhou repercussão nacional no Bom Dia Brasil, da TV Globo, e provocou forte debate no Legislativo Estadual.

A reportagem que foi ao ar em rede nacional, do repórter Alex Barbosa, da TV Mirante, mostrou detalhes do contrato de aluguel do imóvel, que já custou cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos no período de um ano, sem que a clínica tivesse sido inaugurada ou qualquer maranhense atendido no local.

Além do aluguel, de R$ 90 mil mensais, o Governo bancou a reforma do prédio, no valor de R$ 903 mil. O objetivo inicial era instalar na unidade uma clínica especializada em atendimento em Traumatologia e Ortopedia.

O prédio está alugado pelo Executivo desde o mês de agosto de 2016.

Depois da repercussão do escândalo, o Governo do Maranhão informou, por meio de nota, que foi mais rápido e barato o aluguel de uma estrutura existente para instalar o HTO; que a unidade deve reduzir a espera dos pacientes por tratamento e que a Clínica Eldorado terá condições de fazer até 400 cirurgias por mês e em 2 anos, 9.600 cirurgias ortopédicas a mais serão realizadas em São Luís.

Saiba Mais

O Estado entrou em contato com o Governo do Estado e perguntou se a presença do secretário na Assembleia Legislativa possui alguma relação com o caso do aluguel da Clínica Eldorado. Perguntou também se a reunião de amanhã tem por objetivo amenizar o desgaste no Governo e evitar uma convocação do secretário por parte da oposição. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve respostas.

Deputado esclarece reunião com Lula no Legislativo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), explicou a participação do secretário de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, é protocolar.

Ele rechaçou qualquer ligação entre a presença do secretário e o caso da Clínica Eldorado e disse que trata-se da exposição de um relatório do orçamento.

“Haverá apenas a apresentação do Relatório de Execução Orçamentária. Obrigação legal. Não tem nenhuma relação com a clínica, mas ele se dispõe a debater qualquer assunto”, disse.

Cafeteira afirmou que Carlos Lula tem se dirigido à Assembleia Legislativa regularmente para fazer a prestação de contas.

“Ele tem ido de 4 em 4 meses fazer essa apresentação, que é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou.

Rogério Cafeteira deve participar, ao lado dos demais governistas, da reunião da Comissão de Saúde do Legislativo com o secretário Carlos Lula.

Carlos Lula rechaça entregar cargo no Governo

carlos-lulaO secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, negou hoje ao blog do jornalista Jorge Aragão [leia aqui], o boato de que ele estaria disposto a entregar o cargo de primeiro escalão do Governo do Estado.

A “notícia” havia sido dada por blogs que fazem a cobertura política da capital, nas últimas duas semanas.

A Jorge Aragão, Lula rechaçou a possibilidade.

“Continuo na Secretaria de Saúde até o governador Flávio Dino decidir efetuar alguma mudança. Nunca cogitei entregar o cargo, chance zero”, enfatizou.

Carlos Lula, portanto, segue como titular na pasta da Saúde.