Esposa de Adelmo Soares será julgada no TRE

A vereadora do município de Caxias, Aureamélia Brito Soares (PCdoB), esposa do secretário de Estado da Agricultura Familiar, deverá ser julgada amanhã pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Aureamélia teve o mandato cassado no ano passado, em primeira instância, por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016.

Ela é acusada de, junto com uma aliada, ter usado uma empresa de transporte municipal para arregimentar alunos do Ifma em evento a favor da sua candidatura. Até passes escolares e bebidas foram distribuídos, segundo a denúncia.

A cassação do mandato da parlamentar ocorreu por decisão do juiz eleitoral Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral, de Caxias. Ela contudo, continua no cargo por força de uma liminar do juiz eleitoral Daniel Blume, membro do TRE-MA, que lhe garantiu o direito de permanecer no mandato até o julgamento final do caso.

Se a Corte Eleitoral do TRE confirmar a condenação, ela deverá deixar o posto imediatamente e não poderá concorrer as eleições deste ano.

João Alberto analisará representação contra Aécio Neves

Plenário do Senado

O senador João Alberto (PMDB), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado da República, analisará nos próximos dias a representação protocolada no colegiado por membros da Rede e do PSOL, contra o senador Aécio Neves (PSDB).

A representação por quebra de decoro parlamentar e que no mérito pede a cassação do mandato do tucano, é assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Aécio Neves, que está afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é investigado por crimes de corrupção e associação criminosa.

João Alberto tem sido pressionado pela oposição e pela imprensa, em Brasília, a dar um posicionamento rápido sobre a representação contra Aécio. Apesar disso, ele tem ignorado as movimentações, e se mantém em silêncio sobre o caso.

A tendência, a partir de agora, com a decisão do PSDB de permanecer na base do presidente Michel Temer (PMDB), é de que o Conselho de Ética mantenha o mandato do senador tucano.

Pelo menos até uma eventual cassação de seu mandato pela Justiça.

Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de Beto Castro

beto-castrobeto-castro-decisao-iiO juiz eleitoral José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 10º Zona Eleitoral de São Luís, decidiu pela desaprovação das contas de campanha do vereador eleito Werbeth Macedo Castro, conhecido na política como Beto Castro (Pros).

Castro, como mostrou em primeira mão o jornalista Diego Emir, cometeu pelo menos sete irregularidades , todas apontadas pelo Cartório Eleitoral e reafirmadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

As irregularidades foram: descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço; inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; ausência de comprovação de que os recursos arrecadados em dinheiro foram transferidos/depositados pelo próprio candidato; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; existência de gastos de campanha junto a pessoa jurídica sem a devida emissão de nota fiscal e presença de gastos eleitorais em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época.

“Diante de todo exposto, considerando o dos autos conta e, em consonância com os pareceres do Cartório Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, decido pela desaprovação das contas apresentadas por Werbeth Macedo, candidato a vereador nas últimas eleições, nos termos do art. 68, III, da Resolução TSE º 23.463/2015”.

O magistrado acrescenta que Beto Castro também não apresentou defesa durante o prazo estipulado.

Com isso, o vereador pode agora ter de enfrentar processo de cassação de mandato.

Leia mais sobre o tema aqui, e saiba quem são os outros dois vereadores eleitos com contas desaprovadas na Justiça Eleitoral.