Força em alerta

Eduardo Braide pediu vista do Projeto do Governo na CCJ na semana passada

Os deputados da oposição maranhense entraram em uma espécie de “Alerta Geral”, desde a quinta-feira, 16, quando começaram as articulações do governo Flávio Dino (PCdoB) para aumentar o ICMS da construção civil, o que deve gerar um aumento de custos da ordem de até 80% no setor.

Desde então, os deputados alertam sobre os riscos que representa para o Maranhão um aumento de imposto desta magnitude. E pretendem acirrar o debate até a terça-feira, 21, quando está prevista a votação da proposta comunista na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros) e Wellington do Curso (PP), que formam o sexteto oposicionista hoje declarado ao governo Flávio Dino já têm estratégias montadas para mobilizar a sociedade numa verdadeira força em alerta contra mais esse golpe do governo comunista, que já aumentou impostos dos setores de energia, combustíveis, telefonia, bebidas e serviços como TV por assinatura e internet.

Na mesma terça-feira em que a CCJ apreciará a proposta do governo, a Assembleia deverá realizar audiência pública para discutir o tema, com a presença do próprio governo, das empresas de construção, dos trabalhadores do setor e da OAB-MA.

E, obviamente, os discursos na Assembleia serão sucessivos dentro deste tema, uma espécie de força em alerta em nome da sociedade maranhense.

Só em 19

Se acha mesmo necessário, o governo Flávio Dino poderia aguardar até 2019 para revogar a Lei n° 9094/2009, que garante tarifa diferenciada ao setor de construção civil. É que, só a partir de então, a Emenda Constitucional 87/2015 permitirá que a totalidade da diferença de alíquota entre estado de origem e estado destino fique no destino. Se o PL 229/2016 passar agora na Assembleia, o comunista vai ter de repassar para outros estados, em 2017 e 2018, nada menos que 40% do que arrecadar do setor de construção civil.

Milhões a mais

O setor de construção civil paga atualmente tarifas entre 7% e 12% de ICMS ao comprar seus insumos fora do Maranhão; e mais 3% de diferença quando a carga chega ao estado. Se Flávio Dino impuser sua proposta, essa diferença de 3% subirá para 11%, mas apenas 1/6 desses recursos ficarão no Maranhão. Em outras palavras, numa compra de R$ 1 milhão, as empresas pagariam R$ 70 mil na origem, mais R$ 110 mil no Maranhão, sendo que, destes, mais R$ 66 mil seriam devolvidos ao estado de origem.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Roberto Rocha parabeniza Lobão por presidência da CCJ do Senado

O senador Roberto Rocha (PSB) utilizou o seu perfil, em rede social, na tarde de ontem, para parabenizar o também maranhense, Edison Lobão (CCJ), indicado par o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A comissão é a mais importante de todo e qualquer legislativo.

“Parabéns ao senador Edison Lobão pela missão de comandar a CCJ, a mais importante Comissão do Senado Federal. Desejo sucesso ao colega e conterrâneo”, destacou.

Lobão terá como missão imediata, à frente do colegiado, coordenar a sabatina ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para ocupar vaga do ministro Teori Zavascki, morto em trágico acidente aéreo no país.

“O pior Parlamento que já vi”, diz César Pires sobre Assembleia

Pires

O deputado estadual César Pires (PEN), reconhecidamente um dos mais capacitados parlamentares do Maranhão, criticou a composição da atual legislatura no estado.

Ao defender o Projeto de Lei nº 194/16, de sua autoria, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta, Pires questionou o trabalho da Assembleia Legislativa.

César Pires afirmou que os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sequer estão se dando ao trabalho de fundamentar suas posições diante das proposições que lhes são apresentadas. A base governista domina a comissão e os demais colegiados da Casa.

“É de se lamentar, mas a Comissão de Constituição e Justiça não busca a fundamentação de suas posições; não teoriza porque não sabe. A Casa é desrespeitada e a Mesa não diz nada. Eu admito que a gente seja obediente ao Governo quando a gente é leal. Eu acho isso normal. Agora não respeitar a própria Casa e a Mesa, tem que dar uma nota. A Mesa tem que dar uma nota de repúdio. Ou não vai dar uma nota de repúdio? Alguém acha certo que um parlamentar use e vem aqui dizer que eu estou errado. Uma Comissão de Constituição e Justiça que não funciona. O parecer é assim, quando a gente faz uma Emenda: “não quero”. Com o relator. Expulsam o sujeito, não deixa entrar e a Mesa não se posiciona. Está certo isso? Volto a frisar: parlamento mais frágil que eu vi em debates, em tudo, foi esse aqui. Que me perdoe, mas eu estou disposto a ir para o debate, desde que assim se faça, com fundamentação teórica”, enfatizou César Pires, propondo que seu projeto seja devidamente analisado pelo Plenário da Casa.

Adriano recorrerá à Justiça para reocupar cargo na CCJ

Deputado Adriano Sarney

Adriano Sarney recorrerá ao TJ

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou há pouco na Assembleia Legislativa que recorrerá ao Tribunal de Justiça, com um mandado de segurança, para reaver o seu espaço na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Casa.

Adriano havia sido escolhido para o posto, mas acabou substituído pelo líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), após requerimento protocolado junto à Mesa de autoria do deputado Alexandre Almeida (PTN). Almeida pediu a substituição do membro após a saída do PV do bloco parlamentar liderado pelo governista [relembre o caso aqui].

Adriano Sarney explicou que ingressou com uma questão de ordem na Mesa, que foi remetido para a CCJ, pedindo cumprimento ao regimento interno da Casa, que impede este tipo de manobra, como a substituição de membro da CCJ.

“Esperei por quase seis meses, mas a questão de ordem está parada justamente na CCJ, de onde fui expulso. Então não vou mais esperar. Vou entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça e requerer o assento que me foi arrancado aqui nesta Casa. Foi um desrespeito não só ao deputado estadual, mas ao regimento desta Casa”, finalizou.

Alexandre Almeida quer a saída de Adriano Sarney da CCJ

Deputado Adriano Sarney / Agência Assembleia

Deputado Adriano Sarney / Agência Assembleia

Gilberto Léda – O líder do Bloco Parlamentar Democrático (BPD) na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Almeida (PTN), solicitou formalmente ontem (23), a saída do deputado Adriano Sarney (PV) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

A comunicação com o pedido foi publicada na edição de hoje no Diário Oficial da Assembleia. Nela, pede-se que Sarney seja substituído pelo líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSC).

O movimento de Alexandre já havia sido antecipado na semana passada, logo após a decisão do PV de sair do bloco, embora ele negasse que fosse necessário pedir isso.

“Nós não pediremos a saída dos deputados do PV das comissões que integravam. Isso ocorre automaticamente, porque a indicação é do bloco, não dos partidos”, declarou Almeida na ocasião.

Os deputados Adriano Sarney e Edilázio Júnior, ambos do PV, rechaçaram a possibilidade da saída de Adriano da comissão mais importante do Poder Legislativo.

“Eu sei que da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos não podem me tirar, porque fui eleito para o cargo. Vai haver reação se houver tentativa de nos tirar”, disse Adriano.

“O PV não perde todas as vagas porque temos os mesmos quatro deputados que o PMDB, por exemplo, e o PMDB tem vagas e até presidências de comissões”, afirmou Edilázio.

CCJ rejeita PEC que acaba com reeleição da Mesa Diretora da Assembleia

Rogério Cafeteira é autor de PEC rejeitada

Rogério Cafeteira é autor de PEC rejeitada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa rejeitou pela maioria dos votos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Rogério Cafeteira (PSC), que institui o fim da reeleição para todos os cargos da Mesa Diretora da Casa, sobretudo a presidência.

A PEC, que reuniu 15 assinaturas e foi apreciada ontem pela CCJ, já instituía o fim da reeleição para a próxima legislatura, que será iniciada em 2015 e encerrará em 2018. A Mesa Diretora do Legislativo Estadual é formada por presidente, quatro vice-presidentes e quatro secretários.

Votaram pela inconstitucionalidade da proposta os deputados Manoel Ribeiro (PTB), que foi quem presidiu a reunião, Neto Evangelista (PSDB), Cleide Coutinho (PSB) e Jota Pinto (PEN), presidente do colegiado.

Alexandre Almeida (PTN), relator do projeto, foi o único a votar favorável à proposta. Como o voto dele foi vencido, a comissão terá de designar outro relator para em seguida lavrar a ata e dar por encerrada a tramitação da proposta na CCJ.

Como a PEC tramita de forma especial na Casa, o projeto retornará para o plenário, independentemente do parecer da CCJ, para que seja votado. Apesar disso, o autor, Rogério Cafeteira, já assegurou que recorrerá ao plenário.

“Certa vez, um ex-deputado federal me falou que eu iria encontrar aqui na Assembleia Legislativa do Maranhão o que há de pior no ser humano. Infelizmente, ele tem razão. Esse tema já foi votado mais de uma vez aqui, tanto para criar quanto para extinguir [reeleição]. Então, não há nenhum motivo para ser colocado como inconstitucional. É indiscutível a constitucionalidade do projeto. O que há são outros interesses”, afirmou.

Para Cafeteira, a CCJ rejeitou a PEC porque ninguém quer abrir mão de benefícios do Legislativo, o que ele considerou um equívoco. “Vamos recorrer. Se são contra, que votem em plenário”, disse.

CCJ aprova projeto que descarta eleição indireta para que Arnaldo assuma Governo

Alexandre Almeida é autor de projeto de lei

Alexandre Almeida é autor de projeto de lei

De O Estado – O Projeto de Lei 208/2014 de autoria do deputado Alexandre Almeida (PTN) e que dispõe sobre a eleição indireta na Assembleia  Legislativa para governador e vice-governador do Estado em caso de vacância, foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A comissão havia iniciado a apreciação do projeto na terça-feira, quando a deputada estadual Cleide Coutinho (PSB) pediu vistas. O pedido se deu apenas como um artifício utilizado pela parlamentar para adiar a apreciação em plenário.

Isso porque, naquela ocasião, quatro membros do colegiado já haviam votado pela aprovação da proposta. Como a CCJ possui sete membros efetivos, não havia mais qualquer possibilidade de o voto de Cleide alterar o resultado.

Votaram pela aprovação do projeto, os deputados Alexandre Almeida,  Manoel Ribeiro (PTB), Edilázio Júnior (PV) e Rigo Teles (PV). Votaram contrários a deputada Cleide Coutinho e Francisca Primo (PT).

Arnaldo Melo assumirá governo após renúncia de Roseana

Arnaldo Melo assumirá governo após renúncia de Roseana

Polêmica –  O Projeto de Lei de Alexandre Almeida afasta a possibilidade de eleição indireta para governador e vice no Legislativo, para casos de vacância do Executivo quando faltar menos de 30 dias para o término do mandato.

Em relação ao caso, segundo Almeida, a Constituição do Estado é omissa. Por isso a elaboração da proposta, classificada pela oposição de inconstitucional. “Não há inconstitucionalidade alguma no projeto. A própria Constituição é omissa e não trata de eleição indireta para casos de vacância com menos de 30 dias para o fim de mandato eletivo. Deste modo, o que estamos fazendo é legislar para preencher esse vazio. O projeto é totalmente legal”, disse.

A polêmica na Assembleia entre deputados governistas e de oposição diz respeito à possibilidade real de a governadora Roseana Sarney (PMDB) renunciar seu mandato e o deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente do Legislativo, assumir em seu lugar. Melo já garantiu que há um acordo com a peemedebista para que ele assuma o comando do Executivo a partir do dia 5 de dezembro. Roseana renunciará o seu mandato nesta data.

Para esta situação, caso o projeto de Almeida já tenha sido apreciado e aprovado no plenário da Assembleia, Arnaldo Melo passa a assumir em definitivo o Governo do Estado até o dia 31 de dezembro deste ano.

O líder da oposição na Casa,  deputado Rubens Júnior (PCdoB), no entanto, já assegurou que caso o projeto seja aprovado, a bancada oposicionista recorrerá à Justiça Estadual com uma Ação  Direta de Inconstitucionalidade (Adim). Para o comunista, a proposta de Almeida vai de encontro à Constituição do Estado e não dispõe de segurança jurídica.

Jota Pinto com dificuldades na CCJ

Jota Pinto precisou de intervenção de Arnaldo Melo

Jota Pinto precisou de intervenção de Arnaldo Melo

Demonstrou fraqueza e falta de pulso na manutenção de sua decisão, o deputado estadual Jota Pinto (PEN), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pinto havia pedido vista na sessão e ontem, do projeto de lei de autoria de Edilázio Júnior (PV), que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador do Estado do Maranhão em caso de vacância dos cargos nos últimos dois anos de mandato.

O projeto foi apresentado ao plenário justamente pelo fato de haver uma expectativa no meio político da saída da governadora Roseana Sarney (PMDB) do cargo para a disputa do Senado Federal. Uma emenda do deputado Marcos Caldas (PRP) provoca polêmica e divergência na base governista [releia aqui]. A menda tenta dar maior transparência ao projeto e o blog entende que esta a mesma deve ser aprovada.

Ocorre que o pedido de vista de Pinto foi novamente estendido hoje para mais 24 horas, sob a justificativa de que a CCJ ainda não havia decidido sobre a rejeição ou não de uma emenda de Marcos Caldas.

Caldas e Alexandre Almeida (PTN) confrontaram Jota Pinto, e exigiam que ele colocasse a emenda para votação na comissão. Acuado, Pinto ainda tentou reagir, mas se limitou a ler o regimento interno da Casa na defesa de sua tese e foi voto vencido dentro da comissão.

Foi necessário então que o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), se levantasse de sua cadeira, na Mesa Diretora, e se dirigisse à Jota Pinto para garantir a prerrogativa do presidente da CCJ em estender o pedido de vista.

Arnaldo repreendeu Caldas e manteve a decisão do presidente da CCJ, que àquela altura, já não apresentava mais poder de reação.

Foi desta forma que ficou adiada para amanhã a votação do projeto de lei que regulamenta a eleição indireta na Casa para o cargo de governador.

A impressão que ficou é a de que Jota Pinto terá muitos problemas para conduzir os trabalhos na CCJ. E muito disso por falta de pulso…