Flávio Dino destitui Comissão Central de Licitação

ccl-desfeitaDaniel Matos – O governador Flávio Dino (PCdoB) destituiu a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), um dos principais focos de crise da sua gestão. O ato que anula a nomeação do presidente, Odair José Neves, e de outros dois membros, Mayco Murilo Pinheiro e Flávia Vasques Bouéres Helal, oficializada em 31 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 24.

Não se sabe por que Dino decidiu dissolver a CCL menos de quatro meses após ter nomeado Odair José Neves presidente. O certo é que o órgão, um dos mais importantes da administração pública, já que é responsável por contratar fornecedores e prestadores de serviço ao Estado, vem sendo palco de sucessivas polêmicas desde o início do governo.

Odair José foi o segundo presidente da CCL exonerado em menos de nove meses de gestão comunista. Seu antecessor, o advogado Paulo Guilherme Araújo, trazido por Flávio Dino de Brasília, foi sacado do cargo de forma tensa, no início de julho, após externar insatisfação com a condução, diretamente pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), da licitação para contratação de agências para divulgar as ações de governo. Como prêmio de consolação, foi nomeado para uma assessoria na Casa Civil.

Antes disso, a CCL teve sua composição apontada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter entre seus membros um funcionário de outro ente federativo que não da administração estadual, como prevê a lei. Após o posicionamento contrário da Corte de contas, o governo substituiu o servidor ilegalmente nomeado, pertencente aos quadros do Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo professor da rede estadual e advogado Odair José Neves, que posteriormente seria alçado á presidência da comissão e agora foi exonerado.

O blog vai apurar a nova composição da CCL e tão logo obtenha a informação noticiará.

Paulo Guilherme deixa a CCL do Governo

paulo-guilhermeO advogado Paulo Guilherme Araújo foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) da presidência da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Governo do Estado.

É o primeiro, portanto, a cair na reforma administrativa que será efetivada pelo comunista, após o fracasso dos seis primeiros meses de sua gestão. A secretária de Estado da Cultura, Ester Marques, pode ser a próxima a deixar o primeiro escalão do Executivo.

Paulo Guilherme, que já havia trabalhado com Flávio Dino na Embratur, foi nomeado na Casa Civil, com cargo em de símbolo Isolado.

Para o seu lugar na CCL o governador nomeou Odair José.

A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Gilberto Léda

TCE confirma ilegalidade na Comissão de Licitação do Governo

Oposição havia denunciado a ilegalidade ao Ministério Público

Oposição havia denunciado a ilegalidade à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão concluiu ontem por unanimidade após análise de consulta, que há irregularidade na composição da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado, alvo de denúncias da oposição.

O caso ganhou repercussão no mês de março, após a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, apontar flagrante irregularidade na composição e consequentemente em todos os atos até então efetivados pela CCL do Executivo.

Na ocasião, os deputados Adriano Sarney (PV) – que foi quem abriu as discussões sobre o caso -, Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN), protocolaram representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, pedindo que o Ministério Público ingressasse com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o governo Flávio Dino (PCdoB), por descumprimento da Lei Federal de Licitações do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

Uma das irregularidades apontadas era a existência de apenas um servidor efetivo do Estado [professor da Universidade Estadual do Maranhão] no colegiado, quando a legislação exige o mínimo de dois membros efetivos da Administração Direta ou Indireta do Executivo.

Outra irregularidade apontada dizia respeito ao fato de o servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Carlos Oliveira Silva, apesar de sequer ter sido cedido pelo órgão de origem, ter participado de licitações na administração comunista.

Parecer – No entendimento da corte do TCE, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a composição do colegiado feria o que determina a legislação vigente. O relator da matéria foi o conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto. “[…] em cumprimento à norma que deflui da segunda parte do caput do art. 51 da Lei 8.666/1993, o servidor público cedido por órgão ou entidade pertencente a outro ente da Federação ou por outro órgão ou entidade pertencente a outro poder do mesmo ente da Federação não pode ser admitido a compor o quorum de dois terços dos membros da comissão de licitação reservado aos servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades da administração à qual pertença”, destaca trecho do relatório.

Adriano Sarney, afirmou que a decisão do TCE representa uma vitória da oposição em prol da sociedade. “Com a decisão, o governador Flávio Dino teve de admitir e corrigir o erro”, disse.

Edilázio Júnior afirmou que colocará o seu gabinete à disposição, para que qualquer que as empresas que se sentiram prejudicadas em processos de licitação.  “Flávio Dino, como um ex-juiz federal e conhecedor da lei, poderia já ter dado o braço a torcer e corrigido o erro, ao invés de ter apenas ter tentado protelar o caso, com a consulta ao TCE. Era evidente a ilegalidade na composição da CCL”, completou.

Na próxima semana o tema deve ser alvo de novo embate entre oposição e base governista na Assembleia Legislativa.

Plenário da Assembleia rejeita pedido de informações de Edilázio sobre a CCL do Governo

Edilázio é autor do pedido de informações que foi rejeitado pela Mesa

Edilázio é autor do pedido de informações que foi rejeitado pela Mesa

O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou há pouco recurso do deputado Edilázio Júnior (PV) sobre pedido de informações ao Governo do Estado sobre a composição da Comissão Central de Licitação (CCL).

Edilázio, Adriano Sarney (PV), Sousa Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB) protocolaram na semana passada, representação na Procuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de que o Ministério Público do Maranhão ingresse com Ação Civil Pública contra o Governo por irregularidades na CCL. Os parlamentares querem também a nulidade de todos os atos da licitação.

Na segunda-feira, requerimento do pedido de informações de Edilázio acabou rejeitado pela Mesa Diretora da Casa. Ele recorreu, mas acabou tendo também o recurso rejeitado.

Apesar disso, o parlamentar já assegurou que utilizará a sua prerrogativa de deputado e com base na Lei da Transparência, solicitará todas as informações sobre a CCL.

Querendo ou não, o Governo terá de cumprir a lei, e dar transparência aos seus atos. Transparência essa que hoje ocorre apenas no “gogó”.

O que teme o Governo?

Edilázio é autor do pedido de informações que foi rejeitado pela Mesa

Edilázio é autor do pedido de informações que foi rejeitado pela Mesa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indeferiu há pouco pedido de informações protocolado pelo primeiro secretário da Casa, deputado Edilázio Júnior (PV), a respeito da cessão do servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luís Carlos Oliveira à Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado.

Na sexta-feira da semana passada, a oposição protocolou representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com pedido de providências contra o Executivo, por ilegalidades na composição da CCL.

A primeira ilegalidade apontada pelos parlamentares diz respeito ao não cumprimento de dispositivo que exige pelo menos dois servidores da Administração Direta ou Indireta para a composição da CCL. De um total de sete membros, apenas um, oriundo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), é da administração estadual.

A segunda ilegalidade diz respeito ao fato de o servidor do MPT Luís Carlos Oliveira, sequer ter sido cedido pelo órgão de origem para atuar na CCL. Ele, no entanto, já participou de licitações, como mostram dados publicados no Diário Oficial do Estado.

O requerimento de Edilázio se deu justamente para que fosse esclarecida a situação da CCL. Com o indeferimento, no entanto, a base governista tenta impedir no mínimo um desgaste.

Flávio Dino prega transparência de sua administração. E apesar de não ter sido ele o responsável pelo veto ao pedido de informações, foi a sua base no legislativo quem o fez.

Se não tem o que temer, que preste os esclarecimentos.

Ou não tem de ser assim?

Irregularidades na CCL pode provocar anulação de licitações do Governo

Deputado Adriano Sarney / Agência Assembleia

Deputado Adriano Sarney / Agência Assembleia

O Deputado Adriano Sarney (PV) denunciou ontem na Assembleia Legislativa suspeita de irregularidades na Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado.

De acordo com o parlamentar, a atual composição da CCL fere o artigo 51º da Lei Federal 8.666 e o artigo 5º da Lei 9579/2012, que destacam que a Comissão deve ser composta por pelo menos dois membros servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação, escolhidos entre integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado, ativos ou inativos. Ou seja, o quadro atual composto não obedece a lei pela denúncia.

Caso seja comprovada a irregularidade, todos os atos, decretos, nomeações e licitações realizadas pela comissão neste ano poderão ser consideradas anuladas.

“Esta é uma denúncia grave e estamos solicitando por meio de requerimento informações para apura-la”, disse.

Adriano também solicitou das autoridades a divulgação dos dados do Portal da Transparência, que segundo o parlamentar estão incompletos. “Aprovamos a criação da Secretaria de Transparência por unanimidade nesta Casa, por medida provisória e a toque de caixa. Infelizmente não vemos a mesma agilidade por parte do Governo que em três meses ainda não disponibiliza as informações de forma detalhada”, finalizou.