ANJ repudia ações de censura do Governo contra O Estado

O Estado – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestou a respeito da tentativa de censura interposta contra o jornal O Estado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB). Para a entidade, é preocupante a ação da gestão estadual contra o jornal, o que para a ANJ, configura uma afronta a liberdade de expressão e também à sociedade.

Levantamento da assessoria jurídica de O Estado mostra que desde o ano passado, o governo de Flávio Dino vem entrando com ações assinadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedindo indenizações por danos morais e direito de respostas devido a reportagens publicadas no jornal que faz críticas a gestão comunista.

Diante da tentativa recorrente de censura, O Estado buscou a ANJ para denunciar o abuso contra a liberdade de expressão feito pela gestão comunista.

Em resposta a manifestação do jornal, a entidade enviou nota se mostrando preocupada com este tipo de ação, caracteriza pela associação como golpe na liberdade de expressão.

“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vê com grande preocupação as decisões judiciais contrárias ao jornal O Estado do Maranhão, resultantes de ações decorrentes de matérias do jornal a respeito do governo estadual”, diz trecho da nota.

Diante desta tentativa, a associação disse ainda que espera que as decisões judiciais daqui do Maranhão sejam revistas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.

“A ANJ espera que as decisões judiciais que proíbem a divulgação de informações pelo jornal O Estado do Maranhão sejam revistas por instâncias superiores do próprio Poder Judiciário, restabelecendo a plena liberdade de imprensa”, manifestou-se a entidade.

Ações – No total, o governo estadual impetrou 18 ações contra o jornal O Estado e também contra o site Imirante, que pertence ao mesmo grupo de comunicação do matutino.

Deste total, oito dizem respeito especificamente ao episódio do aluguel da Clínica Eldorado, que passou por uma reforma de um ano – com todas as despesas pagas pela gestão – e ainda recebeu regularmente o aluguel de R$ 90 mil mensais mesmo a clínica estando fechada devido a reforma.

E das oito ações relacionadas ao aluguel camarada da Eldorado, quatro são com pedido de direito e resposta e outras quatro são por danos morais com pedido de indenização no valor de R$ 200 mil cada.

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Nota da ANJ

“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vê com grande preocupação as decisões judiciais contrárias ao jornal O Estado do Maranhão, resultantes de ações decorrentes de matérias do jornal a respeito do governo estadual.

A ANJ assinala que a censura é proibida pela Constituição Federal e que o impedimento da livre circulação de informações, mais do que atingir veículos de comunicação, afronta um direito de toda a sociedade.

A ANJ espera que as decisões judiciais que proíbem a divulgação de informações pelo jornal O Estado do Maranhão sejam revistas por instâncias superiores do próprio Poder Judiciário, restabelecendo a plena liberdade de imprensa”.

Brasília, 18 de junho de 2018

Associação Nacional de Jornais

Maura Jorge deixa palanque após Dino a impedir de falar

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, se retirou ontem do palanque montado pelo Governo do estado, no município, após o cerimonial do governador Flávio Dino a impedir de discursar à população.

O clima era tenso.

Dino estava no município para anunciar um conjunto de investimentos para as áreas de saúde, educação, saneamento, regularização fundiária e infraestrutura.

Maura Jorge, porém, que é quem administra a cidade, queria que lhe fosse concedida a palavra para também tratar das principais demandas de Lago da Pedra. Por ter sido impedida de falar, ela chegou a bater boca com Flávio Dino no palanque. Inconformada, Maura Jorge deixou o palanque [um segundo vídeo mostra o exato momento].

Parte da população que estava presente no evento então começou a vaiar o governador. O vice, Carlos Brandão, tentou contornar a situação e pedir para que presentes fizessem silêncio para que Dino pudesse concluir o seu pronunciamento. Não adiantou.

Foi um fracasso o evento de Dino no município.

A deputada Andrea Murad comentou o caso em seu perfil em rede social, e criticou o silêncio do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, sobre o desrespeito à prefeita Maura Jorge.


No vídeo acima, do blog do Carlinhos Filho, prefeita afirma queria tão somente dar as boas-vindas ao governador.

Prefeito sugere controle da imprensa em São Luís

O prefeito de Buriti Bravo, Cid Costa (PTB), propôs hoje – por mais absurdo que pareça -, o controle da imprensa no Maranhão, durante a abertura da I Marcha Municipalista do estado, evento realizado pela Famem no Rio Poty Hotel, em São Luís.

No seu pronunciamento, o prefeito afirmou que repórteres protegem-se com um discurso da volta da censura, para atacar políticos no estado. Para combater a “prática”, ele sugeriu o controle da mídia.

“Nós temos que buscar um controle da imprensa, para que ela possa agir com mais responsabilidade e justiça, principalmente nós prefeitos que deixamos nossas vidas para cuidar dos nossos municípios, deixamos nossas famílias, nossos filhos, nossos amigos, para cuidar da nossa comunidade, portanto nós merecemos mais respeito e mais justiça através da imprensa”, disse e completou:

“Muitas vezes, a maioria desses repórteres, inclusive de rede nacional, ficam se escondendo por trás de uma manta (sic) da volta da censura, para estar travando (sic) notícias que denegrem (sic) a imagem sem a mínima responsabilidade de um cidadão que passa sua vida pautada na justiça e na responsabilidade”, enfatizou.

Após o ocorrido, Cid Costa afirmou ao jornalista Gilberto Léa que na verdade pretendia se referir apenas à “parte da imprensa que age com irresponsabilidade”.

Então tá…

Juiz que obrigou O Estado a se retratar é irmão de assessor de Flávio Dino

dinocoincidenciasDe O Estado – O juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, será denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo jornal O Estado após conceder liminar determinando a publicação de direito de resposta do Governo do Estado contestando reportagem sobre a morte de quatro pessoas no Hospital Macrorregional de Coroatá. O caso foi revelado no fim do mês de abril.

Na ação, o Executivo pediu que fosse publicada nota, alegando que o jornal não lhe havia dado direito a manifestação na matéria, mesmo com a publicação da íntegra de uma manifestação formal da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A denúncia contra o magistrado foi motivada pelas estreitas relações entre ele e o governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de um irmão. São várias as ligações.

João Francisco Rocha é irmão do ex­-juiz do Trabalho Amilcar Gonçalves Rocha. Filiado ao PCdoB, ele disputou pelo mesmo partido do governador o cargo de deputado estadual na eleição do ano passado. Militante da região de Barreirinhas, após a posse de Flávio Dino, Amilcar foi nomeado assessor da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (Seap), comandada por Márcio Jerry.

Detran ­ – A filiação ao partido do governador e o fato de ser assessor do Governo do Estado, no entanto, não são as únicas ligações entre o irmão do juiz João Francisco Gonçalves Rocha e o governador Flávio Dino.

Amilcar Rocha é casado com a professora Lourdes Leitão Nunes Rocha, que vem a ser irmã do diretor­geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/­MA), advogado Antonio Nunes, também amigo do governador.

Na denúncia ao CNJ, serão anexadas todas as comprovações das relações entre o juiz João Francisco Rocha, Amilcar Gonçalves Rocha e o Governo do Estado, e questionará o fato de que o magistrado deveria ter­ se considerado suspeito para julgar o pedido de direito de resposta do Executivo.

O Estado tentou ouvir o juiz, mas foi informado, por meio da assessoria de imprensa da Corregedoria de Justiça do TJ, que ele não autorizou o fornecimento dos seus contatos telefônicos, e se dispôs a receber hoje a reportagem na sede da 5º Vara da Fazenda Pública.

Em nota, Governo nega censura à imprensa

Sobre Ofício Circular n 05/2015-SPCC, expedido pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), esclarece que:

 1 – Em nenhum momento houve determinação para que informações de interesse público deixem de ser repassadas pelos delegados da Polícia Civil aos meios de comunicação;

 2 – O documento prevê apenas que todas as informações acerca de prisões e outros procedimentos realizados sejam repassadas à Assessoria de Comunicação da SSP-MA;

 3 – Fato constatado tendo em vista que o Ofício Circular foi enviado no dia 12 de fevereiro e por todo este período os delegados permaneceram prestando informações normalmente à imprensa, além de enviá-las para distribuição pela Secretaria de Estado da Comunicação Social para todos os veículos de comunicação;

 4 – Por fim, a Secretaria reitera seu compromisso com a democracia e transparência das ações realizadas, diretriz estabelecida pelo governador Flávio Dino.

Mais sobre a censura do Governo…

Numa atitude explícita de tentar controlar a informação – ou seria manipular? -, o Governo do Estado baixou uma ordem de silêncio aos delegados titulares e adjuntos das Unidades de Polícia Judiciária da Capital.

Por ordem do superintendente de Polícia Civil da Capital, Leonardo do Nascimento Diniz, “todas as prisões ou procedimento policial que mereça atenção da imprensa” (Sic) não poderão mais ser relatadas aos jornalistas diretamente pelos delegados, mas “deverá ser reportada através da Assessoria de Comunicação – ASCOM/SSP-MA, na pessoa da Sra. Josilma Figueiredo Bogea”.

Qual problema haveria em um delegado, pessoa-chave de uma ação policial, ser o narrador dos fatos de determinada ocorrência? Elementar: direto da fonte, a informação não recebe o filtro desejado, o direcionamento oportuno, o camuflar de dados.

Teria a ordem de silêncio sintonia com a manipulação de dados da violência percebida no início do ano, quando se tentou escamotear os números de homicídios no mês de janeiro na Grande São Luís?

São apenas algumas das questões que veem à pauta diante do cala-boca imposto pelo governo aos delegados.

Difícil é acreditar na sujeição de uma categoria acostumada a manter uma relação aberta com a imprensa, sem intermediadores – até em nome da informação precisa -, em detrimento do que seja ou não conveniente divulgar.

Com a palavra (ou não), os delegados de polícia da capital.

Governo quer limitar acesso de jornalistas a informações na SSP

censura-768x1024O delegado assistente da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), Alessandro de Castro, assinou um ofício distribuído a todos os delegados de polícia da capital, que estabelece censura aos veículos de comunicação no estado.

O documento destaca que todas as prisões que mereçam “atenção da imprensa” somente poderão ser repassadas à imprensa por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública. Ou seja, o documento veta qualquer entrevista de autoridade policial aos veículos de comunicação.

Impede por consequência que os profissionais da imprensa desempenhem a sua função com liberdade e de forma democrática.

O Governo do Estado faz, na verdade, é tentar limitar o trabalho da imprensa. Essa é a mudança…

O abismo entre o discuso e a prática de Flávio Dino

Flávio Dino mesmo antes de assumir, já tenta censurar jornalistas

Flávio Dino mesmo antes de assumir, já tenta censurar jornalistas

Em recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) afirmou com todas as letras ser “contrário” a “qualquer tipo de controle de conteúdo” na mídia.

Há, no entanto, um verdadeiro abismo em relação ao discurso do comunista e a prática, que é justamente a de tentar censurar jornalistas e assim deter o controle de mídias.

Mesmo depois de eleito, Flávio recorreu à Justiça – expediente que extrapolou até o limite do bom senso, durante o período eleitoral -, e ajuizou ação de indenização por danos morais contra o jornalista Daniel Matos, pela publicação de um texto opinativo em seu blog. Além da indenização, Dino pedia que a postagem fosse retirada do ar.

Felizmente a ação do comunista não prosperou e foi indeferida.

A matéria em questão tinha como título “’Com serviços prestados’ à campanha de Flávio Dino, César Bombeiro mira a Sejap”. No texto, Matos mostrou toda a movimentação de Bombeiro para ser nomeado na pasta, algo que nem deu certo, uma vez que o comunista confirmou o bacharel em Direito Murilo Andrade, com larga experiência em Minas Gerais.

Não havia nada demais no texto, a não ser a crítica, que Dino tanto tenta evitar no campo das ideais, e barrar na Justiça. Tanto que na decisão, o juiz Silvio Suzart dos Santos, da 11ª Vara Cível da capital, negou os pedidos de Dino.

“É bem de ver que a publicação hostilizada e acima transcrita não ultrapassa a crítica jornalística, tendo o réu se limitado a externar sua opinião a respeito de possíveis pretensões de terceiro de ocupar cargo no futuro governo […] Nada que possa, portanto, ser considerado danoso ou propriamente ofensivo contra a honra e a dignidade do autor”, sentenciou.

Flávio Dino, q ue ingressou com dezenas de ações na Justiça Eleitoral durante a campanha, mesmo antes de assumir, já dá clara demonstração de como pretende agir nos próximos quatro anos, quando confrontado no campo das ideias.

Mas  mídia não se curvará a ele…

Justiça veta censura de Flávio Dino ao blog

Flávio Dino tentou cercear liberdade de expressão

Flávio Dino tentou cercear liberdade de expressão

O desembargador Raimundo José Barros de Sousa, membro da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julgou improcedente e indeferiu o pedido do diretório estadual do PCdoB, partido do comunista Flávio Dino, candidato a governador do Maranhão, de retirada de postagem e pagamento de multa ao titular da página. Dino tentou cercear o livre exercício da atividade profissional e a liberdade de expressão do editor do blog.

O comunista pedia a retirada do texto: “Flávio Dino, servo do Senhor…” no qual o blog publicou um vídeo gravado no dia 29 de maio deste ano, no Rio Poty Hotel, em São Luís, onde ele pede votos aos participantes de um dos eventos de pré-campanha, se declarando servo do Senhor. O blog fez dura crítica à postura do candidato a governador do estado.

Os advogados do comunista pediram ainda, multa diária de R$ 1 mil caso o post não fosse retirado do ar – liminarmente -, e no mérito, a condenação do titular da página à penalidade máxima prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Os advogados sustentaram a tese de e classificaram a postagem de “inverídica, insubsistente e absurda, tendo ultrapassado o limite da mera divulgação de notícias, em desvirtuamento de finalidade em propaganda eleitoral antecipada negativa”.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não vislumbrou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, mas sim o exercício “de liberdade de manifestação de pensamento e liberdade de imprensa” e opinou pela improcedência do pedido.

Na decisão, o desembargador afirmou entender que assistia razão ao blog e ao Ministério Público Eleitoral, tendo em vista que as críticas a Flávio Dino – pessoa pública e que pretende governar o Maranhão, têm sido “admitidas pela doutrina e jusrisprudência eleitorais como inerentes ao debate político-eleitoral, […] sem qualquer prejuízo à igualdade, ao equilíbrio e à lisura eleitoral, constituindo-se portanto, em exercício da liberdade de expressão, informação e de imprensa, que não deve ser tolhido pelo Poder Judiciário”.

Além de já ter negado a liminar, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa julgou improcedente o pedido de mérito formulado pela defesa de Flávio Dino.

Saiba mais: Após analisar o conteúdo do vídeo publicado neste e em outros blogs acionados na Justiça Eleitoral por Flávio Dino, o Ministério Público Eleitoral representou o comunista por propaganda eleitoral antecipada [reveja aqui]. O MPE apontou crime eleitoral cometido pelo candidato a governador, uma vez que ele pediu votos em evento fora do prazo legal para isso. A representação é assinada pelo procurador eleitoral Juracy Guimarães Júnior.

Clima é de tensão no PCdoB…

Flávio Dino tentou barrar pesquisa

Flávio Dino tentou barrar pesquisa

É de tensão o clima no seio oposicionista por causa do inegável avanço do senador e pré-candidato ao Governo do Estado pelo PMDB, Lobão Filho.

Na tarde e noite de ontem, comunistas insistiam em pressionar por meio de telefone ou via SMS, alguns dos jornalistas de O Imparcial, veículo que divulgou o resultado da pesquisa de intenções A de votos Econométrica. Por causa de uma decisão da Justiça Eleitoral, o blog não poderá citar os números.

A cúpula do partido conseguiu uma liminar na noite de ontem, que suspendia a divulgação da pesquisa, alegando que a lista com os nomes dos bairros dos municípios onde o levantamento de dados foi feito, não havia sido disponibilizada.

Sob o argumento de que não foi notificado e sem qualquer tipo de questionamento aos dados ou método utilizado na pesquisa, O Imparcial divulgou o levantamento, considerado desastroso pelo PCdoB.

O setor jurídico já se mobiliza e deverá acionar o jornalista responsável por crime eleitoral. O PCdoB também exigirá a condenação do matutino ao pagamento de multa.

Flávio Dino tem recorrido à Justiça para censurar jornalistas e veículos de comunicação até por textos opinativos publicados. São várias as ações que tramitam na Justiça Eleitoral impetradas pelo PCdoB.

Demonstração talvez de desespero, que parece somente aumentar com o passar dos dias. Demonstração de despreparo diante de um posicionamento contrário ao seu. Demonstração também de que aquela empolgação e o clima de já ganhou – quem não lembra da contagem regressiva para a “libertação do Maranhão” -, já não existem mais.