Duarte Júnior e a primeira lambança na Assembleia Legislativa

Previsível.

Foi assim a primeira manifestação do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) na Assembleia Legislativa.

Na ocasião da primeira sessão ordinária da Casa, o ex-palhaço de TV conseguiu de uma só vez desrespeitar um dos parlamentares mais qualificados do Maranhão – o deputado César Pires (PV) -, quebrar o clima de cordialidade que pairava no Plenário durante o início das atividades do Legislativo e reforçar a antipatia até com aliados da base governista.

Midiático, mas sem conteúdo, Duarte provocou uma discussão sem pé nem cabeça com Pires, que fazia um discurso de boas vindas aos colegas.

Depois tentou se vangloriar, com vídeo recortado e mensagem em WhatsApp, com o tema: “Cheguei”.

Um selo que já demarca a irrelevância sob a qual deve ser construído o mandato do agora deputado pelos próximos 4 anos.

Oposição toma forma

Mesmo durante o recesso, algumas movimentações e ações vão dando forma ao que deverá ser a nova oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB), a partir de 2019, na Assembleia Legislativa.

No desenho atual, destacam-se os deputados Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB).

Na tarde de ontem mesmo, por exemplo, Adriano já decretou: – A temporada de moleza comunista no Maranhão acabou.

O parlamentar, por sinal, já vem trabalhando, mesmo nas “férias”, pelo êxito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que questiona o texto aprovado no m do ano passado na Assembleia Legislativa elevando impostos em todo o estado.

Já César Pires revelou, nesta semana, que no início da próxima legislatura, em fevereiro, apresentará nova PEC à Assembleia Legislativa regulamentando a emenda impositiva em âmbito estadual. O tema vem sendo evitado pelo Palácio dos Leões, mas o oposicionista acredita que pode convencer até mesmo colegas governistas a aprovar o texto.

Wellington do Curso iniciou o ano focando em ações de defesa de concursados em várias áreas.

São alguns dos temas que devem dominar a pauta oposicionista nos primeiros meses deste ano.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

“É um regime facista que está em vigor no Maranhão”, afirma Cesár Pires

O deputado estadual César Pires, utilizando a Tribuna da Assembleia Legislativa, fez na manhã desta terça-feira (20), um duro discurso contra algumas medidas adotadas pelo Governo Flávio Dino.

César Pires, um dos oradores mais brilhantes do atual parlamento, fez uma cronologia dos fatos para demonstrar que hoje, infelizmente, o Maranhão vive um regime fascista. As fortes palavras do parlamentar são pelas mudanças antidemocráticas nos conselhos estaduais em todos os setores.

“A Constituição, sem preocupação cronológica, de 1824, que era a condição do Império, excluía toda e qualquer participação das vilas e vilarejos em relação à receita que era levada ao imperador. Eram os quintos dos infernos, mais ou menos assim, porque tudo que era produzido tinha que ir e nada voltava. A Constituição de 1946, e aí eu não quero aqui cronologia, mas das sete constituições pelas quais o Brasil passou, já permitia a eleição para prefeitos e alguns repasses para os municípios. A de 67 retirava tudo isso. O estado-nação concentrava todas as riquezas e os municípios eram reféns e escravos da decisão do poder central. O AI5, em 1968, agravou ainda mais essa situação. Passado um tempo, nós vimos o fascismo de Mussolini que pregava naquela época que o proletariado, quando ascendesse ao poder, à nação seria dado o direito de repartição dos recursos aferidos. Ledo engano. Na verdade, ele era um antiparlamentarista e não dava nada e destruía as ordens e as lutas de classe. Será que tem alguma coisa parecida com o governo quando tira também dos conselhos representações? Com certeza me parece um regime fascista, um regime que está agora em vigor aqui no Maranhão, excluído o fato de que naquela época o fascismo, era anticomunista’, afirmou.

César Pires também lamentou o pouco investimento que tem sido feito pelo Governo do Maranhão, principalmente no setor da Saúde. O parlamentar apresentou, em números, a enorme diferença de repasses que eram feitos em 2014 para o Governo Flávio Dino.

“Digo a vocês que, em 2014, o Estado passava para a Saúde fundo a fundo, 210 milhões de reais. Em 2015, no governo atual, foram apenas 106 milhões; em 2016, 146 milhões, aumentou um pouco. Em 2000, a participação da receita era de 4.3, agora é de 2.4 para a saúde”, salientou.

Pires lembrou ainda que os repasses e convênios fundo a fundo entre o Estado e os Municípios praticamente inexistem, o que tem dificultado muito para boa parte dos prefeitos no interior do Maranhão.

“Os investimentos dos municípios eram de 185 milhões de reais em 2014; hoje, 11.9 milhões de reais. Eu vou repetir, saiu de 185 milhões para 11.9 milhões de reais. Ou seja, uma participação na receita de 3.8 para 0,2%”, lamentou César Pires.

Lembrando que contra fatos e números, não sobram argumentos, pelo menos plausíveis.

César Pires recebe homenagem por atuar em defesa da vida no trânsito

O deputado César Pires foi um dos homenageados com o Prêmio Sentinelas, concedido pelo Observatório do Trânsito do Maranhão, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em defesa da vida no trânsito. A premiação ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

“Sinto-me muito honrado e agradecido por esse reconhecimento, que só nos estimula a lutar ainda mais por um trânsito mais seguro nas ruas, avenidas e estradas do Maranhão. Essa é uma luta que deve unir a todos, pois a humanização do trânsito depende de todos nós”, enfatizou César Pires, após receber o prêmio do coordenador do Observatório do Trânsito, Francisco Soares.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires já promoveu audiência pública para discutir a violência no trânsito do Maranhão, e semana passada obteve na Assembleia Legislativa a aprovação unânime de dois projetos de lei que visam tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres no estado.

Um dos projetos estabelece a obrigatoriedade de os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Trânsito como condição para firmar convênios com o governo estadual, e o segundo obriga as empresas que utilizam os serviços de motociclistas a fornecerem todos os equipamentos de segurança para o uso desses veículos. As duas propostas aguardam agora a sanção do governador Flávio Dino.

Também foram premiados a prefeita de Rosário, Irlahi; o ex-diretor do Detran, Antônio Nunes; o diretor de Relações Institucionais da Cemar, José Jorge Leite; o coordenador da Campanha SOS Vida, Lourival Sousa; e o jornal O Estado do Maranhão, representado pelo jornalista Thiago Bastos. Da solenidade participaram, como paraninfos, o secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, e o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Governo manobra e PEC da Emenda Impositiva não é publicada

O governador Flávio Dino (PCdoB) mobilizou a sua base, na Assembleia Legislativa, e freou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emenda Impositiva, de autoria do deputado César Pires (PEN).

A não publicação ocorreu após uma Questão de Ordem levantada pelo deputado Rogério Cafeteira (PSB), líder do Governo na Casa, que questionou a quantidade de assinaturas na proposta.

Pires apresentou documento protocolar com 20 assinaturas. Cafeteira, contudo, afirmou que pelo menos 4 deputados já retiraram os seus nomes da peça.

“São necessárias 14 assinaturas para a tramitação da PEC, tinham 20, mas quatro foram retiradas, duas não foram reconhecidas, assim ficariam 14, mas a 14ª assinatura foi feita pelo deputado Alexandre Almeida no dia em que ele se licenciou. Por esse motivo eu suscitei essa dúvida, se ele poderia ter assinado ou não, com isso o assunto deve parar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, explicou Cafeteira ao blog de Jorge Aragão.

O objetivo dos Leões é barrar a PEC da Emenda Impositiva, e manter o poder de barganha sobre os deputados estaduais.

Na regra constitucional em vigor, cabe exclusivamente ao governador Flávio Dino (PCdoB) decidir pela liberação das emendas parlamentares indicadas por cada deputado. A oposição protesta não ter as emendas liberadas.

Caso a PEC seja aprovada, o chefe do Executivo é obrigado a executar as emendas de todos os 42 parlamentares, independentemente do campo político de cada um deles

Por isso a manobra para evitar a aprovação da peça…

César Pires defende aprovação da PEC da Emenda Impositiva na AL

A Proposta de Emenda Constitucional que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento estadual, de autoria do deputado César Pires (PEN), foi lida na sessão desta quarta-feira e será publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (03). A matéria conta com a assinatura de 20 deputados

“Pela terceira vez dei entrada nessa proposta, e uma delas apresentei quando era líder de Governo, para mostrar que essa medida não é contra o governo, mas em defesa deste parlamento. A emenda impositiva já existe nos estados de Goiás, Paraná e Piauí, além do governo federal. Se é bom para eles, por que não ser para nós?”, declarou César Pires, em pronunciamento na tribuna da Assembleia.

O autor da PEC conclamou os demais colegas a votarem pela aprovação da proposta, independente de serem governistas ou oposição, sem se deixar levar por divergências partidárias ou pressão do governo. “Maior que qualquer governo é o nosso mandato, é aquilo que podemos levar ao nosso povo por meio dessas emendas. Por isso apelo aos meus pares, que dispam-se de qualquer sentimento político partidário e façam opção pela valorização desta Casa”, ressaltou ele.

O deputado lembrou ainda que muitos que eram contra a emenda impositiva hoje a defendem, por não terem seus pleitos respeitados pelo governo estadual. Inclusive os que foram eleitos deputados federais e, graças a esse instrumento, estão podendo destinar recursos para obras e serviços nos municípios maranhenses.

César Pires defendeu ainda que a tramitação da PEC siga os prazos regimentais para que possa valer para a programação orçamentária de 2018. “Hoje quem é oposição pode ser aliado do governo no futuro e vice-versa, mas uma coisa é certa: nossos direitos serão garantidos com a aprovação da emenda impositiva, independente de quem seja o governador”, finalizou.

César Pires apresenta PEC da Emenda Impositiva na Assembleia

Pelo visto o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pode perder o poder de barganha diante dos deputados estaduais no ano em que buscará a sua reeleição.

Na manhã desta quarta-feira (12), o deputado estadual César Pires (PEN), confirmou que está protocolando junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a PEC das Emendas Impositivas. O parlamentar confirmou que já colheu 17 assinaturas, três a mais do que as 14 necessárias para a tramitação da PEC na Assembleia.

Atualmente as emendas parlamentares são liberadas de acordo com a vontade política do governador do Maranhão. Ou seja, aqueles deputados que leem na cartilha do comunista e se submetem as ordens do governador, esses conseguem a liberação de suas emendas, mas aqueles que “ousam” fazer oposição, não conseguem a liberação.

Já se a PEC das Emendas Impositivas for aprovada, como já acontece no Congresso Nacional, todos teriam direito as emendas parlamentares e o controle sobre os parlamentares ficaria bem menor, ou seja, o governador do Maranhão perderia o poder de barganha com os deputados estaduais.

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“O pior Parlamento que já vi”, diz César Pires sobre Assembleia

Pires

O deputado estadual César Pires (PEN), reconhecidamente um dos mais capacitados parlamentares do Maranhão, criticou a composição da atual legislatura no estado.

Ao defender o Projeto de Lei nº 194/16, de sua autoria, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta, Pires questionou o trabalho da Assembleia Legislativa.

César Pires afirmou que os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sequer estão se dando ao trabalho de fundamentar suas posições diante das proposições que lhes são apresentadas. A base governista domina a comissão e os demais colegiados da Casa.

“É de se lamentar, mas a Comissão de Constituição e Justiça não busca a fundamentação de suas posições; não teoriza porque não sabe. A Casa é desrespeitada e a Mesa não diz nada. Eu admito que a gente seja obediente ao Governo quando a gente é leal. Eu acho isso normal. Agora não respeitar a própria Casa e a Mesa, tem que dar uma nota. A Mesa tem que dar uma nota de repúdio. Ou não vai dar uma nota de repúdio? Alguém acha certo que um parlamentar use e vem aqui dizer que eu estou errado. Uma Comissão de Constituição e Justiça que não funciona. O parecer é assim, quando a gente faz uma Emenda: “não quero”. Com o relator. Expulsam o sujeito, não deixa entrar e a Mesa não se posiciona. Está certo isso? Volto a frisar: parlamento mais frágil que eu vi em debates, em tudo, foi esse aqui. Que me perdoe, mas eu estou disposto a ir para o debate, desde que assim se faça, com fundamentação teórica”, enfatizou César Pires, propondo que seu projeto seja devidamente analisado pelo Plenário da Casa.

César Pires declara apoio a Edivaldo

Deputado estadual César Pires rebateu pro

O deputado estadual César Pires (PEN) declarou hoje (27), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, apoio à reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

No discurso ele também enalteceu a postura do ex-deputado Jota Pinto, presidente do PEN no Maranhão.

“Quero exaltar, por dever de ofício, o nosso presidente deputado Jota Pinto, pela habilidade com que conduziu o partido nos levando a oferecer à comunidade ludovicense vários candidatos e obter êxito em dois candidatos”, discursou César Pires.

Ele fez referência à vitória dos vereadores eleitos Marcial Lima e Concita Pinto, frisando que soma global das urnas o PEN alcançou o total de 22.500 votos. “Isto é muito importante dentro de um cenário de um partido novo”, salientou César Pires, que também elogiou o PEN pelo fato de ter tomado a decisão de apoiar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que disputa a reeleição.

“Eu, também, quero aqui declarar o meu apoio pessoal ao prefeito Edivaldo Júnior. Mas se perguntassem o que me motiva e me animou de poder fazer parte desse cenário do 12, eu teria aqui um leque de situações ao oferecer a quem pudesse me indagar. Primeiro, é que em conversa com os colegas parlamentares, eu tenho dito que o prefeito ao menos não é arrogante, simples, sem prepotência, olhando nos olhos da gente, me convidou para que eu pudesse ir à casa dele, reuniu-se com meu partido e dali nada pedi, também pedi apenas que desse apoio ao meu partido se ele conseguisse ser guindado de volta à Prefeitura. Que ele fizesse olhar nosso partido da mesma forma que o partido está olhando ele. Sai dali consciente de que ele é o melhor candidato para São Luís”, ressaltou César Pires.

Ele frisou também a importância de o prefeito Edivaldo Holanda Júnior trabalhar em sintonia com o Governo do Estado: “Eu não vejo pecado nenhum em o prefeito Edivaldo ter o apoio do Governo Estadual. Todos os candidatos nossos, até os nossos prefeitos clamam e reclamam pela presença do Poder Estadual dentro dos nossos municípios. Não é pecado, mas é habilidade e aquilo que São Luís reclamou a vida toda, se o caminho está certo. Se o caminho está certo, não há por que mudarmos a rota daquilo que é mais certo e melhor para São Luís”, finalizou.

Informações do blog do Gilberto Léda

“Querem reduzir Uema a centro acadêmico”, denuncia César Pires

Deputados de oposição e da base governista esvaziaram o Plenário da Assembleia Legislativa na sessão de hoje, e não apreciaram requerimento de urgência do deputado governista Marco Aurélio (PCdoB), que pedia a votação – em sessão extraordinária -, do Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do Governo do Estado, que criaria a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).

O esvaziamento do Plenário, com a obstrução do PV, do PEN e da bancada de oposição, ocorreu após corajoso e lúcido discurso do deputado estadual César Pires (PEN), ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que tratou da inconstitucionalidade da proposta do governador Flávio Dino (PCdoB).

Pires provou, no campo da ciência, que caso seja criada de forma açodada, a UemaSul na verdade não poderá ser classificada junto ao MEC de universidade, mas sim de centro acadêmico.

“Esse projeto é fruto da ignorância acadêmica. E se for aprovado, fruto da ignorância desse parlamento”, disse.

Pires esclareceu, por exemplo, que há diferenças entre universidade, faculdade e centro acadêmico. Mostrou que para se tornar universidade – como tenta fazer parecer no projeto de lei, uma instituição de ensino superior precisa obrigatoriamente proporcionar atividades de ensino, pesquisa e extensão com autorização do MEC.

Dentre os requisitos mínimos, pelo menos um terço do corpo docente da universidade deve possuir o título de mestrado ou doutorado [o que não haveria na UemaSul]; um terço dos docentes deve ter contrato em regimento de tempo integral [algo que a UemaSul também não possuiria – a proposta do Governo é deslocar professores, ocasionalmente da Uema, na capital] e deve desenvolver ao menos quatro programas de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado – de boa categoria, sendo que um deles deve ser doutorado.

Pires afirmou que caso a Assembleia aprovasse hoje o projeto, estaria diminuindo a Uema. “Querem transformar a uma universidade num centro acadêmico, isso é absurdo”, disse.

O projeto de lei acabou não sendo votado por falta de quórum, mas estará na pauta de amanhã. O deputado Marco Aurélio, que defendeu a aprovação do requerimento de urgência, alegou que a instituição promoverá benefício para a Região Tocantina.  Ele disse que o objetivo é de que a instituição passasse a funcionar em janeiro de 2017.

Pires rebateu: “Não haverá tempo o suficiente para a regularização dessa instituição e de seus cursos, à luz das exigências resolutivas. Eles querem que comece a partir do dia 1º de janeiro. Como, se no mundo acadêmico é necessário ter pró-reitoria de graduação, de planejamento, administrativo e de finanças […]. Os  estudantes que estão lá e que receberiam diploma pela Uema vão passar a receber por um centro acadêmico que será criado. Como pode? Eu farei a denúncia ao Conselho Nacional de Educação para que analise […]. Não se cria universidade a toque de caixa”, completou.

Assista a íntegra do posicionamento de César Pires.