Impugnação da chapa de Dino divide especialistas em direito eleitoral

O Estado – A notícia de que o MDB propôs na segunda-feira, uma impugnação à coligação “Todos pelo Maranhão”, encabeçada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo vice-governador, Carlos Brandão (PRB), divide opiniões entre especialistas em direito eleitoral.

O cerne do debate reside na alegação do partido político – expressada em notícia de inelegibilidade para fins de impugnação de registro de candidatura encaminhada ao procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco – de que Brandão não pode mais concorrer ao cargo de vice na eleição deste ano.

O partido destaca que o vice-governador assumiu o posto de Dino durante o período vedado – após o dia 7 de abril, quando Dino viajou aos Estados Unidos -, ficandoinelegível para qualquer outro cargo que não o de chefe do Executivo.

A tese é endossada pelo advogado Abdon Marinho. Mas refutada por Carlos Sérgio Barros. Os dois especialistas em direito eleitoral foram procurados por O Estado para se posicionar sobre o assunto, e apresentaram argumentos diametralmente opostos.

Marinho destaca que o mais recente entendimento aponta para a inelegibilidade. “Até aqui, o entendimento é o seguinte: ‘Presidente da Câmara Municipal que substitui ou sucede o Prefeito nos seis meses anteriores ao pleito é inelegível para o cargo de vereador. CF, art. 14, § 6º. Inaplicabilidade das regras dos § 5º e § 7º do art. 14, CF’”, pontuou, citando julgado de 2003.

Ele reconhece, no entanto, que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esse tipo de caso “tem sido vacilante”, com decisões distintas algumas vezes. “Em 2004, através da resolução, entenderam pela inelegibilidade, já em 2006, respondendo a uma consulta, entenderam pela elegibilidade do vice-governador”, destacou.

O especialista pondera, contudo, se a decisão política do governador será a de manter o vice e aguardar o “martelo batido” apenas após a eleição, correndo o risco deperder nos tribunais.

“A consequência desta jurisprudência vacilante para a candidatura do governador Flávio Dino, caso decida manter, conforme prometido, o vice-governador Carlos Brandão na chapa, é que a eleição do Maranhão só terá o ‘martelo batido’, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal, o que, certamente, não ocorrerá antes do prazo final para substituição”, completou.

Já Carlos Sérgio Barros é veemente: não vê qualquer problema na indicação de Brandão como vice. “A Constituição autoriza o governador e o seu vice a serem candidatos no mandato, podendo exercer plenamente as atribuições atinentes aos respectivos cargos. Isso não gera nenhum desequilíbrio”, disse.

Para ele, a vedação proposta na Lei das Inelegibilidades visa a evitar desequilíbrio, que não houve, na sua opinião, no caso concreto. “Se o governador está no exercício do mandato podendo desenvolver todas as atividades, o vice também pode exercer as atividades concernentes a sua função constitucional de substituir, eventualmente, o chefe do Executivo. [Carlos Brandão] nunca foi titular do mandato de governador. O Carlos Brandão respondeu durante um curto período pela chefia do Executivo sem que isso possa vir a causar nenhum desequilíbrio, nenhuma situação de vantagem além daquilo que a própria Constituição já autorizou que é o direito de concorrer à reeleição no cargo”, concluiu, acrescentando que, no caso, o MDB tenta “tirar dividendos políticos”.

Mais

Ao se manifestar sobre a possível inelegibilidade de Carlos Brandão, o advogado Abdon Marinho fez, ainda, uma conjectura que tem sido debatida nos bastidores, principalmente por aliados do governador Flávio Dino. “Alguns amigos, conhecedores dos vastos conhecimentos jurídicos do governador e de grande parte do seu ciclo de assessores, pela gravidade e importância da situação, chegam a sugerir que o ‘esquecimento’ de Carlos Brandão no cargo de governador fora feito de propósito para catapultá-lo da candidatura”, revelou.

Chapa de Flávio Dino é questionada na Justiça Eleitoral pelo MDB

O Estado – O presidente estadual do MDB no Maranhão, senador João Alberto, protocolou ontem, por meio dos advogados do partido, uma notícia de inelegibilidade para fins de impugnação de registro de candidatura do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Juntos, eles encabeçam a coligação “Todos pelo Maranhão”, homologada em convenção realizada há pouco mais de uma semana, em São Luís.

O documento foi encaminhado ao procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, pedindo-se que ele promova a ação devida contra o registro da chapa, assim que solicitado pelos partidos coligados. O prazo expira no dia 15 de agosto.

A reedição da dobradinha governista é questionada pelo MDB por conta de uma alegada inelegibilidade de Brandão. No pedido, o partido destaca que Brandão assumiu o posto de governador do Estado durante o período vedado – após o dia 7 de abril, quando Dino viajou aos Estados Unidos (saiba mais) -, ficando, portanto, inelegível para qualquer outro cargo que não o de chefe do Executivo.

Entende a sigla que, assim, o vice-governador não pode mais entrar na disputa pelo mesmo cargo.

“O eminente requerimento de candidatura não terá como prosperar, conquanto o beneficiário do vindouro pedido de registro ocupou o cargo de Governador do Estado dentro dos seis meses anteriores ao pleito, consoante amplamente divulgado pela imprensa e no site oficial do Governo do Estado, tendo praticado atos inerentes à função de Governador”, destaca a peça emedebista.

O partido chega a questionar se a entrega do comado do Estado ao vice-governador, no período vedado, não teria sido proposital e ainda desafia os comunistas a manterem Brandão na chapa até as eleições.

“Deram ao vice o exércício da chefia de governo por alguns dias, mas lhe retiraram (alguns dizem que ‘para lhe retirar’) as condições legais para se reeleger ao cargo de vice. Não disputa com o atual chefe, apesar de legalmente poder.Ora, caso a chapa do ex-juiz-professor-governador assim não entenda, que mantenha a candidatura de Brandão, depois do dia seis de outubro, no sentido de honrar seu aliado e suas convicções”, completa.

Resolução – A tese defendia pelo MDB na notícia de inelegibilidade tem base em uma resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004.

Segundo o comando da Corte Eleitoral, o vice que assume o cargo do titular até seis meses antes da eleição torna-se inelegível para qualquer outro. No caso maranhense, Carlos Brandão assumiu o mandato de governador, mas pretende disputar a eleição como candidato a vice-governador.

“Consoante entendimento reiterado do TSE, corporificado em Resolução desde o ano de 2004, o Vice que ocupa o cargo de titular por substituição dentro dos seis meses anteriores ao pleito ou por sucessão a qualquer tempo torna-se elegível apenas para o cargo do titular. Se o vice substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição ou sucedê-lo em qualquer época, poderá concorrer ao cargo de titular, vedadas, nesse caso, a reeleição e a possibilidade de concorrer novamente ao cargo de vice, pois isso implicaria ocupar o mesmo cargo eletivo por três vezes”, diz a ação, que apresenta uma série de julgamentos paora sustentar o argumento.

“O demandado Carlos Orleans Brandão Júnior não preenche a condição legal para se candidatar ao cargo de vice-governador. Poderia se candidatar a governador, mas jamais a vice”, destaca trecho da ação do MDB contra o registro da chapa de Flávio Dino”

Gleisi Hoffmann nega convite do PT a Flávio Dino para vice de Lula

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), negou que a sigla tenha feito convite ao governador Flávio Dino (PCdoB) para a composição de chapa majoritária de Lula nas eleições de 2018.

O suposto convite havia sido especulado pela coluna Radar, da Veja e explorado pela mídia alinhada ao Palácio dos Leões.

Em entrevista coletiva em São Luís, Gleisi garantiu que nunca conversou com o governador do Maranhão sobre a possibilidade de ele ser candidato a vice-presidente.

“Nós não estamos discutindo a formação de chapa presidencial, até porque nosso objetivo, primeiro, é garantir que o presidente Lula possa disputar as eleições. Esse é o nosso grande desafio, a nossa grande luta. Não tive essa conversa com o governador Fláivo Dino a respeito de ser vice de chapa do Lula”, disse.

A declaração da petista deixou aliados de Dino constrangidos…

TRE confirma eleição de Magno Bacelar em Chapadinha

magnoPor maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira, 22 de novembro, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

“Não sou pré-candidata a vice-prefeita”, diz Rose Sales

rose salesA vereadora Rose Sales (PMB), pré-candidata a prefeita de São Luís, rechaçou a possiblidade de compor, na condição de vice, a chapa do deputado estadual e pré-candidato a prefeito Wellington do Curso (PP).

Rose afirmou que jamais recebeu qualquer convite por parte de Wellington para a formação de uma chapa, reafirmou a sua candidatura ao Executivo Municipal e explicou que já trabalha na construção de uma plataforma de governo. As declarações da pré-candidata foram dadas com exclusividade a O Estado.

“Não existe nenhuma conversa no sentido de que eu componha a chapa de Wellington. Esse convite foi eu quem havia feito a Wellington, antes mesmo de ele se filiar ao PP, para que ele fosse o meu vice. Fiz esse convite pessoalmente ao deputado, justamente porque eu saí como a terceira maior força política da Ilha nas últimas eleições e pelo histórico de trabalho que tenho em São Luís”, disse.

Sales assegurou que em nenhum momento chegou a cogitar abrir mão de sua candidatura para o comando do Palácio La Ravardière. Ela disse estar ciente dos boatos de que poderia não mais disputar o Executivo, e classificou esse tipo de informação como uma armação de adversários políticos.

“Eu não sou pré-candidata para ser vice. Eu poderia muito bem permanecer na minha comunidade e garantir a reeleição para a Câmara Municipal, mas não é esse o meu objetivo. Minha questão não é cargo, mas sim compromisso em fazer com que São Luís entre nos trilhos do desenvolvimento e cresça. Eu quero resgatar dignidade para a vida da população”, disse.

Abrindo o jogo

Há alguma possibilidade de você compor chapa, na condição de vice, de Wellington do Curso?

Rose Sales – Nenhuma. Sou pré-candidata a prefeita e não a vice. Tenho projetos para São Luís. E em relação a Wellington, jamais sequer recebi convite. Pelo contrário. Foi eu quem o convidou para ser o meu vice.

Em algum momento você cogitou abrir mão da disputa do Executivo e garantir reeleição?

Rose Sales – Não. Estou obstinada a disputar essa eleição. Nunca tive variação alguma em relação a esse projeto. O que existe lá fora é muita especulação e muita má fé nas informações que são veiculadas a meu respeito.

Sua pré-candidatura pouco tem sido divulgada. Quais os avanços? Há apoio partidário?

Rose Sales – Estamos trabalhando intensamente. Temos alcançado adesões importantes e estamos construindo a nossa plataforma de governo. Estou tranquila em relação a este projeto e fortificada nas bases. O que queremos fazer em breve é apresentar uma plataforma com competência técnica que represente os anseios do povo.

Advogados se unem para contrapor a gestão de Mario Macieira na OAB

oab jornalO Estado – A eleição para a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorrerá somente em novembro, mas o movimento para debater propostas já foi iniciado, assim como as articulações para montagem de chapa.

Um grupo de cerca de 500 advogados, cujos representantes estiveram ontem em O Estado, já iniciaram esses debates. Reuniões periódicas estão sendo feitas. Toda quinta­-feira o grupo de advogados se reúne para debater o que eles consideram problemas da atual gestão da OAB e quais as propostas para resolver as pendências.

O movimento é estadual e conta com a adesão de 500 profissionais da área. Em visita a O Estado, os advogados colocaram como ponto mais importante para a próxima gestão da OAB o retorno da luta pelas prerrogativas dos advogados. Segundo Charles Dias, um dos líderes do movimento, há carências de atuação da ordem em prol da classe.

“Somos quase 15 mil advogados e o que percebemos é que quem comanda a Ordem há vários anos não percebe que o perfil dos advogados é diferente do perfil que a OAB tem. Não há um trabalho voltado para os profissionais que hoje estão desamparados”, afirmou Charles Dias.

Além de criticar a falta de atividades voltadas para defesa dos profissionais, os advogados disseram ainda que a seccional do Maranhão da OAB tem lado político mesmo a legislação prevendo que a entidade de classe deve ser apartidária.

Movimento -­ O grupo de advogados iniciou o movimento no fim do ano passado. Já foram mais de 20 reuniões semanais. Há grupos em redes sociais que estimulam o debate sobre a melhoria da entidade de classe. O movimento continuará este ano. Na quinta­-feira, 5, os advogados reunirão a imprensa no Hotel Luzeiros na Ponta d’Areia para apresentar o movimento e quais são suas propostas. “Queremos buscar novas adesões ao nosso projeto, que tem o objetivo único de valorização de quem é a razão da existência da ordem, que são os advogados”, afirmou Charles Dias.