Prefeito de Barreirinhas segue sem dar posse a concursados

O prefeito do município de Barreirinhas, Albérico Filho (MDB), que já está há 1 ano e 6 meses no mandato, continua sem dar posse a aprovados e nomeados em concurso público para diversas áreas da administração pública.

O chefe do Executivo ainda não nomeou servidores da Saúde e mantém contrato com terceirizados.

O concurso público foi realizado em 2016 pelo ex-prefeito Léo Costa, que convocou e nomeou todos os mais de 300 aprovados e abriu prazo para que fosse dada a posse, como estabelece Lei Municipal.

Antes mesmo de assumir o posto, Albérico Filho conseguiu suspender liminarmente o ato de nomeação após a sua equipe de transição ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sustentação utilizada foi a suposta dificuldade financeira para honrar com o pagamento dos salários dos concursados.

A argumentação, contudo, não prosperou.

O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do TCE, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Com isso, caberia a Albérico, a partir dali – março de 2017 -, efetivar a posse de todos os aprovados.

Mas, isso não ocorreu. Pressionado pelo Ministério Público e com o atraso no início do ano letivo, ele prometeu dar posse a apenas alguns concursados da área da Educação [professores]. Algumas outras categorias também foram contempladas, mas a maior parte dos aprovados segue sem a posse.

Na Saúde, por exemplo, o gestor não deu posse a 7 enfermeiros concursados, mas optou por contratar outros profissionais – pelo mesmo salário estipulado no edital do concurso -, para atuação no setor.

OUTRO LADO

Em contato com o blog, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Barreirinhas informou o seguinte:

O prefeito vai nomear todos os concursados dentro das vagas oferecidas em todas as áreas definidas.
Já foram nomeados concursados em vários setores o resto das nomeações será feito dentro do prazo estabelecido para preencher as vagas restantes”.

O prazo, segundo a própria assessoria, é o dia 30 de junho.

 

Aprovados em concurso público fazem manifestação contra Albérico Filho em Barreirinhas

Aprovados em concurso público de Barreirinhas realizaram manifestação hoje no município, contra o prefeito Albérico Filho (PMDB), eleito em outubro de 2016.

Albérico ingressou com ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de um membro de sua equipe de transição municipal, e conseguiu a suspensão da nomeação concursados, que havia sido efetivada pelo ex-prefeito, Leo Costa, no dia 28 de dezembro do ano passado.

A argumentação utilizada foi de que não havia a previsão orçamentária para o ingresso dos mais de 300 aprovados na folha de pagamento.

Ocorre que no dia 30 de dezembro Leo Costa exonerou da Prefeitura de Barreirinhas todos os funcionários contratos do município [veja a imagem do decreto abaixo do texto, ou clique aqui]. Foram mais de 700 exonerações, segundo fontes da Prefeitura.

Mesmo assim, ao invés de dar posse aos concursados, a atual administração optou por nomear, nas mais diversas áreas, sobretudo na Saúde, profissionais terceirizados e em cargo comissionado.

O ato de Albérico Filho vai de encontro, justamente, a argumentação de que o município não teria previsão orçamentária para abrir vagas e efetivar novas contratações.

Alguns dos aprovados no concurso público, já devidamente nomeados pelo ex-prefeito, ingressaram com representações na Justiça para garantir a posse imediata.

Uma comissão de aprovados também recorreu ao Ministério Público, que assegurou entrar na Justiça desde que fosse comprovada a contratação de funcionários pela nova administração.

Ao que tudo indica, Albérico Filho inicia o seu mandato com uma grave falha, e que pode se tornar uma mancha na administração pública…

Decreto baixado pelo então prefeito Leo Costa, exonerou todos os funcionários contratados de Barreirinhas em dezembro de 2016, antes do início do mandato de Albérico Filho

O blog aguarda manifestação da Prefeitura de Barreirinhas.