Barreirinhas: Wellington destaca empenho por concursados

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) destacou na manhã de hoje, a convocação de candidatos aprovados em concurso público da cidade de Barreirinhas.

O parlamentar lembrou que chegou a realizar duas audiências públicas no município, além de ter provocado reuniões com o Ministério Público e elevado cobranças ao prefeito Albérico Filho, para que as convocações fossem efetivadas.

O concurso público é de 2016.

“Após muita luta conseguimos a convocação dos aprovados no concurso de Barreirinhas. Graças à posição ativa do Ministério Público, que também foi crucial para esse momento. Nos reunimos desde fevereiro de 2017, quando os aprovados realizaram manifestações e ocuparam a sede da Prefeitura como forma de protesto. Ouvimos as solicitações de cada aprovado, realizamos audiências e, agora, estamos diante da convocação. Continuamos firmes em defesa de cada concursado e servidor público do Maranhão”, disse.

Wellington também destacou que manterá defesa aos aprovados em concursos realizados nos municípios de Anapurus, Lago Açú, Paraibano, Matões do Norte, Pindaré Mirim, Paço do Lumiar e São Luís, sejam convocados e empossados.

Barreirinhas: convocados aprovados em concurso público

Depois de inúmeras manifestações de aprovados em concurso público, de audiências públicas conduzidas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), do empenho do Ministério Público e de cobranças por parte da imprensa, o prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, publicou no Diário Oficial de ontem a nomeação e convocação de todos os aprovados no certame, realizado em 2016 pelo ex-gestor, Léo Costa (PDT).

O edital de convocação dá prazo para que em até 30 dias, todos os aprovados no concurso se apresentem à administração municipal para tomar posse nos seus respectivos cargos.

Na última segunda-feira o blog havia mais uma vez tratado do tema, e cobrado um posicionamento oficial do Executivo.

Na ocasião [reveja aqui], a assessoria de comunicação informou que o prefeito convocaria os aprovados até o fim do mês.

A previsão era de que o ato somente fosse publicado no diário do dia 30.

Mas, Albérico Filho decidiu antecipar a convocação, e publicou na noite de ontem o ato administrativo.

Decisão acertada…

Baixe aqui a edição eletrônica do Diário Oficial, com a nomeação e convocação de todos os aprovados em concurso público do município de Barreirinhas

Prefeito de Barreirinhas segue sem dar posse a concursados

O prefeito do município de Barreirinhas, Albérico Filho (MDB), que já está há 1 ano e 6 meses no mandato, continua sem dar posse a aprovados e nomeados em concurso público para diversas áreas da administração pública.

O chefe do Executivo ainda não nomeou servidores da Saúde e mantém contrato com terceirizados.

O concurso público foi realizado em 2016 pelo ex-prefeito Léo Costa, que convocou e nomeou todos os mais de 300 aprovados e abriu prazo para que fosse dada a posse, como estabelece Lei Municipal.

Antes mesmo de assumir o posto, Albérico Filho conseguiu suspender liminarmente o ato de nomeação após a sua equipe de transição ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sustentação utilizada foi a suposta dificuldade financeira para honrar com o pagamento dos salários dos concursados.

A argumentação, contudo, não prosperou.

O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do TCE, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Com isso, caberia a Albérico, a partir dali – março de 2017 -, efetivar a posse de todos os aprovados.

Mas, isso não ocorreu. Pressionado pelo Ministério Público e com o atraso no início do ano letivo, ele prometeu dar posse a apenas alguns concursados da área da Educação [professores]. Algumas outras categorias também foram contempladas, mas a maior parte dos aprovados segue sem a posse.

Na Saúde, por exemplo, o gestor não deu posse a 7 enfermeiros concursados, mas optou por contratar outros profissionais – pelo mesmo salário estipulado no edital do concurso -, para atuação no setor.

OUTRO LADO

Em contato com o blog, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Barreirinhas informou o seguinte:

O prefeito vai nomear todos os concursados dentro das vagas oferecidas em todas as áreas definidas.
Já foram nomeados concursados em vários setores o resto das nomeações será feito dentro do prazo estabelecido para preencher as vagas restantes”.

O prazo, segundo a própria assessoria, é o dia 30 de junho.

 

Barreirinhas: contratação de professores sem concurso público é suspensa

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou na última sexta-feira, 23, a suspensão imediata do processo seletivo simplificado, Edital nº 01/2018, lançado em 19 de fevereiro, para contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, assim como bloqueio de todas as receitas do FPM (Fundo de Participação do Município) e do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), além de configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito Albérico Ferreira Filho.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada na mesma data pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares. A decisão é do juiz João Vinicius Aguiar dos Santos.

A Prefeitura de Barreirinhas realizou concurso público para provimento de diversos cargos no âmbito municipal, com homologação do resultado final em 30 de junho de 2016. No ano seguinte, foram convocados todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 classificados no cadastro de reserva.

De acordo com a Promotoria de Justiça, vários candidatos excedentes ajuizaram, em 2017, mandados de segurança requerendo a nomeação, considerando os novos contratos precários em detrimento dos concursados.

Em 19 de fevereiro deste ano, o Município de Barreirinhas lançou edital para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 215 novos professores.

“Impressiona o alto número de vagas ofertadas pelo processo seletivo, 215 vagas, praticamente o mesmo número de aprovados no concurso público que aguarda a tão sonhada nomeação. Denota-se no caso em análise que o chefe do Executivo quer tornar a Administração Pública em administração particular. Rasga-se a constituição a bel prazer do interesse privado. Inventam-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplicam-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

Wellington denuncia suposta irregularidade em concurso ao MP

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou hoje ao Ministério Público Estadual, a aplicação de provas do concurso público da Polícia Militar do Maranhão na cidade de Teresina, Piauí, sem que haja qualquer previsão em edital para tal medida.

O caso chamou a atenção ontem, após denúncias de candidatos, e provocou pronunciamento do parlamentar na Assembleia Legislativa.

Ocorre que, de acordo com o item 1.3 do Edital N.2, de 26 de outubro de 2017, as provas deveriam ser realizadas tão somente em Caxias, Imperatriz e São Luís, não existindo para realização de provas em outro município e, tampouco, em outro estado.

“Inicialmente, solicitamos a descentralização da realização das etapas da prova, o que foi acatado, já que agora há dois outros municípios, sendo eles Caxias e Imperatriz. No entanto, quanto mais municípios maranhenses fossem polos de aplicação das provas, melhor seria para os nossos maranhenses. Agora, recebemos a denúncia de que há local de prova em Teresina, em um outro estado. Fica o questionamento: qual Edital estão seguindo? Porque o edital N. 2, de outubro, prevê apenas tem três municípios maranhenses como polos. O governador Flávio Dino não cumpre o Edital da PM e realizará provas em Teresina para beneficiar sabe-se lá quem. Por que não beneficiar os nossos maranhenses? Isso tem que ser apurado urgentemente e é por isso que aguardo que o Ministério Público adote as devidas providências. Afinal, se for pra não cumprir Edital, que nem se publique!”, disse Wellington.

A denúncia foi encaminhada a OAB, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e ao Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa do Maranhão, a fim de que adotem as devidas providências.

Ascom

MP cobra de Dutra realização de concurso para professor em Paço do Lumiar

Domingos Dutra se afastou do Governo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de dezembro, que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC prevê que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelece, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

Governo anuncia concurso público para o Detran

O Governo do Maranhão confirmou a realização de concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran). Ao todo, 170 vagas serão criadas.

O concurso será realizado pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições, que só podem ser feitas pela internet, serão realizadas no período de 11 de dezembro de 2017 a 18 de janeiro de 2018. Das 170 vagas disponibilizadas, duas serão para o cargo de Analista e as demais (168) para o cargo de Assistente de Trânsito.

A taxa de inscrição custará R$ 140 para nível superior, cargo de Analista, e R$ 90 para nível médio, cargo de Assistente. A isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser solicitada entre 11 e 15 de dezembro. A remuneração para o cargo de Analista, de acordo com o edital, é de R$ 4.400, e de R$ 1.400 para o cargo de Assistente de Trânsito.

As provas serão realizadas em São Luís, Imperatriz e Caxias. A previsão é que sejam aplicadas no dia 18 de março de 2018.

Começam hoje as inscrições para o concurso da Polícia Militar

Foram iniciadas hoje as inscrições para o concurso da Polícia Militar do Maranhão. Ao todo, 1.214 vagas serão oferecidas.

Além da abertura do período para inscrição, houve a divulgação de alterações no edital do certame. Com as mudanças, Caxias e Imperatriz foram incluídas como cidades onde as provas objetivas também serão aplicadas, além de São Luís. A inclusão de Caxias e Imperatriz ocorre após um pedido do deputado Wellington do Curso (PP).

A inclusão facilita a vida dos candidatos que moram nessas regiões, que não vão precisar gastar tempo e dinheiro com deslocamentos até a capital.

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17, até as 10h do dia 30 de novembro deste ano, no horário de Brasília.

O concurso da PM oferece vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

As provas objetivas para cargos com nível superior serão no dia 28 de janeiro de 2018, pela manhã. As provas para cargos de nível médio serão no mesmo dia, mas pela tarde.

 

Flávio Dino troca concurso público na Saúde por criação de emprego na Emserh

O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou Projeto de Lei 270/2017, à Assembleia Legislativa do Maranhão, que dispõe sobre a criação de empregos no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O seletivo, que cria 1 mil vagas para a empresa, substitui na prática o concurso público para a Saúde prometido por Dino na campanha eleitoral e reforçado no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, quando ele baixou decreto determinado a divulgação de um edital do concurso em até 90 dias.

Trata-se de uma desvalorização aos profissionais da Saúde, sob todos os aspectos.

Ao substituir o concurso público por empregos no quadro da Emserh, o Poder Executivo torna precária a situação do profissional. Ao invés de servidor público, com regimento por uma lei própria, estatuto jurídico, sistema previdenciário dentre outros benefícios, o aprovado no seletivo ocupará posto de empregado público, regido pela CLT, sem estabilidade assegurada.

Em linhas gerais, o aprovado no “concurso” não terá status de servidor público.

Além disso, os vencimentos básicos são baixos, e estão longe de uma valorização tão prometida à Saúde do Maranhão.

A título de comparação: Flávio Dino definiu salário base para Enfermeiro Especialista no valor de R$ 2.500,00.

No último concurso público realizado para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), conduzido pela Ebserh, o valor para Enfermeiro generalista [assistencialista] – ou seja, sem qualquer especialização exigida -, era de R$ 5.025,00.

O valor oferecido no referido projeto de lei do Governo do Maranhão para Técnico em Enfermagem é de R$ 1.000,00.

No concurso para o Hospital Universitário, realizado há cerca de 4 anos, o salário para Técnico em Enfermagem era de R$ 2.445,00. Quase o mesmo pago pelo Governo a Enfermeiro, que possui graduação de nível superior.

Uma vergonha.

Odontólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Terapeuta Ocupacional e Bioquímico, também tiveram o salário base fixado em R$ 2.500,00.

Flávio Dino prometeu valorizar a Saúde e o profissional da Saúde no Maranhão. O que promove, com a realização desse seletivo – concurso para criação de emprego na Emsehr -, é justamente o contrário.

Lamentável…

Em tempo: O projeto de lei ainda não foi apreciado na Assembleia Legislativa.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que será aberto concurso público para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), com todas as garantias inerentes a um servidor público concursado. A SES esclarece que, diferentemente do sistema de educação e de segurança pública, a prestação de serviços na Saúde não se dá mais diretamente pelo estado, mas por meio de Organizações Sociais e da própria EMSERH, que possuem a gestão das unidades de saúde. Por não mais prestar diretamente o serviço, não faz sentido a existência de concurso público para ocupar vagas no quadro da Secretaria de Saúde. Quanto ao valor do salário base, ele segue os parâmetros praticados no mercado. Por fim, a SES destaca que o último concurso público realizado pelo Governo do Estado para área da saúde aconteceu há 25 anos.

Albérico Filho ainda não deu posse a concursados da Saúde em Barreirinhas

O prefeito do município de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB), continua sem dar posse a aprovados em concurso público para diversas áreas da administração, sobretudo da Saúde.

O concurso foi realizado em 2016 pelo ex-prefeito Léo Costa, que convocou e nomeou todos os mais de 300 aprovados e abriu prazo para que fosse dada a posse, como estabelece Lei Municipal.

Antes mesmo de assumir o posto, Albérico Filho conseguiu suspender liminarmente o ato de nomeação após a sua equipe de transição ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sustentação: dificuldade financeira para honrar com o pagamento dos salários dos concursados.

A argumentação, contudo, não prosperou.

O conselhieiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do TCE, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Com isso, caberia a Albérico, a partir dali – março deste ano -, efetivar a posse de todos os aprovados.

Mas, isso não ocorreu. Pressionado pelo Ministério Público e com o atraso no início do ano letivo, ele prometeu dar posse a apenas alguns concursados da área da Educação [professores], e ignorou as outras áreas da administração pública.

Na Saúde, por exemplo, o gestor não deu posse a 7 enfermeiros concursados, mas optou por contratar – pelo mesmo salário estipulado no edital do concurso -, mais de uma dezena de profissionais, em caráter temporário.

Uma afronta.

O município de Barreirinhas enfrenta agora uma série de ações judiciais ajuizadas pelos aprovados no concurso públIco. Algumas destas ações já estão conclusas para despacho.

Audiências públicas e uma série de reuniões com o Ministério Público, provocadas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), também já foram realizadas. O município, contudo, silencia.

O blog já entrou em contato com a Prefeitura de Barreirinhas e aguarda uma manifestação sobre o tema.

Leia mais sobre o tema:

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