MP instaura inquérito civil para apurar concurso de agentes penitenciários

O Ministério Público do Maranhão – por meio da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa – decidiu instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em concurso público organizado pelo Governo do Maranhão no ano passado. A decisão tem como base representação formulada por candidatos que se submeteram ao certame.

Segundo o MP, existem suspeitas de infrações na redação, promovido para preenchimento de 100 vagas para exercício da função. De acordo com os autores da representação, houve dúvida quanto à definição do tema da avaliação discursiva, contrariando o próprio edital do seletivo, divulgado em 29 de janeiro do ano passado.

Conforme o edital, a “prova discursiva consiste em redação de texto dissertativo, sobre tema a ser enunciado no caderno de questões”. Segundo alguns dos candidatos, a ausência desta informação de forma mais clara configura em “erro na elaboração das provas”.

Até o momento, o Governo do Maranhão não se pronunciou. Em discurso recente na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (Pros) fez duas críticas à empresa escolhida para organizar o certame, neste caso, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab)

Segundo o parlamentar, a falta de clareza no tema da redação prejudicou os candidatos. “O Governo Flávio Dino está prejudicando mais de 100 candidatos do concurso de agente penitenciário, realizado sob suspeita pela Funcab, entidade ligada ao PCdoB, e que é investigada em pelo menos oito estados do Brasil. Pelo edital, na prova de redação constaria um tema da prova, só que na hora de aplicar a redação não existiu esse tema. Eles conseguiram várias liminares na justiça, mas o Governo não cumpre. Somente na 5ª Vara da Fazenda Pública, a multa já ultrapassa R$ 200 mil”, disse.

De O Estado

Revogada liminar do TCE que impedia posse de concursados em Barreirinhas

O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, concedida por ele em dezembro de 2016, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado em Barreirinhas.

A decisão foi proferida pelo conselheiro na sessão de ontem, após análise técnica de auditores e de apresentação do parecer do MPC.

No parecer apresentado pelo MPC, o procurador Douglas Paulo da Silva sustentou a perda de objeto da matéria [uma vez que 2017 não se trata de ano eleitoral], sugeriu a revogação integral da decisão liminar e também emitiu parecer pela imediata nomeação dos 370 candidatos aprovados no concurso público.

O conselheiro, com base nas argumentações, revogou a própria liminar e incluiu a matéria, da qual ele é relator, para apreciação de mérito na  sessão plenária seguinte, que ocorrerá na quarta-feira da próxima semana. Na análise do mérito, o MPC pede o arquivamento do processo.

Com a revogação da decisão liminar, portanto, as nomeações dos candidatos passam a ter validade e o prefeito Albérico Filho tem de dar posse aos concursados.

MP quer revogar liminar que impede nomeação de concursados em Barreirinhas

No início do ano aprovados em concurso público realizaram manifestação contra Albérico Filho

Gilberto Léda – O procurador Douglas Paulo da Silva, do Ministério Público de Contas (MPC), emitiu parecer ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sugerindo a revogação de uma liminar concedida no final do ano passado proibindo o prefeito Alberico Filho (PMDB), de Barreirinhas, de nomear aprovados em concurso público realizado pelo Município.

A manifestação do MPC seguiu relatório de instrução da Unidade Técnica de Controle Externo da Corte de Contas, que não viu qualquer afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, como denunciado pela equipe de transição do prefeito peemedebista.

“Não se mostra razoável a manutenção da suspensão das nomeações de candidatos aprovados em concurso público, quando, nestes autos, não restou demonstrado que incidência do vício da imoralidade ou ilegalidade, ou mesmo qualquer irregularidade que macule a lisura do processo seletivo em vergasta”, destacou o procurador em seu despacho (leia a íntegra aqui).

O caso agora será julgado pelo pleno do TCE. O relator é o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

Barreirinhas: Justiça proíbe Albérico de fazer contratações temporárias

O juiz de Direito Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, da Comarca de Humberto de Campos, determinou a proibição do município de Barreirinhas, administrado pelo prefeito Albérico Filho, de realizar contratações temporárias.

Logo que assumiu o município Albérico alegou dificuldade financeira e recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que pudesse se abster de empossar os mais de 300 aprovados em concurso público de 2016.

O TCE, por meio de uma decisão monocrática, suspendeu as nomeações dos aprovados. Apesar de ter alegado dificuldades financeiras, o prefeito passou a realizar, desde então, diversas contratações temporárias no município. São funcionários contratados em todas as áreas da administração pública.

Foi o que motivou o Ministério Público Estadual a ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual.

Na ação, com pedido de tutela, o MP pediu a anulação dos contratos temporários e a imediata posse dos concursados.

O juiz concedeu tutela parcial na decisão.

“Diante do exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público Estadual para determinar que o município de Barreirinhas se abstenha, imediatamente, de realizar novas contratações temporárias para os cargos os quais existem candidatos aprovados, dentro ou fora do número de vagas do certame público realizado em 2016 (edital 1/2016) ou que venha a desrespeitar os preceitos  do art. 37. IX, da Constituição Federal de 1988, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil a ser suportada pelo prefeito municipal, sem prejuízo de configuração de crime de responsabilidade por parte daquele (art. 1. inciso XIV, do DL 201/67) e improbidade administrativa”.

A decisão foi comemorada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), que desde o início do ano tem acompanhado a “luta” dos aprovados no concurso público. No início do mês, o parlamentar realizou audiência pública em Barreirinhas para exigir a convocação dos aprovados no concurso e o fim das contratações temporárias.

Wellington fará audiência pública com aprovados em concurso de Barreirinhas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará, Audiência Pública às 15h de hoje, no salão São Vicente, ao lado da Igreja Católica de Barreirinhas, Centro.

O objetivo da audiência é discutir com as autoridades a convocação de mais de 300 aprovados no concurso público da Prefeitura de Barreirinhas realizado em 2016.

As autoridades convidadas foram: prefeito e ex-prefeito de Barreirinhas, vereadores, deputados estaduais, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Judiciário, Fundação Sousandrade e Superintendente de Articulação Regional de Barreirinhas.

Motivo – Nos dias 23 e 24, de fevereiro, o deputado estadual se reuniu com os aprovados do concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016. A reunião foi motivada após os aprovados no concurso ficarem acampados na sede da Prefeitura como forma de protesto por três dias e só desocuparam o espaço após acatarem a solicitação do parlamentar. Os aprovados fizeram isso após o deputado Wellington se comprometer em realizar audiência pública, a fim de discutir a convocação dos aprovados.

Segundo Irlana Mendonça, os aprovados foram nomeados e nunca tomaram posse.

“Nós estudamos, nos preparamos e, agora, vemos que o prefeito quer contratar e não quer convocar quem foi aprovado”, disse, uma das 328 aprovadas que realizaram o concurso em abril de 2016 e foram nomeados no dia 27 de dezembro e, até o presente momento, não tomaram posse.

Sobre a situação, Wellington destacou que, enquanto deputado, não pode interferir na administração municipal, mas que está à disposição para intermediar a solução do problema entre aprovados e Prefeitura.

“Eu vim a Barreirinhas a pedido dos aprovados no último concurso que encaminharam a solicitação até o nosso gabinete. Como deputado estadual, eu não tenho a atribuição de dar posse a ninguém. Afinal, essa administração cabe ao prefeito. No entanto, coloco-me à disposição para intermediar esse diálogo entre aprovados e Prefeitura”, disse Wellington.

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Barreirinhas: Wellington se reúne com aprovados em concurso público

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (14), com  aprovados do último concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016.

Na oportunidade, o deputado ouviu as reivindicações dos aprovados no concurso que exigem posse nos cargos oferecidos pela administração municipal.

“Recebemos muitas reclamações e denúncias por parte dos aprovados no último concurso de Barreirinhas. Na próxima semana, teremos uma reunião preparatória para a programação de uma audiência pública com aprovados no concurso, Prefeitura de Barreirinhas, Câmara Municipal, membros do Judiciário, Defensoria e Ministério Público. Só então, teremos os esclarecimentos necessários quanto às vagas que foram ofertadas no concurso da Prefeitura, já que, até o presente momento, os aprovados não foram convocados”, disse Wellington.

Após a reunião no gabinete do deputado Wellington com os aprovados, ficou agendada uma outra reunião, dessa vez, preparatória para a audiência pública, que deve acontecer na próxima quinta-feira (23), às 16h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreirinhas.

Promessa de Flávio Dino de realizar concurso para a Saúde completa 2 anos

Flávio Dino baixou decreto no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, prometendo calendário de concurso público para o setor; decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 2 daquele mês

O Estado – A promessa do governador Flávio Dino (PCdoB) feita no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, em ato oficial no Palácio dos Leões – de realizar concurso público para a área da Saúde -, completou exatos 2 anos, no início deste mês.

Naquela ocasião, em meio à festa do recebimento da faixa, o governador baixou o Decreto 30.616, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2015, que dentre outras coisas, instituía a divulgação do calendário do concurso público. A referência ao concurso consta no art. 8 do decreto.

“A Secretaria de Estado da Saúde, no prazo de 90 dias, apresentará calendário de realização de concursos públicos para profissionais da saúde, bem como proposta de instituição da carreira dos profissionais efetivos que integrarão a Fesma. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o texto.

O art. 1º do decreto trata da criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), que hoje atua nos 30 municípios com os menores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

O prazo final para o cumprimento da promessa expressa no decreto, portanto, terminou no dia 2 de abril daquele ano. Até hoje, contudo, não houve a divulgação do calendário ou realização do concurso público, prometido aos profissionais da Saúde durante a campanha eleitoral de 2014.

Seletivo – Em janeiro do ano passado o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde iniciou o processo seletivo para o setor, com o lançamento de edital e período para a inscrição de candidatos.

As provas foram aplicadas no dia 3 de abril pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). O seletivo abriu 7.902 vagas, com contrato de trabalho de 1 ano, podendo ser renovado por somente mais 1 ano.

O resultado do seletivo somente foi divulgado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) no dia 12 de agosto de 2016, por meio da portaria nº 088/2016 – Edital de Convocação -, com o chamamento de apenas 178 aprovados, todos da capital.

Veja aqui o edital de convocação divulgado em agosto de 2016

Os classificados começaram a atuar na rede estadual em outubro, nove meses depois de iniciado todo o processo.

O governador Flávio Dino tem evitado tratar do tema e não estipulou mais prazos para a realização de concurso público para o setor.

Outro Lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que já houve Processo Seletivo Público para contratação de profissionais da saúde, para atuação na Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA) e reitera que haverá concurso público para as carreiras de saúde. A SES esclarece também que a nova gestão prioriza a seleção pela capacidade técnica, descartando o modelo que não atendia ao critério da impessoalidade, modelo vigente por mais de 20 anos. A Secretaria acrescenta que o procedimento de seleção por critérios técnicos foi adotado inclusive nas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

 

Reportagem especial de O Estado pode ser lida aqui

Aprovados em concurso público ocupam a Prefeitura de Barreirinhas e cobram ato de nomeação

Aprovados no concurso público realizado pela administração municipal de Barreirinhas ocupam, desde às 9h de hoje, a sede municipal da Prefeitura.

Os concursados haviam sido convocados pelo prefeito Leo Costa para a cerimônia de nomeação, no município. Ocorre que ao chegarem no local, foram informados pela Secretaria de Administração que o ato somente ocorreria no dia 30 deste mês, véspera de 2017.

No dia 30, contudo, a Prefeitura estará de recesso, em decorrência das festas de fim de ano.

Todos os candidatos aprovados no concurso público já haviam feito a entrega de documentos, exames médicos admissionais e aguardavam a nomeação de hoje para tomar posse em no máximo 30 dias.

Insatisfeitos, os aprovados no concurso – que abriu vagas para diversas áreas para a administração pública -, denunciaram o caso ao Ministério Público e decidiram somente deixar a sede da administração após a entrega do ato de nomeação e publicação de portaria no Diário Oficial, o que assegura a posse já na nova administração.

Após pressão dos manifestantes, um funcionário da Prefeitura informou que o prefeito Leo Costa está em São Luís, e assinará ainda hoje o ato de nomeação dos aprovados.

Os documentos devem ser enviados da capital ao município de Barreirinhas.

Enquanto isso, os concursados ocupam as dependências da Prefeitura e prometem somente sair com as portarias em mãos.

 

Outro lado

O chefe de gabinete do Executivo, Antônio Caldas Santos, afirmou que ainda hoje todos os aprovados no concurso que estão no município receberão os atos de nomeação.

“O prefeito está cumprindo com a sua palavra, não há nenhum tipo de ilegalidade. Ele está em São Luís para resolver burocracias com a Caixa Econômica, mas já assinou todos os atos e os documentos estão chegando aqui em Barreirinhas. Assim que recebermos vamos iniciar a entrega aos aprovados”, disse.

Emenda de Adriano Sarney garante concurso público para a Emap

Adriano Sarney2Uma emenda de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei número 131/2016 do Governo do Estado, obriga a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, a realizar concurso público para ampliação da Guarda Portuária.

A emenda do parlamentar, de início, sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes, nesta quarta-feira (13).

De acordo com o deputado, o PL não previa em seus artigos a realização (obrigatoriamente) de concurso público. A emenda do parlamentar foi apresentada para corrigir a distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados, semelhantes aos que estão sendo realizados para a área da Saúde. Serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.

A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado do Itaqui, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária e garantir o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.

Ministério Público na mira da patrulha comunista

Após o Ministério Público ter recomendado ao Governo do Estado que submeta os candidatos ao cargo de professor da rede estadual de educação a nova prova após a constatação de plágio em 25 questões do certame realizado pela Fundação Sousândrade, a mídia alinhada ao Palácio dos Leões, começou a patrulhar e confrontar o MP.

A patrulha comunista agora lança a informação de que o último concurso público realizado pelo Ministério Público teve 8 questões plagiadas e mesmo assim, não foi anulado, como cobra agora que o Governo faça com o concurso dos professores.

Na Assembleia Legislativa, o líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSC) lembrou do caso e disse que há jurisprudência que sustente a decisão do governador de homologar o resultado e convocar os aprovados para que assumam os seus cargos.

Resta saber agora como se comportará o Ministério Público, que ontem foi humilhado pelo Executivo…