Barreirinhas: Wellington se reúne com aprovados em concurso público

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (14), com  aprovados do último concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016.

Na oportunidade, o deputado ouviu as reivindicações dos aprovados no concurso que exigem posse nos cargos oferecidos pela administração municipal.

“Recebemos muitas reclamações e denúncias por parte dos aprovados no último concurso de Barreirinhas. Na próxima semana, teremos uma reunião preparatória para a programação de uma audiência pública com aprovados no concurso, Prefeitura de Barreirinhas, Câmara Municipal, membros do Judiciário, Defensoria e Ministério Público. Só então, teremos os esclarecimentos necessários quanto às vagas que foram ofertadas no concurso da Prefeitura, já que, até o presente momento, os aprovados não foram convocados”, disse Wellington.

Após a reunião no gabinete do deputado Wellington com os aprovados, ficou agendada uma outra reunião, dessa vez, preparatória para a audiência pública, que deve acontecer na próxima quinta-feira (23), às 16h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreirinhas.

Promessa de Flávio Dino de realizar concurso para a Saúde completa 2 anos

Flávio Dino baixou decreto no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, prometendo calendário de concurso público para o setor; decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 2 daquele mês

O Estado – A promessa do governador Flávio Dino (PCdoB) feita no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, em ato oficial no Palácio dos Leões – de realizar concurso público para a área da Saúde -, completou exatos 2 anos, no início deste mês.

Naquela ocasião, em meio à festa do recebimento da faixa, o governador baixou o Decreto 30.616, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2015, que dentre outras coisas, instituía a divulgação do calendário do concurso público. A referência ao concurso consta no art. 8 do decreto.

“A Secretaria de Estado da Saúde, no prazo de 90 dias, apresentará calendário de realização de concursos públicos para profissionais da saúde, bem como proposta de instituição da carreira dos profissionais efetivos que integrarão a Fesma. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o texto.

O art. 1º do decreto trata da criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), que hoje atua nos 30 municípios com os menores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

O prazo final para o cumprimento da promessa expressa no decreto, portanto, terminou no dia 2 de abril daquele ano. Até hoje, contudo, não houve a divulgação do calendário ou realização do concurso público, prometido aos profissionais da Saúde durante a campanha eleitoral de 2014.

Seletivo – Em janeiro do ano passado o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde iniciou o processo seletivo para o setor, com o lançamento de edital e período para a inscrição de candidatos.

As provas foram aplicadas no dia 3 de abril pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). O seletivo abriu 7.902 vagas, com contrato de trabalho de 1 ano, podendo ser renovado por somente mais 1 ano.

O resultado do seletivo somente foi divulgado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) no dia 12 de agosto de 2016, por meio da portaria nº 088/2016 – Edital de Convocação -, com o chamamento de apenas 178 aprovados, todos da capital.

Veja aqui o edital de convocação divulgado em agosto de 2016

Os classificados começaram a atuar na rede estadual em outubro, nove meses depois de iniciado todo o processo.

O governador Flávio Dino tem evitado tratar do tema e não estipulou mais prazos para a realização de concurso público para o setor.

Outro Lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que já houve Processo Seletivo Público para contratação de profissionais da saúde, para atuação na Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA) e reitera que haverá concurso público para as carreiras de saúde. A SES esclarece também que a nova gestão prioriza a seleção pela capacidade técnica, descartando o modelo que não atendia ao critério da impessoalidade, modelo vigente por mais de 20 anos. A Secretaria acrescenta que o procedimento de seleção por critérios técnicos foi adotado inclusive nas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

 

Reportagem especial de O Estado pode ser lida aqui

Aprovados em concurso público ocupam a Prefeitura de Barreirinhas e cobram ato de nomeação

Aprovados no concurso público realizado pela administração municipal de Barreirinhas ocupam, desde às 9h de hoje, a sede municipal da Prefeitura.

Os concursados haviam sido convocados pelo prefeito Leo Costa para a cerimônia de nomeação, no município. Ocorre que ao chegarem no local, foram informados pela Secretaria de Administração que o ato somente ocorreria no dia 30 deste mês, véspera de 2017.

No dia 30, contudo, a Prefeitura estará de recesso, em decorrência das festas de fim de ano.

Todos os candidatos aprovados no concurso público já haviam feito a entrega de documentos, exames médicos admissionais e aguardavam a nomeação de hoje para tomar posse em no máximo 30 dias.

Insatisfeitos, os aprovados no concurso – que abriu vagas para diversas áreas para a administração pública -, denunciaram o caso ao Ministério Público e decidiram somente deixar a sede da administração após a entrega do ato de nomeação e publicação de portaria no Diário Oficial, o que assegura a posse já na nova administração.

Após pressão dos manifestantes, um funcionário da Prefeitura informou que o prefeito Leo Costa está em São Luís, e assinará ainda hoje o ato de nomeação dos aprovados.

Os documentos devem ser enviados da capital ao município de Barreirinhas.

Enquanto isso, os concursados ocupam as dependências da Prefeitura e prometem somente sair com as portarias em mãos.

 

Outro lado

O chefe de gabinete do Executivo, Antônio Caldas Santos, afirmou que ainda hoje todos os aprovados no concurso que estão no município receberão os atos de nomeação.

“O prefeito está cumprindo com a sua palavra, não há nenhum tipo de ilegalidade. Ele está em São Luís para resolver burocracias com a Caixa Econômica, mas já assinou todos os atos e os documentos estão chegando aqui em Barreirinhas. Assim que recebermos vamos iniciar a entrega aos aprovados”, disse.

Emenda de Adriano Sarney garante concurso público para a Emap

Adriano Sarney2Uma emenda de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei número 131/2016 do Governo do Estado, obriga a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, a realizar concurso público para ampliação da Guarda Portuária.

A emenda do parlamentar, de início, sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes, nesta quarta-feira (13).

De acordo com o deputado, o PL não previa em seus artigos a realização (obrigatoriamente) de concurso público. A emenda do parlamentar foi apresentada para corrigir a distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados, semelhantes aos que estão sendo realizados para a área da Saúde. Serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.

A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado do Itaqui, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária e garantir o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.

Ministério Público na mira da patrulha comunista

Após o Ministério Público ter recomendado ao Governo do Estado que submeta os candidatos ao cargo de professor da rede estadual de educação a nova prova após a constatação de plágio em 25 questões do certame realizado pela Fundação Sousândrade, a mídia alinhada ao Palácio dos Leões, começou a patrulhar e confrontar o MP.

A patrulha comunista agora lança a informação de que o último concurso público realizado pelo Ministério Público teve 8 questões plagiadas e mesmo assim, não foi anulado, como cobra agora que o Governo faça com o concurso dos professores.

Na Assembleia Legislativa, o líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSC) lembrou do caso e disse que há jurisprudência que sustente a decisão do governador de homologar o resultado e convocar os aprovados para que assumam os seus cargos.

Resta saber agora como se comportará o Ministério Público, que ontem foi humilhado pelo Executivo…

Flávio Dino desafia MP e homologa concurso para professor do Estado

Dino homologaO governador Flávio Dino (PCdoB) ignorou a recomendação do Ministério Público Estadual de reaplicar as provas para a seleção de professores da rede estadual de educação, e homologou o resultado de concurso público quer foi marcado por uma série de irregularidades, dentre elas, o plágio de 256 questões.

Dino anunciou a homologação do concurso horas depois de o Ministério Público ter feito a recomendação ao Poder Executivo, com prazo de 48 horas para o cumprimento da medida.

Além do deboche do comunista à instituição, Dino também deve jogar os “aprovados” do concurso contra o Ministério Público, que agora não terá outra opção – diante de tamanha humilhação -, a não ser entrar na Justiça pedindo a anulação do concurso.

A homologação do resultado e a convocação dos “aprovados” também provocará para o MP, outro embaraço jurídico. Isso porque todos aqueles que forem convocados e nomeados para os seus respectivos cargos, também poderão recorrer à Justiça pedindo as suas permanências na estrutura da rede estadual de educação.

Mas, isso tudo só ocorreu diante da sonolência e até excessiva paciência do Ministério Público para com o Governo.

O órgão anunciou ter identificado as irregularidades no início do ano, logo após candidatos terem denunciado questões plagiadas de outros concursos.

De posse das informações, ao invés de ingressar na Justiça com pedido de imediato cancelamento do concurso, o MP preferiu reunir-se com secretários do Governo [Marcelo Tavares e Rodrigo Lago] e pedir “esclarecimentos”, com foto pousada e matéria encaminhada à imprensa cheia de “cuidados”, talvez para não atingir Dino.

Rodrigo Lago, secretário de Transparência, respondeu no twitter que não havia irregularidade alguma no concurso, porque o “edital não previa questões inéditas”. Um deboche, aceito àquela atura, silenciosamente pelo MP, que agora, se vê nessa situação vexatória.

Com a homologação, Flávio Dino desafia o Ministério Público.

Procuradores cobram a realização de concurso público no Maranhão

flaviodinoO Estado- A direção da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) deve iniciar no mês de março mais um embate com o governo Flávio Dino. No início do mês a entidade protocolou no Ministério Público do Maranhão um ofício solicitando o desarquivamento de um pedido de providências que tem como objetivo obrigar o Executivo a realizar um concurso para procurador do Estado.

O documento foi endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão. Nele, os procuradores do Estado lembram que já faz três anos que o procedimento foi aberto pelo MP e que, até hoje, não houve efetivamente a abertura do concurso.

Na manifestação, a Aspem diz que o Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender as secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.

“O presente pedido é manifestado diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto.

Ainda de acordo com a Aspem, todos os cargos de ingresso na carreira de procurador do Estado (de 3ª Classe) estão vagos: são 53 ao todo – o atual quadro é composto por 63 procuradores.

A demanda da categoria voltou à pauta em virtude, também, da revelação de que há orçamento disponível para a contratação de mais pessoal via concurso.

No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Orçamentária Anual do Estado para 2016. Na peça está incluída a abertura de 30 vagas para o cargo de procurador, com despesa estimada, para este ano, de R$ 2,7 milhões.

Além do MP, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, foram os destinatários de outro expediente da Aspem.

Em ofícios encaminhados aos dois auxiliares governamentais no dia 26 de janeiro, o presidente da Associação, procurador Augusto Brandão pede a abertura de negociações sobre três pleitos da categoria: paridade remuneratória com as demais categorias jurídicas, instituição de auxílios alimentação e transporte (nos moldes dos pagos pelo MP ou TJ), e realização de concurso. Nos documentos, o dirigente da entidade reclama da falta de atendimento a todos os pleitos da classe no ano de 2015.

Apesar disso, sustenta ele, a associação “tem o dever de insistir no diálogo, requerendo, por esta via, a abertura de tratativas destinadas as reivindicações dos procuradores do Estado do Maranhão”.

“A ausência de concurso regular por mais de uma década implica em manter as terríveis condições de trabalho”, afirma Augusto Brandão, presidente da Aspem.

Embates – A luta por concurso e por melhorias salariais será a segunda travada pelos procuradores do Estado só no governo Flávio Dino (PCdoB).

Em 2015, eles se insurgiram contra uma Medida Provisória editada pelo comunista – e aprovada pela Assembleia Legislativa – que autorizou a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que a representação jurídica se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.

O caso quase foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que seria proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) – mas acabou não vingando porque, segundo a Aspem, a MP nunca foi utilizada para obrigar algum procurador a defender militar.

Deputado reforça pedido de ampliação de vagas em concurso para professor do estado

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna ontem para solicitar, mais uma vez, a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor do estado, bem como a especificação do número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência à Indicação N°1012/2015, que solicita a especificação do número de vagas correspondentes às cidades e, ainda, à Indicação 1041/2015, solicitando  a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor, a fim de concretizar o que a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015 dispõe quanto a criação de 3.001 vagas para o cargo.

Para o deputado, a educação deve ser prioridade no Estado e há a necessidade de se cumprir o que a Lei nº 10.255 impõe, sendo 3001 vagas para professores e não apenas 1500.

“Mais uma vez, trazemos a esta Casa uma solicitação não subjetiva, mas sim de toda a população e daqueles que sabem que a educação é o instrumento mais eficaz na transformação de sonhos. Aprovamos na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a realização de concurso público para professor do estado. De acordo com a lei Nº 10.255 de 11 de junho de 2015, ficariam criadas 3.001 vagas para o cargo de professor. No entanto, com o recente edital divulgado pelo estado, nos deparamos com apenas 1.500 vagas e formação de Cadastro Reserva. Além de tal redução, o edital do concurso em questão não especifica sequer o número de vagas por cidade, impedindo assim que o candidato saiba onde futuramente trabalhará, restando sua colocação ao arbítrio da administração estadual. Por isso, voltamos a cobrar que o edital seja retificado e que o Governo aprecie a possibilidade de cumprir o que a Lei impõe”, enfatizou.

O Governo, até o momento, não respondeu às solicitações de Wellington.

Wellington solicita a liberação de mais vagas em concurso para professor

Wellington do Curso quer ampliação de vagas em concurso

Wellington do Curso quer ampliação de vagas em concurso

Em respeito à Lei 10.255, que prevê 3.001 vagas no concurso para professor do Estado, na manhã desta quinta-feira (12), o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou proposição solicitando a complementação do número de vagas no certame. A indicação encaminha expediente ao Governador do Estado, solicitando a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor, a fim de concretizar o que a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015 dispõe quanto a criação de 3.001 vagas para o cargo.

A proposição foi motivada pelo Edital nº 001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de Concurso destinado ao preenchimento de 1.500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300 vagas, números esses divergentes do que a Lei Nº 10.255, de 11 de junho de 2015 preceituava, ao criar 3.001 vagas e não apenas 1.500.

“Aprovamos na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a realização de concurso público para professor do estado. De acordo com a lei Nº 10.255 de 11 de junho de 2015, ficariam criadas 3.001 vagas para o cargo de professor. No entanto, com o recente edital divulgado pelo estado, nos deparamos com apenas 1.500 vagas e formação de Cadastro Reserva. Bem sabemos que a demanda por professores em nossa capital e nos municípios de nosso estado ainda é significante, o que enfatiza a necessidade de complementar o número de vagas”, afirmou.