Reeleição pode ser barrada pelo Congresso já para 2018

flavio-dino-serioA determinação do senador Aécio Neves (PSDB) de aprovar ainda este ano uma Proposta de Emenda à Constituição que proíba a reeleição já nas eleições de 2018 colocou, definitivamente, o governador Flávio Dino (PCdoB) como oposição ao projeto tucano.

A proposta de Aécio é votar logo a emenda, para garantir de forma legal que o presidente Michel Temer (PMDB) não dispute novo mandato em 2018, embora o próprio peemedebista já tenha dito que não pretende nova candidatura. Aécio quer fechar as portas para Temer com o objetivo de facilitar a vida do PSDB.

O comunista maranhense é um dos poucos governadores eleitos em 2014 com direito a pleitear novo mandato em 2018, o que diminui seu raio de ação. A proibição a Temer significa também proibição a Dino, que seria obrigado a construir, desde já, um projeto alternativo.

Dino não quer a aprovação do fim da reeleição, mas sabe que tem pouca margem de manobra no Congresso Nacional para se posicionar contra as pretensões de Aécio Neves, de quem foi aliado circunstancial nas eleições de 2014. A começar pela bancada de senadores, já que nenhum deles segue a cartilha do governador maranhense, e devem votar a favor da proposta aecista.

Se perder a condição de candidato à reeleição em 2018, o comunista tem pouco mais de 1 ano e meio para viabilizar um sucessor capaz de garantir eleição, além de encontrar uma alternativa para si próprio, que pode ser uma das vagas de senador. Ocorre que, para concorrer ao Senado, o governador terá que deixar o cargo seis meses antes da eleição, abrindo vaga exatamente para um tucano, o vice-governador Carlos Brandão. É, sem dúvida, uma situação difícil para o governador.

Forte – O senador João Alberto de Sousa (PMDB) não tem dúvidas: a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) é a favorita nas eleições de 2018. João Alberto diz que tem acompanhado a política no interior e vê uma forte rejeição ao projeto comunista do governador Flávio (PCdoB).
– Se Roseana assumir o contraponto público a Flávio Dino, certamente chegará forte nas eleições – afirma o senador.

Senado – Da mesma forma como vê Roseana consolidada como principal opção a Flávio Dino, João Alberto não vê ninguém já garantido como candidato a senador. Para ele, as opções já ventiladas ainda não alcançaram o patamar de líder estadual e o jogo está aberto para outras lideranças.
O senador maranhense não descarta, sequer, uma chapa com Roseana na disputa pelo governo e Sarney Filho (PV) para o Senado.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino quer criar imposto para cidadão que alcançar fortuna no país

Flávio Dino é governador do Maranhão

Flávio Dino é governador do Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deve entrar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para fazer com que o Poder Judiciário regule um dispositivo  constitucional que institua a criação de um imposto sobre grandes fortunas para o cidadão brasileiro.

A intenção do comunista é fazer com que todo aquele brasileiro que tenha alcançado “fortunas acima de R$ 4 milhões” contribua com o imposto para o “financiamento de políticas públicas”.

“Na segunda, o governo do Maranhão entrará no Supremo pedindo a imediata regulação do imposto sobre grandes fortunas, diante da omissão legislativa”, afirmou Dino no twitter.

Ele explicou que recorrerá ao STF em decorrência da omissão do Congresso Nacional, que não regulou o dispositivo. “A firme jurisprudência do Supremo sobre mandado de injunção autoriza o mesmo efeito para a ação de inconstitucionalidade por omissão. A Constituição não pede, ela manda que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional. Na nossa visão, o Supremo não pode, ele deve suprir as omissões inconstitucionais”.

A proposta deve provocar polêmica no Brasil.

“O Congresso tem a pior formação da história”, diz Márlon Reis

Juiz Márlon Reis

Juiz Márlon Reis

O juiz maranhense Márlon Reis, um dos idealizadores do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, deu uma declaração polêmica ao jornal A Crítica, no qual considera a atual formação do Congresso Nacional como a pior da história.

Defensor da Reforma Política, o magistrado se posiciona contra o financiamento privado de campanhas eleitorais, o que segundo ele, provoca uma distorção no que diz respeito a atuação de congressistas.

 “Não é a expressão de grupos sociais que está representada no Congresso. Estão representadas no Congresso as megas empreiteiras”, afirmou.

Márlon Reis avaliou como positiva a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2014, mas não escondeu o seu descontentamento com a atuação formação do Congresso Nacional.

“Olha, o fato de uma pessoa não ter condenações não é um atestado de honestidade. Nesse aspecto, a lei reduziu e muito o número de pessoas candidatas que têm pendências criminais nessas eleições. Houve uma redução de mais de 30% do número de políticos que respondem a processos, o que era superior a 70%. Mas isso, como disse, não significa a expedição do atestado de honestidade. Em contrapartida, entendo que temos a pior formação do Congresso, talvez da história”, enfatizou.

 Leia a entrevista completa aqui

Bancada maranhense se mobiliza no Congresso por refinaria em Bacabeira

bancada1 A bancada maranhense no Congresso Nacional já se mobiliza em Brasília pela retomada do projeto da Refina ria Premium I, em Bacabeira, abandonado pela Petrobras. A decisão provocou reação de toda aesfera política do estado. Na Assembleia Legislativa, os parlamentares discutem o formato de uma Frente Parlamentar para tratar do tema.

No Senado, o senador João Alberto de Souza (PMDB) defendeu a retomada imediata do projeto.

Na Câmara, os deputados Eliziane Gama (PPS) e Pedro Fernandes (PTB) cobraram uma posição oficial do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Também se manifestaram em Brasília os deputados André Fufuca (PEN), Júnior Marreca (PEN), Hildo Rocha (PMDB), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).

Coordenador da bancada maranhense, Pedro Fernandes (PTB) afirmou em discurso que pedirá uma audiência com o ministro de Minas e Energia, senador Eduardo Braga (PMDB), para obter uma resposta em relação ao que há de concreto para a refinaria. “O que nós queremos no momento é uma explicação. O Maranhão em pontos estratégicos de logística é talvez hoje a referência para a construção de uma refinaria no país”, disse.

A deputada Eliziane Gama (PPS), por sua vez, protocolou, na noite de terça-feira, requerimento com pedido de informações, endereçado ao ministro Eduardo Braga, para que seja explicado os critérios utilizados pela Petrobras e pelo Governo Federal para decretar o fim do empreendimento no Maranhão. O ministro tem um prazo de 30 dias. “O Nordeste merece respeito. Quero fazer meu protesto e pedir o apoio da bancada do Maranhão, do Ceará, Pernambuco e dos demais estados, para que atuemos com força e não aceitemos mais esse engodo contra o Nordeste”, ressaltou.

Luta – O deputado André Fufuca lamentou a desistência da Petrobras no projeto de construir uma refinaria no estado, mas conclamou a classe política, principalmente a do Maranhão, a ‘brigar’ pela retomada das obras. “Temos de lutar para que a implantação da refinaria de Bacabeira aconteça”, ressaltou.

Victor Mendes (PV) usou a mesma linha de raciocínio de Fufuca e reafirmou compromisso de cobrar, do Governo Federal e da Petrobras, a continuidade das obras da refinaria no estado. “Temos de exigir uma resposta mais respeitosa aos maranhenses, que tiveram as suas expectativas frustradas com a descontinuidade do projeto. O anúncio da suspensão foi um duro golpe na esperança de muitos maranhenses, que, como eu, acreditavam na continuidade da refinaria. […] Como representantes do Maranhão, devemos nos mobilizar e fazer o possível para garantir o empreendimento”, afirmou.

Hildo Rocha, deputado federal pelo PMDB, também se colocou na linha de frente para cobrar do Governo Federal uma solução para o problema. “Isso não pode ficar da forma como se encontra, nós temos de estar unidos para buscar uma solução para esta questão. Entendo que, unidos os 18 deputados e os três senadores, vamos conseguir que essa refinaria se torne uma realidade a curto ou médio prazo”, enfatizou.

Weverton Rocha (PDT), que participou da reunião da bancada maranhense que tratou sobre o tema, falou em articular estratégias e ações. “Esse projeto representa o sonho de milhares de maranhenses e o desenvolvimento do nosso estado”, concluiu.

Retomada – O senador João Alberto de Souza(PMDB) defendeu na terça-feira, em discurso proferido no plenário do Legislativo, a retomada das obras de instalação da Refinaria Premium I no município de Bacabeira.

De acordo com o senador, o povo do estado do Maranhão não tem culpa pela corrupção na estatal e não pode ser penalizado com a interrupção de tão importante projeto.

“Venho a esta tribuna com uma tristeza muito grande porque eu vou falar da Petrobras, uma empresa que eu sempre defendi, mas lamento que a Petrobras agora cometa um ato de violência determinando a suspensão da construção”, lamentou.

João Alberto falou de toda a mobilização que há da classe política e pediu respostas da estatal. “Eu vejo o governador do Ceará se pronunciando veementemente contra essa posição da Petrobras, vejo a Assembleia Legislativa do Maranhão, a Câmara Municipal de São Luís, a manifestação do povo do Maranhão contra essa violência perpetrada contra o nosso estado. A inauguração da refinaria estava prevista para 2018. Era a grande euforia do nosso estado. O povo não é culpado”, disse.

Deputados lamentam veto à criação de novos municípios

Max e Fufuca lamentaram decisão

Max e Fufuca lamentaram decisão

O vice­presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), e o deputado André Fufuca (PEN) lamentaram a decisão do Congresso Nacional de manter o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei do Senado 104/2014 (complementar) que instituía regras para a criação de municípios. O projeto havia sido aprovado de forma definitiva no mês de agosto, mas acabou rejeitado pela Presidência da República.

O Congresso Nacional manteve ontem todos os 38 vetos que estavam acumulados na pauta de votações.

Max Barros, que em novembro do ano passado já havia lamentado o veto integral da presidente Dilma ao Projeto de Lei aprovado pelo Senado, considerou um equívoco a decisão dos parlamentares em Brasília.

Ele afirmou ser contrário à criação indiscriminada de municípios, mas disse acreditar que, com as regras estabelecidas pelo Senado, o país teria condições de avançar. “Existem muitos povoados em zonas rurais que ficam distantes das sedes dos municípios, o que atrasa inclusive o seu desenvolvimento. Quando você cria um novo município você leva desenvolvimento, um orçamento próprio e condições para que aquela área cresça”, disse.

O peemedebista afirmou que lamenta a decisão do Congresso. “Foi um equívoco manter o veto à proposta, que no meu ponto de vista era de interesse público, inclusive no Maranhão, onde discutíamos o tema”, completou.

André Fufuca classificou de incoerente a postura do Congresso Nacional em relação ao projeto de criação de novos municípios. “Fiquei surpreso, sem entender o que aconteceu na verdade, até porque o projeto havia sido aprovado por mais de 80% do plenário há alguns meses, e hoje [ontem], depois do período eleitoral, 80% mantém o veto. Então acho que é uma incoerência daqueles que num primeiro momento tiveram um posicionamento, e agora mudaram não se sabe por quais motivos”, afirmou.

O deputado André Fufuca (PEN) afirmou que se fosse derrubado o veto presidencial e mantidas as regras estabelecidas pelo Projeto de Lei a Assembleia Legislativa poderia discutir a criação de cerca de 32 municípios no Maranhão.

“Creio que se as regras estabelecidas pelo Senado fossem mantidas, pelo menos 22 de um total de 32 municípios seriam criados”, disse.

Lobão Filho acredita que votação da LDO pode ser prejudicada

LOBÃO NO PLENÁRIO DO SENADOA votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que delimita as linhas gerais dos gastos federais para o ano seguinte, pode atrasar ainda mais caso o texto não seja aprovado até a primeira quinzena de agosto. Isso pode acontecer porque há vetos presidenciais cujo prazo de análise vence no próximo mês. De acordo com as novas regras, quando um veto não é apreciado dentro do prazo, toda a pauta do Congresso fica trancada.

“Há o risco de que isso aconteça”, reconheceu o senador Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Para evitar o problema, Lobão Filho disse que haverá um “esforço adicional” nesta semana para um acordo sobre a votação da LDO. Ele lembra que, antes de ir à votação no Plenário do Congresso, o texto ainda precisa ser aprovado na CMO. A comissão tem reunião marcada para a próxima terça-feira.

Relator da LDO, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) acredita que a matéria será votada antes que um veto presidencial tranque a pauta. Para Danilo, “a conjuntura política não permite que o contrário aconteça”.

“Depois de lutar tanto para ter autonomia sobre o processo legislativo dos vetos, o Congresso não pode esnobar essa conquista e, ao mesmo tempo, punir uma votação tão importante quanto a da LDO. Temos de corresponder às expectativas”, afirmou.

Entre os vetos a serem analisados estão alguns polêmicos, como os relativos ao projeto do Ato Médico. Danilo Forte, porém, não acredita que haja controvérsia a ponto de levar a uma paralisação nas votações do Congresso.

Ao explicar por que há dificuldades para a votação da LDO e de outras matérias, Lobão Filho afirma que o Congresso “está meio rebelde em relação ao governo” e reconhece que os desentendimentos ocorrem dentro da própria base governista e, inclusive, em seu partido – especialmente no que se refere ao PMDB na Câmara.

“O Executivo precisa estreitar sua relação com o Legislativo para que a coisa flua” declarou Lobão Filho, acrescentando que, “neste ano eleitoral, os ânimos estão acirrados”.

  Agência Senado

Edivaldo Júnior sempre foi favorável à PEC 37

PEC 2exclusivoO prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) assinou em 2011, na Câmara Federal, em Brasília, requerimento do deputado maranhense Lourival Mendes (PTdoB) que criava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. Em 2011 Edivaldo ainda exercia a função de deputado federal.

pec1A proposição de Lourival Mendes, que regulamenta a competência exclusiva para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal, é de 8 de junho de 2011. Edivaldo foi um dos 207 parlamentares que optaram pela validação da proposta.

A PEC 37 ganhou repercussão a nível nacional após a mobilização do Ministério Público, no ano passado, que alega estar com o seu poder de investigação sob ameaça.

A PEC seria colocada em votação quarta-feira [26] na Câmara, mas o presidente em exercício, André Vargas (PT/PR), a retirou da pauta após os protestos por todo o país. Na semana passada, o CNJ enviou nota técnica ao Congresso se posicionando de forma contrária ao texto da PEC. A OAB-MA, por sua vez, se manifestou favoravelmente.

Flávio Dino (PCdoB), que em 2011 também havia se manifestado a favor da PEC, agora recua e diz ser contra a proposta.

Resta saber se com toda a mobilização contrária a PEC, inclusive em São Luís, Edivaldo Júnior manterá o seu posicionamento. Voltará atrás que nem Dino, ou manterá a sua posição? O prefeito com a palavra…