Base governista usa Marcos Caldas para tentar intimidar Wellington do Curso

O suplente de deputado Marcos Caldas (PSDB) sugeriu ontem, da tribuna da Assembleia Legislativa, a formalização de denúncia ao Conselho de Ética contra o deputado estadual Wellington do Curso (PP), por suposta quebra de decoro parlamentar.

A manifestação de Caldas, que não recebeu qualquer objeção por parte da liderança do Governo no Legislativo, ocorreu após Wellington apontar uma série de inconsistências no relatório apresentado pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a Casa, a respeito do “Programa Escola Digna”.

Wellington mostrou escolas em completo estado de abandono, mas apontadas no cronograma da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) como reformadas, e revelou a realização de obra de construção de um ginásio poliesportivo no prédio de uma escola desativada, no município de Paraibano, o que resultou na instauração de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público contra o Estado e o município.

No exercício do mandato em decorrência de um pedido de licença para tratamento de saúde, protocolado pelo deputado Alexandre Almeida (PSD), Marcos Caldas, que tenta apresentar-se ao Governo como uma peça de papel importante no Legislativo -, utilizou a tribuna para tentar intimidar o colega de oposição. Wellington, na mesma ocasião, participava da solenidade de posse do cargo de vice-presidente do Parlamento Amazônico, em Roraima.

Para Caldas, Wellington teria mentido no Legislativo, ao afirmar que tratava-se de propaganda enganosa a informação de realização de obra numa escola situada em Nova Iorque do Maranhão.

“O deputado Wellington do Curso afirmou categoricamente que a Seduc colocou esta escola na lista das escolas reformadas pelo governo e fez uma filmagem, jogou na internet dizendo que o governo estava fazendo propaganda enganosa, mostrando uma escola que está abandonada e que foi encaminhada para esta Casa uma lista, a qual eu tenho aqui na mão, falando que a escola estava na lista como executada, mas que a escola está abandonada”, disse.

“O deputado Wellington faltou com a verdade. Primeiro, eu quero dizer para os deputados e principalmente para o Wellington do Curso que nessa lista que a Secretaria de Educação encaminhou para a Assembleia Legislativa está aqui o nome da escola Nova Iorque, mas está aqui como ‘a executar’. Se está a executar é porque não foi colocada na lista das que estavam executadas”, completou.

Ele pediu para que o comando da Mesa Diretora encaminhasse à Comissão de Ética, uma denúncia contra Wellington. “Presidente, o deputado Wellington faltou com a verdade e quebrou aqui, no Regimento, o decoro parlamentar”, completou.

Procurado por O Estado, Wellington do Curso afirmou que ainda não havia tomado conhecimento do pronunciamento de Marcos Caldas, uma vez que ele participava, naquela ocasião, da solenidade de posse do Parlamento Amazônico.

Saiba Mais

No mês de outubro do ano passado, período das eleições municipais, o deputado Marcos Caldas (PSDB) entrou em forte discussão com a deputada Andrea Murad (PMDB). Na ocasião houve troca de acusações, o suplente foi repreendido pelos colegas. Por conta do imbróglio, Alexandre Almeida (PSD), que estava de licença em decorrência da disputa eleitoral em Timon, retornou ao mandato antes do período previsto o que forçou a saída de Caldas do Parlamento.

Denúncia de oposicionista resultou em ação do MP

No início do mês de julho o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Paraibano e o Estado do Maranhão, em decorrência do abandono de uma escola pública da rede estadual – cedida ao município -, que apesar de desativada recebeu obra de construção de um ginásio poliesportivo.

A obra foi autorizada por meio de um convênio entre a Prefeitura de Paraibano e o Governo do Maranhão, mas está parada por causa da falta de repasses ao município.

O MP tomou por base uma denúncia formulada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) em junho. O parlamentar apontou descaso do Governo e cobrou uma explicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Na ação, o promotor pede liminarmente à Justiça, que o município de Paraibano e o Estado do Maranhão providenciem a inclusão de obras de restauração do prédio da escola Centro de Ensino Edson Lobão em seus orçamentos de 2017.

Pede também a citação dos réus, a realizaç6ão de uma inspeção judicial no prédio, para que seja atestado o estado de abandono; solicita também que a Justiça oficie a Secretaria de Estado da Educação para que informe a atuação situação do convênio 41/2013 e do processo administrativo 66478/2015 – que trata da cessão do prédio ao município -; que os réus sejam condenados a realizar as obras e que sejam condenados também para pagar as custas processuais.

A ação do MP contra o Estado provocou reação da base governista a Wellington do Curso, que foi quem provocou e alertou o órgão das irregularidades.

Informações de O Estado

Rede recorre de decisão que arquivou representação contra Aécio Neves

O partido Rede Sustentabilidade acaba de protocolar, na Secretaria do Conselho de Ética do Senado Federal, um recurso contra a decisão do presidente do Conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que decidiu não admitir a representação em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

João Alberto apontou que faltavam provas suficientes para a admissibilidade da representação.

O recurso contra a decisão do senador maranhense foi assinado pelos senadores titulares João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

O presidente do Conselho de Ética informou que irá cumprir o regimento e convocar reunião do colegiado com 48h de antecedência para a votação do recurso da Rede.

Caso o plenário do Conselho decida pela reprovação do recurso, a representação é arquivada em definitivo no Conselho de Ética.

Caso o plenário do Conselho aprove o recurso, a representação contra o senador Aécio Neves é admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o representado para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

João Alberto analisará representação contra Aécio Neves

Plenário do Senado

O senador João Alberto (PMDB), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado da República, analisará nos próximos dias a representação protocolada no colegiado por membros da Rede e do PSOL, contra o senador Aécio Neves (PSDB).

A representação por quebra de decoro parlamentar e que no mérito pede a cassação do mandato do tucano, é assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Aécio Neves, que está afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é investigado por crimes de corrupção e associação criminosa.

João Alberto tem sido pressionado pela oposição e pela imprensa, em Brasília, a dar um posicionamento rápido sobre a representação contra Aécio. Apesar disso, ele tem ignorado as movimentações, e se mantém em silêncio sobre o caso.

A tendência, a partir de agora, com a decisão do PSDB de permanecer na base do presidente Michel Temer (PMDB), é de que o Conselho de Ética mantenha o mandato do senador tucano.

Pelo menos até uma eventual cassação de seu mandato pela Justiça.

João Alberto notifica Delcídio Amaral

Senador João Alberto

Senador João Alberto

O Estado – O presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto de Sousa (PMDB) já autorizou a notificação do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre da denúncia baseada na acusação feita pelo Ministério Público Federal, de que ele estaria atrapalhando a investigação relacionada com o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

A notificação foi encaminhada por João Alberto (PMDB), por meio de agentes da Polícia do Senado. Autorizada na segunda-feira, 21, a notificação só foi efetivada na quarta-feira, uma vez que Amaral não estava com advogado.

“A notificação está acompanhada de todos os documentos que embasaram a denúncia ao Conselho de Ética”, ressaltou João Alberto.

A acusação contra o senador petista no Conselho de Ética foi feita pelos também senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Medeiros (PPS-MT). Amaral é acusado de quebra do decoro parlamentar, devido à acusação do Ministério Público.

Delcídio do Amaral não precisa se manifestar agora. Isso porque, segundo explicou o senador-presidente, o Senado está de recesso e só retornará no dia 1º de fevereiro de 2016, a partir de quando começa a contar o prazo de 10 dias para que o acusado se manifeste.

“É quando o processo será instaurado, para que o Conselho se manifeste”, assinalou o senador João Alberto.

João Alberto também recebeu denúncia contra o próprio acusador Randolfe Rodrigues, acusado de participar de esquema no Governo do Amapá. Na votação politicamente mais importante do Senado, João Alberto votou contra a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT).

Mais

Aos 80 anos e no segundo mandato de senador – que, segundo o próprio, será o último – o senador João Alberto foi lançado para o centro do campo de batalha político ao ser escolhido, pela quinta vez, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Ao assumir, deixou bem claro o que para ele é fundamental: sob sua presidência, denúncia contra senador só será aceita com provas documentais ou materiais indiscutíveis, não aceitando como peça acusadora recortes de jornais e revistas, por exemplo.