Projeto que esvazia Conselho da Polícia Civil deve ser votado hoje na AL

A Assembleia Legislativa pode votar hoje o Projeto de Lei 365/2017, de autoria do Poder Executivo, que esvazia o Conselho da Polícia Civil no Maranhão.

O projeto seria votado ontem, mas uma manobra do Governo acabou com a retirada do texto de pauta. Isso para evitar maior desgaste, uma vez que a categoria dos policiais civis havia se mobilizado e ocupado as galerias do Legislativo.

Com o adiamento, a bancada governista acredita que os policiais não conseguirão se mobilizar com a mesma força, hoje, para pressionar o Plenário durante a votação.

O texto do projeto de lei retira do Conselho da Polícia Civil, a participação de representantes dos delegados (Adepol), da associação dos servidores (Aspcema), do sindicato dos policiais (Sinpol) e da associação dos peritos criminais (Apotec).

O projeto também define uma composição fixa de 10 membros no colegiado, todos indicados e nomeados exclusivamente pelo governador do Estado.

E é justamente isso, o que os policiais querem evitar…

Braide critica Governo por impedir participação de estudantes em Conselho

O deputado Eduardo Braide criticou, nesta terça-feira (8), durante a Sessão da Assembleia, o posicionamento da base do Governo que impediu a votação do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, com a emenda substitutiva de sua autoria, que inclui a participação de estudantes no conselho e a escolha democrática de professores para o órgão.

“Este projeto tramita nesta Casa há pelo menos dois meses. Inclusive, já foi debatido em duas audiências públicas pela Comissão de Educação da Assembleia. Foi nessas audiências que representantes de estudantes e professores entenderam e deliberaram o que apresentei na emenda ao Projeto do Governo. Ora, como um Conselho Universitário não conta com a participação de estudantes e os professores são escolhidos diretamente pelo governador em vez de suas entidades representativas? O que ele quer é um Conselho que só diga amém para os seus atos”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide salientou ainda que, para não aprovarem a emenda proposta por ele, a base do Governo orientou os demais deputados pela rejeição da votação do Projeto de Lei, que é de autoria do próprio Poder Executivo.

“Como é que pode o Governo do Estado orientar que os deputados da sua base não votem um Projeto de sua própria autoria? Falta humildade ao governador Flávio Dino para reconhecer que a tentativa de implantar a ditadura universitária não deu certo. Se a Assembleia aprovasse o Projeto de Lei em sua forma original, o Conselho Universitário não teria a participação de estudantes e as associações e sindicatos dos professores não teriam participação nenhuma na escolha dos docentes para o órgão”, explicou o parlamentar.

O Projeto de Lei 126/2017 foi tema de duas audiências públicas na Assembleia Legislativa que contaram a presença de representantes de alunos e professores da UEMA, UFMA, além de instituições de ensino superior da rede particular.

“Estivemos com os representantes nos dias 9 e 26 de junho. Nas duas audiências públicas, foi unânime a decisão pela inclusão dos estudantes no Conselho, o que não estava previsto no projeto original. Além disso, os professores foram categóricos ao afirmar que são os sindicatos ou associações que devem indicar os profissionais para compor o referido conselho. Portanto, o governador do Estado precisa começar a entender que compete a Assembleia Legislativa corrigir equívocos – como este – e aperfeiçoar projetos visando o bem dos maranhenses”, finalizou Eduardo Braide.

O Requerimento n° 563/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, pedindo a votação do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, será votado na Sessão desta quarta-feira (9).

Conselho será voltado aos reitores universitários, explica Bira do Pindaré

O deputado governista Bira do Pindaré (PSB), defendeu em seu discurso, a proposta original do Governo do Estado que institui a criação do Conselho Universitário do Maranhão (Conuni).

O projeto de lei que trata do conselho foi criticado ontem pelo deputado Eduardo Braide (PMN) por não integrar estudantes universitários e permitir a participação apenas de professores escolhidos pelo governador Flávio Dino (PCdoB) [reveja aqui].

Bira explicou que o objetivo do conselho é integrar reitores universitários. “Eu conheço bem essa matéria porque fui secretário de Ciência e Tecnologia no governo Flávio Dino, no primeiro ano da sua gestão, e posso garantir ao deputado Braide que não tem esse sentido de nenhum segmento da comunidade universitária. Na verdade o governador assumiu um compromisso de campanha para criar um conselho que pudesse congregar os reitores das universidades. Então, o propósito desse conselho é a reunião das reitorias de cada uma das universidades, sejam elas públicas ou privadas, para discutir e debater as políticas macro em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico no estado do Maranhão”, disse.

Bira afirmou que a inclusão de estudantes se dará em outro conselho que será proposto pelo chefe do Executivo.

“O que V. Ex.ª propõe é um conselho mais amplo que vai ser encaminhado a esta Casa. Existe outra proposição de outro conselho que é o Conselho de Ciência e Tecnologia, que é mais amplo, esse sim vai abranger todos os segmentos, representação docente, discente, enfim, que aí é o conselho propriamente dito do sistema de Ciência e Tecnologia. O que se propôs aí é apenas semelhante ao conselho empresarial que o governador também criou e que reúne as entidades representativas do empresariado”, completou.

Braide classifica de “ditadura universitária” conselho proposto por Dino

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta terça-feira (30), para apresentar duas emendas ao Projeto de Lei n° 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário do Maranhão – CONUNI. Na forma original, o Projeto não prevê, por exemplo, a participação de universitários na composição do conselho.

“Como um conselho universitário não vai contar com a participação dos estudantes? Para corrigir tamanha incoerência do Governo do Estado, é que apresentei a emenda modificativa que prevê a participação de dois estudantes na composição do conselho, que deverão ser indicados pelas entidades representativas dos mesmos”, destacou o deputado.

Outra emenda apresentada por Eduardo Braide é referente a participação dos professores no Conselho. “Os professores, segundo o Projeto de Lei, serão indicados pelo governador. Ora, um Conselho já composto pelo governador, secretários e reitores, e além disso, contar com professores indicados pelo governador? Por isso apresentei outra emenda que diz que os dois professores serão indicados também pelas entidades representativas de classe. Não se pode implantar uma ditadura universitária, onde só o governador indica quem vai participar de um conselho”, informou o parlamentar.

Em sua forma original, o Projeto de Lei 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário, apresenta o governador como presidente do órgão; o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação na vice-presidência e secretaria executiva; além de garantir a participação dos presidentes da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); reitores das instituições de ensino superior públicas e privadas qualificadas como universidade ou centros universitários; dois professores mestres ou doutores de livre escolha do governador.

“Prefiro acreditar que o governador assinou o projeto sem ler, a acreditar que ele mandou um projeto que cria um Conselho Universitário sem a participação dos universitários e o direito assegurado às entidades representativas de escolherem os professores que irão compor o órgão. Imagina se o governador não fosse professor universitário e tivesse feito parte de movimentos estudantis ao longo de sua vida. Eu tenho certeza que a Assembleia Legislativa corrigirá e aperfeiçoará esse Projeto de Lei que o governador Flávio Dino mandou para cá”, assinalou.

Ainda em seu discurso, o deputado Eduardo Braide anunciou que será realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, na próxima semana, para debater a criação do Conselho Universitário do Maranhão.

“Apresentei um requerimento para ser realizada uma Audiência Pública, na próxima sexta-feira (9), a partir de 8h, a ser conduzida pela Comissão de Educação desta Casa no Auditório Fernando Falcão. Lá, discutiremos esse Projeto de Lei que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Teremos a oportunidade de ouvir os professores universitários, os estudantes universitários e qualquer entidade ou cidadão que queira apresentar suas sugestões sobre o Projeto de Lei. Não podemos é aprovar um projeto que estabelece uma verdadeira ditadura universitária”, finalizou o parlamentar.