Afronta à Constituição

O decreto do governador Flávio Dino que determinou o não cumprimento de decisões judiciais relacionadas a pagamento de vantagens e aumentos a servidores públicos continua repercutindo.

O Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialistas em Direito criticam a decisão do comunista e classificam de desrespeito à Constituição o que decidiu Dino.

O presidente da OAB no Maranhão, Thiago Diaz, disse que buscará meios legais para contestar o decreto, já que considera o não cumprimento de decisões judiciais uma afronta à independência entre os poderes.

O Estado publicou no fim de semana artigo do professor e doutor em Direito, Christian Barros Pinto, que fez críticas ao decreto também. Segundo o doutor, “é de causar estupefação” porque se decisão judicial não for cumprida “de nada serve a constituição, os juízes, o judiciário inteiro”.

Cleinaldo Lopes, presidente do Sindsep, considera que Dino dá mais um golpe nos servidores, que não conseguem aumento há quatro anos por decisão do chefe do Executivo e não obterão mais nada, nem por meio da Justiça. Lopes lembrou que o decreto estadual acaba alcançando outras lutas dos servidores públicos, como a readequação salarial de 21,7%.

Pelo visto, o decreto do governador somente não incomodou o próprio judiciário, que não deu qualquer manifestação a respeito.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Ministra Ideli Salvatti destaca importância política de José Sarney

Ministra destacou figura de José Sarney

Ministra destacou Sarney

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti, que abriu oficialmente encontro com prefeitos do Maranhão na manhã de hoje no Espaço Renascença, destacou a importância figura do senador José Sarney (PMDB) para a política e democracia do país durante o seu discurso.

Ela já havia feito considerações a respeito dos maranhenses que ocupam ministérios, Edison Lobão (PMDB) [Minas e Energia] e Gastão Vieira (PMDB) [Turismo] e à bancada maranhense no  Congresso, quando exaltou a atuação do ex-presidente da República.

“Hoje ele não está aqui, mas já havia viajado conosco para Brasília. Ele que desperta um carinho todo especial, principalmente do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, esse maranhense que governou o país durante um dos períodos mais delicados da nossa história e que teve a capacidade de convocar uma Assembleia Constituinte – e todos nós nos orgulhamos dos 25 anos que a Constituição brasileira comemora -, o brilhante maranhense e brilhante brasileiro chamado José Sarney. Fica o nosso carinho, mais uma vez expresso a ele”, afirmou.

Após a homenagem, a ministra foi saudada pela plateia, formada em sua maioria por prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e secretários de estado e municípios.