Barreirinhas: Justiça proíbe Albérico de fazer contratações temporárias

O juiz de Direito Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, da Comarca de Humberto de Campos, determinou a proibição do município de Barreirinhas, administrado pelo prefeito Albérico Filho, de realizar contratações temporárias.

Logo que assumiu o município Albérico alegou dificuldade financeira e recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que pudesse se abster de empossar os mais de 300 aprovados em concurso público de 2016.

O TCE, por meio de uma decisão monocrática, suspendeu as nomeações dos aprovados. Apesar de ter alegado dificuldades financeiras, o prefeito passou a realizar, desde então, diversas contratações temporárias no município. São funcionários contratados em todas as áreas da administração pública.

Foi o que motivou o Ministério Público Estadual a ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual.

Na ação, com pedido de tutela, o MP pediu a anulação dos contratos temporários e a imediata posse dos concursados.

O juiz concedeu tutela parcial na decisão.

“Diante do exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público Estadual para determinar que o município de Barreirinhas se abstenha, imediatamente, de realizar novas contratações temporárias para os cargos os quais existem candidatos aprovados, dentro ou fora do número de vagas do certame público realizado em 2016 (edital 1/2016) ou que venha a desrespeitar os preceitos  do art. 37. IX, da Constituição Federal de 1988, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil a ser suportada pelo prefeito municipal, sem prejuízo de configuração de crime de responsabilidade por parte daquele (art. 1. inciso XIV, do DL 201/67) e improbidade administrativa”.

A decisão foi comemorada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), que desde o início do ano tem acompanhado a “luta” dos aprovados no concurso público. No início do mês, o parlamentar realizou audiência pública em Barreirinhas para exigir a convocação dos aprovados no concurso e o fim das contratações temporárias.

Coren atesta a necessidade de contratação de enfermeiros para hospital em SL

Fiscais do Coren em atividade na unidade de saúde Socorrão II, em São Luís

Fiscais do Coren em atividade na unidade de saúde Socorrão II, em São Luís / Divulgação

O Estado – Des­de o dia 25, o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) está fiscalizan­do o exercício da profissão em instituições de saúde de São Luís. O Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) foi uma das instituições fiscalizadas ontem. No local, fiscais identificaram a necessida­de de mais profissionais atuando na assistência de enfermagem.

A operação está sendo realiza­da em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em atendimento a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP), por meio da Promo­toria de Defesa da Saúde, que instaurou inquérito civil para apurar as condições de funcionamento das instituições de saúde da capital.

A fiscalização deste ano tem como objetivo principal verificar o dimensionamento de pessoal de enfermagem nesses hospitais, ou seja, verificar se o quantitativo de profissionais é adequado à prestação de serviços, garantindo assim a qualidade e segurança da assistência em saúde. Durante as ações também são verificados outros pontos, como a oferta de equipamentos de proteção individual.

Operação
Durante a ação ao Socorrão II, na manhã de ontem, os fiscais visitaram todos os setores da unidade para avaliar as condições em que estão atuando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. De acordo com eles, em diversos setores foi detectada a necessidade de mais profissionais atuan­do para garantir a qualidade na assistência e evitar uma sobrecarga de trabalho.

O dimensionamento fixa e estabelece parâmetros para determinar a proporção entre o quadro de profissionais de enfermagem e as unidades assistenciais. Quando não há uma proporção adequada, ficam vulneráveis a assistência ofertada e os próprios trabalhadores.

Algumas situações também agravam o quadro. Foi detectada uma alta taxa de absenteísmo (faltas de profissionais por variadas situações), e foram várias as reclamações de que o hospital recebe uma grande quantidade de pacientes de municípios do interior todos os dias, sem condições para isso, e o resultado pode ser visto nos corredores que ficam lotados de macas. Além de atender os pacientes dos setores, é preciso ainda prestar assistência nos corredores.

Além da questão do dimensionamento, também foi detectada a ausência de identificação dos registros dos procedimentos de enfermagem e da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).

Todas as irregularidades identificadas nas instituições serão notificadas às suas direções para regularização em prazos determinados pelo Coren-MA. Além disso, as informações solicitadas serão encaminhadas ao Ministério Público. No total, 25 unidades de saúde devem ser fiscalizadas até o fim da semana.

O Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para obter informações sobre o quadro de profissionais do Socorrão II, mas não obteve retorno, até o fechamento da edição impressa.

SAIBA MAIS

Um total de 10 profissionais de diversos estados está atuando no quadro de fiscais do Coren-MA para verificar as instituições de saúde. Uma parceria semelhante aconteceu em 2015, quando Cofen e Coren-MA realizaram uma operação de fiscalização de hospitais também em São Luís. Com base nessa primeira experiência de parceria, o Conselho Federal de Enfermagem propôs a criação da Força Nacional de Fiscalização ainda no ano passado.

Instituições já fiscalizadas
Hospital Socorrão I e II
Hospital Guarás
Hospital do servidor
Hospital Aldenora Bello
USF Jardim São Cristóvão
Hospital Presidente Vargas
Hospital Aquiles Lisboa
Procardio
UPA Cidade Operária
Hospital da Criança
UPA Parque Vitória

Reportagem de Gisele Carvalho

Edivaldo terá de contratar mil professores para o Município

Edivaldo Júnior terá de realizar concurso público

Edivaldo Júnior terá de realizar seletivo e concurso

O Município de São Luís deve realizar, até 1º de julho de 2014, concurso na área de Educação para preencher cargos de magistério, serviços administrativos e operacionais, cujos aprovados dentro do limite de vagas devem ser convocados até o final do primeiro semestre do ano letivo de 2015.

A obrigação está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), assinado hoje na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na Cohama. O acordo estabelece, ainda, a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado, de mil professores para a rede escolar municipal até a conclusão das etapas do concurso.

Representaram o MPMA na assinatura do acordo os promotores de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, e de Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Souza Pires Leal. A Prefeitura de São Luís foi representada pelo secretário municipal de Educação, Allan Kardec Barros; pela secretária de Administração, Mitty Fabíola Rodrigues, e pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid.

Atividades extra-classe – O promotor de justiça Paulo Avelar explica que, com a determinação da Prefeitura de São Luís, neste ano, de que um terço da carga horária dos docentes seja preenchido com atividades extraclasse, a permanência dos professores municipais na sala de aula foi reduzida.

“Um dos motivos da assinatura do TAC foi a necessidade de manutenção de um número mínimo de profissionais para suprir a carência de professores na sala de aula para que não haja prejuízo aos alunos no decorrer do ano letivo”, esclarece Avelar.

O TAC estabelece multa diária de R$5 mil por descumprimento dos termos do acordo.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Ainda desconhecido, Rodrigo curte fama de artilheiro: ‘É algo diferente’

Rodrigo é entrevistado na Granja Comary / Foto: Edgard Maciel de Sá

Por Cahê Mota e Eedgard  de Sá  – Vinte e um gols marcados nos últimos três campeonatos. Se o Fluminense apresentasse seu reforço mais recente pelo desempenho ofensivo, ninguém teria dúvidas em apontá-lo como atacante. Entretanto, Rodrigo, que desembarcou nas Laranjeiras na segunda-feira, vindo do Madureira, é volante. Com atribuições defensivas por sua posição de origem, ele gosta de se arriscar no ataque e faz da característica não tão comum um trunfo na luta por oportunidades na disputa do próximo Brasileirão.

Revelado pelo próprio Tricolor Suburbano, o jogador começou sua saga de volante-artilheiro ainda nas categorias de base, quando, com oito gols, foi o artilheiro da equipe na disputa da Taça Otávio Pinto Guimarães de juniores do ano passado. O bom desempenho o fez ser aproveitado entre os profissionais. O resultado? Seis gols marcados na Série D que garantiu o acesso ao Madureira.

A regularidade chama ainda mais a atenção pelo desempenho no Carioca deste ano: Rodrigo marcou sete gols, sendo dois deles na decisão do Troféu Carlos Alberto Torres, vencida por 3 a 1 sobre o Boavista. Perguntado sobre o talento para balançar as redes, o volante admitiu ser algo incomum na sua posição e dividiu os méritos com seu ex-treinador: Antônio Carlos Roy.

– Não é normal, mas tive a oportunidade de ser artilheiro nas últimas competições no Madureira. É algo diferente para um volante, e muito bom. O Roy sempre me deu liberdade para chegar ao ataque e fui feliz nas vezes que conclui em gol.

Aprovado por Ricardo Corrêa, responsável por observações e scout no Tricolor, Rodrigo foi oferecido ao ex-assessor da presidência, Mário Bittencourt, há pouco mais de um mês, após se destacar no Carioca. O final feliz para a negociação empolgou o garoto de 21 anos, que mostrou personalidade ao ser perguntado sobre a ansiedade para defender um grande clube.

– Não senti muito essa ansiedade. Acho que vai acontecer mais quando eu receber a oportunidade de jogar. É um prazer estar no Fluminense. O primeiro passo foi dado para o que sempre esperei na vida, que era uma oportunidade em um time grande. Agora estou aí, à disposição do professor para o que precisar. Quero ajudar de qualquer maneira. O gás é total.

Questionado sobre a forte concorrência em uma posição onde o Flu já conta com nomes como Diguinho, Edinho, Valencia, Diogo e Fernando Bob, o jogador mais uma vez demonstrou tranquilidade e confiança no próprio potencial.

– Fico feliz por estar ao lado de jogadores como esses, mas vai ser uma disputa saudável. Eles também saíram de um time pequeno alguma vez. Chegou a minha. Conseguimos o espaço na base do trabalho. Assim passamos a responsabilidade para o treinador. Comigo não vai ser diferente. Respeito a todos e vou fazer minha parte.

Rodrigo foi apresentado oficialmente pelo Fluminense na tarde de segunda-feira e já está integrado ao elenco para período de treinamentos na Granja Comary, em Teresópolis.