Secretário de Governo é obrigado a dar explicações a deputados

A Assembleia Legislativa aprovou hoje requerimento que determina a convocação do secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB). O secretário terá de dar explicações à Casa sobre as ações de sua pasta.

Adelmo terá de esclarecer pontos sobre investimentos da secretaria no interior do estado.

Pré-candidato a deputado estadual, Adelmo teria tentado articulação política com prefeitos e lideranças que já estão fechadas com candidatos apoiados pelo Palácio dos Leões.

Foi o que, de fato, irritou a base governista.

Wellington fará audiência pública com aprovados em concurso de Barreirinhas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará, Audiência Pública às 15h de hoje, no salão São Vicente, ao lado da Igreja Católica de Barreirinhas, Centro.

O objetivo da audiência é discutir com as autoridades a convocação de mais de 300 aprovados no concurso público da Prefeitura de Barreirinhas realizado em 2016.

As autoridades convidadas foram: prefeito e ex-prefeito de Barreirinhas, vereadores, deputados estaduais, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Judiciário, Fundação Sousandrade e Superintendente de Articulação Regional de Barreirinhas.

Motivo – Nos dias 23 e 24, de fevereiro, o deputado estadual se reuniu com os aprovados do concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016. A reunião foi motivada após os aprovados no concurso ficarem acampados na sede da Prefeitura como forma de protesto por três dias e só desocuparam o espaço após acatarem a solicitação do parlamentar. Os aprovados fizeram isso após o deputado Wellington se comprometer em realizar audiência pública, a fim de discutir a convocação dos aprovados.

Segundo Irlana Mendonça, os aprovados foram nomeados e nunca tomaram posse.

“Nós estudamos, nos preparamos e, agora, vemos que o prefeito quer contratar e não quer convocar quem foi aprovado”, disse, uma das 328 aprovadas que realizaram o concurso em abril de 2016 e foram nomeados no dia 27 de dezembro e, até o presente momento, não tomaram posse.

Sobre a situação, Wellington destacou que, enquanto deputado, não pode interferir na administração municipal, mas que está à disposição para intermediar a solução do problema entre aprovados e Prefeitura.

“Eu vim a Barreirinhas a pedido dos aprovados no último concurso que encaminharam a solicitação até o nosso gabinete. Como deputado estadual, eu não tenho a atribuição de dar posse a ninguém. Afinal, essa administração cabe ao prefeito. No entanto, coloco-me à disposição para intermediar esse diálogo entre aprovados e Prefeitura”, disse Wellington.

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Edilázio aponta divergência de Dino e pede convocação de Clayton Noleto

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apontou uma série de divergências ontem, no discurso do governador Flávio Dino (PCdoB), proferido na última quinta-feira na Assembleia Legislativa.

Na ocasião Dino havia pontuado projeção econômica no estado com aumento de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), investimento para a melhora da balneabilidade das praias da capital e disposição dos secretários de estado, assim que convocados, para comparecimento no Legislativo.

“Nada bate a realidade em relação ao que ele falou naquela tribuna com o que vem passando o nosso estado e o que vem acontecendo aqui nesta Casa”, disse.

Edilázio falou de algumas incoerências do governador. “Só para citar alguns exemplos, ele falou da segurança, que a segurança vem melhorando, que os índices vêm melhorando, e quando chega o final de semana dois policiais mortos; fala do crescimento da economia do estado do Maranhão, aí vem agora os números do PIB 6,9% menor no Maranhão com relação ao ano de 2015 e aí ele fala das praias, vem o jornal da Folha de São Paulo e diz que todas as praias de São Luís estão impróprias para banho”, completou.

Edilázio também criticou o fato de Flávio Dino ter assegurado a presença de todos os secretários de estado na Assembleia, em 2016, assim que convocados pelos deputados. Na mesma ocasião, o parlamentar anunciou a convocação do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), para dar esclarecimento a respeito do Programa Mais Asfalto.

“O que ainda mais me chamou atenção é que ele disse que toda a semana tem secretário de governo aqui na Assembleia, para prestar esclarecimentos. Enquanto nós sabemos que sequer um requerimento de informações nós conseguimos aprovar e todos os requerimentos nesta Casa de convocação de secretários foram barrados. Então, meus colegas parlamentares, imprensa, senhor presidente em exercício, hoje eu já apresentei um pedido de convocação do secretário de Infraestrutura Clayton Noleto. Vamos começar esse ano de 2017, esse ano parlamentar, para que na semana que vem ele se faça presente nesta Casa para prestar os esclarecimentos do Mais Asfalto e, assim, fazer jus às palavras do governador Flávio Dino”, finalizou.

Aprovados em concurso do TJ discutem situação em audiência pública

AUDIENCIASerá realizada amanhã (19), às 8h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, a primeira audiência pública dos aprovados do concurso do Tribunal de Justiça em 2011.

O deputado estadual Wellington do Curso, autor da solicitação para a audiência pública, deseja debater o assunto com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e os aprovados do concurso.

Os aprovados no referido concurso estão questionando o Tribunal de Justiça o motivo de outros candidatos não terem sido chamados, uma vez que entendem ser notório a grande demanda em todas as comarcas e fóruns do interior e da capital impactando diretamente na prestação jurisdicional para a sociedade.

Eliziane Gama quer a convocação de 23 na CPI da Petrobras

Eliziane Gama na Câmara Federal

Eliziane Gama na Câmara Federal

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), titular da CPI da Petrobras, protocolou hoje requerimentos de convocação de 23 pessoas e mais um, de instalação de quatro sub-relatorias na comissão. Dentre os suspeitos que a deputada quer ouvir estão o ex-ministro José Dirceu, o tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ex-ministro Antonio Palocci, o senador Fernando Collor (PTB-AL), o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços da companhia Renato Duque. Ela também quer ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cardozo será chamado para explicar por que se encontrou com advogados da empreiteiras em caráter reservado. Já o ex-ministro José Dirceu, do governo Lula, que cumpre pena por envolvimento no Mensalão, é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário de recursos pagos por empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. Parte desse dinheiro teria ido para o PT por meio da atuação de Vaccari e Dirceu.

Eliziane Gama quer que o ex-ministro Antonio Palocci, dos governos Lula e Dilma, explique um pedido de “doação” de R$ 2 milhões para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, feito em 2010, conforme informação do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

De Fernando Collor de Mello Eliziane quer saber sobre recebimento de propina resultante de um contrato de R$ 300 milhões assinado em 2012 pela BR Distribuidora com a rede de combustíveis São Paulo. O negócio foi intermediado, segundo o jornal Folha de São Paulo, por Pedro Leoni Ramos, emissário de Collor.

O depoimento de Pedro Barusco, segundo requerimento de Eliziane Gama, “é de extrema importância para a CPI”. Ele foi braço direito de Renato Duque e chegou ao cargo por indicação de José Dirceu. A diretoria comandada por Duque cuidava de projetos e licitações, como a refinaria de Abreu e Lima e Comperj, obras cujo custo ultrapassa R$ 200 bilhões. Dois delatores da Lava Jato disseram ter pago propina de R$ 97 milhões a Duque e a Barusco em nome das empreiteiras para conseguir contratos de cinco obras.

Sub-relatorias – Eliziane Gama informou que o PPS quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha sub-relatorias de superfaturamento e gestão temerária na Petrobras; de constituição de empresas subsidiárias com o fim de praticar atos supostamente ilícitos; de superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e a última, para relatar denúncias de irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras para a África.

Os alvos dos requerimentos

Auro Gorentzvaig (convite)

Atan de Azevedo Barbosa

Antonio Palocci

Augusto Amorim Costa

Bernardo Schiller Freiburghaus

Cesar Roberto Santos Oliveira

Fernando Collor de Mello

Fernando de Castro Sá

Geovane de Moraes

Guilherme Esteves de Jesus

Joao Vaccari Neto

José Dirceu

José Eduardo Cardozo

Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva

Mário Frederico Mendonça Goes

Milton Pascowitchi

Paulo Okamoto

Pedro Barusco

Renato Duque

Shinko Nakandakari

Venina Velosa da Fonseca

Encaminhada pela Ascom

Felipe Camarão esclarece convocação de PMs e bombeiros

Felipe Camarão

Felipe Camarão fala sobre concurso da PM

Jorge Aragão – Em entrevista a Rádio Mirante AM, ao programa Acorda Maranhão, na manhã desta quarta-feira (07), o secretário de Gestão e Previdência do Governo do Maranhão, Felipe Camarão, dirimiu as dúvidas sobre a convocação dos mil excedentes do concurso da Polícia Militar.

Inicialmente o secretário abordou a polêmica sobre a existência ou não de excedentes no concurso e falou ainda que já existe um parecer da PGE, baseado em decisões da Justiça, favorável a modificação do Edital sem prejuízo aos candidatos que participaram do concurso.

“Sinceramente não consegui enxergar motivo para tanta polêmica, a decisão do governador Flávio Dino já havia sido tomada também na gestão passada, tanto que temos um parecer da Procuradoria Geral do Estado desde 2013 favorável a convocação de mais candidatos. O parecer inclusive é muito bem fundamentado que cita decisões de diversos tribunais, incluindo STF e STJ em casos análogos, e aqui mesmo já foi feito anteriormente no concurso da Polícia Civil. Não existe a necessidade de passar sequer pela nossa Assembleia, apenas uma publicação no Diário Oficial e dar publicidade a essa modificação, afinal não existirá prejuízo a nenhum candidato”, afirmou Camarão.

O secretário também garantiu que todos os demais itens do Edital serão respeitados, incluindo a regionalização e a proporcionalidade.

“Tirando a cláusula que afirma que só seriam convocados os três mil primeiros colocados, todas as demais serão mantidas e respeitadas. O concurso continuará sendo regionalizado e todas as proporcionalidades serão respeitadas, enfim todas as regras do Edital serão seguidas”, assegurou.

Felipe Camarão afirmou ainda que o governador Flávio Dino determinou urgência para a convocação dos excedentes, mas ele não quis amarrar um prazo específico, mas fez uma previsão de que em no máximo em três meses os convocados devem estar realizando os testes físicos.

“O Decreto já foi publicado e já estamos tomando todas as providências, agora vamos ter que recontratar a empresa para dar continuidade ao certame, pois o contrato com a Fundação Getúlio Vargas acabou. Depois disso iremos fazer a reclassificação do concurso. Não quero precisar uma data para não ser leviano e não criar expectativa, mas acredito que no máximo em três meses os convocados já estarão até fazendo o Teste de Aptidão Física”, finalizou.

Flávio Dino anuncia a convocação de mil policias e bombeiros aprovados em concurso

Flávio Dino tomou posse hoje como governador do estado

Flávio Dino tomou posse hoje como governador do estado

O governador Flávio Dino (PCdoB) anuncio há pouco, após receber a faixa de chefe do Poder Executivo das mãos do então governador Arnaldo Melo (PMDB), em solenidade oficial no Palácio dos Leões, a convocação de 1 mil candidatos aprovados na primeira etapa de concurso público para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros.

A convocação, segundo Dino, ocorrerá já a partir de manhã, após publicação no Diário Oficial do Estado.

Os convocados serão submetidos aos testes de aptidão física, para poder ingressar nas corporações. A medida deve provocar impacto imediato no setor de Segurança Pública.

Dino também anunciou a realização de outro concurso público para a PM e para a área de Saúde também.

Governo convoca aprovados em concurso para a Polícia Civil

A Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep) convocou ontem (10) os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público da Polícia Civil para os cargos de auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal.

“Dou as boas-vindas a todos e desejo muita sorte e felicidade na carreira que se inicia”, declarou o secretário Fábio Gondim.

Os candidatos deverão comparecer, no prazo de 10 dias úteis, na Supervisão de Recursos Humanos da Secretaria de Segurança Pública, das 9h às 12h e das 15h às 18h, munidos da seguinte documentação:

1. Cópia autenticada e original do Diploma ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Nível Superior, devidamente registrado pelo órgão competente, e tratando-se do cargo de Auxiliar de Perícia Médico Legal, cópia autenticada e original do Certificado de Nível Médio ou Técnico, conforme requisito legal exigido para o ingresso;

 2. Cópia Autenticada da Cédula de Identidade e CPF;

 3. Cópia Autenticada do Título de Eleitor e Comprovante(s) da última votação;

 4. Cópia Autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;

 5. Atestado de Antecedentes Criminais e de Conduta, expedido pelas Secretarias de Segurança Pública do Estado onde residir o candidato nos últimos cinco anos;

 6. Certidoes Negativas Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos;

 7. Atestado Médico Comprovando Higidez Física e Mental do candidato expedido pela Junta Médica do Estado;

Exames

a) Hanseníase;

b) Baciloscopia;

c) Raio-X do Tórax;

d) Parasitologia de Fezes;

e) Sumário de Urina;

f) Hemograma Completo;

g) Lipidograma Total;

h) Sorologia Para Lues;

i) Eletroencefalograma;

j) Eco Dopplercardiograma;

k) Glicemia em Jejum;

l) Atestado de Sanidade mental (fornecido por Psiquiatra);

m) Anti-HBC (Hepatite B);

n) Anti-HCV (Hepatite C);

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