Braide repudia veto do Governo à convocação de presidente do Iprev

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) repudiou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a manobra do Governo que resultou no veto a uma convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, no legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o ‘rombo’ no instituto, só aque de mais de R$ 400 milhões de ações do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (Fepa) e o atraso no pagamento de vencimentos a aposentados e pensionistas do estado.

Para o parlamentar, além da falta de transparência, o governo Flávio Dino (PCdoB) demonstrou falta de sensibilidade, uma vez que o rombo no instituto que paga os aposentados, prejudica milhares de servidores – que dedicaram suas vidas no trabalho ao estado -, do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O Iprev, senhoras e senhores, quando foi criado, já foi um mau exemplo do governador Flávio Dino, em relação aos aposentados e pensionistas, foi um verdadeiro “tapa na cara”, dos aposentados do Maranhão. E vossas excelências sabem por quê? Porque o Iprev quando foi criado, não teve na sua criação a previsão do preenchimento de nenhum cargo por concurso público. Foram criados 63 cargos em comissão”, disse e completou.

“E o que quero dizer com isso? Todos aqueles que foram nomeados como cargo em comissão para o Iprev, não contribuem para o FEPA, não contribuem para a arrecadação para o pagamento dos aposentados, eles contribuem para o regime geral da Previdência, para o INSS, mas a ânsia do governador Flávio Dino em nomear apadrinhados políticos, é claro, é maior do que a sua responsabilidade em pagar os aposentados do estado do Maranhão”, enfatizou.

O parlamentar fez um levantamento da drástica redução dos recursos que antes estavam disponíveis no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias, o que deve resultar em prejuízos aos servidores.

“Em 2014 os rendimentos do Fepa eram R$ 198 milhões por ano. Em 2015, R$ 173 milhões. Em 2016, R$ 158 milhões. Em 2017 já caiu para R$ 100 milhões e em 2018 no primeiro trimestre somente R$ 10 milhões. Então, a pergunta que se faz é: o que estão fazendo com o dinheiro dos aposentados do Maranhão? Por outro lado, o saldo nas contas do Fepa, em 2014, era de R$ 1,190 bilhão. Em 2015, R$ 1,169 bilhão. Em 2016, R$ 1,122 bilhão. Já em 2017, R$ 665 milhões, caiu quase que pela metade. Em 2018, R$ 615 milhões, isso antes de o governo sacar R$ 440 milhões de aplicação”, pontuou.

Para Braide, o governo Flávio Dino está zerando as contas do Fepa. “Cabe a esta Casa a responsabilidade de trazer luz a esse assunto, cabe aos deputados do Estado do Maranhão, que têm o poder de fiscalizar os atos do Poder Executivo, de ser responsável com essa situação que é a garantia do pagamento das pensões e aposentadorias. Porque o que eu nós viemos denunciando já um tempo nesta tribuna, desde o remanejamento de recursos do Fepa, é que o governador Flávio Dino está quebrando a Previdência do Estado do Maranhão”, finalizou.

Saiba Mais

Votaram contra a convocação do presidente do Iprev, Joel Benin, os deputados governistas Ricardo Rios, Glalbert Cutrim, Raimundo Cutrim, Levi Pontes, Rafael Leitoa, Marco Aurélio, Rogério Cafeteira, Neto Evangelista, Carlinhos Florêncio, Vinícius Louro, Bira do Pindaré, Valéria Macedo, Ana do Gás, Paulo Neto e Roberto Costa

De O Estado

Barreirinhas: Wellington destaca empenho por concursados

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) destacou na manhã de hoje, a convocação de candidatos aprovados em concurso público da cidade de Barreirinhas.

O parlamentar lembrou que chegou a realizar duas audiências públicas no município, além de ter provocado reuniões com o Ministério Público e elevado cobranças ao prefeito Albérico Filho, para que as convocações fossem efetivadas.

O concurso público é de 2016.

“Após muita luta conseguimos a convocação dos aprovados no concurso de Barreirinhas. Graças à posição ativa do Ministério Público, que também foi crucial para esse momento. Nos reunimos desde fevereiro de 2017, quando os aprovados realizaram manifestações e ocuparam a sede da Prefeitura como forma de protesto. Ouvimos as solicitações de cada aprovado, realizamos audiências e, agora, estamos diante da convocação. Continuamos firmes em defesa de cada concursado e servidor público do Maranhão”, disse.

Wellington também destacou que manterá defesa aos aprovados em concursos realizados nos municípios de Anapurus, Lago Açú, Paraibano, Matões do Norte, Pindaré Mirim, Paço do Lumiar e São Luís, sejam convocados e empossados.

Prefeito de Barreirinhas segue sem dar posse a concursados

O prefeito do município de Barreirinhas, Albérico Filho (MDB), que já está há 1 ano e 6 meses no mandato, continua sem dar posse a aprovados e nomeados em concurso público para diversas áreas da administração pública.

O chefe do Executivo ainda não nomeou servidores da Saúde e mantém contrato com terceirizados.

O concurso público foi realizado em 2016 pelo ex-prefeito Léo Costa, que convocou e nomeou todos os mais de 300 aprovados e abriu prazo para que fosse dada a posse, como estabelece Lei Municipal.

Antes mesmo de assumir o posto, Albérico Filho conseguiu suspender liminarmente o ato de nomeação após a sua equipe de transição ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sustentação utilizada foi a suposta dificuldade financeira para honrar com o pagamento dos salários dos concursados.

A argumentação, contudo, não prosperou.

O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do TCE, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Com isso, caberia a Albérico, a partir dali – março de 2017 -, efetivar a posse de todos os aprovados.

Mas, isso não ocorreu. Pressionado pelo Ministério Público e com o atraso no início do ano letivo, ele prometeu dar posse a apenas alguns concursados da área da Educação [professores]. Algumas outras categorias também foram contempladas, mas a maior parte dos aprovados segue sem a posse.

Na Saúde, por exemplo, o gestor não deu posse a 7 enfermeiros concursados, mas optou por contratar outros profissionais – pelo mesmo salário estipulado no edital do concurso -, para atuação no setor.

OUTRO LADO

Em contato com o blog, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Barreirinhas informou o seguinte:

O prefeito vai nomear todos os concursados dentro das vagas oferecidas em todas as áreas definidas.
Já foram nomeados concursados em vários setores o resto das nomeações será feito dentro do prazo estabelecido para preencher as vagas restantes”.

O prazo, segundo a própria assessoria, é o dia 30 de junho.

 

MP cobra de Dutra realização de concurso para professor em Paço do Lumiar

Domingos Dutra se afastou do Governo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de dezembro, que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC prevê que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelece, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

Secretário de Governo é obrigado a dar explicações a deputados

A Assembleia Legislativa aprovou hoje requerimento que determina a convocação do secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB). O secretário terá de dar explicações à Casa sobre as ações de sua pasta.

Adelmo terá de esclarecer pontos sobre investimentos da secretaria no interior do estado.

Pré-candidato a deputado estadual, Adelmo teria tentado articulação política com prefeitos e lideranças que já estão fechadas com candidatos apoiados pelo Palácio dos Leões.

Foi o que, de fato, irritou a base governista.

Wellington fará audiência pública com aprovados em concurso de Barreirinhas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará, Audiência Pública às 15h de hoje, no salão São Vicente, ao lado da Igreja Católica de Barreirinhas, Centro.

O objetivo da audiência é discutir com as autoridades a convocação de mais de 300 aprovados no concurso público da Prefeitura de Barreirinhas realizado em 2016.

As autoridades convidadas foram: prefeito e ex-prefeito de Barreirinhas, vereadores, deputados estaduais, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Judiciário, Fundação Sousandrade e Superintendente de Articulação Regional de Barreirinhas.

Motivo – Nos dias 23 e 24, de fevereiro, o deputado estadual se reuniu com os aprovados do concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016. A reunião foi motivada após os aprovados no concurso ficarem acampados na sede da Prefeitura como forma de protesto por três dias e só desocuparam o espaço após acatarem a solicitação do parlamentar. Os aprovados fizeram isso após o deputado Wellington se comprometer em realizar audiência pública, a fim de discutir a convocação dos aprovados.

Segundo Irlana Mendonça, os aprovados foram nomeados e nunca tomaram posse.

“Nós estudamos, nos preparamos e, agora, vemos que o prefeito quer contratar e não quer convocar quem foi aprovado”, disse, uma das 328 aprovadas que realizaram o concurso em abril de 2016 e foram nomeados no dia 27 de dezembro e, até o presente momento, não tomaram posse.

Sobre a situação, Wellington destacou que, enquanto deputado, não pode interferir na administração municipal, mas que está à disposição para intermediar a solução do problema entre aprovados e Prefeitura.

“Eu vim a Barreirinhas a pedido dos aprovados no último concurso que encaminharam a solicitação até o nosso gabinete. Como deputado estadual, eu não tenho a atribuição de dar posse a ninguém. Afinal, essa administração cabe ao prefeito. No entanto, coloco-me à disposição para intermediar esse diálogo entre aprovados e Prefeitura”, disse Wellington.

Leia também:

_____________ Aprovados em concurso público fazem manifestação contra Albérico Filho

_____________ Aprovados em concurso público ocupam a Prefeitura e cobram nomeação em Barreirinhas 

Edilázio aponta divergência de Dino e pede convocação de Clayton Noleto

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apontou uma série de divergências ontem, no discurso do governador Flávio Dino (PCdoB), proferido na última quinta-feira na Assembleia Legislativa.

Na ocasião Dino havia pontuado projeção econômica no estado com aumento de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), investimento para a melhora da balneabilidade das praias da capital e disposição dos secretários de estado, assim que convocados, para comparecimento no Legislativo.

“Nada bate a realidade em relação ao que ele falou naquela tribuna com o que vem passando o nosso estado e o que vem acontecendo aqui nesta Casa”, disse.

Edilázio falou de algumas incoerências do governador. “Só para citar alguns exemplos, ele falou da segurança, que a segurança vem melhorando, que os índices vêm melhorando, e quando chega o final de semana dois policiais mortos; fala do crescimento da economia do estado do Maranhão, aí vem agora os números do PIB 6,9% menor no Maranhão com relação ao ano de 2015 e aí ele fala das praias, vem o jornal da Folha de São Paulo e diz que todas as praias de São Luís estão impróprias para banho”, completou.

Edilázio também criticou o fato de Flávio Dino ter assegurado a presença de todos os secretários de estado na Assembleia, em 2016, assim que convocados pelos deputados. Na mesma ocasião, o parlamentar anunciou a convocação do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), para dar esclarecimento a respeito do Programa Mais Asfalto.

“O que ainda mais me chamou atenção é que ele disse que toda a semana tem secretário de governo aqui na Assembleia, para prestar esclarecimentos. Enquanto nós sabemos que sequer um requerimento de informações nós conseguimos aprovar e todos os requerimentos nesta Casa de convocação de secretários foram barrados. Então, meus colegas parlamentares, imprensa, senhor presidente em exercício, hoje eu já apresentei um pedido de convocação do secretário de Infraestrutura Clayton Noleto. Vamos começar esse ano de 2017, esse ano parlamentar, para que na semana que vem ele se faça presente nesta Casa para prestar os esclarecimentos do Mais Asfalto e, assim, fazer jus às palavras do governador Flávio Dino”, finalizou.

Aprovados em concurso do TJ discutem situação em audiência pública

AUDIENCIASerá realizada amanhã (19), às 8h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, a primeira audiência pública dos aprovados do concurso do Tribunal de Justiça em 2011.

O deputado estadual Wellington do Curso, autor da solicitação para a audiência pública, deseja debater o assunto com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e os aprovados do concurso.

Os aprovados no referido concurso estão questionando o Tribunal de Justiça o motivo de outros candidatos não terem sido chamados, uma vez que entendem ser notório a grande demanda em todas as comarcas e fóruns do interior e da capital impactando diretamente na prestação jurisdicional para a sociedade.

Eliziane Gama quer a convocação de 23 na CPI da Petrobras

Eliziane Gama na Câmara Federal

Eliziane Gama na Câmara Federal

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), titular da CPI da Petrobras, protocolou hoje requerimentos de convocação de 23 pessoas e mais um, de instalação de quatro sub-relatorias na comissão. Dentre os suspeitos que a deputada quer ouvir estão o ex-ministro José Dirceu, o tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ex-ministro Antonio Palocci, o senador Fernando Collor (PTB-AL), o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços da companhia Renato Duque. Ela também quer ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cardozo será chamado para explicar por que se encontrou com advogados da empreiteiras em caráter reservado. Já o ex-ministro José Dirceu, do governo Lula, que cumpre pena por envolvimento no Mensalão, é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário de recursos pagos por empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. Parte desse dinheiro teria ido para o PT por meio da atuação de Vaccari e Dirceu.

Eliziane Gama quer que o ex-ministro Antonio Palocci, dos governos Lula e Dilma, explique um pedido de “doação” de R$ 2 milhões para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, feito em 2010, conforme informação do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

De Fernando Collor de Mello Eliziane quer saber sobre recebimento de propina resultante de um contrato de R$ 300 milhões assinado em 2012 pela BR Distribuidora com a rede de combustíveis São Paulo. O negócio foi intermediado, segundo o jornal Folha de São Paulo, por Pedro Leoni Ramos, emissário de Collor.

O depoimento de Pedro Barusco, segundo requerimento de Eliziane Gama, “é de extrema importância para a CPI”. Ele foi braço direito de Renato Duque e chegou ao cargo por indicação de José Dirceu. A diretoria comandada por Duque cuidava de projetos e licitações, como a refinaria de Abreu e Lima e Comperj, obras cujo custo ultrapassa R$ 200 bilhões. Dois delatores da Lava Jato disseram ter pago propina de R$ 97 milhões a Duque e a Barusco em nome das empreiteiras para conseguir contratos de cinco obras.

Sub-relatorias – Eliziane Gama informou que o PPS quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha sub-relatorias de superfaturamento e gestão temerária na Petrobras; de constituição de empresas subsidiárias com o fim de praticar atos supostamente ilícitos; de superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e a última, para relatar denúncias de irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras para a África.

Os alvos dos requerimentos

Auro Gorentzvaig (convite)

Atan de Azevedo Barbosa

Antonio Palocci

Augusto Amorim Costa

Bernardo Schiller Freiburghaus

Cesar Roberto Santos Oliveira

Fernando Collor de Mello

Fernando de Castro Sá

Geovane de Moraes

Guilherme Esteves de Jesus

Joao Vaccari Neto

José Dirceu

José Eduardo Cardozo

Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva

Mário Frederico Mendonça Goes

Milton Pascowitchi

Paulo Okamoto

Pedro Barusco

Renato Duque

Shinko Nakandakari

Venina Velosa da Fonseca

Encaminhada pela Ascom

Felipe Camarão esclarece convocação de PMs e bombeiros

Felipe Camarão

Felipe Camarão fala sobre concurso da PM

Jorge Aragão – Em entrevista a Rádio Mirante AM, ao programa Acorda Maranhão, na manhã desta quarta-feira (07), o secretário de Gestão e Previdência do Governo do Maranhão, Felipe Camarão, dirimiu as dúvidas sobre a convocação dos mil excedentes do concurso da Polícia Militar.

Inicialmente o secretário abordou a polêmica sobre a existência ou não de excedentes no concurso e falou ainda que já existe um parecer da PGE, baseado em decisões da Justiça, favorável a modificação do Edital sem prejuízo aos candidatos que participaram do concurso.

“Sinceramente não consegui enxergar motivo para tanta polêmica, a decisão do governador Flávio Dino já havia sido tomada também na gestão passada, tanto que temos um parecer da Procuradoria Geral do Estado desde 2013 favorável a convocação de mais candidatos. O parecer inclusive é muito bem fundamentado que cita decisões de diversos tribunais, incluindo STF e STJ em casos análogos, e aqui mesmo já foi feito anteriormente no concurso da Polícia Civil. Não existe a necessidade de passar sequer pela nossa Assembleia, apenas uma publicação no Diário Oficial e dar publicidade a essa modificação, afinal não existirá prejuízo a nenhum candidato”, afirmou Camarão.

O secretário também garantiu que todos os demais itens do Edital serão respeitados, incluindo a regionalização e a proporcionalidade.

“Tirando a cláusula que afirma que só seriam convocados os três mil primeiros colocados, todas as demais serão mantidas e respeitadas. O concurso continuará sendo regionalizado e todas as proporcionalidades serão respeitadas, enfim todas as regras do Edital serão seguidas”, assegurou.

Felipe Camarão afirmou ainda que o governador Flávio Dino determinou urgência para a convocação dos excedentes, mas ele não quis amarrar um prazo específico, mas fez uma previsão de que em no máximo em três meses os convocados devem estar realizando os testes físicos.

“O Decreto já foi publicado e já estamos tomando todas as providências, agora vamos ter que recontratar a empresa para dar continuidade ao certame, pois o contrato com a Fundação Getúlio Vargas acabou. Depois disso iremos fazer a reclassificação do concurso. Não quero precisar uma data para não ser leviano e não criar expectativa, mas acredito que no máximo em três meses os convocados já estarão até fazendo o Teste de Aptidão Física”, finalizou.