STJ arquiva pedido de abertura de inquérito contra Flávio Dino na Lava Jato

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República, e determinou o arquivamento do pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB) – que havia sido formulado pela própria PGR -, no bojo da Operação Lava Jato.

No pedido, a PGR sustentou a falta de elementos para a abertura de investigação contra o comunista. Dino foi alvo de delação de José Carvalho Filho, executivo da Odebrecht.

“Aberta vista ao Ministério Público Federal, pugnou o parquet pelo arquivamento do feito, destacando que os fatos, através da colaboração, nos moldes em que foram apresentados, não servem “nem à deflagração de uma investigação criminal, nem muito menos, à uma ação penal”. (fls. 07). Argumenta, nesse diapasão, serem insuficientes os elementos colacionados para concluir pela existência de delitos, salientando que:

o sistema drousys, utilizado pela Odebrecht, essencialmente para o pagamento de propina, envolvia operadores e couries, que não tinham qualquer conhecimento específico nem das pessoas a quem destinavam os valores nem das transações espúrias que geraram aqueles pagamentos, que sempre eram feitos em espécie. Via de regra, apenas o lobista e o diretor/funcionário responsável pela alocação da verba no sistema de operações estruturadas é que sabiam para quem aquele dinheiro seria
entregue. Essa constatação fica ainda mais evidente em situações como a
presente, em que houve apenas uma entrega de 200 mil reais. Assim, embora
seja irrelevante o álibi insistentemente mencionado por Flávio Dino, seja
porque a data do recebimento da senha necessariamente não coincide com a
data do pagamento, seja porque qualquer pessoa poderia ter recebido esses
valores, há uma dificuldade praticamente intransponível de se buscar uma
prova autônoma do efetivo pagamento. O colaborador não sabe o endereço
que teria sido passado por Flávio Dino e não tem ideia de quem teria entregue
o dinheiro. De mais a mais, tudo passou no longínquo 2010, o que, por si só, já
reduz imensamente a probabilidade de êxito investigatório”.

O ministro acatou a argumentação.

“Ante o exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 02/07 e, com fundamento no art. 3o, I, da Lei 8038/90 e 219, I, do RISTJ, determino o arquivamento desta sindicância, ressalvando a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia, nos termos em que dispõe o artigo 18 do CPP.”

Flávio Dino, portanto, está fora da Lava Jato.

Desentendidos…

O governo Flávio Dino (PCdoB) precisou ontem, mais uma vez, lançar mão de uma estratégia já conhecida dos maranhenses quando o assunto são denúncias de corrupção na gestão estadual.

Quando pegos sob suspeita, os comunistas sempre se fazem de desentendidos e tentam dar aos fatos conotações que não condizem com a realidade.

Foi o que ocorreu após a deflagração da Operação Draga, tendo como alvo a Emap.

Ao anunciar o que estava investigando, a Polícia Federal foi clara: há suspeitas graves de que a execução e a fiscalização de um contrato de mais de R$ 60 milhões – para dragagem de píeres do Porto do Itaqui – tenha sido fraudada.

A PF diz mais: que o período de execução das obras foi de 8 de dezembro de 2014 a 13 de março de 2015. Ou seja: entre os governos Arnaldo Melo (PMDB) e Flávio Dino.

Mas isso não é só. A PF também diz quem pode ter fraudado o contrato: um diretor de engenharia nomeado pelos comunistas e um coordenador de projetos que foi mantido na Emap por eles.

Mesmo assim, aliados do governador, em todas as esferas, passaram horas tentando convencer a opinião pública (ou convencer-se de) que o problema era “da gestão passada”.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Roberto Rocha atribui a Flávio Dino ataque de blogs a Luiz Rocha

Soube agora que o governador Flávio Dino mandou soltar um ou dois de seus pistoleiros dos teclados, também chamados de blogueiros, para atacar meu saudoso Pai, com o objetivo de me arrastar para o esgoto da Lava Jato onde ele está atolado até o pescoço.

Meu Pai não está mais aqui para se defender, como, graças à Deus, está o Pai do governador Flávio Dino, que eu jamais agredirei, muito menos através de terceiros desqualificados.

Por isso, aqui vai minha resposta, já que não sou covarde para dizer o que quero através de fantoches de aluguel.

Meu Pai foi candidato ao governo do estado do Maranhão no início da década de 80, portanto muito distante dos dias e das leis atuais.

Naquela época ninguém era acusado do que Flávio Dino está sendo acusado hoje.

Segundo seu próprio irmão, o Procurador da República Nicolau Dino, que se declara completamente diferente dele, caixa dois atualmente é crime de corrupção.

Portanto, cabe a Flávio Dino provar que não é mais um desses corruptos que o Brasil descobre pelo esgotos da Lava Jato.

Padre Vieira, em São Luís do Maranhão, no sermão em homenagem à festa de Santo Antônio, em 1654, indagava: “O efeito do sal é impedir a corrupção, mas quando a terra se vê tão corrupta como está a nossa, havendo tantos nela que têm ofício de sal, qual será, ou qual pode ser a causa desta corrupção?”

Segundo Frei Beto, havia duas causas principais: a contradição de quem deveria salgar e a incredulidade do povo diante de tantos atos que não correspondiam às palavras.

O corrupto caracteriza-se por não se admitir como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por seus serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence. Bobos são aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há muitos tipos de corruptos.

O corrupto oficial é aquele que se vale de uma função pública, como deputado federal por exemplo, para tirar proveitos a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem cuesteada pelo erário, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

A lógica do corrupto é corrupta: “Se não faço, outro leva vantagem em meu lugar”. Seu único temor é ser apanhado em flagrante delito. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver seu nome estampado nos jornais. Confiante, jamais imagina o filho a indagar-lhe: “Papai, é verdade que você é corrupto?”

O corrupto não sente nenhum escrúpulo em receber caixas de uísque no Natal, caixas de cervejas Heineken, presentes caros de fornecedores ou andar de carona em jatinhos de empreiteiras, como a Odebrecht. Afrouxam-lhe com agrados e, assim, ele afrouxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Nunca menciona quantias, tão somente insinua, cauteloso, como se convencido de que cada uma de suas palavras estão sendo registradas por um gravador. Assim, ele se torna o rei da metáfora, da retórica, do gogó. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor saberá ler nas entrelinhas. Parece um professor!

O corrupto franciscano pratica o toma lá, dá cá. Seu lema é “quem não chora, não mama”. Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção que grassa pelo país. É um fingido, dissimulado.

O corrupto nostálgico orgulha-se do pai escritor, da mãe funcionária pública, de sua origem humilde como professor, mas está intimamente convencido de que, tivesse antes a oportunidade de meter a mão na cumbuca, já teria dito: “manda quem pode, ‘odebrecht quem tem juízo”.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos. Aliás, o corrupto acredita piamente que todos o consideram de uma lisura capaz de causar inveja em madre Teresa de Calcutá.

Por fim, tem o corrupto moderno, digital, esquerdista caviar, que reúne todas as características anteriores. Julga-se dotado de uma inteligência que o livra do mundo dos ingênuos e o torna mais arguto, gatuno e esperto do que o comum dos mortais“.

Roberto Rocha, senador do Maranhão, pelo PSB, em seu perfil, em rede social

Dois irmãos, duas visões…

Não é a primeira vez que o procurador Nicolao Dino faz questão de fazer referências críticas a fatos envolvendo o seu irmão, governador Flávio Dino.

Dino, o governador, chegou a se posicionar contra a Operação Lava Jato, tentando desqualificá-la – logo que seus parceiros foram pegos nas delações.

O outro Dino, o procurador, sempre disse que o caixa 2 – prática pela qual o irmão fora delatado – era tão corrupção quanto qualquer tipo de corrupção.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Nicolao Dino ressaltou ser “diferente” do irmão Flávio, ao ser perguntado sobre as denúncias contra o governador maranhense.

E ressaltou que sempre procurou seguir a carreira para a qual prestou concurso público ainda no início dos anos 1990.

Para lembrar: Flávio Dino foi aprovado em concurso para juiz na mesma época, mas deixou a carreira seduzido pelas articulações da Política.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Telhado de vidro

O surgimento do nome do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na nova Lista da Lava Jato, teve efeito bombástico entre seus aliados. Por um motivo principal: o comunista construiu ao longo da sua carreira política a imagem de um homem impiedoso com os deslizes dos seus adversários.

Meras citações ou suspeitas – como as que hoje recaem contra ele próprio – foram sempre tratadas, nos últimos 11 anos, como condenações sumárias.

Oriundo do Judiciário, o atual chefe do Executivo maranhense parece ter esquecido dos preceitos do devido processo legal.

E com a mesma voracidade que apontava o dedo a seus adversários com contas a prestar à Justiça, perseguiu desafetos usando a força do Estado, depois de eleito governador.

O que se tem no Maranhão, então, desde a posse de Flávio Dino é um quase estado de exceção, com inimigos políticos temerosos de perseguição todas as vezes em que o governo se via diante de uma crise.

Mas Dino tinha um telhado de vidro, tal é a consistência da delação feita por um ex-executivo da Odebrecht contra ele.

E, agora, sofre de parte dos seus adversários o mesmo tipo de ataque que ele mesmo proferiu na direção contrária nos últimos anos.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Delator afirma que Flávio Dino negociou propina em gabinete da Câmara

O Estado – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tratou do recebimento de recursos de caixa 2 para a campanha ao Governo do Estado de 2010 dentro do seu gabinete na Câmara dos Deputados. A revelação foi feita pelo delator José de Carvalho Filho.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-funcionário da Odebrecht detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca do apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados. Outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, segundo ele, de forma oficial.

A proposta, então em tramitação na Câmara, garantiria segurança jurídica a investimentos da construtora em Cuba, em virtude do embargo econômico dos Estados Unidos às ilha comunista.

Aos 4m45 segundos do depoimento, um dos investigadores pergunta a José Filho se ele entregou ao então parlamentar a senha de acesso ao Drousys – sistema de informática paralelo da Odebrecht, de acesso restrito, para pagamento e controle de propinas – no gabinete. “Pessoalmente a ele”, confirmar o delator.

Flávio Dino afirma ser inocente, por não ter sido autor de projeto que teria motivado a negociação com a Odebrecht.

Lava Jato: Flávio Dino acatou sugestões da Odebrecht, diz delator

Relatório encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que agora está sob a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), apesar de negar, atuou fortemente em favor dos interesses da Odebrecht enquanto foi relator do Projeto de Lei 2.279/2007.

De acordo com a delação de José de Carvalho Filho, ex-funcionário da empreiteira, Flávio Dino, na condição de relator acatou sugestões da Odebrechtpara aprimorar o projeto e assegurar maior segurança jurídica à empresa e pediu, em troca, ajuda financeira para a sua campanha eleitoral daquele ano.

O delator afirmou que João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente das áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht, foi quem definiu o valor de R$ 400 mil ao comunista.

“[…] Flávio Dino não questionou a modalidade de pagamento”, destaca o relatório.

Além disso, o delator afirma que a partir do momento em que se afastasse da Câmara para disputar o Governo do Maranhão, Flávio Dino assumiria o compromisso de trabalhar pela indicação do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) como seu substituto na relatoria da matéria.

E foi o que de fato ocorreu, o que dá maior sustentação à acusação contra o comunista.

O STJ decidirá pela abertura ou não de inquérito contra o governador do Maranhão.

Leia mais sobre o tema aqui e aqui.

Seap na berlinda

Não bastasse a denúncia contra o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Danilo dos Santos Silva – e sua prisão pela Polícia Federal na última terça-feira, 21 -, essa pasta do governo Flávio Dino encontra-se na berlinda por um motivo complicado: a denúncia de fraude em um seletivo para agente penitenciário, que já chegou às barras da Justiça.

Mais de 100 agentes questionaram o concurso, que quis reprová-los por causa de uma redação sem tema, o que não estava previsto no edital. Alguns ganharam o direito individual de fazer a etapa física. O governo comunista, no entanto, tem-se recusado a cumprir determinação judicial que manda reenquadrar a maioria dos reprovados nas etapas seguintes do certame, mesmo diante de multa diária de R$ 1,5 mil.

O concurso foi realizado em dezembro. Dos inscritos, mais de 100 foram reprovados por causa da tal redação. Ao ser denunciada, a empresa responsável pelo concurso informou que já havia recorrigido as provas, induzindo a Justiça a erro. Ocorre que os candidatos apresentaram documento da própria empresa, recusando-se a recorrigir a prova.

Foi o bastante para que o Tribunal de Justiça determinasse a inclusão dos candidatos no TAF. A partir daí, no entanto, foi a própria Secretaria de Administração Penitenciária quem resolveu bater o pé e recusar-se a fazer os exames. O resultado é a multa diária de R$ 1,5 mil.

Os candidatos, que foram à Assembleia pedir ajuda dos parlamentares, denunciam a Seap por se recusar a incluí-los nas etapas porque está usando o concurso para enxertar parentes e indicados dos diretores da pasta. E esta nova denúncia deve ser apurada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Governo precisa explicar suspeita de corrupção no Sistema Penitenciário

É grave a suspeita da Polícia Federal (PF) de corrupção na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A movimentação sob investigação é de montante de R$ 37.676.984,56 milhões.

Na decisão do juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal, no bojo da Operação Turing, está especificada a sustentação da PF, de que o ex-secretário adjunto da pasta, Danilo dos Santos Silva, preso pela polícia e exonerado no dia 9 de março, exatos 4 dias antes da decisão, -, proferida no dia 13, foi interceptado em conversas telefônicas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

As empresas que aparecem no relatório de investigação da Polícia Federal e na decisão do magistrado, são VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ldta.

Ontem, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), tentou minimizar o tema e o classificou como “assunto lateral”.

Uma estratégia que tem por objetivo diminuir o desgaste do Governo no caso.

O que, parece-me, não logrou êxito…

Operação Lava Jato: ministro do STF arquiva inquérito contra Lobão

lobaoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou ontem o arquivamento de um dos inquéritos a que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) respondia na Operação Lava Jato. Zavascki atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lobão foi citado em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em uma das oitivas, Costa disse que o senador pediu dinheiro, provavelmente em 2008, quando o parlamentar ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia.

Ao pedir o arquivamento ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República disse que a investigação não conseguiu buscar provas além dos depoimentos de delação.

“Os resultados das diligências realizadas, conquanto não informem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da entrega dos valores solicitados, bem com o período no qual teria ocorrido a solicitação”, argumentou a procuradoria.

Da Agência Brasil