Projeto de Wellington que cria Semana de Combate à Corrupção é aprovado

Em meio à crise institucional a que está mergulhado o Governo do Maranhão após a deflagração da Operação Pegadores, da Policia Federal, que apontou desvios de mais de R$ 18 milhões da Saúde, um projeto do deputado estadual, Wellington do Curso, que estabelece a Semana de Combate à Corrupção no estado, foi aprovado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

“A corrupção é a responsável pelo caos saúde, na segurança e na educação pública precária, sem qualidade e com escolas que não são nada dignas”, disse o parlamentar..

Wellington afirmou que é necessário combater a corrupção e promover qualidade de vida à sociedade.

“Combater a corrupção é combater a falta de merenda nas escolas, a desvalorização dos professores, a falta de infraestrutura na educação. Combater a corrupção é combater os hospitais lotados, sem medicamentos. Combater a corrupção é lutar para que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população e não de políticos. Com esse objetivo, a semana de combate à corrupção terá como principal finalidade a prevenção e combate dessa prática que há tempos é realidade no Maranhão”, disse Wellington.

Fato ou erro?

Um dos relatórios da Polícia Federal que foram expostos no bojo da Operação Pegadores traz uma referência curiosa em relação ao secretário de Articulação Política, Marcio Jerry. Declaração dos próprios delegados da operação diz que a pasta de Jerry, ao lado da Secretaria de Saúde, “são as duas repartições que possuíam servidores diretamente envolvidos nos fatos ora investigados”.

Para alguns, houve um erro da Polícia Federal na citação. Para outros, é possível que a PF esteja se referindo a outros órgãos da própria Secretaria de Saúde. É preciso ir mais a fundo no processo para se tirar algum tipo de conclusão.

Sabe-se que a Operação Pegadores, que descobriu desvios da ordem de R$ 18 milhões na Saúde – e que é parte da Operação Sermão aos Peixes -, começou a partir de uma revelação na imprensa, em 2015, envolvendo, ainda que indiretamente, o chefe da Articulação Política, Márcio Jerry: uma de suas amigas teve o contracheque exposto nas redes sociais com salário de R$ 13 mil. A própria PF garante que a investigação toda começou a partir daí.

Outra questão envolvendo o secretário é o fato de que sua cunhada, Lenyjane Rodrigues, apontada como gerenciadora da lista de fantasmas, teve R$ 50 mil bloqueados pela Justiça em sua conta.

Por fim, a Polícia Federal também divulgou relatório de escutas telefônicas em que a investigada Josefa Quitéria fala a Benedito Silva Carvalho, do ICN, que Jerry tinha conhecimento de seu nome em uma das folhas fantasmas. É preciso dar o benefício da dúvida, mas claro está que o secretário é personagem na trama da folha fantasma.

Estranha-se que apenas o governador Flávio Dino não tenha tido conhecimento desse fato. Ou será um erro?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Insultos comunistas

Sem defesa para os malfeitos de seu governo, o governador Flávio Dino e seu principal auxiliar, o supersecretário Márcio Jerry (ambos do PCdoB), passaram os últimos dois dias a insultar, agredir, ofender e desqualificar o trabalho da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha que desviou mais de R$ 18 milhões na gestão comunista.

Dino e Jerry não se conformam de terem sido pegos com a mão na botija. Sobretudo pelo fato de que foi a partir de uma mulher indicada por Jerry, com salário de R$ 13 mil na Secretaria de Saúde, que a PF passou a investigar o esquema na atual gestão.

O governador prefere atacar adversários políticos e jogar a culpa em terceiros pelos seus malfeitos – aliás, como virou costume em seu governo. Jerry, por outro lado, prefere insultar a própria Polícia Federal, atribuindo a investigação em seu governo a ingerências políticas.

Ao desqualificar a Polícia Federal, o principal auxiliar de Flávio Dino – que foi juiz federal e, muitas vezes, precisou da ação da instituição – agride não apenas uma das instituições mais respeitáveis da República, mas a própria República.

Se havia malfeitos na pasta da Saúde, Flávio Dino teve três anos para corrigir o problema. Poderia ter feito em 2015, em 2016 ou em 2017. Mas passou esse tempo todo convivendo com essa corrupção bem na frente do seu nariz. E com indicados do seu próprio lugar-tenente.

Talvez até pelo fato de ter sido o pivô da investigação é que Jerry insulta tanto a Polícia Federal. Mas, junto com ela, insulta também a inteligência do maranhense.

E é este o problema do “sabido”.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

STJ arquiva pedido de abertura de inquérito contra Flávio Dino na Lava Jato

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República, e determinou o arquivamento do pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB) – que havia sido formulado pela própria PGR -, no bojo da Operação Lava Jato.

No pedido, a PGR sustentou a falta de elementos para a abertura de investigação contra o comunista. Dino foi alvo de delação de José Carvalho Filho, executivo da Odebrecht.

“Aberta vista ao Ministério Público Federal, pugnou o parquet pelo arquivamento do feito, destacando que os fatos, através da colaboração, nos moldes em que foram apresentados, não servem “nem à deflagração de uma investigação criminal, nem muito menos, à uma ação penal”. (fls. 07). Argumenta, nesse diapasão, serem insuficientes os elementos colacionados para concluir pela existência de delitos, salientando que:

o sistema drousys, utilizado pela Odebrecht, essencialmente para o pagamento de propina, envolvia operadores e couries, que não tinham qualquer conhecimento específico nem das pessoas a quem destinavam os valores nem das transações espúrias que geraram aqueles pagamentos, que sempre eram feitos em espécie. Via de regra, apenas o lobista e o diretor/funcionário responsável pela alocação da verba no sistema de operações estruturadas é que sabiam para quem aquele dinheiro seria
entregue. Essa constatação fica ainda mais evidente em situações como a
presente, em que houve apenas uma entrega de 200 mil reais. Assim, embora
seja irrelevante o álibi insistentemente mencionado por Flávio Dino, seja
porque a data do recebimento da senha necessariamente não coincide com a
data do pagamento, seja porque qualquer pessoa poderia ter recebido esses
valores, há uma dificuldade praticamente intransponível de se buscar uma
prova autônoma do efetivo pagamento. O colaborador não sabe o endereço
que teria sido passado por Flávio Dino e não tem ideia de quem teria entregue
o dinheiro. De mais a mais, tudo passou no longínquo 2010, o que, por si só, já
reduz imensamente a probabilidade de êxito investigatório”.

O ministro acatou a argumentação.

“Ante o exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 02/07 e, com fundamento no art. 3o, I, da Lei 8038/90 e 219, I, do RISTJ, determino o arquivamento desta sindicância, ressalvando a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia, nos termos em que dispõe o artigo 18 do CPP.”

Flávio Dino, portanto, está fora da Lava Jato.

Desentendidos…

O governo Flávio Dino (PCdoB) precisou ontem, mais uma vez, lançar mão de uma estratégia já conhecida dos maranhenses quando o assunto são denúncias de corrupção na gestão estadual.

Quando pegos sob suspeita, os comunistas sempre se fazem de desentendidos e tentam dar aos fatos conotações que não condizem com a realidade.

Foi o que ocorreu após a deflagração da Operação Draga, tendo como alvo a Emap.

Ao anunciar o que estava investigando, a Polícia Federal foi clara: há suspeitas graves de que a execução e a fiscalização de um contrato de mais de R$ 60 milhões – para dragagem de píeres do Porto do Itaqui – tenha sido fraudada.

A PF diz mais: que o período de execução das obras foi de 8 de dezembro de 2014 a 13 de março de 2015. Ou seja: entre os governos Arnaldo Melo (PMDB) e Flávio Dino.

Mas isso não é só. A PF também diz quem pode ter fraudado o contrato: um diretor de engenharia nomeado pelos comunistas e um coordenador de projetos que foi mantido na Emap por eles.

Mesmo assim, aliados do governador, em todas as esferas, passaram horas tentando convencer a opinião pública (ou convencer-se de) que o problema era “da gestão passada”.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Roberto Rocha atribui a Flávio Dino ataque de blogs a Luiz Rocha

Soube agora que o governador Flávio Dino mandou soltar um ou dois de seus pistoleiros dos teclados, também chamados de blogueiros, para atacar meu saudoso Pai, com o objetivo de me arrastar para o esgoto da Lava Jato onde ele está atolado até o pescoço.

Meu Pai não está mais aqui para se defender, como, graças à Deus, está o Pai do governador Flávio Dino, que eu jamais agredirei, muito menos através de terceiros desqualificados.

Por isso, aqui vai minha resposta, já que não sou covarde para dizer o que quero através de fantoches de aluguel.

Meu Pai foi candidato ao governo do estado do Maranhão no início da década de 80, portanto muito distante dos dias e das leis atuais.

Naquela época ninguém era acusado do que Flávio Dino está sendo acusado hoje.

Segundo seu próprio irmão, o Procurador da República Nicolau Dino, que se declara completamente diferente dele, caixa dois atualmente é crime de corrupção.

Portanto, cabe a Flávio Dino provar que não é mais um desses corruptos que o Brasil descobre pelo esgotos da Lava Jato.

Padre Vieira, em São Luís do Maranhão, no sermão em homenagem à festa de Santo Antônio, em 1654, indagava: “O efeito do sal é impedir a corrupção, mas quando a terra se vê tão corrupta como está a nossa, havendo tantos nela que têm ofício de sal, qual será, ou qual pode ser a causa desta corrupção?”

Segundo Frei Beto, havia duas causas principais: a contradição de quem deveria salgar e a incredulidade do povo diante de tantos atos que não correspondiam às palavras.

O corrupto caracteriza-se por não se admitir como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por seus serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence. Bobos são aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há muitos tipos de corruptos.

O corrupto oficial é aquele que se vale de uma função pública, como deputado federal por exemplo, para tirar proveitos a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem cuesteada pelo erário, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

A lógica do corrupto é corrupta: “Se não faço, outro leva vantagem em meu lugar”. Seu único temor é ser apanhado em flagrante delito. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver seu nome estampado nos jornais. Confiante, jamais imagina o filho a indagar-lhe: “Papai, é verdade que você é corrupto?”

O corrupto não sente nenhum escrúpulo em receber caixas de uísque no Natal, caixas de cervejas Heineken, presentes caros de fornecedores ou andar de carona em jatinhos de empreiteiras, como a Odebrecht. Afrouxam-lhe com agrados e, assim, ele afrouxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Nunca menciona quantias, tão somente insinua, cauteloso, como se convencido de que cada uma de suas palavras estão sendo registradas por um gravador. Assim, ele se torna o rei da metáfora, da retórica, do gogó. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor saberá ler nas entrelinhas. Parece um professor!

O corrupto franciscano pratica o toma lá, dá cá. Seu lema é “quem não chora, não mama”. Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção que grassa pelo país. É um fingido, dissimulado.

O corrupto nostálgico orgulha-se do pai escritor, da mãe funcionária pública, de sua origem humilde como professor, mas está intimamente convencido de que, tivesse antes a oportunidade de meter a mão na cumbuca, já teria dito: “manda quem pode, ‘odebrecht quem tem juízo”.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos. Aliás, o corrupto acredita piamente que todos o consideram de uma lisura capaz de causar inveja em madre Teresa de Calcutá.

Por fim, tem o corrupto moderno, digital, esquerdista caviar, que reúne todas as características anteriores. Julga-se dotado de uma inteligência que o livra do mundo dos ingênuos e o torna mais arguto, gatuno e esperto do que o comum dos mortais“.

Roberto Rocha, senador do Maranhão, pelo PSB, em seu perfil, em rede social

Dois irmãos, duas visões…

Não é a primeira vez que o procurador Nicolao Dino faz questão de fazer referências críticas a fatos envolvendo o seu irmão, governador Flávio Dino.

Dino, o governador, chegou a se posicionar contra a Operação Lava Jato, tentando desqualificá-la – logo que seus parceiros foram pegos nas delações.

O outro Dino, o procurador, sempre disse que o caixa 2 – prática pela qual o irmão fora delatado – era tão corrupção quanto qualquer tipo de corrupção.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Nicolao Dino ressaltou ser “diferente” do irmão Flávio, ao ser perguntado sobre as denúncias contra o governador maranhense.

E ressaltou que sempre procurou seguir a carreira para a qual prestou concurso público ainda no início dos anos 1990.

Para lembrar: Flávio Dino foi aprovado em concurso para juiz na mesma época, mas deixou a carreira seduzido pelas articulações da Política.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Telhado de vidro

O surgimento do nome do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na nova Lista da Lava Jato, teve efeito bombástico entre seus aliados. Por um motivo principal: o comunista construiu ao longo da sua carreira política a imagem de um homem impiedoso com os deslizes dos seus adversários.

Meras citações ou suspeitas – como as que hoje recaem contra ele próprio – foram sempre tratadas, nos últimos 11 anos, como condenações sumárias.

Oriundo do Judiciário, o atual chefe do Executivo maranhense parece ter esquecido dos preceitos do devido processo legal.

E com a mesma voracidade que apontava o dedo a seus adversários com contas a prestar à Justiça, perseguiu desafetos usando a força do Estado, depois de eleito governador.

O que se tem no Maranhão, então, desde a posse de Flávio Dino é um quase estado de exceção, com inimigos políticos temerosos de perseguição todas as vezes em que o governo se via diante de uma crise.

Mas Dino tinha um telhado de vidro, tal é a consistência da delação feita por um ex-executivo da Odebrecht contra ele.

E, agora, sofre de parte dos seus adversários o mesmo tipo de ataque que ele mesmo proferiu na direção contrária nos últimos anos.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Delator afirma que Flávio Dino negociou propina em gabinete da Câmara

O Estado – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tratou do recebimento de recursos de caixa 2 para a campanha ao Governo do Estado de 2010 dentro do seu gabinete na Câmara dos Deputados. A revelação foi feita pelo delator José de Carvalho Filho.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-funcionário da Odebrecht detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca do apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados. Outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, segundo ele, de forma oficial.

A proposta, então em tramitação na Câmara, garantiria segurança jurídica a investimentos da construtora em Cuba, em virtude do embargo econômico dos Estados Unidos às ilha comunista.

Aos 4m45 segundos do depoimento, um dos investigadores pergunta a José Filho se ele entregou ao então parlamentar a senha de acesso ao Drousys – sistema de informática paralelo da Odebrecht, de acesso restrito, para pagamento e controle de propinas – no gabinete. “Pessoalmente a ele”, confirmar o delator.

Flávio Dino afirma ser inocente, por não ter sido autor de projeto que teria motivado a negociação com a Odebrecht.

Lava Jato: Flávio Dino acatou sugestões da Odebrecht, diz delator

Relatório encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que agora está sob a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), apesar de negar, atuou fortemente em favor dos interesses da Odebrecht enquanto foi relator do Projeto de Lei 2.279/2007.

De acordo com a delação de José de Carvalho Filho, ex-funcionário da empreiteira, Flávio Dino, na condição de relator acatou sugestões da Odebrechtpara aprimorar o projeto e assegurar maior segurança jurídica à empresa e pediu, em troca, ajuda financeira para a sua campanha eleitoral daquele ano.

O delator afirmou que João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente das áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht, foi quem definiu o valor de R$ 400 mil ao comunista.

“[…] Flávio Dino não questionou a modalidade de pagamento”, destaca o relatório.

Além disso, o delator afirma que a partir do momento em que se afastasse da Câmara para disputar o Governo do Maranhão, Flávio Dino assumiria o compromisso de trabalhar pela indicação do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) como seu substituto na relatoria da matéria.

E foi o que de fato ocorreu, o que dá maior sustentação à acusação contra o comunista.

O STJ decidirá pela abertura ou não de inquérito contra o governador do Maranhão.

Leia mais sobre o tema aqui e aqui.