A vez é dela

Blog de Sergio Muniz – O ano de 1997 foi muito especial pra mim. Eu já estava a aproximadamente 1 ano exercendo a função de Assessor Jurídico do Ceuma quando tive a oportunidade de me tornar Assessor do Corregedor Geral de Justiça , Des. Orville de Almeida e Silva, hoje já falecido. Foi naquele ano que tive a oportunidade de conhecer, com propriedade, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado e demais normas regulamentadoras da atividade judicante. Ali fiz grandes amizades e ratifiquei outras, dentre Servidores, Juízes e Desembargadores.

Já naquela época descobri que, em que pese a escolha dos dirigentes do Tribunal se chamar eleição, na verdade ela não se constitui em um pleito eleitoral. Não existe filiação partidária, não se exige que se preencham condições comuns de elegibilidade e nem são aferidas inelegibilidades constitucionais ou infraconstitucionais. As únicas exigências são que os candidatos sejam Desembargadores e que sejam os três mais antigos dentre os desimpedidos.

Dentre os desimpedidos porque aquele que já ocupou duas funções pode votar mas não ser votado. Nenhum Desembargador pode ser Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, e aquele que um dia ocupou duas funções só pode voltar a ocupar qualquer outra depois que todos tiverem tido a mesma oportunidade.

Como se vê, o que existe é uma escolha pro forma, um acordo de cavalheiros sobre quem comandará o Tribunal.

Além dessas funções, se acaso escolhido para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, um Desembargador pode ali ser vice-Presidente e Presidente, que são funções privativas de Desembargador, podendo ainda ser Corregedor eleitoral, desde que um juiz não lhe vença na escolha, vez que este Cargo não é privativo de Desembargador.

Quatro anos atrás, depois de ter exercido as funções de Corregedora Eleitoral e Presidente do TRE (tive a honra de ser empossado por ela para o meu Primeiro biênio como Membro Titular na categoria dos Jurista), a Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa foi escolhida pelos seus pares para ser a Corregedora Geral do Tribunal de Justiça, com o compromisso de que neste ano de 2017 seria escolhida para ocupar a Presidência do Tribunal. Para tanto abriu mão de ser escolhida Vice-Presidente dois anos atrás.

Agora, forças ocultas que se comenta possuem origem do outro lado da Avenida Pedro II, tramam abertamente para que a ordem natural de escolha do Desembargador mais antigo para Presidir o Tribunal seja quebrada. Se o próprio Tribunal de Justiça negar o cumprimento de práticas e acordos que remontam anos, como poderá a sociedade acreditar que lá terá a chance de ver garantida uma análise isenta de uma questão jurídica ou de um acordo ou contrato em discussão?

O que está ocorrendo agora é uma tentativa desesperada de um certo cidadão produto de marketing de aparelhar o Tribunal de Justiça e o próprio TRE para manter sua ambição de poder. Tenta a todo custo levar os Desembargadores a faltarem com suas palavras e romperem com suas práticas para eleger outro que não aquele que, pelo rodízio, tem o direito de ser escolhida Presidente, como também busca escolher agora em agosto e depois em novembro os dois integrantes da classe dos magistrados, fiéis às suas orientações, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral.

Não se engane, povo do Maranhão. Tem gente temendo perder no voto e querendo ganhar na marra.

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Por que sempre a Educação?

Inversão de prioridades*

Críticas ao governo Flávio Dino aumentaram na sexta-feira, 4, quando se descobriu que o chefe do Executivo promoveu corte de 9,3 milhões na Educação.

A verba, aponta o decreto editado no fim do mês de julho, deveria ser empregada na Educação de jovens, adultos e idosos em 11 municípios maranhenses – alguns deles com os piores índices de desenvolvimento do país -.

Essa, no entanto, não é a primeira vez que Flávio Dino promove remanejamentos dessa natureza: em junho, por meio de dois decretos distintos, ele retirou R$ 8,4 milhões da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o que causou protestos de professores. A maior parte do recurso foi destinada à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Em defesa do governo, aliados dizem que esse tipo de remanejamento é algo comum na administração pública e que não significa, necessariamente, retirar dinheiro da pasta – já que outros decretos podem ser editados para repor o orçamento -.

A questão é: por que sempre da Educação?

*Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino corta R$ 9 milhões da Educação depois de remanejar R$ 9 milhões para a Comunicação

Recorte de imagem do Diário Oficial retirado do blog de Gilberto Léda

O blog do jornalista Gilberto Léda mostrou hoje a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de efetuar cortes de R$ 9,3 milhões da Educação de 11 municípios maranhenses.

A medida atingiu as cidades de Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Bélagua, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, São João do Carú, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto.

Os recursos teriam sido destinado diretamente para a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), para reforçar dotação do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP).

O corte de recursos da Educação, já publicado no Diário Oficial do Estado, ocorreu logo após o governador Flávio Dino ter autorizado remanejamento de R$ 9 milhões do Tesouro Estadual para a Comunicação. O dinheiro será usado na propaganda do Executivo.

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Governo cortou R$ 18 milhões da Saúde de Caxias, afirma prefeito

O prefeito da cidade de Caxias, Fábio Gentil (PRB), afirmou que o governador Flávio Dino (PCdoB) cortou pelo menos R$ 18 milhões da saúde do município em 2017.

Segundo ele, são quase R$ 3 milhões a menos que o Estado repassa para a saúde local desde janeiro.

Os motivos seriam políticos, uma vez que Gentil venceu na eleição de 2016 o candidato do Palácio dos Leões, Léo Coutinho (PSB).

“Os recursos foram suspensos após o candidato apoiado pelo governador Flávio Dino [Léo Coutinho] em Caxias, perder as eleições em 2016”, diz uma nota publicada pela Prefeitura de Caxias em sua página oficial na internet.

Ainda de acordo com o relato do prefeito, até o fim de 2016 o governo repassava R$ 3 milhões mensais para a saúde de Caxias sem qualquer convênio. Mas os repasses pararam após sua eleição.

No dia 6 de junho, Fábio Gentil e o vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior (PMDB), receberam a visita institucional de uma comitiva de secretários estaduais. Na ocasião, relataram a necessidade do retorno dos recursos da saúde. O prefeito reiterou que o Governo do Maranhão suspendeu repasses de quase R$ 3 milhões mensais.

“Nós mostramos aos secretários estaduais a necessidade dessa parceria. Nós mostramos a eles que o município de Caxias precisa em todos os âmbitos, que nós aqui do poder público municipal temos tentado de todas as formas possíveis, porém, não temos sucesso. Nós vamos onde tivermos que ir, nós iremos compor, nós iremos trabalhar, nós faremos o que tiver que ser feito para que o povo de caxiense possa ser beneficiado com o apoio do Governo do Estado. Nós precisamos do Governo do Estado. Passamos o recado a todos os secretários que estiveram presentes e acreditamos que os secretários vão sensibilizar o governador e com a sensibilidade dele, retribuir a Caxias aquilo que a gente almeja que é o retorno desse apoio”, afirmou Gentil.

Outro lado

Em entrevista a veículos de comunicação de Caxias, no sábado (24), o governador negou que tenha havido qualquer corte. “Não foi cortado recurso nenhum para a cidade de Caxias. Nós sempre ajudamos o município, tanto é que, mantemos lá um Hospital Macroregional. É um hospital que faz a ação exatamente que compete ao Estado, que é uma ação para a região, ação de alta complexidade para a região. É um dos hospitais que melhor funciona em nosso estado. Essa é a nossa contribuição, contribuição que legalmente nós somos obrigados a dar na cidade de Caxias”, disse Flávio Dino.

Com informações de O Estado

Coren: cortes na Saúde podem comprometer a Enfermagem em São Luís

No Socorrinho do São Francisco o número de profissionais foi diminuído para plantões noturnos

O Estado – O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) faz um alerta para a possível redução de profissionais de enfermagem e técnicos em determinadas unidades de saúde da rede municipal de São Luís depois do corte de R$ 2 milhões no orçamento da área anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde. A entidade vai provocar o Ministério Público Estadual (MP) a se manifestar sobre as possíveis consequências da redução do orçamento, já que relatórios entregues antes do corte ao MP constataram o déficit no número de profissionais.

Jhonny Marlon Campos, presidente do Coren, criticou o fato de a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não ter convocado a entidade para debater a necessidade de cortes no orçamento, para que juntas pudessem pensar em uma solução que não comprometesse a prestação do serviço. “Nós tememos que a população fique desassistida com esta redução. Por isso, voltaremos a cobrar um posicionamento do Ministério Público”, afirmou.

Em entrevista concedida a O Estado e publicada na edição do dia 7 deste mês, a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, informou que a redução nas verbas da saúde aconteceu após análise da equipe econômica da Prefeitura de São Luís quanto à receita para manter os serviços. Segundo a gestora da pasta, os serviços não serão afetados, mas foi necessário reduzir o número de médicos plantonistas nas unidades mistas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) municipais nos plantões noturnos e do fim de semana.

Apesar da redução, o número de profissionais atende ao mínimo exigido pelo Ministério da Saúde, garantiu Helena Duailibe. “As estatísticas da Semus mostram que são feitos um ou dois atendimentos por hora, em média, nesses horários, portanto, essa redução do número de profissionais de dois para um não compromete o atendimento e segue instruções do Ministério da Saúde, que tem portaria segundo a qual essas unidades de saúde precisam ter pelo menos um profissional por plantão”, informou à época Helena Duailibe.

Vistoria
Entretanto, o Coren informou que no ano passado realizou, junto com o MP, uma vistoria em 40 unidades de saúde, entre as quais as unidades mistas e UPAS municipais e que após as fiscalizações foi constatado que elas já atendiam com déficit no número de profissionais. “Em uma das unidades constatamos um déficit de 16 enfermeiros e 58 técnicos, o que compromete a prestação adequada dos serviços e a qualidade do trabalho dos profissionais, que ficam sobrecarregados”, afirmou Marina Apolônio de Barros, coordenadora da Unidade de Fiscalização do Coren. Como órgão fiscalizador do exercício profissional da enfermagem no estado, o Coren inspeciona as unidades de saúde de todo o estado.

Segundo a Unidade de Fiscalização do Coren, das unidades que sofrerão redução no seu quadro de profissionais, cinco já possuem cálculo de dimensionamento abaixo do necessário. O cálculo de dimensionamento é o que fixa e estabelece parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo de profissionais de enfermagem para assegurar uma assistência de qualidade ao paciente. Nessas instituições, foi identificado déficit de pessoal de enfermagem conforme o cálculo do ano de 2016.

Relatório
As inspeções geraram relatórios que foram entregues ao MP. Apenas a UPA da Zona Rural não consta no relatório entregue ao MP pelo Coren porque ela ainda não estava em funcionamento quando foi feita a vistoria nas unidades de saúde.

Agora, o Coren irá cobrar do órgão um posicionamento quanto à redução do orçamento municipal da saúde. “A Promotoria de Saúde já está ciente desde 2014, quando abrimos processo administrativo contra a Prefeitura de São Luís, dos problemas das unidades de saúde. Agora, queremos que ela se manifeste sobre mais estes cortes que tendem a precarizar ainda mais o serviço já prestado que carece, inclusive de materiais. Há unidades com setores desativados, porque não há materiais para atender aos pacientes”, afirmou Marina Apolônio de Barros.

MP que evita corte no Fundeb deve ser usada como moeda de troca em Brasília

O Estado – Temendo não conseguir os votos necessários para aprovar Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que promove a Reforma da Previdência, a equipe do presidente Michel Temer (PMDB) está redigindo medidas provisórias que tratam de diversos temas que interessam à base aliada.

A ideia é conseguir agradar os parlamentares para que os 308 votos necessários para validar a PEC sejam conquistados no plenário da Câmara. A iniciativa ganhou força depois que o projeto de lei (PL 6787/2016) que promove alterações na legislação trabalhista teve o apoio de apenas 296 deputados. Foram mais de 80 “traições” ao posicionamento do governo.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana, a fim de minimizar a possibilidade de travar a Reforma da Previdência, o Executivo traça uma solução sobre a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e sobre Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb).

As mudanças podem favorecer o Maranhão. No caso do Fundeb, na semana passada o ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou a deputados maranhenses que já editou a Medida Provisória que evitará o corte imediato de R$ 224 milhões da educação do Maranhão. A informação foi repassada a O Estado pelo deputado federal Pedro Fernandes (PTB).

O auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB) é deputado federal pelo Democratas de Pernambuco e retornou na quarta-feira à Câmara dos Deputados num esforço do governo federal para aprovar o projeto de lei da Reforma Trabalhista, de autoria do Poder Executivo.

O anúncio do corte do Fundeb foi feito na segunda-feira da semana passada, o que motivou reação de lideranças, porque o dinheiro sairá das contas do Fundo no estado e refere-se a um adiantamento feito pela União às contas do Estado e de municípios maranhenses ainda em 2016.

De acordo com portaria inicialmente editada pelo governo federal, a devolução seria feita já no fim deste mês de abril, de forma compulsória, e em apenas uma parcela. No total, o Governo do Estado teria perdas de R$ 47 milhões, e os municípios, R$ 177 milhões.

A garantia do parcelamento foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. E na semana passada confirmada pelo ministro.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) já havia revelado que o acerto seria viabilizado por meio de uma Medida Provisória.

“Nós negociamos com o governo federal, no sentido de que o governo federal emita uma Medida Provisória para parcelar esse recurso que será retido e o governo concordou e vai emitir, depois de amanhã [amanhã] essa MP”, destacou.

Ninguém saiu em defesa da Baixada Maranhense…

É impressionante como reinou o silêncio e a omissão de políticos e entidades que se dizem árduos defensores da região da Baixada Maranhense.

Mesmo depois da decisão absurda do Governo Flávio Dino de cancelar a dotação orçamentária, no valor de R$ 42,8 milhões, que seria utilizada para a finalização do projeto Diques da Baixada (reveja), ninguém se manifestou publicamente sobre o assunto.

Nem senadores, nem deputados federais ou estaduais, prefeitos, vereadores, ou mesmo entidades que foram criadas para defender o interesse da Baixada Maranhense, ninguém se manifestou… [continua lendo aqui]

Do blog de Jorge Aragão

Algo muito estranho…

Edivaldo fez cortes, mas não explicou reais motivos

Edivaldo fez cortes, mas não explicou reais motivos

O prefeito Edivaldo Júnior (PTC) anunciou um corte drástico de 30% nos gastos da Prefeitura de São Luís alegando queda na receita própria do Município e nas transferências constitucionais na forma de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de Fundo da Educação (Fundeb).

Há algo errado na justificativa no aperto de cinto determinado pelo chefe do Executivo municipal no que diz respeito às transferências mensais da União para São Luís.

Isso porque pode até ter ocorrido queda significativa na receita própria do Município, mas no que toca às transferências federais o valor repassado no primeiro quadrimestre é bem maior do que o repassado no mesmo período do ano passado.

Os números são claros. Nos quatro primeiros meses de 2013, a Prefeitura de São Luís recebeu um total de R$ 99.945.999,49 em FPM – foram R$ 25.776.499,62 em janeiro, R$ 34.525.649,25 em fevereiro, R$ 19.606.508,76 em março e R$ 21.037.341,80 em abril.

Nos quatro primeiros meses de 2014, o total em FPM depositado nas contas da Prefeitura de São Luís foi R$ 116. 291.122,09. Os repasses foram R$ 33.960.843,08 em janeiro, R$ 36.265.213,21 em fevereiro, R$ 21.512.345,45 em março e R$ 24.552.720,35 em abril.

Assim, em relação ao mesmo período do ano passado, a receita de FPM de São Luís cresceu exatos R$ 16.345.122,26. Ou seja: R$ 4.080.280,65 por mês. É isso aí. Qualquer dúvida é só conferir.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão