“Vamos saber quem é quem no jogo do bicho”, diz Bira sobre CPI da Saúde

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para declarar apoio à proposição que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as situações relacionadas à Secretaria de Estado da Saúde.

“Estou inteiramente à disposição, deputado Wellington, embora eu tenha muitas dúvidas de que essa CPI tenha capacidade de produzir mais resultados do que a Polícia Federal, que está empenhada em enfrentar as questões referentes ao desvio de dinheiro público”, afirmou.

O parlamentar destacou que a Polícia Federal está na ponta de lança e isso é reconhecido nacionalmente. Ele lembrou que a Assembleia já havia tentando investigar a questão por meio de uma CPI anterior, onde vinte e nove deputados subscreveram a proposta, à época as investigações não chegaram a produzir resultados. Segundo pontuou, mais um motivo que gera dúvidas em relação à eficácia da Comissão.

“O que nos interessa é que seja apurado, é que seja investigado, que a gente chegue aos responsáveis pelo desvio do dinheiro público e que eles sejam punidos. É isso o que nós desejamos e é por isso que eu subscrevo a CPI. Não podemos ter medo disso. Agora, por outro lado, é preciso que a gente possa lançar luz nas origens de toda essa problemática e certamente, se houver a CPI, talvez tenha até a oportunidade de conhecer quem é quem no jogo do bicho”, declarou.

Ascom

Só discurso? Cafeteira afirma que base está liberada para assinar CPI

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), assegurou ao jornalista Jorge Aragão que o governador Flávio Dino (PCdoB) liberou a sua base, no legislativo estadual, para assinar a CPI da Saúde proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP).

A liberação ocorreu um dia depois de uma dura discussão entre Cafeteira e o deputado Eduardo Braide (PMN).

Na ocasião, Braide reclamou de ataques pessoais desferidos por Cafeteira e levantou a hipótese de o líder do Governo agir daquela forma sob a orientação do Palácio dos Leões. Cafeteira, na oportunidade, rechaçou.

“O governador deixou claro que esse é assunto da Assembleia Legislativa e depende dos deputados estaduais quererem ou não instalar a CPI. Sendo assim, os deputados governistas, caso queiram, podem assinar a favor da criação da CPI”, disse Rogério Cafeteira.

Resta saber se haverá ou não, movimento do Governo, para impedir a instalação da CPI.

Wellington do Curso e a proposta da CPI da Saúde

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou ontem uma proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde no Maranhão. O pronunciamento foi feito com o objetivo de apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões, segundo a Polícia Federal.

Ao defender a proposta, Wellington destacou o papel de um deputado enquanto fiscal e disse que apurar a aplicação dos recursos é o mínimo que a Assembleia Legislativa pode fazer.

“Nós ouvimos a população do Maranhão e, por onde passamos, há reclamações quanto aos hospitais públicos, quanto à precariedade nos serviços públicos de saúde. Fica o questionamento? Onde o recurso é aplicado? Quanto ao recente caso do IDAC, o Governo informou que iria investigar a prestação de contas. Ora, a Polícia Federal afirmou que o IDAC apresentava nota fiscal de empresas de fachada na prestação de contas. Por que só o IDAC? E as outras Oscips e Os? Elas também precisam ter suas contas investigadas. O mínimo que essa Assembleia Legislativa pode fazer é auxiliar nessa investigação. Esse é o nosso papel e é isso que justifica a instauração de uma CPI. Caso contrário, estaremos sendo partícipes de todos os casos em que pacientes morrem em hospitais por falta de atendimento”, pontuou Wellington

De acordo com investigações da Polícia Federal, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais. No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social.

Do montante de mais R$ 18 milhões desviados, os saques chegavam a R$ 200 mil cada vez, que seriam distribuídos entre agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organizaçã

CPI da Saúde: Justiça Federal acata petição por desvios contra Levi Pontes

Deputado estadual Levi Pontes é presidente da CPI da Saúde

Deputado estadual Levi Pontes é presidente da CPI da Saúde

O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, seção judiciária do Maranhão, decidiu acatar a petição do Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa, contra o deputado estadual Levi Pontes (SD). A decisão é do dia 4 de fevereiro deste ano.

Levi Pontes é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na semana passada no legislativo estadual, que tentará apurar supostas irregularidades no programa ‘Saúde é Vida’. Curiosamente, o parlamentar responde a processo na Justiça por desvios de recursos federais da Saúde de Chapadinha. Ele foi secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito Magno Barcelar.

Além de Levi Pontes, figuram como réus na Ação Civil Pública movida pelo MPF, o ex-prefeito de Chapadinha e os ex-presidentes da Comissão de Licitação do município, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras. Além de desvios de recursos da Saúde, que haviam sido destinados ao município pelo Governo Federal, o MPF também aponta irregularidades na Educação.

As irregularidades foram apontadas inicialmente em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e confirmadas pelo Ministério Público Federal, após levantamento da aplicação dos recursos.

Após intimado pela Justiça Federal para apresentar defesa prévia, o deputado Levi Pontes alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa ad causam (o termo trata da legitimidade para se agir numa demanda judicial) e ocorrência de prescrição. No mérito sustentou que na qualidade de secretário municipal de Saúde não era o responsável pelo ordenamento de despesa ou realização de licitações. Ele afirmou que daí, não poderia haver conduta, de sua parte, que caracterizasse ato de improbidade administrativa.

Decisão – Em sua decisão, no entanto, o magistrado primeiro afastou a alegação de Levi Pontes, de que ilegitimidade ativa ad causam. De acordo com o juiz, o Ministério Público Federal está sim legitimado a propor ação civil por improbidade administrativa nos termos do art. 129, III, da Constituição Federal e do art. 17 da Lei 8.429/92: “ainda mais quando se trata de alegada má utilização de verbas federais, como no caso”, destaca trecho da decisão.

O juiz também desqualificou a alegação de prescrição do processo, sustentada por Levi. “Embora os fatos articulados na inicial tenham ocorrido nos anos de 2004 e 2005, vê-se que um dos pleitos deduzidos busca do ressarcimento do dano sofrido pelo erário federal. E se assim é, conforme modernos posicionamentos jurisprudenciais, tal direito é imprescritível, nos termos da norma constitucional aplicável”, afirmou o juiz e completou em seguida:

“Os argumentos trazidos pelos requeridos em suas defesas preliminares não são suficientes para afastar desde logo a ocorrência de ato de improbidade, sendo necessário o avanço da causa para a fase instrutória”.

O juiz Nelson Loureiro dos Santos finalizou a argumentação decidindo pelo recebimento da petição inicial e determinando a regular citação dos quatro requeridos, dentre eles, o deputado Levi Pontes.

Mais

Na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal requer a dupla condenação do deputado estadual Levi Pontes (SD) e dos outros três réus no processo. Uma para obriga-los a ressarcir integralmente os danos causados ao erário público federal e outra para aplicação das penalidades decorrentes de improbidade administrativa.

Deputado tem embargos rejeitados pela Justiça

O deputado estadual Levi Pontes (SD) ingressou com recurso na Justiça Federal, logo após a decisão judicial do recebimento da petição inicial por improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, no entanto, foram rejeitados pelo juiz Nelson Loureiro dos Santos.

Levi sustentou no recurso, que a decisão judicial era omissa e contraditória por não ter analisado de forma individualizada as argumentações dos réus, bem como por não ter apreciado a ocorrência de prescrição separadamente para cada um dos quatro requeridos que as solicitaram. Para ele, foi insuficiente a tese utilizada pelo magistrado de imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, quando, segundo ele, existe ação própria para a busca da reparação pecuniária.

O magistrado, no entanto, não aceitou as argumentações levantadas pelo deputado. “Como sabido, os embargos de declaração têm por finalidade possibilitar ao magistrado afastar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão no decisum. No presente caso, sem razão, o embargante, eis que a decisão hostilizada não possui os vícios apontados. Diferentemente das alegações do embargante, as preliminares arguidas nas defesas prévias foram apreciadas e afastadas, assim como a prejudicial de mérito, confirme fundamentação lançada”, disse.

O juiz federal ainda repreendeu o parlamentar pelo tipo de recurso utilizado na ação. “Se existente eventual equívoco na fundamentação da decisão proferida, a via de ataque é o recurso de agravo e não a escolhida pela parte. Assim, vendo-se claramente nos termos do recurso em apreço que o recorrente quer, em verdade, alterar o convencimento do magistrado, fazendo valer a tese que entende aplicável”, completou.

Por fim, o juiz Nelson Loureiro dos Santos, rejeitou os embargos. A decisão é do dia 27 de março deste ano.

Protocolado requerimento de CPI da Saúde na Assembleia

Ricardo Murad é o principal alvo da CPI e de Flávio Dino

Ricardo Murad é o principal alvo da CPI e de Flávio Dino

A Assembleia Legislativa deu início hoje ao que pode ser o estopim de uma “guerra” pessoal do governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB).

Foi protocolocado junto a Mesa Diretora requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que tem por objetivo investigar a gestão anterior.

Dentre os deputados governistas, há aqueles que defendem a não instalação da CPI, por conta de um verdadeiro arsenal que Murad tem contra a própria Assembleia.

Outros, no entanto, submissos ao extremo do governador, querem seguir sem sequer questionar, a orientação de Dino.

Na mesa uma rixa pessoal entre o comunista e o ex-deputado, que ainda deve render muita crise na Assembleia.

Murad já deixou claro que não recuará. Flávio Dino, também quer demonstrar força, e encurralar aquele que ele próprio declara como o seu maior adversário político.

No meio de todo esse jogo, está a Assembleia Legislativa, que nas próximas horas deverá decidir pelo menos o início dos rumos dessa história.