CPI da Espionagem: Sousa Neto recolhe assinaturas na AL

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) iniciou a coleta de assinaturas para o requerimento que propõe a abertura e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem na Assembleia Legislativa.

A CPI teria como objetivo principal, apurar de onde partiu a ordem para o Comando de Policiamento do Interior da Polícia Militar determinar aos batalhões de municípios do interior o monitoramento dos políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao todo são três os documentos: um memorando e duas circulares. Todos revelados com exclusividade por O Estado.

O escândalo ganhou repercussão nacional e foi alvo de reportagem especial no programa Fantástico, da Rede Globo.

O Governo admitiu a autenticidade dos documentos, mas afirma que não deu determinação de monitoramento político. Para o Executivo, trata-se de uma armação executada pelos oficiais da PM.

O Ministério Público investiga o caso…

Deputados maranhenses vão comandar a CPI do Carf na Câmara Federal

pedrofernandesO deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF). O deputado maranhense Pedro Fernandes foi eleito por unanimidade. A

A CPI do CARF foi criada para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas suspeitos de pagar propina para diminuir ou anular multas por sonegação fiscal, impostas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos contra multas.

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) será o relator da comissão e o deputado, também do Maranhão, Hildo Rocha (PMDB), será o vice-presidente.

Hildo Rocha é vice-presidente da CPI

Hildo Rocha é vice-presidente da CPI

Com a escolha do presidente, do relator e dos vice-presidentes, a CPI agora vai abrir o prazo para a apresentação de requerimentos de investigação e convocação. Os pedidos têm de ser aprovados pelo colegiado. Deputados da oposição já avisaram que, entre os nomes que pretendem convocar, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A polícia suspeita da existência de um esquema de corrupção que atuou no CARF e também no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais. Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.

Já foram investigadas as montadoras Ford e Mitsubishi; os bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston; a seguradora Bradesco Seguros; a empreiteira Camargo Corrêa; o grupo siderúrgico Gerdau, a Petrobras; a BR Foods, do setor de alimentos; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; e o grupo de comunicação RBS.

Em outubro do ano passado, ao investigar benefícios às empresas MMC, representante da Mitsubishi no Brasil, a Polícia Federal passou a suspeitar de um esquema de “compra” de medidas provisórias.

Pelo visto, será grande a responsabilidade do deputado federal Pedro Fernandes no comando da CPI do CARF.

Câmara de São Luís pode abrir duas CPIs contra a gestão de Edivaldo

Fábio Câmara quer propor duas CPIs

Fábio Câmara quer propor duas CPIs

O vereador Fábio Câmara (PMDB) deve protocolar, na próxima semana, requerimentos para a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de São Luís para investigar suspeitas de irregularidades no último processo de licitação que assegurou a contratação da Citeluz Serviços de Iluminação Pública S/A, empresa responsável pelo serviço de iluminação do município e que presta serviços para a Prefeitura de São Luís desde 2003.

O pedido para criar a CPI da Citeluz tem, até o momento, 13 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário para a instalação na Casa. Eram necessárias 11 apenas. Para a CPI ser criada, a proposta ainda precisa ser lida pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR).

Para Fábio Câmara, há elementos o suficiente para a instalação do colegiado. O parlamentar afirmou que existem denúncias em relação ao edital da licitação realizada em 2012 que, segundo ele, estaria ferindo o direito à livre concorrência. Ele usou como exemplo, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão que chegou a suspender o processo de licitação que resultou na contratação da Citeluz pela Prefeitura de São Luís.

“A minha opinião é que já há elementos suficientes para uma investigação, já que o próprio TCE decidiu suspender, cautelarmente o edital após ter acatado as denúncias levantadas pela empresa Edicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda, que ingressou com representação no tribunal para alegar possíveis irregularidades no processo de licitação”, disse Câmara.

O líder da oposição na Câmara de São Luís também ganhou o apoio dos colegas para instalação de uma CPI para apurar irregularidades nas contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

Desde o ano passado, Fábio tenta investigar na Casa o que classifica de “rombo” nas contas da Previdência do Município de São Luís. Na época, para conseguir o apoio dos pares, ele chegou a apresentar dados que apontam para um déficit de R$ 56 milhões nas contas da autarquia. O peemedebista contava com cinco assinaturas ao requerimento. Essa semana, entretanto, ele conseguiu as seis assinaturas necessárias e o requerimento que conta com 11 assinaturas de apoio também deve ser protocolado na próxima semana.

 “O IPAM [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís] apresenta desequilíbrio atuarial, indicando que as receitas previstas em lei somadas ao seu patrimônio serão insuficientes para, no futuro, honrar o pagamento de todas as obrigações previdenciárias devidas aos seus segurados”, finalizou.

CPI do Sistema Carcerário aprova relatório com recomendações ao Maranhão

Presos ficam amontoados em celas pequenas em presídios de Pedrinhas

Presos ficam amontoados em celas pequenas em presídios de Pedrinhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário apresentou ontem o relatório final em que propõe a apresentação de 20 propostas legislativas, e recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público.

 De acordo com integrante da CPI, deputada federal Eliziane Gama (PPS), o relatório também faz recomendações específicas ao Estado do Maranhão, após denúncia de canibalismo ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

 “A CPI recomendou que o Ministério Público acompanhe o caso de desaparecimento de detentos em Pedrinhas e a denúncia de canibalismo. Também recomendou que o Governo do Estado cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta firmado devido o descumprimento das recomendações da Corte Interamericana  de Direitos Humanos em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, informou.

 As fotos de supostos restos mortais recebidas pela CPI, da denúncia de canibalismo, serão encaminhadas para o Ministério Público.

 “É uma denúncia séria e grave. As pessoas que estão sobre custódia do Estado elas precisam ser protegidas, portanto elas não podem nem ser mortas, imagina com a crueldade como tem acontecido no sistema brasileiro. O relator teve a sensibilidade de inclusão dessa situação no seu parecer”, enfatizou Gama.

 O relatório traz ainda informações sobre a visita feita ao Estado do Maranhão em junho deste ano. São enumerados os diversos problemas nas unidades como condições físicas precárias, superlotação, entre outros.

 “No Centro de Detenção Provisória foi constatado que as condições físicas do estabelecimento são deploráveis […] Pelo que se observou, é necessária a construção de novas unidades penais para acomodar com maior dignidade os reclusos”, destacou o relator da CPI, deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA).

 Encaminhamentos – O relator da CPI acatou as propostas da deputada Eliziane Gama de mudanças no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) criado em janeiro de 1994.  A deputada sugeriu a mudança na natureza jurídica do Funpen, que já arrecadou nos últimos 20 anos mais de R$ 3 bilhões, e não teve nem metade recurso utilizado pelo sistema carcerário.

CPI do Sistema Carcerário virá ao Maranhão

Eliziane Gama foi quem solicitou visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Eliziane Gama foi quem solicitou visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas

A CPI do Sistema Carcerário Brasileiro da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, dia 23 de junho a visita in loco ao sistema prisional maranhense. Os parlamentares que integram a CPI farão audiência pública com oitivas e uma visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado em São Luís – MA. A previsão é que os deputados façam a visita no período da manhã de terça-feira(23), e as oitivas à tarde.

 O pedido de diligência no sistema prisional maranhense é de autoria da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA). Para ela, o histórico de problemas carcerários no Maranhão é reflexo do que acontece no restante do país.

 “É uma agenda importante, pois o Maranhão faz parte da rota nacional de situação de vulnerabilidade no sistema prisional. […] Nós realizaremos oitivas e visitas no estado. Esta será uma contribuição importante da CPI para o país, pois a partir da realidade do Maranhão e dos dados que iremos colher, poderemos trabalhar para promover mudanças no sistema nacional brasileiro”, destacou Eliziane Gama (PPS-MA) que é membro da CPI.

 De acordo com o presidente da CPI, Alberto Fraga os deputados também pretendem ouvir depoimentos de agentes penitenciários e parentes de detentos. Além disto, as entidades que acompanham a situação do sistema prisional do Maranhão também deverão ser ouvidas.

Waldir Maranhão será ouvido pela CPI da Petrobras

waldir2-300x209Gilberto Léda – O deputado federal Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara Federal, será ouvido na próxima terça-feira pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

O anúncio foi feito na manhã de hoje (19), pelo presidente da Comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), no início da sessão convocada para ouvir o depoimento do ex-presidente da estatal, Renato Duque.

Segundo Motta, Waldir Maranhão ofereceu-se espontaneamente para prestar esclarecimentos. Ele figura na lista de deputados que tiveram o pedido de investigação autorizado pelo ministro Teori Zavascki.

Em depoimento à Polícia Federal (veja aqui) o doleiro Alberto Yousseff declarou que Maranhão integrava um rol de deputados “de menor relevância” dentro do PP e que estes recebiam propinas de R$ 30 mil a R$ 150 mil.

Fábio Câmara quer instalar CPI para apurar rombo no Ipam

Fábio Câmara apontou dívidas do Ipam

Fábio Câmara apontou dívidas do Ipam

O Estado – O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB) propôs nesta semana a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que classificou de “rombo” nas contas da Previdência do Município de São Luís. O peemedebista já conta com cinco assinaturas no requerimento para abertura dos trabalhos. São necessárias 12.

Segundo ele, os servidores públicos municipais estão com as aposentadorias ameaçadas pela insolvência do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam). O peemedebista apresentou na Casa dados que apontam para um déficit de R$ 56 milhões em suas contas.

O líder da oposição na Câmara acredita que, esse “buraco financeiro” no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) “deve ter sido cavado por má gestão, principalmente com supostos desvios de recursos”.

Em discurso, ele disse que a Câmara Municipal tem obrigação de investigar a origem do quadro deficitários das contas do órgão.

“Esta Casa tem por obrigação investigar as irregularidades nas contas da previdência dos servidores municipais. É por isso que vou propor uma CPI, pois o rombo já compromete a situação financeira do instituto que só consegue pagar a folha dos servidores inativo, graças a uma contrapartida da Prefeitura, no valor de R$ 56.856.006,00”, declarou.

Com base em dados do próprio Instituto, Câmara afirmou que a previsão é de que, num futuro próximo, o Município não tenha mais como honrar o pagamento dos benefícios de servidores aposentados.

“O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís (IPAM) apresenta desequilíbrio atuarial, indicando que as receitas previstas em lei somadas ao seu patrimônio serão insuficientes para, no futuro, honrar o pagamento de todas as obrigações previdenciárias devidas aos seus segurados”, completou.

Eliziane tem encontro com presidente da CPI do Tráfico de Pessoas

Eliziane Gama está em Brasília para encontro parlamentar

Eliziane Gama está em Brasília para encontro na CPI do tráfico de pessoascpi

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS/MA) se reuniu hoje em Brasília com o presidente da CPI de Combate ao Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

 O objetivo do encontro foi tratar sobre os trabalhos da CPI e a possibilidade da vinda da Comissão Parlamentar de Inquérito para o Maranhão. Eliziane Gama enviou ano passado solicitação da inclusão do estado na agenda de trabalhos da CPI.

 “Conversaremos com o nosso correligionário do PPS partido sobre os trabalhos da comissão, acredito que será muito importante haver investigação também no Maranhão”, esclareceu Eliziane Gama.

 Durante agenda em Brasília (DF), a deputada Eliziane Gama também participará das atividades do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) que será realizado até amanhã (13) e está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com a sociedade civil.

Ascom Eliziane Gama

A demagogia de Bira do Pindaré

Bira criticou vereadores de Barreirinhas e depois admitiu que não "conhecia matéria"

Bira criticou vereadores de Barreirinhas e depois admitiu que não “conhecia matéria”

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) agiu mais uma vez de forma incoerente, ao justificar hoje na Assembleia Legislativa, o fato de ter levantado suspeita ontem sobre a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Barreirinhas, que pede na Justiça a cassação do prefeito Léo Costa (PDT).

Marcos Caldas (PRP) havia levado o tema à tribuna durante o grande expediente, para rebater justamente as críticas de Bira do Pindaré. Afirmou primeiro que Bira não conhecia o caso e em seguida que ele sequer conhecia a real situação do município, que enfrenta graves problemas na educação pública, um dos alvo da CPI.

Foi quando o ex-petista admitiu que havia agido sem critério, sem conhecer o teor das investigações da Câmara de Barreirinhas. Agiu então apenas politicamente. Foi a defesa pela defesa, sem sequer levar em consideração o trabalho levantado pela comissão que acompanha o caso em Barreirinhas e que tem inclusive membro do PCdoB, aliado do parlamentar.

“Deputado Marcos Caldas eu de fato não conheço Barreirinhas como vossa excelência e não vou em hipótese alguma estabelecer qualquer comparação em relação a esse aspecto. Também não conheço a matéria, as acusações que são feitas lá”, disse e completou.

“O que eu quis dizer ontem da tribuna é que eu não acredito pela história que tem o Léo Costa, que ele tenha cometido qualquer ato que possa justificar a sua cassação. Se caso isso for comprovado evidentemente que a lei tem que ser cumprida e não seremos nós, nem eu nem o deputado Othelino, que vamos defender o indefensável”, disse.

Ora, se não conhece o caso e não tem informações a respeito do teor das denúncias que levou os parlamentares a investigação e ao pedido de cassação do prefeito na Justiça, como pode Bira do Pindaré levantar suspeitas em relação ao trabalho realizado pelos vereadores de Barreirinhas, pelo simples fato de ele “conhecer a história de vida” do aliado político. Absolutamente nada justifica essa postura.

É tão somente pura demagogia, falácia e falta de responsabilidade por parte do oposicionista. Nada além disso.

Câmara aprova CPI da Caema em Imperatriz

Vereadores terão 90 dias para investigar contratos

Vereadores terão 90 dias para investigar contratos

A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, em sessão realizada ontem, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar omissão de investimento para fornecimento de água pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o objeto do contrato para execução e exploração de serviços de abastecimento de água potável firmado em 6 de março de 1974 entre a Companhia e o Município de Imperatriz.

Dos 21 vereadores, 12 assinaram pela criação da CPI que será composta por cinco membros e terá prazo de funcionamento de 90 dias, que pode ser prorrogado por igual período. “A Caema tem maltratado todo povo maranhense, principalmente os consumidores de Imperatriz, que apesar de ter o maior rio do Estado, o Tocantins, que oferece um volume de água muito grande, a população sofre com a constante falta de água”, destacou o vereador Rildo Amaral, que propôs a criação do colegiado.

Além disso, o parlamentar sustenta que nestes últimos 10 anos foram investidos apenas R$ 600 mil no município, fato que o parlamentar considera um absurdo, pois nestes últimos anos o município cresceu, evoluiu e se modernizou. Ele disse, ainda, que a empresa dispõe de recursos suficientes para investimentos e ampliação da rede de abastecimento de água em Imperatriz. A presidência da Câmara tem agora de cinco dias para instalar a CPI da Caema.

Ascom Câmara Imperatriz