Deputados lamentam veto à criação de novos municípios

Max e Fufuca lamentaram decisão

Max e Fufuca lamentaram decisão

O vice­presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), e o deputado André Fufuca (PEN) lamentaram a decisão do Congresso Nacional de manter o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei do Senado 104/2014 (complementar) que instituía regras para a criação de municípios. O projeto havia sido aprovado de forma definitiva no mês de agosto, mas acabou rejeitado pela Presidência da República.

O Congresso Nacional manteve ontem todos os 38 vetos que estavam acumulados na pauta de votações.

Max Barros, que em novembro do ano passado já havia lamentado o veto integral da presidente Dilma ao Projeto de Lei aprovado pelo Senado, considerou um equívoco a decisão dos parlamentares em Brasília.

Ele afirmou ser contrário à criação indiscriminada de municípios, mas disse acreditar que, com as regras estabelecidas pelo Senado, o país teria condições de avançar. “Existem muitos povoados em zonas rurais que ficam distantes das sedes dos municípios, o que atrasa inclusive o seu desenvolvimento. Quando você cria um novo município você leva desenvolvimento, um orçamento próprio e condições para que aquela área cresça”, disse.

O peemedebista afirmou que lamenta a decisão do Congresso. “Foi um equívoco manter o veto à proposta, que no meu ponto de vista era de interesse público, inclusive no Maranhão, onde discutíamos o tema”, completou.

André Fufuca classificou de incoerente a postura do Congresso Nacional em relação ao projeto de criação de novos municípios. “Fiquei surpreso, sem entender o que aconteceu na verdade, até porque o projeto havia sido aprovado por mais de 80% do plenário há alguns meses, e hoje [ontem], depois do período eleitoral, 80% mantém o veto. Então acho que é uma incoerência daqueles que num primeiro momento tiveram um posicionamento, e agora mudaram não se sabe por quais motivos”, afirmou.

O deputado André Fufuca (PEN) afirmou que se fosse derrubado o veto presidencial e mantidas as regras estabelecidas pelo Projeto de Lei a Assembleia Legislativa poderia discutir a criação de cerca de 32 municípios no Maranhão.

“Creio que se as regras estabelecidas pelo Senado fossem mantidas, pelo menos 22 de um total de 32 municípios seriam criados”, disse.

Assembleia rediscutirá criação de municípios

arnaldo meloA Assembleia Legislativa do Maranhão rediscutirá projetos de criação de municípios no estado. Segundo o presidente do Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB), resta agora aguardar a sanção da presidente da República Dilma Rousseff (PT), que confirma prerrogativa das Assembleias de criarem novos municípios no país, para que o processo seja reiniciado na Casa. A estimativa é de que o Maranhão ganhe uma média de 30 municípios.

Arnaldo Melo elogiou o projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), aprovado quarta-feira no Senado, que trata das novas regras para a emancipação de municípios. Para ele, a decisão do Senado Federal em devolver a prerrogativa às Assembleias Legislativas foi correta. “Na Constituição, está escrito que a fusão e a criação de municípios é de responsabilidade das Assembleias. Haviam colocado na Câmara um artigo que criou toda essa confusão, mas isso está desfeito e nós só temos a comemorara esta decisão, que valoriza as Casas Legislativas”, afirmou.

O parlamentar garantiu que a Assembleia do Maranhão rediscutirá projetos de criação de mais de 100 municípios, a partir do momento em que a presidente Dilma sancionar a lei.

“Estamos dependendo apenas da sanção presidencial, para somente então dar início à discussão dos projetos já existentes e de outros que poderão ser apresentados no parlamento”, disse.

Arnaldo Melo lamentou apenas o fato de a decisão do Senado ter saído somente agora, este mês. “Estamos praticamente no fim do ano, e em 2014, ano eleitoral, está vedada criação de município. Foi um ato tardio. Isso nunca deveria ter passado por aquela situação criada, que submetia o processo a um período definido pela Câmara Federal, até porque a prerrogativa de criação é das Assembleias. Agora, nos cabe fazer a nossa parte”, explicou.

O texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao PLC do Senado, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, foi aprovado quarta-feira no Senado Federal. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.

De O Estado