Coren: cortes na Saúde podem comprometer a Enfermagem em São Luís

No Socorrinho do São Francisco o número de profissionais foi diminuído para plantões noturnos

O Estado – O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) faz um alerta para a possível redução de profissionais de enfermagem e técnicos em determinadas unidades de saúde da rede municipal de São Luís depois do corte de R$ 2 milhões no orçamento da área anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde. A entidade vai provocar o Ministério Público Estadual (MP) a se manifestar sobre as possíveis consequências da redução do orçamento, já que relatórios entregues antes do corte ao MP constataram o déficit no número de profissionais.

Jhonny Marlon Campos, presidente do Coren, criticou o fato de a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não ter convocado a entidade para debater a necessidade de cortes no orçamento, para que juntas pudessem pensar em uma solução que não comprometesse a prestação do serviço. “Nós tememos que a população fique desassistida com esta redução. Por isso, voltaremos a cobrar um posicionamento do Ministério Público”, afirmou.

Em entrevista concedida a O Estado e publicada na edição do dia 7 deste mês, a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, informou que a redução nas verbas da saúde aconteceu após análise da equipe econômica da Prefeitura de São Luís quanto à receita para manter os serviços. Segundo a gestora da pasta, os serviços não serão afetados, mas foi necessário reduzir o número de médicos plantonistas nas unidades mistas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) municipais nos plantões noturnos e do fim de semana.

Apesar da redução, o número de profissionais atende ao mínimo exigido pelo Ministério da Saúde, garantiu Helena Duailibe. “As estatísticas da Semus mostram que são feitos um ou dois atendimentos por hora, em média, nesses horários, portanto, essa redução do número de profissionais de dois para um não compromete o atendimento e segue instruções do Ministério da Saúde, que tem portaria segundo a qual essas unidades de saúde precisam ter pelo menos um profissional por plantão”, informou à época Helena Duailibe.

Vistoria
Entretanto, o Coren informou que no ano passado realizou, junto com o MP, uma vistoria em 40 unidades de saúde, entre as quais as unidades mistas e UPAS municipais e que após as fiscalizações foi constatado que elas já atendiam com déficit no número de profissionais. “Em uma das unidades constatamos um déficit de 16 enfermeiros e 58 técnicos, o que compromete a prestação adequada dos serviços e a qualidade do trabalho dos profissionais, que ficam sobrecarregados”, afirmou Marina Apolônio de Barros, coordenadora da Unidade de Fiscalização do Coren. Como órgão fiscalizador do exercício profissional da enfermagem no estado, o Coren inspeciona as unidades de saúde de todo o estado.

Segundo a Unidade de Fiscalização do Coren, das unidades que sofrerão redução no seu quadro de profissionais, cinco já possuem cálculo de dimensionamento abaixo do necessário. O cálculo de dimensionamento é o que fixa e estabelece parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo de profissionais de enfermagem para assegurar uma assistência de qualidade ao paciente. Nessas instituições, foi identificado déficit de pessoal de enfermagem conforme o cálculo do ano de 2016.

Relatório
As inspeções geraram relatórios que foram entregues ao MP. Apenas a UPA da Zona Rural não consta no relatório entregue ao MP pelo Coren porque ela ainda não estava em funcionamento quando foi feita a vistoria nas unidades de saúde.

Agora, o Coren irá cobrar do órgão um posicionamento quanto à redução do orçamento municipal da saúde. “A Promotoria de Saúde já está ciente desde 2014, quando abrimos processo administrativo contra a Prefeitura de São Luís, dos problemas das unidades de saúde. Agora, queremos que ela se manifeste sobre mais estes cortes que tendem a precarizar ainda mais o serviço já prestado que carece, inclusive de materiais. Há unidades com setores desativados, porque não há materiais para atender aos pacientes”, afirmou Marina Apolônio de Barros.

Para Flávio Dino, segundo semestre será “turbulento” no país

O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou – em um debate sobre as saídas democráticas para a crise no país, promovida pela Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro -, que a perspectiva é para um segundo semestre “turbulento” no país.

Também participaram do debate, Rui Falcão, ex-presidente do PT e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp.

Para Dino, a saída “tem que ir onde a democracia tem legitimidade”. O governador do Maranhão, que é irmão do vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, não aposta em uma estabilidade institucional depois da absolvição da chapa Dilma-Temer no TSE. E acha que um segundo semestre turbulento é o cenário mais provável para o Brasil, “a não ser que surjam fatos novos, alguma delação espetacular”

Questionado sobre a falta de manifestações durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Falcão disse que elas existem. E citou a Frente Parlamentar de Defesa das Diretas e a Frente Ampla pelas Diretas Já na Bahia. “O golpe não pode continuar. A democracia brasileira foi violada” afirmou.

Gilson Dipp afirma que as saídas têm que ser institucionais, eleitorais e com reformas pontuais, citando as reformas política, legislativa e eleitoral, e que reflitam “a vontade da maioria”.

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Política: crise lá em Brasília, crise aqui no Maranhão…

O dia 17 de maio de 2017, sem dúvida, ficará marcado como mais uma página deprimente da história política nacional.

As gravações que comprometem o presidente da República, Michel Temer (PMDB), feitas pelos sóciosda JBS, Joesley e Wesley Batista, abalaram a estrutura do chefe do Executivo e repercutiram em todo o mundo.

Já há pedido formulado no Congresso Nacional de impeachment do peemedebista. A oposição também pressiona Temer a renunciar o seu mandato.

As gravações surpreenderam até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que possuem nas mãos, o julgamento da chapa Dilma/Temer.

Se lá em Brasília a coisa ta feia, por aqui não é diferente.

Ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de determinar o afastamento ou até a prisão temporária de governadores que forem investigados no bojo da Operação Lava Jato.

A referência do STJ foi ao pedido de abertura de inquérito, feito pela Porcuradoria-Geral da República (PGR), que pesa contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e outros ooito governadores.

Dino foi citado em delação por ex-funcionário da Odebrecht e é acusado de ter recebido propina da empresa para aplicação na eleição de 2010.

O delator afirmou que toda movimentação financeira ficou registrada no sistema de informática Drousys, que era mantido num servidor da Suiça.

No sistema, Dino teria recebido o apelido de “Cuba” e a senha “Charuto”, para poder fazer o resgate da propina.

O comunista nega as acusações.

O STJ promete analisar, nos próximos dias, o pedido de abertura de inquérito contra ele e os demais governadores.

Se o pedido for aceito, ele passa a ser investigado, oficialmente, na Lava Jato…

Deputados opinam sobre temas sensíveis

Reprodução / O Estado

O Estado – No momento em que setores trabalhistas voltam a se manifestar em todo o Brasil contra reformas em tramitação no Congresso Nacional – a Reforma Trabalhista já foi aprovada na Câmara e a Reforma da Previdência segue tramitando – e ao mesmo tempo em que a opinião pública se mostra mais atenta a projetos como o do fim do foro privilegiado e do endurecimento da lei de abuso de autoridade para juízes e procuradores, o posicionamento dos deputados federais passa a ser alvo de maior controle social.

No caso do Maranhão, são 18 os parlamentares que representam o Estado na Câmara dos Deputados e que precisam se posicionar publicamente sobre os assuntos de maior interesse dos eleitores neste momento.

Depois de aprovar a Reforma Trabalhista – com votos favoráveis de 12 dos 18 maranhenses -, o Legislativo se prepara, agora, para apreciar a lei do abuso de autoridade, após a aprovação, pelo Senado, de um substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Consultados pela reportagem de O Estado, alguns dos deputados do Maranhão emitiram opinião sobre o tema, e já anteciparam como devem se posicionar quando a matéria for colocada em pauta no plenário da Casa.

Por enquanto, os que se posicionam a favor da medida são maioria.

“Sou favorável ao projeto”, diz o deputado Zé Carlos (PT), para quem “todos temos a obrigação de trabalhar correto, dentro das normas, dentro das leis e da Constituição”.

Segundo ele, deve haver limites a atuação de todos os agentes públicos. “Quem ultrapassar limites, seja quem for, tem que responder por isso também”, destacou.

Membro do PMDB, o deputado João Marcelo é taxativo. “Pau que dá em Chico, dá em Francisco. Abusos devem ser punidos em qualquer esfera”, pontuou.

Ponderando que ainda precisar analisar melhor o texto, o deputado Weverton Rocha (PDT) – que chegou a ser agredido com uma tomatada, no fim do ano passado, justamente por defender proposta com esse teor – adiantou que segue favorável ao “tema de que trata o projeto”.

“Sou a favor de que todos respondam, nos limites da lei, pelos abusos cometidos no exercício de sua função”, ressaltou.

O pedetista diz acreditar que, após aprovada, a medida “será benéfica para a grande maioria dos agentes públicos, que são corretos e atuam dentro de suas competências”. Para ele, os cidadãos serão protegidos contra excessos.

Lava Jato – Contrária ao projeto, a deputada Eliziane Gama (PPS) tem feito campanha pela sua rejeição. Segundo ela, a proposta é casuística e, se aprovada agora, terá como única consequência a criação de embaraços à Operação Lava Jato.

“Aprovar este projeto neste momento só tem um objetivo: acabar com a Operação Lava Jato”, diz a parlamentar, em vídeo espalhado nas redes, e por meio do qual ela estimula eleitores a pressionar seus representantes por votas contrários à matéria.

Também acionados por O Estado, os deputados Hildo Rocha (PMDB) e Pedro Fernandes (PTB) preferiram não opinar ainda. “Vou analisar o projeto, discuti-lo com representantes dos promotores e juízes e depois me posicionar”, declarou o peemedebista.

A guerra política entre Rocha e Dino

O evento de ontem promovido pelo senador Roberto Rocha (PSB) na Assembleia Legislativa exibiu mais uma vez o distanciamento e o clima de ciúmes que há, hoje, entre ele e o governador Flávio Dino (PCdoB). E a ciumeira é tamanha que até o fato de Rocha citar que o encontro seria no gabinete da presidência da Assembleia foi motivo de notas e desmentidos.

Desde que falou do evento, o senador passou a ser atacado pela guerrilha comunista. O próprio governador trabalhou para esvaziar o encontro. E orientou o presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), a emitir uma nota sobre o local do evento.

Mas Roberto Rocha também paga o preço por seu comportamento furta-cor, ora de um jeito com Flávio Dino, ora de outro. Assim, não consegue passar segurança para aliados. Até mesmo porque muda o tratamento com os aliados de acordo com seus interesses imediatos.

A reunião com os prefeitos, ontem, era, sim, uma tentativa de mostrar força política. Rocha queria passar a Dino a ideia de que tem forte base de prefeitos, embora muitos nem sequer cogitam apoiá-lo em 2018.

A reunião com os prefeitos na casa parlamentar marcou a divisão clara entre a política realizada pelo governador e a do seu “aliado” senador. Mas deixou claro também que o socialista corre o risco de se isolar na corrida governamental. Isso pela postura “morde-assopra” que tem com Dino. E a relação superficial que quer manter com outros potenciais aliados.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

“Moderado otimismo”: diz Flávio Dino sobre projeção econômica no estado

O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) classificou de “moderado otimismo”, a expectativa do Executivo com relação à recuperação da atividade econômica no estado para o exercício financeiro de 2017.

O posicionamento do comunista ocorreu na manhã de ontem, durante a apresentação da mensagem governamental na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. O ato oficial foi conduzido pelo presidente da Casa, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), no Plenário Nagib Haickel.

Além de tratar da situação econômica do estado, Flávio Dino fez uma espécie de prestação de contas sobre ações realizadas em alguns dos principais setores do Governo no exercício financeiro 2016, e anunciou investimentos para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública para 2017. Ele também pediu apoio de sua bancada às demandas do Palácio dos Leões.

Logo ao iniciar o seu pronunciamento, o governador pontuou como “grande desafio” ter conseguido efetuar o pagamento dos vencimentos dos servidores do estado no ano de 2016, quando a crise econômica abalou o país.

Ele falou dos últimos 12 meses como “tempos bastante atribulados” e citou a situação caótica de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Nós vivemos, em 2016, tempos bastante atribulados e há quem minimize isso, minimize às vezes por imediatismo, às vezes por uma interpretação não muito adequada dos fatos […]. Todas as senhoras e os senhores acompanham o drama de muitos estados que até o presente momento não quitaram o décimo terceiro, não conseguiram pagar integralmente a sua folha de salários relativos ao ano pretérito, apenas sete estados da federação conseguiram fazer isso, e eu tenho muito orgulho de dizer que o Maranhão é um dos sete estados que conseguiram tempestivamente cumprir todas as suas obrigações com os servidores”, disse.

Flávio Dino também admitiu que o Maranhão perdeu 12 mil postos de emprego em 2016. “Porque houve paralisação de investimentos públicos como o Programa Minha Casa Minha Vida e investimentos privados no setor imobiliário, é claro que isso impacta outras tantas políticas públicas”, justificou.

Perspectiva – Depois de fazer a introdução do tema, Dino citou que a perspectiva do Governo, é de que haja melhora no setor econômico. “Para o ano de 2017, nós temos uma expectativa, disse isso ontem [quarta-feira] na posse do novo presidente da Associação Comercial do Maranhão, aqui presente, Felipe Mussalém, uma expectativa melhor, acho mesmo e temos discutido isso com a nossa equipe de governo que o pior, do ponto de vista econômico, parece ter passado. Nós devemos ter nesse ano de 2017, uma tênue recuperação da atividade econômica no Brasil e no Maranhão”, completou.

Dino assegurou que a expectativa de sua equipe é de que o Maranhão consiga aumentar o Produto Interno Bruto (PIB).

“Nós estimamos que o crescimento do produto interno bruto no Maranhão deve ser algo em torno de 2%. É a nossa projeção e a nossa meta. Ou seja, nós vamos sair dos dois, três anos seguidos de dificuldades econômicas para um moderado crescimento”, finalizou.

Apesar falar expectativa de crescimento e de citar a crise financeira, Flávio Dino não tratou do aumento do ICMS no Maranhão, que acabou arranhando a imagem do Governo. O aumento, que impacta reajuste na cobrança das contas de energia elétrica, telefonia, combustíveis e cigarros, passa a valer em março.

O aumento do imposto é questionado pela OAB, que ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Crise institucional

O Planalto Central está em ebulição desde que políticos e magistrados começaram a se desentender em relação a projetos e procedimentos. E chegou ao ápice da crise com a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e do Congresso Nacional, sob o argumento de que réus não podem estar na linha de sucessão da presidência da República.

Mas a guerra de nervos entre os poderes Judiciário e Legislativo vem de muito antes, desde os tempos de governo Lula.

Tudo começou quando, percebendo o vácuo do Legislativo sobre algumas questões legais, o Supremo Tribunal Federal passou a legislar sobre estes temas, criando leis em forma de jurisprudência, o que deixou o legislativo irritado.

A relação azedou quando do início da operação Lava Jato, que acossou meio mundo de políticos em Brasília e se instalou no coração do Congresso Nacional, condenando e levando para a cadeia alguns dos próceres da política de Brasília.

Nesta batalha, que ganha cores mais fortes por causa da cobertura midiática, o Judiciário acaba ganhando o apoio da mídia – e consequentemente da população – por causa da histórica antipatia nutrida pela classe política. Magistrados, procuradores, promotores e todo o segmento do Judiciário se aproveitam sabiamente disto para vencer cada batalha.

Mas a decisão da Mesa Diretora de ignorar a decisão do ministro Marco Aurélio deve trazer mais tempero a essa contenda. E novos movimentos virão por aí.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

A interminável crise no PMDB

Eliziane Gama esteve na noite de ontem no PMDB

Eliziane Gama esteve na noite de ontem no PMDB

Desde 2014, quando perdeu a eleição para o Governo do Estado, o PMDB tem tentado assumir a condição de protagonista para o pleito deste ano, sem muito sucesso.

Discutiu composição com pré-candidatos e chegou até a cogitar uma aliança com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o que foi descartado em seguida pela direção estadual da sigla.

Agora, “namora” a pré-candidata Eliziane Gama (PPS), o que provocou novo “racha” na legenda.

Isso porque o vereador Fábio Câmara, pré-candidato a prefeito pelo partido, reagiu de imediato e atacou a popular-socialista.

Antes de atender a um convite de Edison Lobão Filho para participar de uma reunião no PMDB (reveja), a deputada federal Eliziane Gama, pré-candidata do PPS à Prefeitura de São Luís, esteve na casa do senador.

Gama havia atendido a um convite do senador Lobão Filho para discutir a possiblidade de uma aliança política. Para Fábio, um oportunismo “rasteiro”.

O partido está dividido.

De um lado, a ex-governadora Roseana Sarney e o senador Lobão Filho, que defendem a composição do PMDB com outro canddato.

De outro, o vereador Fábio Câmara e o senador João Alberto, que defendem o projeto de candidatura própria.

A legenda realizará a sua convenção partidária na próxima semana. E até o momento não definiu que rumo seguir nas eleições 2016.

 

Crise entre Governo e deputados aumenta e votações seguem obstruídas

Imagem meramente ilustrativa

Imagem meramente ilustrativa

Matérias de interesse do Governo do Estado, e que tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa, seguem ‘congeladas’ e sem qualquer previsão para apreciação no Plenário do Legislativo.

Isso porque deputados governistas e de oposição, em resposta ao não cumprimento de acordos, e a não liberação das emendas parlamentares, seguem com a obstrução da pauta de votações da Casa. A situação acabou ampliando a crise entre o Executivo e o Legislativo Estadual.

Na sessão ordinária de ontem a obstrução da pauta foi iniciada pela bancada do Partido Verde (PV), composta pelos deputados Adriano Sarney, Edilázio Júnior, Hemetério Weba e Rigo Teles.

O Bloco União Parlamentar, liderado por Josimar de Maranhãozinho (PR) e formado também pelos deputados Antônio Pereira (DEM), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Eduardo Braide (PMN), Stênio Rezende (DEM), Vinicius Louro (PR) e Wellington do Curso (PP), também obstruiu a pauta.

Do mesmo modo, agiu o Bloco Parlamentar de Oposição, formado por Andrea Murad (PMDB), Roberto Costa (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (PROS).

Em decorrência do “congelamento” da Ordem do Dia – expediente do legislativo que compõe a pauta de votações -, pelo menos três matérias encaminhadas por Flávio Dino à Assembleia Legislativa seguem sem apreciação dos deputados.

Dentre as pautas do Executivo obstruídas destaca-se o Projeto de Lei nº 068/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.

A matéria já possui parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e precisa agora passar pelo Plenário para em seguida ir à sanção de Dino.

Esse projeto tem por finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresas públicas e autarquias. É o que viabiliza, portanto, a gestão do Governo no exercício financeiro 2017.

Outra matéria de autoria do Executivo e que não foi votada pelos deputados, diz respeito ao Projeto de Lei nº 086/2016, que dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados para a realização de tarefas por prazo certo. A pauta atende a interesses da Segurança Pública, um dos setores de maior desgaste da gestão comunista.

Regime de urgência – O Governo do Estado também espera do Legislativo, a aprovação do Projeto de Lei nº 084/2016 – que tramita em regime de urgência -, e que acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A matéria já possui parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem o deputado Rafael Leitoa (PDT) como relator.

Falta de habilidade

flaviodinoQuem acompanhou a sessão da última terça-feira da Assembleia Legislativa ficou com pelo menos uma convicção: não há relação saudável entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e os deputados estaduais que compõem a sua base.

Os deputados estaduais obstruíram a Ordem do Dia e inviabilizaram a votação de pelo menos três matérias de interesse do Poder Executivo. Uma delas tramita em regime de urgência na Casa.

O motivo: a não liberação das emendas parlamentares; o não cumprimento de acordos políticos e a falta de traquejo na condução de alianças para as eleições 2016. Em alguns municípios, por exemplo, deputados estão perdendo espaços na disputa eleitoral para militantes do PCdoB. Daí a revolta.

A crise entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa foi escancarada da forma mais constrangedora possível. Líderes de blocos e bancadas – que até então evitavam a exposição do desgaste -, se levantaram como num ato de rebeldia, e anunciaram a obstrução da pauta.

Um duro golpe para o governador.

O presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), que atuou até então como uma espécie de mediador entre Dino e os deputados insatisfeitos, deixou o Plenário logo após a Ordem do Dia.

Sutilmente, deu o seu recado ao Palácio dos Leões.

Coube ao líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), visivelmente constrangido, conduzir o restante da sessão.

E não conseguiu esconder a ferida aberta na relação entre os Poderes.

Ferida que pode demorar a cicatrizar.

Da coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão