Flávio Dino recua e reduz apreensão de veículos por débitos no MA

Após a forte pressão da oposição, sobretudo do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que propôs representações junto ao Ministério Público Estadual e Federal, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu diminuir a apreensão de veículos com débitos de taxa de licenciamento no Maranhão.

De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), o chefe do Executivo vai editar decreto que vai impor disciplina na atuação do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv).

Atualmente, a BPRv recolhe de imediato para o pátio da VIP Leilões, veículos com débitos registrados. Mais de 11 mil proprietários já perderam os seus veículos após leilões.

Com o decreto, segundo Cafeteira, na primeira ocasião em que o motorista for abordado e tiver débitos de licenciamento, ele será advertido e receberá novo prazo para regularizar a situação.

Se após o prazo ele não quitar o débito, o veículo será apreendido.

A decisão de Dino ocorre após forte desgaste junto à população maranhense e a 5 meses da eleição.

Curioso, não?!

Wellington recorre ao MP contra apreensão de veículos por débito de IPVA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) formalizou representação junto ao Ministério Público do Maranhão contra o Governo do Maranhão. A representação é direcionada à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica e questiona a apreensão de veículos em decorrência de débitos de IPVA no estado.

Além de estar fundamentada em posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal contrária a este tipo de medida nos estados.

“De acordo com dados do Detran, só no período de 2015 a 2017, foram leiloados 11.414 veículos. São veículos de trabalhadores que estão tendo, inclusive, direitos violados. Não se defende aqui que o cidadão seja inadimplente. Não é isso! No entanto, há outros meios de punir. Isso quem está falando não sou eu, mas sim o Supremo Tribunal Federal”, disse Wellington.

O pedido principal da representação, de autoria do deputado Wellington, é para que o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA.

Atualmente, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a proibição de veículos por não pagamento do IPVA no âmbito do Estado.