Programa eleitoral de Sarney Filho é retirado do ar por emissora de TV

Imagem retirada da internet meramente ilustrativa

O programa eleitoral do deputado federal Sarney Filho (PV), candidato ao Senado pela coligação “O Maranhão quer Mais” foi retirado do ar pela TV Difusora, emissora responsável pela geração do Horário Eleitoral Gratuito, durante a veiculação da propaganda eleitoral, às 13h.

Os advogados da coligação  do candidato já ingressaram com representação na Justiça Eleitoral contra a emissora.

De acordo com a assessoria jurídica de Sarney Filho, não há qualquer decisão judicial que determine a suspensão do programa político do candidato.

Havia uma decisão anterior, já cumprida, de suspensão de uma inserção de Sarney Filho em que a candidata ao Governo Roseana Sarney (MDB), aparece na veiculação por um tempo superior ao permitido pela legislação.

Nenhuma decisão da Justiça Eleitoral, contudo, suspendia o programa de hoje.

O advogado da coligação “O Maranhão quer Mais”, Marcos Lobo, ingressou há pouco com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a  TV Difusora.

Na peça ele pede que a Justiça determine que a emissora de TV realize a exibição do programa na noite de hoje, no horário reservado  para a propaganda eleitoral, e que a emissora seja condenada e retirada do ar por um período de 48 (quarenta e oito) horas (em razão da
reincidência) na sua programação normal, sem qualquer prejuízo à propaganda política.

Deputados comentam a decisão de inelegibilidade de Flávio Dino

Os deputados estaduais Edilázio Júnior (PSD), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Sousa Neto (PRP), comentaram a decisão da juíza Anelise Nogueira Neginato, de inelegibilidade do governador Flávio Dino e do ex-secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry, ambos do PCdoB.

Edilázio se solidarizou à magistrada, que segundo ele, foi atacada por aliados do chefe do Executivo.

“Temos aqui de nos solidarizar com uma juíza séria, uma juíza competente que não tem amizades aqui em nosso estado e que chegou ali e cumpriu o seu papel, teve o discernimento e arbítrio para decidir aquilo que achava correto. E assim que a dra. Anelise assinou a decisão, começou a ser atacada, atacada a sua honra, a sua dignidade como magistrada. E aqui ainda não vi, senhor presidente, a Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão ou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão emitir uma nota sequer a favor da honrada magistrada”, disse.

Adriano Sarney destacou como consistente e bem fundamentada, a decisão contra o chefe do Executivo.

“Ela não apenas impõe como punição a ilegibilidade do governador Flávio Dino, mas ela é clara quando estabelece que o governador Flávio Dino cometeu crimes. Crimes de abuso econômico e político no município de Coroatá durante as eleições municipais daquele ano. Eu e outros deputados, à época, denunciamos os abusos cometidos pelo governador durante as eleições municipais. Em Mirinzal teve até a prisão absurda de um candidato a prefeito na cidade de Mirinzal, que foi o ex-prefeito Amauri, preso praticamente no dia das eleições municipais por ordem do Palácio dos Leões”, considerou.

Wellington destacou a importância da decisão judicial.

“Ninguém está acima da lei, acima da justiça e acima da ordem. Nem mesmo quem se acha professor de Deus, nem mesmo quem se acha acima de tudo e de todos e acima da lei. Existe um Deus que tudo vê, que tudo sabe. E depois da justiça divina, existe a justiça dos homens”, disse.

Defesa – O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), se manifestou ontem, por meio de seu perfil, em rede social, sobre o tema. Ele tratou a decisão como absurda e disse que a notícia é uma espécie de “fake news”.

 

Propaganda irregular

O governo Flávio Dino (PcdoBo) foi alvo, na semana passada, de mais uma representação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão.

Da lavra do procurado Pedro Henrique Castelo Branco, a ação pede a retirada de várias postagens com propaganda do governo dos canais oficiais do Executivo, além da aplicação de pesada multa sobre a gestão comunista.

Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o crime do governo é – apesar de ter promovido mudanças nas páginas oficias na internet, para retirar referências à gestão – ter mantido no ar diversos vídeos com propaganda e promoção pessoal do governador Flávio Dino.

Num dos exemplos citados por Castelo Branco, permaneciam nas páginas do Twitter e YouTube oficias do Executivo estadual, até o dia 11 de julho, vídeos sobre ações em Balsas e Joselândia, até com entrevistas do comunista.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de divulgação deveria ter sido cessado no dua 6 de julho.

– Nos vídeos há nítida publicidade institucional de atos e obras do Governo do Estado do Maranhão, inclusive com imagens do primeiro representado [Flávio Dino] ao lado de políticos e populares, bem como uso da palavra pelo primeiro representado e de populares, os quais indicam violação à vedação contida […] na Lei nº 9.504/97 -, relatou o procurador.

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) também é alvo da representação.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Zé Vieira é novamente afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça

Uma decisão do desembargador Antonio Bayma, do Tribunal de Justiça do Maranhão, afastou do cargo, o prefeito da cidade de Bacabal, Zé Vieira (PP).

 

A decisão se deu na análise de um recurso interposto pelo prefeito.

No despacho, o desembargador afirmou que a decisão que deve prevalecer no caso – polêmico, diga-se -, é a do desembargador José de Ribamar Castro, da 5ª Câmara Cível do TJ, que havia cassado no início do mês uma decisão da desembargadora Cleonice Freire e afastado o prefeito.

Uma outra decisão, da desembargadora Nelma Sarney – e que foi tornada sem efeito por Bayma, mantinha o prefeito no cargo.

Zé Vieira já deve ter sido notificado da decisão…

TJ autoriza Uber a explorar o mercado em São Luís

O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), julgou procedente uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão e determinou a suspensão da eficácia da lei municipal que proibia o uso do aplicativo Uber em São Luís.

O magistrado considerou que proibir o uso de aplicativos de transporte privado é garantir um monopólio ilegítimos aos taxistas.

“Ante o exposto, concedo a medida cautelar pleiteada, ao referendum do Plenário, determinando a eficácia da lei nº 49/2016 do Município de São Luís, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Não há, portanto, qualquer impedimento, a partir de agora, para a atuação do profissional Uber na capital.

Efeito cascata

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, está sendo aguardada com expectativa por dezenas de prefeitos maranhenses, porque pode causar uma reviravolta sem precedentes na questão dos precatórios devidos por entes públicos.

O que estará sendo julgado, na verdade, é um pedido de reconsideração do governo Flávio Dino (PCdoB) a uma decisão do próprio desembargador, que sequestrou quase R$ 100 milhões do estado para pagamento de precatórios devidos e já em fase de execução.

O problema é que, se reconsiderar a decisão em relação ao estado, Cleones Cunha estará criando um precedente, uma espécie de jurisprudência relacionada ao caso dos precatórios. E várias prefeituras estão argoladas com esses papagaios mensais. Prefeitos já se preparam para ir à Justiça, pedir a mesma reconsideração.

Os precatórios são dívidas dos governos estaduais ou municipais relacionadas a benefícios de servidores, ações judiciais, pedidos de indenizações, débitos com empresas e outras questões financeiras empurradas com a barriga ao longo de anos, até que esbarram em uma decisão judicial definitiva.

Mas, a expectativa em torno da decisão do desembargador Cleones Cunha é ter a certeza de que estas decisões não são tão definitivas assim.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Justiça determina afastamento de Jefferson Portela do Governo

Atual 7– O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, determinou ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que afaste do cargo, imediatamente, o secretario estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

A decisão, proferida no final do mês passado, atendeu a medida liminar impetrada pela empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda – EPP, que teve um contrato reincidido unilateralmente por Portela, por meio de portaria baixada recentemente.

O magistrado determinou também a suspensão imediata dos efeitos da portaria e restabeleceu a regular execução do contrato firmado entre a Supritech e a SSP-MA, até o prazo final de sua vigência, que se encerra somente no dia 17 de julho próximo.

Durante o tempo em que estiver afastado, caso venha praticar ato específico que possa prejudicar a empresa, o secretário de Segurança deverá pagar multa processual de R$ 100 mil, por dia. O Governo do Maranhão também será multado, em R$ 1 mil por dia, caso aceite esses possíveis atos de Jefferson Portela.

Uma multa de R$ 2 mil foi ainda aplicada ao secretário, por “ato atentatório a dignidade da Justiça”.

Por decisão do juiz, cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão, para que decida se deve abrir ou não investigação contra o titular da SSP-MA por suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Portela deve permanecer afastado no cargo até que a decisão judicial seja cumprida e comprovada nos autos.

Justiça determina a prisão em flagrante de reitor da UEMA

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde de hoje (29/03) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

Revogada – O desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça, concedeu no plantão da madrugada de hoje (30) um habeas corpus ao reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, e o livrou de ir para a cadeia.

Para o desembargador Kleber Carvalho, a juíza do caso cometeu abuso porque não houve, efetivamente, descumprimento de determinação judicial. “O juízo impetrado incorreu em censurável abuso ao determinar a prisão em flagrante do paciente [reitor]”, destacou.

 

Bacuri: Washington segue inelegível

Uma decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos mantém a inelegibilidade de Dr. Washington (PDT) no município de Bacuri. O magistrado extinguiu Mandado de Segurança que tramitava na Justiça Estadual, o que torna automaticamente sem efeitos, recente decisão do desembargador Raimundo Barros.

Barros havia homologado pedido de desistência de medida cautelar incidental formulada pelo município de Bacuri, o que, em tese, abria a possibilidade de Washington tomar posse no comando do Executivo.

Ocorre que a decisão de Barros foi prolatada após mandado de segurança ter sido extinto, o que impede o pedetista de assumir mandato.

“A decisão do eminente desembargador Raimundo Barros, que homologou pedido de desistência da medida cautelar incidental nº 59720/2016 formulada pelo município de Bacuri, por sua nova gestão, é completamente inócua, pois atacava liminar proferida no mandado de segurança nº 59402/2016, que foi extinto por não ter sido sequer conhecido, ante a sua manifesta prejudicialidade em decisão lavrada do eminente relator, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos”, pontuou o advogado Eduardo Aires Castro.

Castro explicou que Washington segue em situação de inelegibilidade e sem poder, por isso, tomar posse no município.

“A decisão não afasta a incidência da inelegibilidade do senhor Washington Luis de Oliveira, prevista na alínea “g”, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 65/90, por ter tido a prestação de contas de governo e gestão da Prefeitura de Bacuri relativo ao exercício financeiro de 2010, de sua responsabilidade, desaprovada pela Câmara Municipal”, enfatizou.

Justiça determina a posse de vice-prefeito em Santa Inês

Ribamar Alves decisãoO juiz de Direito Alessandro Figueiredo, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito da cidade, Edinaldo Dino (PT), determinando a posse imediata do petista no caro de prefeito em razão do impedimento de Ribamar Alves (PSB), preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas sob a acusação de estupro, exercer a função.

Figueiredo também anulou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Inês realizada na última segunda-feira, que havia concedido, por 8 votos contra 7, licença de 30 dias ao prefeito.

A manobra da Câmara impedia, num primeiro momento, a cassação do mandato do socialista.

O magistrado deu prazo máximo de 24 horas para que o Legislativo dê posse ao vice.

Com a anulação da sessão parlamentar, os vereadores de oposição têm a prerrogativa agora, tomando por base a Lei Orgânica do município e a Constituição Federal, de pedir a cassação do prefeito.