Roseana contesta censura em inserção que aponta o fim do Viva Luz

A coligação “Maranhão quer mais”, da candidata Roseana Sarney (MDB), ingressou na manhã de ontem com duas contestações à decisões da Justiça Eleitoral que censuram o programa eleitoral da emedebista.

No fim de semana, os juízes eleitorais Alexandre Lopes de Abreu e Clodomir Reis determinaram a suspensão de trechos da propaganda eleitoral de Roseana em que ela acusa o governador Flávio Dino de ter encerrado os programas sociais Viva Luz e Leite é Vida.

A argumentação utilizada por Flávio Dino e aceita pelos juízes é de que a informação é “sabiamente inverídica”.

Mas, não é bem assim.

Decreto assinado pelo próprio Flávio Dino em 2015 atesta que o comunista deu fim ao Viva Luz.

E o decreto foi anexado aos recursos apresentados por Roseana.

A adversária de Dino aguarda agora a revogação da decisão favorável ao comunista.

Pedrosa critica decreto que autoriza PGE a defender policiais

PedrosaGilberto Léda – Militante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e candidato a governador do Maranhão na eleição do ano passado, o advogado Antonio Pedrosa (PSol) condenou, em contato com o titular do blog, a Medida Provisória nº 185, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que autoriza a representação judicial de policiais militares, civis e bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo Pedrosa o texto “é problemático” por criar tratamento diferenciado entre servidores públicos – os demais servidores não terão esse benefício se forem acionados na Justiça – e por permitir interpretações diversas sobre “cumprimento do dever legal e constitucional”.

“O texto da medida provisória nº 185, do Governo Flávio Dino é problemático. Primeiro porque cria tratamento diferenciado entre servidores públicos. Segundo porque abre caminho para interpretações acerca do que seriam ‘ações decorrentes do cumprimento do dever legal ou constitucional’. Inúmeros são os casos de ações judiciais movidas pelo Ministério Público contra policiais, no exercício do controle externo da atividade policial. São situações que envolvem especialmente a prática do crime de tortura ou letalidade culposa ou dolosa da intervenção policial”, disse.

O advogado ressalta que, em alguns casos, a MP oporá o Estado à defesa dos direitos humanos – em situações que envolvam denúncias de tortura, por exemplo -, mas acredita que ela será questionada pelo Ministério Público.

A MP 185 porá o Estado na contramão da defesa dos direitos humanos das vítimas dos excessos praticados pela polícia. Acredito que tal norma será questionada pelo Ministério Público, porque representa um verdadeiro retrocesso no plano do controle da intervenção policial arbitrária, principalmente quando extrapole a intervenção das corregedorias.