Wellington denuncia superfaturamento na obra da Beira Rio ao MPF e MP

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) formalizou representação, na tarde desta segunda-feira 14, para que seja investigado o suposto superfaturamento na obra da Beira Rio, construída pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, na cidade de Imperatriz, que já apresentou diversos problemas estruturais desde sua inauguração. O documento foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão, para que adotem as devidas providências.

Segundo o tucano, em dezembro do ano passado ele solicitou a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada por Clayton Noleto, que fossem encaminhadas ao seu gabinete cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais da obra e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente. Até o momento, porém, o governo comunista não forneceu as informações.

“Solicitamos as informações em dezembro de 2017, mas até o presente momento o governo não encaminhou. Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior do que foi prometido. E ainda demoraram mais de um ano para concluir. Não se pode fazer de qualquer jeito. Não se pode fazer só por fazer e entregar sem responsabilidade. Flávio Dino entregou uma obra quase três vezes mais cara, com um ano de atraso e que causou muita reclamação em virtude da baixa qualidade. Solicitamos que as autoridades adotem as medidas cabíveis e, assim, ensinem Flávio Dino que recurso público não é dinheiro particular”, declarou o parlamentar.

De acordo com o ofício encaminhado por Wellington solicitando as informações sobre a obra da Beira Rio, dentre os pedidos estavam: as cópias dos contratos de revitalização da Beira Rio; o processo administrativo vinculado ao contrato; o devido processo licitatório referente à obra; a planilha de custo da obra e origem especificada dos recursos utilizados; e cópias de todas as notas fiscais.

OUTRO LADO

Até às 18h de hoje o Governo ainda não havia se manifestado sobre a denúncia apresentada por Wellington.

Da Assessoria

Andrea aciona Flávio Dino na PGR após citação em carta-denúncia

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) formalizou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB) por causa das denúncias contidas em uma carta cuja autoria é atribuída ao médico Mariano de Castro, encontrado morto na semana passada em Teresina (PI) e que tratam de desvios na Saúde do Maranhão.

A carta, que segundo o advogado José Carlos Sousa dos Santos é autêntica, foi escrita por Mariano enquanto ele ainda estava preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no bojo da Operação Pegadores.

Na representação, que foi encaminhada para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Andrea Murad destaca alguns dos principais pontos da carta deixada por Mariano e que já está sob a análise da Polícia Federal (PF).

Ela informou a citação ao nome de Flávio Dino e do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, alvo do inquérito 0606/2017, da PF, que apura desvios de dinheiro público em Chapadinha.

“É urgente que Vossa Excelência adote as medidas cabíveis e necessárias para fazer cessar os ilícitos”, destaca a representação.

Na tribuna da Assembleia, Andrea Murad tratou do tema.

“Eu acho que não podemos restringir esse escândalo da saúde em torno somente de funcionários. Isso que eu tenho dito sempre, porque não foram atos isolados. E a carta do Mariano demonstra claramente isso. Foram usados como instrumento para financiar gastos ordenados pelo governador”, finalizou.

Duarte Júnior é alvo de nova denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral

O pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB e ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior, foi novamente denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Estado por suposto abuso de poder político.

A representação é assinada pelo advogado Thiago Brhanner. Ele sustenta que Duarte Júnior, já fora do cargo de presidente do Procon, teria utilizado a estrutura do órgão no colégio Liceu Maranhense, onde teve contato direto com estudantes do ensino médio, em benefício próprio.

Ele anexou na denúncia, cópia do Diário Oficial do Estado com a exoneração do cargo; ‘print screen’ do perfil do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata da desincompatibilização do cargo pelo pré-candidato e imagens publicadas por Duarte em rede social da visita realizada ao Liceu.

Nas imagens, há a presença de funcionários do Procon fardados. “Segundo dispositivos legais, o senhor Hildélis deveria sair efetivamente do cargo no dia 4 de abril de 2018. Ocorre que o ex-presidente do Procon, após o prazo estabelecido legalmente, parece não ter deixado de atuar na condição de presidente do referido órgão. Em visita a instituição de ensino médio Liceu Maranhense, na condição de pré-candidato, o senhor Hildélis aparece juntamente com funcionários do Procon”, destaca a representação.

Na denúncia, o autor sustenta que é possível analisar que durante a visita, Duarte atuou mais como representante do Procon, do que como pré-candidato.

“Sucede que dessa visita pode-se presumir mais como visita regular do Procon do que de um pré-candidato. Isso porque a presença dos seus funcionários, de forma demasiada, nos traz a percepção de estarem atuando em função do órgão, inclusive debatendo e dialogando sobre assuntos de prerrogativas do Procon”, enfatiza o autor.

“Em visita ao Liceu Maranhense, funcionários do Procon aparecem, juntamente com então ex-presidente do Procon, na condição de pré-candidato a deputado estadual. Sucede que pode-se observar que o senhor Hildélis ainda exercia de forma incorreta as atribuições de seu antigo cargo”, completa.

Thiago Brhanner lembra na representação, que “tal conduta é inadequada” e dá margem a presunção da vinculação dos atos administrativos com o pré-candidato.

Ele também anexou imagens de publicações de funcionários do Procon, sobre a visita de Duarte na unidade de ensino.

“Em verdade, não há mal algum em reproduzir informação que o cidadão achar pertinente. Contudo, através dos prints, pode-se extrair desses atos a não desvinculação, em sua integralidade, do ex-presidente do Procon. A conduta ora narrada merece, no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, destaca.

No fim do relato, Thiago Brhanner pede que seja recebida a manifestação e aberto processo administrativo para apurar os fatos narrados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral.

Outro Lado

Por meio de nota, Duarte Júnior se manifestou sobre a representação em seu desfavor:

Trata-se de mais uma denúncia sem qualquer fundamento fático ou jurídico. Em respeito á legislação eleitoral não estou mais como presidente do Procon e do Viva, mas continuo sendo advogado, professor e mestre em Políticas Públicas pela Ufma. Logo, continuo participando de eventos relacionados à educação, a exemplo de aulas e palestras acerca dos direitos constitucionais e do consumidor. Reitero meu compromisso com a verdade e justiça. Como jurista, tenho pleno conhecimento dos meus direitos e, principalmente, dos meus deveres. Jamais utilizei ou utilizaria qualquer estrutura publica em benefício pessoal, prática que condeno veementemente e tenho como provar.

Informações de O Estado

Deputados governistas acusam secretários de uso da máquina em campanha

Raimundo Cutrim e Vinicius Louro são da base do Governo

Os deputados estaduais Raimundo Cutrim (PCdoB) e Vinícius Louro (PR), ambos da base de apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB), denunciaram ontem, na Assembleia Legislativa, que secretário da gestão comunista estão usando os cargos para fazer política e angariar votos no interior do estado.

Nenhum deles citou nomes, mas afirmaram que há auxiliares do governador, com pretensões de se candidatar nas eleições deste ano, que estão lançando mão da estrutura do Executivo para garantir benefícios a prefeitos em troca de apoio e votos.

O assunto veio à tona em discurso de Cutrim. Ao citar o caso da deputada federal Cristiane Brasil – indicada do PTB ao Ministério do Trabalho – que foi flagrada em áudio, quando ainda era secretária da Prefeitura do Rio, em 2014, pressionando servidores públicos a conseguir votos para ela, o parlamentar destacou que há casos parecido acontecendo no Maranhão.

“Aqui tem um secretário de Estado que foi a alguns prefeitos, e disse: ‘Olha, eu vou dar isto aqui para ti, para você votar em mim. Se não for, eu não dou’. Ora, secretário, são ações do governo”, criticou Cutrim, que não revelou o nome do secretário, mas citou alguns dos prefeitos assediados.

“O prefeito de Senador La Rocque, esse secretário foi lá e prometeu alguns recursos e obras ou fatos para aquele município: ‘mas só encaminho se você votar em mim’. Então aí há previsão legal de crime eleitoral, a partir do que você condiciona. Prefeito de São João do Caru também. Prefeito de Presidente Vargas, Wellington. Prefeito de Bom Jardim, onde é votado o Deputado Neto Evangelista. Prefeito de Pindaré Mirim, onde é votado o Chefe do Gabinete Civil, o Marcelo. Então são fatos que nós não podemos aceitar. Secretário do governo condicionando favor para colocar, tendo que votar nele. Isso é crime, nós não podemos, como Assembleia Legislativa, a população e o Ministério Público, não podemos aceitar fatos dessa natureza”, completou.

O deputado relatou, também, um caso envolvendo o ex-prefeito de Nova Olinda, Delmar Sobrinho, que votaria nele, mas mudou de ideia depois de abordado por um secretário de Flávio Dino.

“Para minha surpresa, tomei conhecimento em blogs que ele [Delmar Sobrinho] já estava com outra pessoa, secretário. Chegou lá: ‘eu vou dar isso, aquilo outro’. Fez um acordo, aquilo que o deputado aqui 90% não tem, como eu não tenho, e o secretário resolveu o problema dele”, afirmou.

Cutrim pediu maior vigilância por parte do próprio governo. “O governo tem que verificar esse assunto, é um assunto sério, eu estou andando nos municípios e aqui eu não disse os nomes dos secretários por falta, para não ser deselegante. Mas todos vocês sabem”, ressaltou.

Mais

Mesmo sem citar nomes, Raimundo Cutrim acabou lembrando um fato relacionado ao secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB. Após assediar prefeitos, no ano passado, ele acabou sendo convocado, a requerimento do deputado Júnior Verde (PRB) – aprovado por unanimidade – a dar explicações na Assembleia. Mas a base aliada acabou tratando de pôr panos quentes na questão. “Aqui, o deputado Júnior Verde fez uma convocação, depois ficou o dito pelo não dito. Não sei por que ele não falou o que ele pensava inicialmente. Então, mas são pessoas que estão condicionando o voto. Isso é crime. Isto é crime eleitoral e eu não aceito”, disse.

Vinícius Louro quer maior atenção a secretários candidatos

O deputado Vinícius Louro (PR) corroborou o discurso de Raimundo Cutrim. Segundo ele, os “interesses próprios” dos secretários candidatos têm prevalecido no interior do Maranhão, o que merece maior atenção por parte do governador Flávio Dino.

Segundo ele, mesmo no caso dos prefeitos que já têm posição fechada com algum deputados, os titulares das pastas têm exigido o apoio de lideranças ligadas aos gestores – vereadores, na maioria das vezes – para liberar benefícios às cidades.

“Eu acho que o Governador tem que buscar mais atenção dentro do governo, haja vista que a maioria dos seus secretários são candidatos. Então, da mesma forma, eles têm interesse próprio e não adianta a gente, nas nossas bases, prefeitos virem aqui no Governo do Estado e aí vai despachar com o secretário e a primeira coisa que ele pergunta é com qual deputado o prefeito está. O prefeito responde: ‘Rapaz, tu tem essa demanda aqui, mas, para liberar, arruma dois, três vereadores’. Essa é a primeira questão que está acontecendo no Governo do Estado. Isso estou falando como testemunha”, declarou.

Louro criticou, ainda, os casos de auxiliares do governador que têm fechado apoio, nos municípios, até mesmo com adversários do Palácio dos Leões.

“Outra questão que o governador tem que também ter mais atenção é a questão dos secretários que estão fazendo política no interior do Maranhão. Eu acho bem salutar o governador olhar realmente quem são os candidatos a deputados, tanto estaduais como federais, e olhar seus aliados, porque, na região do Médio Mearim, tem secretário e, em outras regiões, também há secretário, mas se vê os aliados desse secretário, ele não vota com o governador de jeito nenhum. Entendeu? Nós da base aprovando tudo que o governo manda para esta Casa, fazendo parte da base do governo e aí nós estamos sendo ali, vamos dizer, discriminados dentro do governo. Quer dizer, aqui dentro eu sou situação e lá na base eu sou oposição, porque é a nossa forma de tratamento que nós estamos tendo nas nossas bases”, concluiu.

De O Estado

Wellington denuncia irregularidades no concurso da PM à PGJ

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) fundamentou com provas a denúncia quanto supostas irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão. A denúncia foi feita à Procuradoria Geral de Justiça, direcionada ao procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho.

No documento, Wellington faz constar 5 itens que, segundo ele, comprovam as irregularidades, fundamentando-se em boletins de ocorrência e em outros meios de prova fornecidos pelos candidatos.

“Ouvindo os candidatos e analisando a questão, entre inúmeras irregularidades, pode-se mencionar 5 pontos, devidamente comprovados. O primeiro deles é o descumprimento do edital, já que realizaram provas no Piauí sem qualquer previsão para isso ou retificação; o segundo é a fiscalização deficitária, já que candidatos fizeram a prova portando até mesmo celular; o terceiro é a despadronização dos horários, conforme comprovado nos boletins de ocorrência, tem candidato que começou a prova até 1 hora após o horário oficial; o quarto ponto é a possibilidade de fraude: iniciaram as investigações, mas até agora o inquérito não deu ‘informação’ alguma. O quinto ponto é quanto ao gabarito oficial que, até hoje, sequer foi divulgado. Apenas divulgaram o gabarito preliminar e prazo para recursos. É muito fácil dizer que A ou B foi aprovado, quando não se tem nem gabarito oficial e, muito menos, julgamento dos recursos. Esperamos que a Procuradoria adote as devidas providências quanto a isso, levando como exemplo concursos de outros estados que, com bem menos irregularidades, foram anulados, a exemplo do concurso da Polícia Militar do Piauí realizado em abril e anulado maio de 2017”, pontuou.

Quanto à hipótese de fraude, dois homens foram detidos por estarem com o gabarito da prova da PM, na cidade de Caxias. Até o presente momento, as investigações ainda não esclareceram sobre mais pessoas que fraudaram o concurso; quem enviou as respostas e outros possíveis agentes que também receberam as resoluções, tendo em vista a fragilidade na segurança do transporte, manuseio e aplicação das provas.

Wellington tem sido o único a cobrar respostas das possíveis irregularidades no concurso  público. O Governo do Maranhão se manifesta…

Wellington denuncia má qualidade do “Mais Asfalto” à CGU e ao TCU

“Gastos públicos exagerados e péssima qualidade de obras e serviços”. Foram esses os pontos elencados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao solicitar auditoria operacional por parte do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral e denunciar os fatos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A solicitação remete às inúmeras denúncias que o deputado Wellington recebeu quanto à malversação de recursos públicos federais, oriundos do BNDES, por parte do Governo do Estado ao realizar alguns programas, entre eles o “Mais Asfalto”.

Ao justificar a solicitação, Wellington disse que não é porque um serviço ou obra são públicos que se pode fazer “de qualquer forma”.

“É preciso que se compreenda que não é porque um serviço é dito público que ele pode ser feito de qualquer forma, sem qualquer tipo de qualidade. Não, isso não pode acontecer! Estamos falando de aplicação de recursos públicos federais. Recebemos denúncias de obras entregues pelo Governo do Estado e que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Como exemplos há a Ponte do Balandro, em Bequimão, que foi inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto. Há também várias denúncias em relação ao asfalto que tem sido empregado. Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Isso pode ser comprovado em Arari, quando menos de 20 dias após a entrega da pavimentação, já era possível comprovar a péssima qualidade do asfalto. São recursos federais e, por isso, solicitamos ao TCU e à CGU que façam a auditoria operacional para verificar os gastos públicos do Governo Flávio Dino”, disse Wellington.

O conteúdo da denúncia foi também protocolado pelo deputado Wellington (PP) na última quarta-feira (27) e encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que adotem as devidas providências.

Anac investiga aluguel de avião particular para o Governo Flávio Dino

O Estado – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga as circunstâncias em que a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao governo Flávio Dino (PCdoB) um jatinho que, em tese, deveria ser usado exclusivamente para transporte particular.

A aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – foi apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), na Assembleia Legislativa.

De acordo com o contrato, assinado no dia 26 do mês passado, os comunistas devem pagar, só pelo aluguel desse avião, mais de R$ 4,6 milhões pelos próximos 12 meses.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou a O Estado Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

Ao Governo do Maranhão, O Estado questionou se era de conhecimento da administração o fato de que a Heringer aluga uma aeronave que, em tese, só poderia ser utilizada para fins provados. Mas ainda não houve resposta.

Interdição – Há ainda outra aparente irregularidade com esta aeronave. Segundo dados da mesma Anac, o avião está interditado.

Mesmo assim, os comunistas aceitaram pagar, em valores exatos, até R$ 4.608.000,00 para andar neste jatinho pelos próximos 12 meses.

Serão R$ 384 mil por mês – a um custo de R$ 32 por quilômetro voado.

Nota/Anac

O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado.

Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil.

“A crise se chama Temer”, diz Eliziane Gama

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou na tarde desta quarta-feira (2) que a crise política pela qual passa o país é fruto da instabilidade causada pela permanência de Michel Temer à frente da Presidência da República. A afirmação foi feita no plenário da Câmara, que analisa desde a manhã a autorização para que o peemedebista seja processado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva.

“A crise que o Brasil vive tem nome: é Temer. E a crise vai continuar. Este é um governo precário. O mais coerente é a gente finalizar este processo e colocar o Brasil nos trilhos e sair deste momento de crise política, econômica e de ética. Por isto, vamos votar pela admissão desta denúncia”, defendeu a deputada do PPS
Eliziane Gama lembrou que, mesmo que a Casa não autorize o STF a processar Temer, outras denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República deverão parar na Câmara para que esta novamente se posicione sobre a questão.

A parlamentar diz que a eventual não autorização dos deputados para que os ministros do Supremo possam julgar Temer não acaba com a instabilidade política.

“Não sabemos o que virá com a delação do Cunha e do Funaro”, disse a parlamentar numa referência ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), preso na operação Lava Jato, e ao corretor Lúcio Funaro. As revelações dos dois teriam efeitos devastadores contra a cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer.

Preso desde julho do ano passado, Funaro é alvo de ação penal por fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) junto com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O doleiro está negociando com o Ministério Público uma delação premiada.

Edilázio denuncia irregularidade em uso de aeronave no Maranhão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou hoje (13), na Assembleia Legislativa, ilegalidade do Governo do Maranhão no uso de uma aeronave alugada. Ele apresentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que uma aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou.lembrou que o governador prometeu, no início do seu governo, utilizar apenas avião de carreira, para promover economia aos cofres públicos, e mesmo assim realizou licitação com aumento de preço de quase 300% em relação ao serviço que era prestado à gestão anterior.

“Hoje o governo do Estado paga quase R$ 8 milhões só para a Heringer Táxi Aéreo, um absurdo de R$ 11.750,00 a hora de voo, 87% mais caro do que era em 2014. Mas o pior está por vir ainda, nós estamos falando aqui também de uma aeronave ultrapassada, uma aeronave do ano de 1994, com mais de 23 anos de fabricação, uma aeronave que tem um alto consumo, que tem uma manutenção cara e uma autonomia curta. Hoje com esse valor ele conseguiria ter uma aeronave muito mais moderna, muito mais segura para poder voar o chefe do Executivo do Estado do Maranhão”, completou.

O parlamentar afirmou que formalizará denúncia ao Ministério Público para que averigue os gastos com jatinhos no Executivo Estadual.

“Faço aqui também um apelo para a empresa Heringer possa se pronunciar a respeito dessa grave denúncia uma vez que não poderia estar sendo emitida Nota Fiscal para o Governo do Estado pagar voos dessa aeronave”, finalizou.