Wellington denuncia má qualidade do “Mais Asfalto” à CGU e ao TCU

“Gastos públicos exagerados e péssima qualidade de obras e serviços”. Foram esses os pontos elencados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao solicitar auditoria operacional por parte do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral e denunciar os fatos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A solicitação remete às inúmeras denúncias que o deputado Wellington recebeu quanto à malversação de recursos públicos federais, oriundos do BNDES, por parte do Governo do Estado ao realizar alguns programas, entre eles o “Mais Asfalto”.

Ao justificar a solicitação, Wellington disse que não é porque um serviço ou obra são públicos que se pode fazer “de qualquer forma”.

“É preciso que se compreenda que não é porque um serviço é dito público que ele pode ser feito de qualquer forma, sem qualquer tipo de qualidade. Não, isso não pode acontecer! Estamos falando de aplicação de recursos públicos federais. Recebemos denúncias de obras entregues pelo Governo do Estado e que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Como exemplos há a Ponte do Balandro, em Bequimão, que foi inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto. Há também várias denúncias em relação ao asfalto que tem sido empregado. Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Isso pode ser comprovado em Arari, quando menos de 20 dias após a entrega da pavimentação, já era possível comprovar a péssima qualidade do asfalto. São recursos federais e, por isso, solicitamos ao TCU e à CGU que façam a auditoria operacional para verificar os gastos públicos do Governo Flávio Dino”, disse Wellington.

O conteúdo da denúncia foi também protocolado pelo deputado Wellington (PP) na última quarta-feira (27) e encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que adotem as devidas providências.

Anac investiga aluguel de avião particular para o Governo Flávio Dino

O Estado – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga as circunstâncias em que a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao governo Flávio Dino (PCdoB) um jatinho que, em tese, deveria ser usado exclusivamente para transporte particular.

A aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – foi apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), na Assembleia Legislativa.

De acordo com o contrato, assinado no dia 26 do mês passado, os comunistas devem pagar, só pelo aluguel desse avião, mais de R$ 4,6 milhões pelos próximos 12 meses.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou a O Estado Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

Ao Governo do Maranhão, O Estado questionou se era de conhecimento da administração o fato de que a Heringer aluga uma aeronave que, em tese, só poderia ser utilizada para fins provados. Mas ainda não houve resposta.

Interdição – Há ainda outra aparente irregularidade com esta aeronave. Segundo dados da mesma Anac, o avião está interditado.

Mesmo assim, os comunistas aceitaram pagar, em valores exatos, até R$ 4.608.000,00 para andar neste jatinho pelos próximos 12 meses.

Serão R$ 384 mil por mês – a um custo de R$ 32 por quilômetro voado.

Nota/Anac

O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado.

Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil.

“A crise se chama Temer”, diz Eliziane Gama

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou na tarde desta quarta-feira (2) que a crise política pela qual passa o país é fruto da instabilidade causada pela permanência de Michel Temer à frente da Presidência da República. A afirmação foi feita no plenário da Câmara, que analisa desde a manhã a autorização para que o peemedebista seja processado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva.

“A crise que o Brasil vive tem nome: é Temer. E a crise vai continuar. Este é um governo precário. O mais coerente é a gente finalizar este processo e colocar o Brasil nos trilhos e sair deste momento de crise política, econômica e de ética. Por isto, vamos votar pela admissão desta denúncia”, defendeu a deputada do PPS
Eliziane Gama lembrou que, mesmo que a Casa não autorize o STF a processar Temer, outras denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República deverão parar na Câmara para que esta novamente se posicione sobre a questão.

A parlamentar diz que a eventual não autorização dos deputados para que os ministros do Supremo possam julgar Temer não acaba com a instabilidade política.

“Não sabemos o que virá com a delação do Cunha e do Funaro”, disse a parlamentar numa referência ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), preso na operação Lava Jato, e ao corretor Lúcio Funaro. As revelações dos dois teriam efeitos devastadores contra a cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer.

Preso desde julho do ano passado, Funaro é alvo de ação penal por fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) junto com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O doleiro está negociando com o Ministério Público uma delação premiada.

Edilázio denuncia irregularidade em uso de aeronave no Maranhão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou hoje (13), na Assembleia Legislativa, ilegalidade do Governo do Maranhão no uso de uma aeronave alugada. Ele apresentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que uma aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou.lembrou que o governador prometeu, no início do seu governo, utilizar apenas avião de carreira, para promover economia aos cofres públicos, e mesmo assim realizou licitação com aumento de preço de quase 300% em relação ao serviço que era prestado à gestão anterior.

“Hoje o governo do Estado paga quase R$ 8 milhões só para a Heringer Táxi Aéreo, um absurdo de R$ 11.750,00 a hora de voo, 87% mais caro do que era em 2014. Mas o pior está por vir ainda, nós estamos falando aqui também de uma aeronave ultrapassada, uma aeronave do ano de 1994, com mais de 23 anos de fabricação, uma aeronave que tem um alto consumo, que tem uma manutenção cara e uma autonomia curta. Hoje com esse valor ele conseguiria ter uma aeronave muito mais moderna, muito mais segura para poder voar o chefe do Executivo do Estado do Maranhão”, completou.

O parlamentar afirmou que formalizará denúncia ao Ministério Público para que averigue os gastos com jatinhos no Executivo Estadual.

“Faço aqui também um apelo para a empresa Heringer possa se pronunciar a respeito dessa grave denúncia uma vez que não poderia estar sendo emitida Nota Fiscal para o Governo do Estado pagar voos dessa aeronave”, finalizou.

Deputado denuncia precariedade em escola estadual situada no Maiobão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou ao Ministério Público Estadual, a situação precária do Centro de Ensino Robson Martins, no Maiobão, e que pertence à rede estadual de ensino.

De acordo com o parlamentar, alunos de algumas turmas daquela instituição estão assistindo aulas no pátio externo, ou embaixo de árvores, em decorrência da falta de estrutura das salas de aula.

A denúncia conta com fotos, vídeos gravados na própria escola e relatos, em que alunos e professores comprovam a precariedade daquela unidade.

“Eu tenho que dar aula no pátio porque ninguém aguenta ficar na sala de aula. Lá não tem interruptor e muito menos lâmpada. Ainda disseram que reformaram. Nesses anos todos a única coisa que eles fizeram foi pintar o muro. Escola digna? Só se for de pena. Essa escola deveria era ser interditada”, desabafou o professor Ribamar.

“Nós recebemos a denuncia, visitamos a escola e o que encontramos foi uma prova de desrespeito. Salas sem condições. Quadra abandonada. Mato para todo lado. Banheiro imundo. E o que mais nos indignou: alunos assistindo às aulas ao relento em virtude da falta de infraestrutura. Encaminhamos essa denúncia ao Ministério Público e esperamos que algo seja, de fato, feito”, pontuou Wellington.

A denúncia foi oferecida à promotora de Justiça Luciane Belo, que atua na defesa da Educação.

Dois irmãos, duas visões…

Não é a primeira vez que o procurador Nicolao Dino faz questão de fazer referências críticas a fatos envolvendo o seu irmão, governador Flávio Dino.

Dino, o governador, chegou a se posicionar contra a Operação Lava Jato, tentando desqualificá-la – logo que seus parceiros foram pegos nas delações.

O outro Dino, o procurador, sempre disse que o caixa 2 – prática pela qual o irmão fora delatado – era tão corrupção quanto qualquer tipo de corrupção.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Nicolao Dino ressaltou ser “diferente” do irmão Flávio, ao ser perguntado sobre as denúncias contra o governador maranhense.

E ressaltou que sempre procurou seguir a carreira para a qual prestou concurso público ainda no início dos anos 1990.

Para lembrar: Flávio Dino foi aprovado em concurso para juiz na mesma época, mas deixou a carreira seduzido pelas articulações da Política.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

“Jamais fui racista”, diz Eduardo Braide em sabatina

braide-sabatina-o-estado

foto: Flora Dolores, de O Estado do Maranhão

O candidato do PMN à Prefeitura de São Luís, Eduardo Braide, esclareceu ana manhã de hoje, durante a Sabatina O Estado, alguns pontos polêmicos que foram levantados em grupos de whatsapp logo após ele ter se habilitado a disputa de segundo turno na capital.

Dentre os tema abordados, a acusação de racismo feita por um professor da Escola Reino Infantil – e que teria ocorrido em 1992, quando o candidato tinha 16 anos –.

“É uma denúncia sem cara. Até agora o que se viu foi um post de internet e um áudio que ninguém sabe quem gravou. Desafio aos que me acusam a provar o que ocorreu”, afirmou o candidato.

Com relação à denúncia de que, como parlamentar, ele teria participado de esquema de desvio de recursos públicos em Anajatuba, Eduardo Braide afirmou que essa é outra acusação que parte apenas da militância do PDT.

“Para provar que nada tenho a ver com este caso, e que não passa de ataques da militância do meu adversário pedetista, vou disponibilizar todas as minhas certidões negativas, seja da Justiça Estadual, da Federal, como das polícias. E desafio o meu adversário a fazer o mesmo”, completou.

Apesar de não citar o nome, Eduardo Braide denunciou publicamente uma emissora de TV arrendada pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) de estar sendo usada deliberadamente – e desrespeitando a Justiça Eleitoral – para atacá-lo diariamente.

A sabatina com Eduardo Braide encerrou o projeto do jornal O Estado Maranhão para as eleições de 2016.

Com forte repercussão nas redes sociais, e na imprensa em geral, o projeto alcançou o seu objetivo.

Com informações de Marco D’Eça

Rodrigo Maia é denunciado na OAB por Wellington do Curso

rodrigo maiaO deputado estadual Wellington do Curso (PP), candidato a prefeito de São Luís pela coligação “Por amor a São Luís”, ingressou na manhã de hoje com uma representação na Ordem do Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA) contra o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

O advogado é acusado de haver retido intencionalmente um processo sobre terreno do Estado situado no Sítio Santa Eulália que, segundo adversários, teria sido invadido pelo progressista para posterior venda.

Na ação, Wellington do Curso pede que Maia tenha a conduta apurada com base no na análise do art. 34, XX X III e XXII, do Estatuto da OAB – que prevê sanções por se “reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança”.

Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) revelou que após decisão do juiz Cícero Dias, da 4ª Vara da Fazenda Pública – para que a PGE devolvesse o processo que havia sido retirado em carga -, Rodrigo Maia alegou que havia perdido os autos (reveja).

Para ele, uma intervenção do Palácio dos Leões ao processo eleitoral de São Luís. O caso ganhou forte repercussão no Legislativo Estadual, na OAB e no Poder Judiciário do Estado.

Resta agora aguardar os desdobramentos…

MP recebe denúncia contra Edivaldo

edivaldoO Ministério Público recebeu ontem denúncia contra o Município de São Luís, administrado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e contra o Instituto Superior de Educação Continuada (Isec), por suspeita de desvios de recursos públicos.

A denúncia foi formulada na 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Improbidade Administrativa por funcionários do Isec e diz respeito a um contrato de R$ 33,2 milhões firmado entre a Prefeitura e o instituto.

Em setembro de 2015 o deputado estadual Wellington do Curso (PP) havia levantado a denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado acompanhou os funcionários numa audiência junto ao MP.

“Estamos diante da aplicação arbitrária do dinheiro público e é por isso que nos colocamos a disposição dos funcionários do ISEC e os acompanhamos junto ao MP para prestar esclarecimentos. E a pergunta se repete: para onde essa verba foi? Ou o porquê de o dinheiro não ter sido utilizado para o pagamento dos funcionários, ou, então, por que não ter sido destinada para a construção da maternidade prometida para o bairro da Cidade Operária. Porque o Prefeito não construiu, com esse dinheiro, as 25 creches que ele anunciou desde fevereiro de 2014? Isso é inadmissível! Um prefeito dizer que preza pela honestidade, pelo respeito, e trata essas centenas de funcionários desta forma. Hoje, eles estão desempregados, sem ter como pagar suas contas, sem ter como arcar seus compromissos. Sem levar encontra os que foram contatados para receber dinheiro sem trabalhar”, destacou Wellington.

Na audiência, Wellington também pediu investigação do MP contra o prefeito Edivaldo, por suposta improbidade administrativa.

O órgão, contudo, ainda não se posicionou sobre o caso.