Edilázio denuncia irregularidade em uso de aeronave no Maranhão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou hoje (13), na Assembleia Legislativa, ilegalidade do Governo do Maranhão no uso de uma aeronave alugada. Ele apresentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que uma aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou.lembrou que o governador prometeu, no início do seu governo, utilizar apenas avião de carreira, para promover economia aos cofres públicos, e mesmo assim realizou licitação com aumento de preço de quase 300% em relação ao serviço que era prestado à gestão anterior.

“Hoje o governo do Estado paga quase R$ 8 milhões só para a Heringer Táxi Aéreo, um absurdo de R$ 11.750,00 a hora de voo, 87% mais caro do que era em 2014. Mas o pior está por vir ainda, nós estamos falando aqui também de uma aeronave ultrapassada, uma aeronave do ano de 1994, com mais de 23 anos de fabricação, uma aeronave que tem um alto consumo, que tem uma manutenção cara e uma autonomia curta. Hoje com esse valor ele conseguiria ter uma aeronave muito mais moderna, muito mais segura para poder voar o chefe do Executivo do Estado do Maranhão”, completou.

O parlamentar afirmou que formalizará denúncia ao Ministério Público para que averigue os gastos com jatinhos no Executivo Estadual.

“Faço aqui também um apelo para a empresa Heringer possa se pronunciar a respeito dessa grave denúncia uma vez que não poderia estar sendo emitida Nota Fiscal para o Governo do Estado pagar voos dessa aeronave”, finalizou.

Deputado denuncia precariedade em escola estadual situada no Maiobão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou ao Ministério Público Estadual, a situação precária do Centro de Ensino Robson Martins, no Maiobão, e que pertence à rede estadual de ensino.

De acordo com o parlamentar, alunos de algumas turmas daquela instituição estão assistindo aulas no pátio externo, ou embaixo de árvores, em decorrência da falta de estrutura das salas de aula.

A denúncia conta com fotos, vídeos gravados na própria escola e relatos, em que alunos e professores comprovam a precariedade daquela unidade.

“Eu tenho que dar aula no pátio porque ninguém aguenta ficar na sala de aula. Lá não tem interruptor e muito menos lâmpada. Ainda disseram que reformaram. Nesses anos todos a única coisa que eles fizeram foi pintar o muro. Escola digna? Só se for de pena. Essa escola deveria era ser interditada”, desabafou o professor Ribamar.

“Nós recebemos a denuncia, visitamos a escola e o que encontramos foi uma prova de desrespeito. Salas sem condições. Quadra abandonada. Mato para todo lado. Banheiro imundo. E o que mais nos indignou: alunos assistindo às aulas ao relento em virtude da falta de infraestrutura. Encaminhamos essa denúncia ao Ministério Público e esperamos que algo seja, de fato, feito”, pontuou Wellington.

A denúncia foi oferecida à promotora de Justiça Luciane Belo, que atua na defesa da Educação.

Dois irmãos, duas visões…

Não é a primeira vez que o procurador Nicolao Dino faz questão de fazer referências críticas a fatos envolvendo o seu irmão, governador Flávio Dino.

Dino, o governador, chegou a se posicionar contra a Operação Lava Jato, tentando desqualificá-la – logo que seus parceiros foram pegos nas delações.

O outro Dino, o procurador, sempre disse que o caixa 2 – prática pela qual o irmão fora delatado – era tão corrupção quanto qualquer tipo de corrupção.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Nicolao Dino ressaltou ser “diferente” do irmão Flávio, ao ser perguntado sobre as denúncias contra o governador maranhense.

E ressaltou que sempre procurou seguir a carreira para a qual prestou concurso público ainda no início dos anos 1990.

Para lembrar: Flávio Dino foi aprovado em concurso para juiz na mesma época, mas deixou a carreira seduzido pelas articulações da Política.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

“Jamais fui racista”, diz Eduardo Braide em sabatina

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foto: Flora Dolores, de O Estado do Maranhão

O candidato do PMN à Prefeitura de São Luís, Eduardo Braide, esclareceu ana manhã de hoje, durante a Sabatina O Estado, alguns pontos polêmicos que foram levantados em grupos de whatsapp logo após ele ter se habilitado a disputa de segundo turno na capital.

Dentre os tema abordados, a acusação de racismo feita por um professor da Escola Reino Infantil – e que teria ocorrido em 1992, quando o candidato tinha 16 anos –.

“É uma denúncia sem cara. Até agora o que se viu foi um post de internet e um áudio que ninguém sabe quem gravou. Desafio aos que me acusam a provar o que ocorreu”, afirmou o candidato.

Com relação à denúncia de que, como parlamentar, ele teria participado de esquema de desvio de recursos públicos em Anajatuba, Eduardo Braide afirmou que essa é outra acusação que parte apenas da militância do PDT.

“Para provar que nada tenho a ver com este caso, e que não passa de ataques da militância do meu adversário pedetista, vou disponibilizar todas as minhas certidões negativas, seja da Justiça Estadual, da Federal, como das polícias. E desafio o meu adversário a fazer o mesmo”, completou.

Apesar de não citar o nome, Eduardo Braide denunciou publicamente uma emissora de TV arrendada pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) de estar sendo usada deliberadamente – e desrespeitando a Justiça Eleitoral – para atacá-lo diariamente.

A sabatina com Eduardo Braide encerrou o projeto do jornal O Estado Maranhão para as eleições de 2016.

Com forte repercussão nas redes sociais, e na imprensa em geral, o projeto alcançou o seu objetivo.

Com informações de Marco D’Eça

Rodrigo Maia é denunciado na OAB por Wellington do Curso

rodrigo maiaO deputado estadual Wellington do Curso (PP), candidato a prefeito de São Luís pela coligação “Por amor a São Luís”, ingressou na manhã de hoje com uma representação na Ordem do Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA) contra o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

O advogado é acusado de haver retido intencionalmente um processo sobre terreno do Estado situado no Sítio Santa Eulália que, segundo adversários, teria sido invadido pelo progressista para posterior venda.

Na ação, Wellington do Curso pede que Maia tenha a conduta apurada com base no na análise do art. 34, XX X III e XXII, do Estatuto da OAB – que prevê sanções por se “reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança”.

Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) revelou que após decisão do juiz Cícero Dias, da 4ª Vara da Fazenda Pública – para que a PGE devolvesse o processo que havia sido retirado em carga -, Rodrigo Maia alegou que havia perdido os autos (reveja).

Para ele, uma intervenção do Palácio dos Leões ao processo eleitoral de São Luís. O caso ganhou forte repercussão no Legislativo Estadual, na OAB e no Poder Judiciário do Estado.

Resta agora aguardar os desdobramentos…

MP recebe denúncia contra Edivaldo

edivaldoO Ministério Público recebeu ontem denúncia contra o Município de São Luís, administrado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e contra o Instituto Superior de Educação Continuada (Isec), por suspeita de desvios de recursos públicos.

A denúncia foi formulada na 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Improbidade Administrativa por funcionários do Isec e diz respeito a um contrato de R$ 33,2 milhões firmado entre a Prefeitura e o instituto.

Em setembro de 2015 o deputado estadual Wellington do Curso (PP) havia levantado a denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado acompanhou os funcionários numa audiência junto ao MP.

“Estamos diante da aplicação arbitrária do dinheiro público e é por isso que nos colocamos a disposição dos funcionários do ISEC e os acompanhamos junto ao MP para prestar esclarecimentos. E a pergunta se repete: para onde essa verba foi? Ou o porquê de o dinheiro não ter sido utilizado para o pagamento dos funcionários, ou, então, por que não ter sido destinada para a construção da maternidade prometida para o bairro da Cidade Operária. Porque o Prefeito não construiu, com esse dinheiro, as 25 creches que ele anunciou desde fevereiro de 2014? Isso é inadmissível! Um prefeito dizer que preza pela honestidade, pelo respeito, e trata essas centenas de funcionários desta forma. Hoje, eles estão desempregados, sem ter como pagar suas contas, sem ter como arcar seus compromissos. Sem levar encontra os que foram contatados para receber dinheiro sem trabalhar”, destacou Wellington.

Na audiência, Wellington também pediu investigação do MP contra o prefeito Edivaldo, por suposta improbidade administrativa.

O órgão, contudo, ainda não se posicionou sobre o caso.

Haroldo Saboia afirma que denunciará Roberto Rocha por desrespeito à Lei do Silêncio

haroldosaboiaentrevistaO ex-deputado Haroldo Saboia (PSOL), afirmou por meio de seu perfil, em rede social, que denunciará o senador Roberto Rocha (PSB) pelo desrespeito à Lei do Silêncio.

Ele afirma, num comentário a uma postagem do blogueiro Robert Lobato, que Rocha desrespeita vizinhos ao realizar festas com som alto das quintas-feiras aos domingos.

“O senador se coloca acima da lei, dos bons costumes, das regras mínina de convivência. Mas assim como seu colega e amigo Delcídio Amaral acabou preso, Roberto Rocha não acabará impune. Tomarei todas as providências necessárias para que o Senador respeite a Lei do Silêncio e se comporte com o mínimo de urbanidade. Não recuarei e não tenho medo de cara feia”, disse.

Abaixo a íntegra do posicionamento de Haroldo Saboia

Meu caro Robert Lobato, o senador Roberto Rocha sobretudo não se dá o mínimo respeito. Desde outubro ocupa a casa vizinha a minha .Uns dizem que teria comprado por 6 ( seis ) ou 8 (oito ) milhões de reais. Outros afirmam que o proprietário continua sendo o empresário João Rolim que teria apenas lhe cedido, graciosamente. O fato é que Roberto Rocha e seus filhos fazem festas de quinta a domingo com um som ensurdecedor em profundo desrespeito a vizinhança. O Senador não respeita sequer a memória do jovem advogado Bruno Matos assassinado em consequencia de brigas com vizinhos durante festa em comemoração a sua eleição,em 2014. O Senador se coloca acima da lei, dos bons costumes, das regras mínina de convivência. Mas assim como seu colega e amigo Delcídio Amaral acabou preso, Roberto Rocha não acabará impune. Tomarei todas as providências necessárias para que o Senador respeite a Lei do Silêncio e se comporte com o mínimo de urbanidade. Não recuarei e não tenho medo de cara feia.

barulho haroldo

Edilázio afirma que oposição deve denunciar contra do Estado com o El País ao MP

Deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

O deputado Edilázio Júnior (PV) afirmou que a oposição deverá acionar o Ministério Público Estadual, para que o órgão investigue o contrato do Governo do Estado com o El País.

O veículo, que atacou a família Sarney numa “reportagem” sobre o Porto do Itaqui, na semana passada, recebeu R$ 200 mil do Executivo Estadual.

Para Edilázio, caso de flagrante improbidade administrativa tanto do governador Flávio Dino, quanto de Ted Lago, presidente da Emap, que foi quem assinou o contrato.

O parlamentar rechaçou a postura do Governo do Estado e cobrou transparências nas ações.

Ele lembrou que Dino tem sustentado o discurso de crise financeira como justificativa para a redução de investimentos em várias áreas de atuação, e mesmo assim, gasto dinheiro público com contratos semelhantes ao do El País.

“Flávio Dino diz que o estado está quebrado, em compensação, paga jornal para estar difamando uma família”, acrescentou.

MPF ingressa com ação criminal contra a ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

Ascom

TJ recebe denúncia contra Sebastião Madeira

Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

Em decisão da 1ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça (TJ) recebeu, por unanimidade, denúncia contra Sebastião Torres Madeira (PSDB), prefeito do município de Imperatriz; Hudson Alves Nascimento; Elson de Araújo e Denise Magalhães Bride, por crimes contra Lei de Licitações.

Segundo o Ministério Público (MP), a Prefeitura de Imperatriz teria firmado contrato de prestação de serviços de publicidade, no valor de R$ 4 milhões, através de licitação, que teve a empresa Open Door Ltda como vencedora.

Contudo, segundo relata a denúncia, Sebastião Madeira, na qualidade de prefeito, permitiu que o procedimento licitatório se realizasse, mesmo sendo ele o ordenador de despesas e principalmente, após ter sido comunicado e informado das ilegalidades ocorrentes no procedimento licitatório em questão, validando-o e posteriormente, determinando sua continuidade, mesmo contra a manifestação do Ministério Público Estadual.

Em sua defesa, Madeira alegou a falta de justa causa para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, em razão da inexistência da prática de crime de qualquer natureza.

Na sessão que apreciou o pedido do Ministério Público, o relator, desembargador Raimundo Melo afirmou que “para o recebimento da denúncia é suficiente a comprovação da materialidade delitiva e a exposição dos fatos tidos por criminosos, só podendo ser rejeitada a inicial acusatória quando o fato narrado não constituir crime, já estiver extinta a punibilidade ou for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal”.

Segundo o relator, os fatos narrados na denúncia apontam fortes indícios de autoria e materialidade na prática do crime previsto na Lei 8.666/93, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública.

“A peça acusatória descreve fato em tese subsumido em norma penal incriminadora, com base em prova documental e testemunhal colhida no decorrer das investigações preliminares”, observou.

Explicou também que a falta de justa causa, conforme entendimento já pacificado, restringe-se às situações especiais, como nos casos em que é evidente e inafastável a negativa de autoria, quando o fato narrado não constitui crime, sequer em tese, e em situações similares. “A busca da verdade real exige o cotejo das provas com exame acurado dos elementos colhidos durante ao conjunto probatório da ação, circunstância que jamais pode ser dirimida nesta fase processual”, finalizou.