Hildo Rocha apresenta projeto que reduz jornada de trabalho na Enfermagem

hildo-rochaProjeto de Lei N.º 6091/ 2016, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), altera a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. “O nosso projeto diminui para 30 horas a carga horária semanal de serviços dos enfermeiros, técnicos, parteiras e auxiliares de enfermagem”, explicou.

O projeto de Hildo Rocha leva em consideração os seguintes fatores: 1) há muito tempo os profissionais de enfermagem reivindicam a redução da jornada para seis horas diárias e trinta semanais; 2) enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras estão habitualmente submetidos ao stress em seu exercício profissional, auxiliando as pessoas em situações de sofrimento e dor; 3) o ambiente de trabalho é insalubre e os expõe a diferentes agentes químicos e biológicos, além do desgaste emocional; 4) um erro pode ser fatal; 5) os profissionais do setor são essenciais para o cuidado da saúde, ajudando na prevenção de doenças, no tratamento e na recuperação de pacientes.

Redução progressiva
De acordo com a proposta, a redução poderá ser efetivada no prazo máximo de cinco anos ou em apenas 12 meses. “A redução poderá ser alcançada, progressivamente, por meio de acordo coletivo de trabalho, na proporção de, no mínimo, duas horas a cada ano. Assim, no prazo de cinco anos, chega-se a 30 horas. Mas a redução poderá ser alcançada em apenas um ano. Depende do acordo coletivo de trabalho”, explicou Hildo Rocha.

Waldir Maranhão anula processo de cassação de Eduardo Cunha

Waldir Maranhão é deputado federal

Waldir Maranhão é deputado federal

O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O despacho foi assinado por Maranhão no dia 22 de dezembro, último dia antes do recesso, mas só foi divulgado e encaminhado para o Conselho de Ética nesta terça (2), o que foi alvo de questionamento do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Maranhão acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

Com a decisão de Waldir Maranhão, o processo que pode resultar na cassação do mandato do peemedebista volta quase à estaca zero.

Alberto Filho apoiará João Alberto na eleição do PMDB

Deputado Alberto Filho

Alberto Filho apoiará chapa de João Alberto

O deputado federal Aberto Filho (PMDB) afirmou ontem (21) ao Blog do Gilberto Léda que seguirá com a chapa do senador João Alberto na disputa pelo comando Diretório Estadual do partido.

A eleição ocorre no dia 30 de outubro.

No início da semana, o parlamentar foi citado como um dos apoiadores da candidatura da deputada estadual Andrea Murad. Mas não confirmou a informação.

“Meu apoio sempre esteve com o senador João Alberto. Estaremos juntos nessa caminhada”, declarou.

João Alberto deve bater chapa na eleição estadual do PMDB com a deputada Andrea Murad. Embora haja na legenda quem esteja trabalhando por um consenso

Deputado propõe a criação da Zona Franca do Maranhão

Deputado André Fufuca

Deputado federal André Fufuca

O deputado federal André Fufuca (PEN) apresentará na Câmara dos Deputados projeto de lei de criação da Zona Franca de Rosário. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão com a garantia de incentivos para a atração de empresas. Caso seja aprovada, a iniciativa promoverá a concessão de incentivos fiscais para empresas que se instalarem no local, aumentando o número de empregos e dinamizando a economia do estado.

O “impacto social”, aponta o deputado, é o principal motivo para a apresentação da proposta. “O impacto social provocado na região com a geração de empregos já justificaria a Zona Franca de Rosário. Mas temos outros motivos”, declarou. O parlamentar acredita que promover a melhor integração produtiva e social na região é um desafio a ser enfrentado após a aprovação do projeto.

“Não podemos apenas dar incentivo e esperar geração de emprego, é preciso mais. Creio que as empresas que se beneficiarem do apoio estatal devam também cumprir metas de investimento em tecnologia e inovação”, disse o deputado.

Polos ­ De acordo com o projeto do parlamentar maranhense, a Zona Franca de Rosário compreenderá, se aprovado, três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. Nesse caso, a novidade é a inclusão de um polo destinado à produção agropecuária, que deve abrigar projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.

“É um projeto completo, amplo. Nos emprenharemos pela sua aprovação, com o apoio de toda a bancada do Maranhão na Câmara, porque sabemos da importância da criação de uma zona franca para o desenvolvimento da economia no nosso estado”, disse Fufuca.

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou na semana passada o texto da MP que institui o “Mais Empresas”, classificado por ele como “importante incentivo a investimentos e geração de empregos no Maranhão”. O comunista destacou, ainda, “a prioridade a investimentos nas cidades de menor IDH”.

Waldir Maranhão impõe acesso a provas como condição para depor em CPI

Waldir Maranhão é deputado federal

Waldir Maranhão é deputado federal

O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), não prestou depoimento, como havia assegurado que faria, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que investiga desvios de recursos públicos da estatal.

No último fim de semana, o parlamentar havia se colocado à disposição de forma espontânea – ou seja, sem ter sido convocado -, para depor ao colegiado. Ele encaminhou um ofício de seu gabinete para o presidente da CPI, deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB), pedindo que o depoimento ocorresse na última terça-feira.

Waldir, no entanto, especificou no ofício, uma condição para que o depoimento pudesse de fato ocorrer. Ele pediu que fosse disponibilizado para o seu gabinete, toda prova já produzida contra si e descrita nos autos.

Como o parlamentar não recebeu nenhum documento referente ao inquérito nº 3989, no qual está incluído o seu nome, ele não compareceu ao colegiado. O fato está publicado na ata de trabalho da comissão do dia 19 deste mês.

Waldir Maranhão, na verdade, não está, pelo menos momentaneamente, obrigado a prestar esclarecimentos junto à CPI da Petrobras. O depoimento dele já foi requerido pela deputada federal Eliziane Gama (PPS), que coordena os trabalhos do colegiado, mas o pedido ainda não foi aprovado pela comissão.

Delação – Waldir Maranhão foi citado pelo doleiro Alberto Yoousseff no processo de delação premiada, como um dos beneficiados pelo esquema de desvio de recursos públicos da estatal.

Por esse motivo teve o seu nome incluído na lista da Operação Lava Jato, encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi divulgada no início do mês à imprensa após autorização do ministro Teori Zavascki.

Waldir Maranhão na Justiça Eleitoral

Waldir Maranhão é deputado federal

Waldir Maranhão é deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão informou que julgará até abril o processo referente à prestação de contas do deputado federal maranhense Waldir Maranhão (PP), que não conseguiu explicar a origem de R$ 426 mil gastos em sua campanha de 2010.

A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O processo contra Waldir Maranhão, hoje vice-presidente da Câmara Federal, se arrasta desde 2011, e nunca foi à votação plenária por causa de vários recursos ou incidentes processuais, que atrasaram a tramitação.

Ciente da demora, a defesa do próprio Waldir Maranhão já entrou com pedido de extinção da ação – sem julgamento do mérito – já que o mandato questionado terminou em 31 de janeiro de 2015.

Para o Ministério Público, porém, mesmo com o fim do mandato, a ação pode ser julgada, uma vez que, a decisão implicará na inelegibilidade do parlamentar por, pelo menos, oito anos.

Cabe agora apenas ao TRE por o caso em votação…

Informações do blog do Marco D’Eça

Alberto Filho deve tomar posse nesta semana na Câmara

Deputado Alberto Filho

Deputado Alberto Filho

O deputado federal Alberto Filho (PMDB) deve tomar posse nesta semana para o exercício de mandato na nova legislatura na Câmara Federal. No dia 16 deste mês a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a uma ação cautelar proposta pelo suplente de deputado federal, Doclides Macedo (PDT), o que garantiu a posse de Alberto Filho no cargo.

O pedido de Deoclides Macedo ao STF tinha praticamente o mesmo teor de um outro recurso protocolado no início do mês no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por meio da ação, Deoclides, que teve o registro indeferido pelo TSE – e, com isso, anulados os votos recebidos em 2014 – tentava reverter a decisão e obter acesso à Câmara Federal.

Com a decisão de Cármen Lúcia, no entanto, está praticamente descartada a possibilidade de ingresso do pedetista ao posto.

Na semana passada, a advogada que representa Alberto Filho no processo, Ezikelly Barros, explicou que o parlamentar aguardava apenas a Mesa Diretora da Câmara notificar o pedetista da decisão, para então marcar a posse de Filho.

O suplente, no entanto, não foi encontrado até o momento e por esse motivo acabou não sendo notificado da decisão.

Apesar disso, Deoclides Macedo será citado hoje por edital da decisão favorável ao peemedebista, no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação, portanto, conta-se cinco dias, para que Alberto Filho seja de fato empossado. A provável data da posse então, é a próxima sexta-feira.

Em defesa da Refinaria Premium I

Por Hildo Rocha*

Hildo RochaÉ grave é a decisão da Petrobras de cortar seus investimentos e realizar a baixa contábil da Refinaria Premium I.

Refinarias são essenciais para o país, pois nessas unidades o petróleo bruto é processado para produzir os diversos produtos que todos nós utilizamos diariamente, tais como gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo etc.

De acordo com o último Plano Estratégico da Petrobras, a meta da companhia era suprir o mercado brasileiro de derivados, alcançando uma capacidade de refino de 3,9 milhões de barris por dia em 2030.

Alinhado ao Plano Estratégico 2030 e com foco no curto e médio prazo, o Conselho de Administração aprovou o Plano de Negócios e Gestão 2014-­2018 com estimativa de investimentos de US$ 220,6 bilhões.

Infelizmente, a Petrobras comunicou, no dia 28 de janeiro de 2015, baixas contábeis de R$ 2,111 bilhões, referente à descontinuidade da Refinaria Premium I, e de R$ 596 milhões, referente à descontinuidade da Refinaria Premium II.

Esses empreendimentos seriam, sem dúvida, importantes propulsores do desenvolvimento econômico e social no Estado do Maranhão e do Ceará, devido à grande demanda de bens de capital, de insumos e de mão de obra especializada.

Dentre os benefícios decorrentes da implantação da Refinaria Premium I, destaca­-se a criação de até 25 mil empregos durante o pico da obra e a estimativa de cerca de 1,5 mil empregos para a operação da unidade.

Esse sonho não pode acabar por óbvias razões, conforme descrito a seguir.

De 2000 a 2013, o crescimento da produção anual brasileira dos principais combustíveis foi de 160 milhões de barris, enquanto o consumo anual aumentou em 203 milhões de barris. Desse modo, o Brasil tornou­-se ainda mais dependente das importações. Houve um aumento de 62 milhões de barris ao ano no volume de importação dos principais derivados, o que corresponde a um aumento de 62,46%.

O óleo diesel, a nafta e a gasolina geraram grandes despesas na balança comercial brasileira. Em 2013, a importação de óleo diesel gerou um impacto negativo de mais de US$ 8 bilhões. Mesmo com um crescimento do PIB próximo de zero, o consumo nacional de combustíveis cresceu 5,28% na comparação entre 2013 e 2014.

Nesse contexto, não há dúvidas quanto à necessidade de construção de novas refinarias no Brasil.

É importante destacar que o atual parque nacional de refino é muito concentrado nas regiões Sul e Sudeste. Essas regiões respondem, em termos volumétricos, por 82% da produção de derivados. Registre­-se, contudo, que em 2013, as regiões Norte, Nordeste e Centro­-Oeste consumiram 39% de todo o óleo diesel demandado no país.

É notório que as refinarias Premium I e II, ao se integrarem às instalações da Petrobras, muito contribuiriam para a infraestrutura da companhia e para a geração de empregos no Brasil.

Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia, o Brasil deverá estar produzindo cerca de 5 milhões de barris de petróleo por dia em 2023. Caso fossem instaladas as Refinarias Premium I e II, a capacidade nacional de refino seria de 3,245 milhões de barris diários.

Se essas refinarias não forem instaladas, haverá uma redução na capacidade de refino, prevista para 2023, de 600 mil barris por dia. Assim, nesse ano, as refinarias no Brasil estariam produzindo 2,645 milhões de barris por dia, o que corresponderia a apenas pouco mais da metade da produção de petróleo.

Ressalte­-se que, mesmo com a construção das refinarias Premium I e II, o Brasil, em 2023, não seria autossuficiente na área de refino. Nesse ano, haveria um déficit de derivados de 18,7 mil metros cúbicos por dia. A decisão de não implantar essas refinarias aumentaria esse déficit para 106,6 mil metros cúbicos por dia, o que significa um aumento de 470%, com forte impacto na balança comercial.

Ressalte­-se, ainda, a posição geográfica privilegiada da Refinaria Premium I. Sua maior proximidade com centros consumidores dos Estados Unidos e da Europa facilitaria muito a venda de excedentes para esses centros.

O motivo alegado para a descontinuidade da Refinaria Premium I seria a dificuldade financeira pela qual passa a Petrobras. É importante, então, analisar o desempenho da companhia em 2015.

O preço do petróleo atualmente é baixo e impacta muito o desempenho das empresas que atuam no mercado. No entanto, o efeito sobre a Petrobras é significativamente menor, pois seu faturamento não está vinculado ao preço do petróleo no mercado internacional, mas ao preço de realização nas refinarias, que, atualmente, é muito alto e não deve cair ao longo de 2015.

A boa geração de recursos próprios da Petrobras, em razão da possibilidade de manutenção dos atuais preços da gasolina e do óleo diesel, deveria fazer com que a companhia mantivesse seus investimentos.

Em razão das boas perspectivas de lucro e de fluxo de caixa, não parece fazer sentido as declarações da ex-presidente da Petrobras, publicada no dia 29 de janeiro de 2015. Segundo a senhora Graça Foster, a Petrobras cortaria investimentos a ponto de reduzir a carteira de exploração de petróleo “ao mínimo necessário” e iria também desacelerar o ritmo das obras do COMPERJ.

Em resumo, a Petrobras é uma das maiores empresas na área de petróleo, conta com extraordinários recursos humanos, tem uma posição privilegiada para explorar e produzir os reservatórios do Pré­-Sal, que comprovadamente são gigantescos, e deve ter, em 2015, um ótimo fluxo de caixa.

Desse modo, as baixas contábeis referentes às Refinarias Premium I e Premium II não são justificáveis e devem ser canceladas, mantendo-­se os investimentos da companhia. É fundamental que a Petrobras tenha visão púbica e compromisso com o desenvolvimento do país.

É deputado federal em exercício*