O teste de domínio de Flávio sobre deputados estaduais

O governador Flávio Dino (PCdoB) vai por em teste, novamente, a partir desta semana, o domínio que manifesta sobre a sua bancada na Assembleia Legislativa.

Deputados estaduais precisam apreciar – nas próximas semanas -, uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria de César Pires (PEN), que institui a Emenda Impositiva no Maranhão.

Na sessão que antecedeu o recesso parlamentar, Pires havia conseguido reunir 17 assinaturas. Para dar entrada na PEC, eram necessárias apenas 14.

A Emenda Impositiva tira do Palácio dos Leões o poder de barganha do Executivo sobre o Legislativo. Se for aprovada, o governador Flávio Dino não teria mais como prerrogativa, escolher a quem ou não pagar as emendas parlamentares.

Sem poder de barganha, Dino perde também força política.

E é exatamente por este motivo que ele tem mobilizado a sua liderança para ir de encontro à proposta. O objetivo é fazer com que governistas retirem as suas assinaturas da PEC e rejeitem a matéria.

Insegura, é bem provável que a base recue. Se isso ocorrer, Dino sairá mais uma vez bem sucedido no teste.

Se os deputados não recuarem, contudo, uma ameaça começará a rondar a reeleição do comunista nas eleições 2018.

A aprovação ou não da PEC da Emenda Impositiva, é portanto, um teste ao Palácio dos Leões.

Instalada Comissão de Recesso na Assembleia Legislativa

O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão começa amanhã, dia 18 e termina no dia 31 desse mês. Os trabalhos retornam no dia 1º de agosto. Durante esse período, foi nomeada pela Mesa Diretora da Casa, uma Comissão de deputados que irá atuar durante o recesso parlamentar.

A comissão de representação interna – cujos membros foram indicados pelos blocos e partidos políticos em consenso – é composta pelos deputados Rogério Cafeteira (BUPM), Fábio Braga (BUPM, Bira do Pindaré (BUPM), Profº Marco Aurélio BUPM), Eduardo Braide (BPI), Roberto Costa (BPO) e Sérgio Frota (BPD).

Dentre as finalidades dos membros da comissão, consta, resolver as questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos de licença que derem entrada durante o recesso e atender o que dispõe os incisos II e III do parágrafo 2º, do artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão.

Os incisos II e III, do Art. 32, dispõem, respectivamente: a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil e III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas.

Ascom

Nova promessa…

Deputados federais e estaduais estiveram pela enésima vez vistoriando as obras de duplicação da BR-135, na última segunda-feira. E maios uma vez ouviram do DNIT a promessa de entrega, de pelo menos um trecho de 7 quilômetros, em até 10 dias.

Já tem um sem-número de vezes que o Ministério dos Transportes e o seu braço local, o DNIT, prometem entregar a obra, que deveria ter ficado pronta ainda em 2014. São três anos de atraso, portanto.

A duplicação da BR-135 – no trecho entre São Luís e Miranda do Norte, passando por Bacabeira, Santa Rita e Itapecuru-Mirim – é, na verdade, uma batalha antiga da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), desde o seu primeiro mandato, ainda nos anos 90. A confirmação da obra foi uma luta intensa também do ex-deputado e ex-senador Chiquinho Escórcio (PMDB), que pressiono tanto o ministério dos Transportes quanto o DNIT para a realização da duplicação.

Desde que a obra começou, nos idos de 2010, apenas parlamentares ligados ao grupo da ex-governadora – primeiro Chiquinho, depois Hildo Rocha e Pedro Fernandes – têm se desdobrado na pressão aos órgãos interessados. Outros que mobilizam céus e terra são os deputados estaduais Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PP).

Curiosamente, não se viu nenhuma mobilização do governador Flávio Dino (PCdoB) e, principalmente, do prefeito Edivaldo Júni9or (PDT) em torno da obra. Mas certamente os dois estarão presentes na inauguração deste trecho de 7 km. Isso se ocorrer, de fato.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Depois de aumentar ICMS para a população, Dino propõe incentivo a grandes atacadistas

Depois de ter aumentado o ICMS sobre vários serviços [conta de energia elétrica, combustíveis, TV por assinatura, cigarros e internet] e penalizado a população com o imposto, o governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 224/2016 que beneficia grandes empresas no Maranhão.

Pela redação do projeto – repudiado hoje pela bancada de oposição no Legislativo Estadual -, somente atacadistas que possuem capital social mínimo de R$ 100 milhões ou 500 empregos diretos, receberão incentivos do Estado.

Incoerência?

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) chegou a apresentar emenda ao projeto que estendia o benefício também aos pequenos varejistas do estado, mas a base governista rejeitou.

Max Barros (PRP), Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV) e Andrea Murad (PMDB), criticaram a proposta.

O projeto será votado amanhã…

Quebra de acordos provoca mal-estar na Assembleia Legislativa

Deputados de oposição pressionam Coutinho para manutenção de acordo / Foto: JR Lisboa

A quebra de acordos na Assembleia Legislativa do Maranhão tem provocado mal-estar entre deputados governistas e de oposição. O atrito foi registrado nas duas últimas sessões da semana, e deixou o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), pivô em um caso específico, em situação delicada.

Na terça-feira, quando a falta de quórum inviabilizou a apreciação de matérias da Ordem do Dia, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) pediu a confirmação à Mesa Diretora, quanto à data da votação da Medida Provisória (MP) 230/2017, que altera o Estatuto do Magistério. Na ocasião, os professores estavam presentes na galeria da Casa.

Humberto Coutinho, que presidia a sessão, assegurou que a pauta seria apreciada na quinta-feira. Ocorre que na quarta-feira, uma manobra da base governista, liderada por Rogério Cafeteira (PSB), antecipou a votação para uma sessão extraordinária realizada na mesma data.

A estratégia era evitar degaste ao Governo, com a presença de professores da rede pública estadual, que já haviam assegurado participação na sessão do dia seguinte.

Foi o que provocou o mal-estar no Plenário. Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Edilázio Júnior (PV), Alexandre Almeida (PSD), Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PP) e Souza Neto (PROS) cobraram de Humberto Coutinho o cumprimento do acordo, e votação da matéria no dia seguinte.

Líderes da bancada governista, reagiram e defenderam a manobra no Plenário, mantendo a votação da MP 230/2017 para aquela data. Além de Cafeteira, Rafael Leitoa (PDT), líder do Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão e Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Casa, atuaram pelo Governo.

O resultado foi aprovação da MP, em meio à polêmica, e o forte degaste do Governo, uma vez que os professores acabaram conseguindo chegar a tempo no Legislativo e pressionaram os deputados governistas.

Desgaste – Na sessão de ontem também houve mal-estar na Casa, após Humberto Coutinho sugerir novo acordo. O entendimento entre as bancadas consistia na concessão de apenas 5 minutos, para cada bloco, para que uma sessão solene, marcada para as 11h, não acabasse inviabilizada.

Depois de iniciados os discursos o deputado Rafael Leitoa sugeriu alteração da proposta para que pelo menos mais dois deputados de seu bloco utilizassem a tribuna.

Foi o que motivou a reação imediata de membros do Bloco Parlamentar Independente e do Bloco de Oposição. Ambos ameaçaram também utilizar todo o expediente possível na ocasião, caso o acordo fosse quebrado.

Humberto interveio e desautorizou Rafael Leitoa, que recuou da proposta. O clima, contudo, ficou acirrado.

O Estado

Eleições 2018: lideranças políticas já articulam troca de partido no MA

Trocas partidárias

Os pretendentes a deputado estadual e federal já iniciaram movimentos para definir seus rumos partidários. Na Assembleia Legislativa pelo menos três parlamentares já falam em trocar de legenda: Bira do Pindaré, Rogério Cafeteira e o presidente da Casa, Humberto Coutinho.

Os dois primeiros deverão sair do PSB, partido atualmente comandado no estado pelo senador Roberto Rocha. O destino de Rogério Cafeteira, que é líder do governo Flávio Dino na Assembleia, deve ser o PDT. Segundo ele, é o mais provável devido à afinidade que ele tem com a legenda que cresceu durante o segundo turno da eleição para prefeito de São Luís.

Já Bira do Pindaré quer deixar o PSB porque não há mais clima para que ele continue na legenda após as articulações de Roberto Rocha que levaram à tentativa frustrada do deputado, que queria ser candidato a prefeito da capital.

O caminho de Bira deve ser o PCdoB. No entanto, isso não está decidido, já que ele quer se candidatar a deputado federal e quadros da sigla como o deputado Rubens Pereira Júnior seriam um entrave. Esse obstáculo pode ser resolvido pelos comunistas, considerando-se que nomes da cúpula do partido andam pedindo a saída de Rubens Júnior da sigla.

O deputado federal Weverton Rocha, que comanda o PDT, e que deverá ser candidato a senador, já fez o convite com a garantia de dá espaço necessário para Bira do Pindaré buscar uma vaga na Câmara Federal. Então, a saída de Bira do PSB já é dada como certa. Falta definir só o destino.

No caso de Rogério Cafeteira, ele prefere aguardar mais um pouco para saber como caminhará o PSB. O líder de Flávio Dino na Assembleia espera que o partido caminhe em 2018 com Dino assim como ocorreu em 2014. Mas isso somente ocorrerá se Roberto Rocha deixar o partido ou se perder força entre os socialistas.

E o presidente Humberto Coutinho já decidiu que trocará mesmo de partido. Ele deixará o PDT e o seu novo partido deverá ser o PP. Coutinho quer ser candidato a senador e no PDT esse é um sonho distante, pois o partido já tem um candidato a senador que tem total controle da legenda.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Senado decidirá futuro de Dilma Rousseff

dilmaA Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e decidiu abrir processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade fiscal.

Ao todo, foram 367 votos favoráveis ao processo, a 137 votos contrários. A sessão foi encerrada exatamente às 23h47, e durou mais de nove horas. Houve sete abstenções e duas ausências, dos 513 deputados em exercício de mandato.

O voto de número 342 – que decidiu pela abertura do processo -, foi conferido pelo deputado Bruno Araújo (PSDB), do estado de Pernambuco. Ao lado dos demais que votaram favoráveis ao processo, ele comemorou a decisão do plenário. Já a base governista, acusou a oposição de golpe contra a democracia.

O processo segue agora para o Senado, que tem até seis meses para decidir pelo impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.

Em relação a bancada do Maranhão, a votação foi a seguinte:

A favor

Alberto Filho (PMDB)

André Fufuca (PP)

Cleber Verde (PRB)

Eliziane Gama (PPS)

Hildo Rocha (PMDB)

João Castelo (PSDB)

José Reinaldo (PSB)

Juscelino Filho (DEM)

Sarney Filho (PV)

Victor Mendes (PV)

Contra

João Marcelo (PMDB)

Aluisio Mendes (PTN)

Júnior Marreca (PEN)

Pedro Fernandes (PTB)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)

 

Waldir Maranhao (PP)

Weverton Rocha (PDT)

Zé Carlos (PT)

 

Deputados avaliam situação de Lula e eventual presença do petista no Governo

Deputados LulaO Estado – Deputados federais que integram a bancada maranhense na Câmara Federal, avaliaram a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os efeitos para o Governo Dilma Rousseff (PT) de uma possível ascensão do petista para a Casa Civil, um dos mais importantes ministérios do Poder Executivo.

Na semana passada Dilma nomeou Lula ministro-chefe da Casa Civil. Uma decisão liminar, contudo, tornou nula a posse. Em menos de 48 horas a liminar foi derrubada e Lula voltou a ser ministro. Mas a nomeação acabou anulada, pela segunda vez, na sexta-feira, pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente ainda pode recorrer ao Pleno do STF. Lula é alvo de investigações da Operação Lava Jato, comandada pelo juiz federal Sergio Moro.

Cinco deputados federais maranhenses falaram com exclusividade a O Estado sobre o tema.

eliziane gama congressoPara João Marcelo Souza (PMDB), Lula tem potencial para amenizar o desgaste da gestão Dilma Rousseff.

“Lula foi nomeado por ser considerado um bom articulador político. É importante saber quais medidas que o ex-presidente irá tomar para ajudar o Governo neste momento conturbado que o país está atravessando”, disse.

Júnior Marreca (PEN), disse que Lula pode ajudar Dilma a melhorar a sua relação com o Poder Legislativo, que hoje está abalada.

“Quanto a Lula, não podemos medir [os efeitos]. Mas vejo que ele no Governo pode sim melhorar o diálogo com o Congresso”, resumiu.

Já Pedro Fernandes (PTB), que até o início do ano coordenou a bancada maranhense na Câmara, apesar da difícil situação, afirmou acreditar que Lula pode ajudar Dilma a sair da crise.

“A ascensão de Lula no Governo com certeza dará um upgrade [à administração federal]”, pontuou.

Redução de força – Juscelino Filho (DEM) avaliou que após a divulgação dos áudios, pelo juiz Sergio Moro, das ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, Lula perdeu força política e apoio popular. Ele acredita que o cenário passou a ser outro após a divulgação dos áudios.

“Com Lula ministro, o Governo Dilma tenta aumentar a governabilidade comprometida e melhorar a deteriorada interlocução com o Congresso, para influenciar o resultado do processo de impedimento em favor da presidente. Com as bombásticas revelações autorizadas pela Justiça Federal, acho que a força política dele e dela diminuíram, fizeram muitos comentários desabonadores ao Parlamento, criaram vários constrangimentos institucionais, que isolam mais o Governo, reduzem a base de apoio dele e pioram bastante a situação de ambos, Dilma e Lula, inclusive junto à opinião pública”, enfatizou.

Eliziane Gama (Rede) corroborou do posicionamento de Juscelino… [Continue lendo aqui] / assinantes

Oposição irá à Justiça para garantir emendas de Carnaval

oposiçãooposição 1Os deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa estudam entrar com uma ação na Justiça para ter garantido o direito de indicar emendas ao orçamento do Governo do Estado para o Carnaval.

Diante das noticias de que o governador Flávio Dino (PCdoB) acordou com os aliados que cada um dos parlamentares terá direito a R$ 200 mil para ajudar as festividades carnavalescas nas suas bases, os deputados Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PTN) devem recorrer mover um processo judicial para que lhes seja garantido o direito de também indicar municípios onde o recurso será investido.

O objetivo, revelam, é garantir isonomia de tratamento por parte do Executivo e evitar que se repita situação ocorrida em 2015, quando o governo liberou emendas de R$ 150 mil apenas para os deputados aliados.

“Ainda não decidimos. Estamos estudando, sim, essa possibilidade, em virtude das notícias de que o governo vai liberar essa ajuda para o Carnaval, de R$ 200 mil, segundo noticia a própria imprensa, mas contemplará apenas os aliados, aqueles que rezam na cartilha do governo”, declarou o deputado Edilázio Júnior.

No ano passado ele inaugurou esse tipo de ação, quando conseguiu na Justiça uma liminar obrigando o governador a pagar as emendas que ele indicou ao Orçamento de 2015. A decisão foi do juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Edilázio recorreu à Justiça após ter constatado tratar-se do único deputado reeleito no legislativo estadual, a não ter as suas emendas pagas pelo governo. A liminar foi derrubada pelo desembargador Cleones Cunha, do Tribunal de Justiça, mas o deputado já recorreu ao plenário.

Isonomia – A O Estado, o deputado Adriano Sarney também avocou o princípio da isonomia para confirmar que pode recorrer à via judicial para garantir seu direito de indicar as emendas do Carnaval.

Segundo ele, o tratamento igualitário de lideranças políticas por parte do Governo do Estado foi uma das bandeiras do discurso de Flávio Dino até o dia da posse.

“Só o que pretendemos é garantir a prerrogativa de tratamento isonômico. Em um governo autointitulado republicano não deve existir diferenciação entre deputados”, comentou.

Reportagem de O Estado do Maranhão