Governo anuncia concurso público para o Detran

O Governo do Maranhão confirmou a realização de concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran). Ao todo, 170 vagas serão criadas.

O concurso será realizado pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições, que só podem ser feitas pela internet, serão realizadas no período de 11 de dezembro de 2017 a 18 de janeiro de 2018. Das 170 vagas disponibilizadas, duas serão para o cargo de Analista e as demais (168) para o cargo de Assistente de Trânsito.

A taxa de inscrição custará R$ 140 para nível superior, cargo de Analista, e R$ 90 para nível médio, cargo de Assistente. A isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser solicitada entre 11 e 15 de dezembro. A remuneração para o cargo de Analista, de acordo com o edital, é de R$ 4.400, e de R$ 1.400 para o cargo de Assistente de Trânsito.

As provas serão realizadas em São Luís, Imperatriz e Caxias. A previsão é que sejam aplicadas no dia 18 de março de 2018.

Solicitação de bens a servidores do Detran atende a ofício do Governo

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, informou por meio de nota, que o pedido de informações de dados de bens e declaração de imposto de renda feita a funcionários e servidores do órgão, atende a uma solicitação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, comandada por Rodrigo Lago.

Na nota, o órgão informa que a declaração de bens, contudo, é facultativa. O blog havia mostrado o documento circular distribuído pelo RH do Detran aos funcionários, pela manhã. A exigência , segundo informou advogado – que prefere o sigilo -, não tem previsão legal.

Abaixo a nota do Detran.

Nota

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que a circular interna que solicitou, de servidores e comissionados, a declaração de bens atualizada de 2015 para apresentação à Divisão de Gestão de Recursos Humanos do órgão, atendeu ao ofício circular n° 004/2016, de 5 de abril, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).
O Detran-MA esclarece, ainda, que a declaração de bens é facultativa, conforme foi comunicado aos funcionários da autarquia via memorando circular, no dia 19 de abril.

Empresa ligada a Dedé Macedo ganha contrato de R$ 17 milhões no Detran

contratoO Estado – O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, assinou no fim da semana passada, contrato de R$ R$ 17,5 milhões com a BR Construções para o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.  O contrato tem validade de um ano e foi publicado na edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado. O edital da licitação previa valor máximo de R$ 21,1 milhões.

A contratação ocorreu após uma verdadeira batalha de recursos administrativos. O primeiro pregão ocorreu ainda no dia 8 de maio, quando foram entregues as propostas. Na primeira fase, a própria BR Construções e outras sete empresas foram consideradas desclassificadas pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

O diretor Antônio Nunes, no entanto, reformou a decisão da CCL e e decidiu classificar as oito empreiteiras. O comunicado foi feito pelo pregoeiro substituto do Estado, Adriano Mendonça, no dia 16 de julho.

A análise das propostas prosseguiu e a BR, então, foi declarada vencedora pela CCL. Mas houve, ainda, cinco novos recursos contra a contratação da empresa. Novamente, o diretor-geral entrou em ação e julgou improcedentes os pleitos de todos os que se insurgiram contra o resultado da licitação. O comunicado da decisão final foi feito novamente pelo pregoeiro, no dia 5 de outubro.

Com a decisão tomada, apenas quatro dias depois o Detran-MA e a BR Construções firmavam mais um contrato de fornecimento de mão de obra.

Sem licitação – A BR Construções é a mesma empresa que já havia sido contratada, no início do ano, sem licitação, para atender emergencialmente à mesma demanda do Detran-MA por mão de obra. Pelo primeiro contrato, chegou a receber R$ 2,9 milhões o que a fez se tornar alvo de investigação do Ministério Público.

O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou em junho os termos de uma representação formulada por deputados de oposição e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato.

Há suspeitas de favorecimento à BR Construções, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”. É no carro da assessora, por exemplo, que anda a esposa do parlamentar (reveja).

Leia também:

__________ Ministério Público investiga contrato da BR Construções

__________ TCE atesta irregularidade em contrato da BR Construções

__________ MP mantém inquérito sobre contrato da BR Construções

Para a deputada Andrea Murad (PMDB), a contratação seria uma forma de pagar débitos de campanha do governador com o empresário.

O MP investiga, ainda, por que o Detran-MA efetivou a contratação emergencial, mesmo diante de várias irregularidades identificadas pelas assessorias de planejamento e jurídica da CCL.

Detran prorrogou contrato com empresa investigada por fraudes

Antônio Nunes é o diretor geral do Detran

Antônio Nunes é o diretor geral do Detran

O Estado – Em meio às investigações da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) que desbarataram um esquema de fraude na concessão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) – 22 duas pessoas foram presas no bojo da operação “Sem Saída” – o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) prorrogou um contrato com uma das empresas cujos funcionários estavam envolvidos no escândalo: a Thomas Greg e Sons Ltda.

Segundo a Polícia Civil, funcionários da empresa contratada pelo Detran comandavam o esquema, que contava com a participação de autoescolas, e cobrava de R$ 2 mil a R$ 3 mil por carteira de motorista falsa.

As investigações começaram, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), no mês de abril. Dois meses depois, o contrato com a Thomas Greg e Sons Ltda. foi prorrogado.

O aditivo de prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) do dia 8 de julho deste ano, mas a assinatura ocorreu no dia 25 de junho, pelo diretor-geral do Detran, Antonio Nunes, e por outros dois diretores do órgão.

Segundo o aditivo, por serviços prestados entre os dias 25 de junho e 31 de julho a empresa deve receber R$ 903.862,50; outros R$ 572.740,00 entre os dias 1º de agosto e 30 de setembro; e, ainda,  R$600.700,00 a partir do dia 1º de outubro. Os valores foram reajustados a menor, depois de outros dois aditivos reduzirem em 10% dos valores globais dos contratos.

O Detran foi procurado por O Estado para se manifestar sobre o assunto, via Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), mas não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.

Em nota à imprensa emitida na segunda-feira, 5, no entanto, o diretor Antonio Nunes garantiu que as investigações contaram, desde o início, com o pleno apoio do órgão. “Encaminhamos à Seic, inclusive, muitas denúncias de tentativas de fraude nos exames, repassadas por usuários ao setor de Ouvidoria do órgão”, informou o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes.

André Campos assume o comando da Funasa no Maranhão

blog nomeaçãoO ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, André Campos, foi nomeado superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Jorge Aragão.

A nomeação, já publicada no Diário Oficial da União, é assinada pelo presidente da Funasa, Henrique Pires.

André Campos venceu a queda de braço com o ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador do Maranhão, Arnaldo Melo, que era cotado para o posto.

Destacado como um bom gestor no período em que ficou à frente do Detran – ele trabalhou pela modernização e estruturou o órgão -, André Campos acabou tendo o seu nome avaliado e aprovado pela cúpula nacional.

A Funasa é um órgão executivo do Ministério da Saúde responsável por promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para a prevenção e controle de doenças. É também instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância Ambiental.

André Campos terá a missão de capitanear essas ações no Maranhão.

Andrea Murad denuncia indícios de fraude em novo contrato do Detran

Andrea Murad denunciou esquema no Detran

Andrea Murad denunciou esquema no Detran

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa indícios de fraude no Diário Oficial do Estado e possíveis irregularidades no pagamento a uma empresa feito pelo Detran.

“É muito erro para um contrato só. A suspeita é de que ele [Antônio Nunes, diretor do Detran] fraudou o Diário Oficial do Estado, primeiro publicando o extrato do contrato com a SLZ Locadora e Transporte sem informar a modalidade usado para contratar a empresa. Depois, publicou uma resenha de dispensa de licitação, beneficiando a SLZ que já aparece na publicação com o nome fantasia. E o mais grave neste é que esta empresa contratada por R$ 300.207,00 para fornecer tonner e cartucho para o Detran possui cerca de 25 atividades, menos o suprimento de informática”, disse a deputada.

A deputada ainda chamou a atenção para o pagamento do contrato. Ela explicou que o próprio Portal da Transparência revela o mesmo valor do serviço, o mesmo número do processo do contrato, porém na modalidade de pregão, e a empresa que aparece no sistema é outra, a DMS Arquitetos Associados Ltda, ou seja, o contrato foi firmado com a SLZ, mas quem recebeu o pagamento foi a DMS Arquitetos, empresa que não tem a prerrogativa de fornecer tonners. Andrea Murad também disse que a empresa apresenta um endereço inexistente.

“O Detran virou a ‘casa da mãe joana’, só tem empresa fantasma pra fazer aquilo que Flávio Dino bem entende. Em pleno mês de abril, faz uma dispensa de licitação, como se houvesse um estado de calamidade para ele fazer uma dispensa. Aí paga uma empresa fantasma através do mesmo contrato mas na forma de pregão. Mais um escândalo do Governo Flávio Dino que devemos ficar atentos, porque o Maranhão não está mais aguentando, em sete meses de governo, tanta indecência, tanta imoralidade e tanta coisa ruim de um governador que pregou tanta mudança”, discursou.

Da assessoria

Caso Detran: MP mantém inquérito sobre contratação da BR Construções

ZANONYO promotor Zanony Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, informou ontem que identificou indícios de ilegalidade na contratação da BR Construções pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e que, por isso, manterá aberto o inquérito civil público instaurado no início do mês de junho para apurar o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.

O entendimento do representante do Ministério Público difere do expresso pelo juiz Clésio Coelho Cunha, representando a Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que, na semana passada, julgou improcedente ação popular movida pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciando o caso e arquivou o processo.

Para o magistrado, o Detran-MA foi obrigado a contratar a BR Construções de forma emergencial, sem processo regular de licitação. O contrato era de R$ 4,8 milhões, mas acabaram sendo pagos, efetivamente, apenas R$ 2,9 milhões até o fim do contrato, em maio,

“A situação de emergência foi causada por práticas administrativas danosas, o que compeliu o ente administrativo em questão a celebrar o pacto com o Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho, no qual dentre seus termos estava a rescisão imediata dos contratos administrativos com as empresas que anteriormente locavam mão-de-obra para o órgão. Deste modo, infere-se que a emergência em questão concernia na impossibilidade de interrupção dos serviços do DETRAN no período necessário para a realização do procedimento licitatório”, despachou.

Segundo Zanony Passos, no entanto, a necessidade de contratação emergencial não é discutida, mas sim os indícios de vícios durante o processo.

“Entendo que os indícios de irregularidade existem e merecem apuração. Portanto, manteremos o inquérito civil, concluiremos a investigação, ouvindo, se assim for necessário, membros do Detran e os proprietários da empresa”, declarou.

Favorecimento – Segundo revelou O Estado em uma série de reportagens, há suspeita de favorecimento no processo de contratação, uma vez que uma das fundadoras da BR Construções, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”.

No final do mês de abril revelou-se, ainda, que uma BMW X3, avaliada em R$ 200 mil, de propriedade de Leila Assunção, é usada no dia a dia pelo deputado Fábio Macedo e por sua esposa.

Além disso, em junho o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão confirmou que pode ter havido fraude na documentação apresentada pela empresa para ganhar o contrato com o órgão estadual (reveja).

No processo de dispensa de licitação, a BR Construções apresentou atestado da Prefeitura de Fernando Falcão garantindo “estar realizando satisfatoriamente” serviços semelhantes aos que seriam prestados ao Detran naquele município.

O documento, que leva uma assinatura que seria do prefeito Adailton Cavalcante (PMDB), é do dia 5 de janeiro deste ano, o que pressupunha, pelo menos, licitação e contratação no ano passado.

Segundo o TCE, no entanto, não há qualquer registro disso na prestação de contas do exercício financeiro de 2014 encaminhada pelo peemdebista ao órgão.

“Não foram identificados processos de licitação ou dispensa, contratos ou possíveis pagamentos de serviços prestados pela empresa ‘BR Construções, Comércio e Serviços LTDA’ […] nos documentos enviados pelos gestores do município de Fernando Falcão”, atesta o ofício, assinado pelo secretário de Controle Externo, Bruno de Almeida.

Mais

Em sucessivas notas sobre o caso, o Detran-MA negou qualquer tipo de favorecimento e alegou, sempre, que a empresa vencedora assinou contrato com o órgão por haver apresentado a melhor proposta. O órgão defende-se, ainda, argumentando que o novo contrato gerou economia ao Estado.

Caso BR Construções: TCE atesta irregularidade em contrato

Edilázio Júnior

Edilázio Júnior mostra ofício do TCE

Ofício 002/2015 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão encaminhado ao primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, depurado Edilázio Júnior (PV), atesta irregularidades na consolidação de contrato milionário e com dispensa de licitação entre a BR Construções e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, apontado pela bancada de oposição e alvo de investigação do Ministério Público.

Edilázio havia solicitado informações ao TCE – após a Assembleia indeferir requerimento de sua autoria que tinha a mesma finalidade – sobre contratos que por ocasião tivessem sido celebrados entre a BR Construções e o município de Fernando Falcão no exercício financeiro de 2014. O questionamento se deu pelo fato de o prefeito do município, Adailton Ferreira Cavalcante, ter atestado competência da empresa – em documento encaminhado posteriormente para a Junta Comercial do Maranhão -, o que serviu como base para a dispensa de uma licitação de quase R$ 5 milhões entre a empresa e o Detran.

No ofício, o secretário de controle externo do TCE, Bruno Ferreira Barros de Almeida, atesta que não foram identificados processos de licitação, ou dispensa, contratos ou possíveis pagamentos de qualquer serviço prestado pela BR Construções ao município de Fernando Falcão.

“Está aqui em nossas mãos a prova da forma fraudulenta como o diretor do Detran [Antônio Nunes] contratou a BR Construções. Está aqui em nossas mãos a forma como foi forjada essa licitação”, disse.

Edilázio afirmou que agora vai juntar o documento oficial encaminhado pelo Tribunal de Contas, à apuração feita pelo Ministério Público contra o contrato suspeito.

O contrato da BR Construções junto ao Detran chegou a ser suspenso pela Justiça Estadual por indícios de vícios e favorecimento. Permanece validado, no entanto, por força de uma decisão liminar. O mérito, contudo, ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça.

Caso Detran: Ministério Público investiga contrato da BR Construções

detranO Estado – O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou os termos de uma representação formulada pelos deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PTN) e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a BR Construções para fornecimento de mão de obra terceirizada.

O contrato, emergencial, foi firmado por 90 dias, sem licitação, no início do ano, por R$ 4,8 milhões – R$ 1,9 milhões dos quais pagos até o dia 4 de maio.

A bancada de oposição na Assembleia suspeita de favorecimento, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”.

Além disso, O Estado revelou no final do mês de abril que uma BMW X3, avaliada em R$ 200 mil, de propriedade de Leila Assunção é usada no dia a dia pelo deputado Fábio Macedo e por sua esposa.

O Detran-MA nega qualquer tipo de favorecimento e alega que a empresa vencedora assinou contrato com o órgão por haver apresentado a melhor proposta.

Com a instauração do inquérito, O Ministério Público deve autuar nos próximos dias o diretor do Deran-MA, Antônio Nunes, e solicitar informações quanto aos fatos mencionados na representação. Para a deputada estadual Andrea Murad, a iniciativa do promotor configura a importância da denúncia e a necessidade de apuração dos fatos que revelam apenas a ponta de um iceberg.

“É um passo muito importante dado pelo Ministério Público, o que significa que o órgão viu em nossa representação denúncias cabíveis, argumentos consistentes e uma prática grave de atropelo da lei para favorecer uma empresa, a BR Construções, na contratação feita pelo Detran sem licitação e com provas robustas de prática de improbidade administrativa”, disse.

Para a peemedebista, as investigações do MP devem revelar “algo maior”. Ela defende que o contrato pode ter sido uma forma de “pagar dívidas de campanha”.

“Nós sabemos que essa ilegalidade praticada no governo Flávio Dino vai nos revelar algo maior por se tratar de uma empresa com fortes ligações com o doador de campanha do governador. Esta é apenas a ponta do iceberg”, completou.

TCE desmente Detran sobre contratos

detranO Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão emitiu nota oficial ontem desqualificando os argumentos do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, e confirmando o teor de denúncia de O Estado, publicada na edição de domingo, 11.

Segundo o comunicado, o jornal estava correto quando apontou que o órgão cometeu irregularidade ao não encaminhar ao TCE-MA dados das licitações e contratos realizados em 2015.
Após a publicação da reportagem, o diretor do Detran usou suas páginas pessoais para atacar o jornal – o Governo do Estado também usou um blog para tentar desmentir a informação, embora não tenha respondido ao pedido de nota de O Estado.

“Eis a prova de mais uma mentira! Somente contratos celebrados depois de 03/04 tem obrigatoriedade de registro no TCE. O TCE estabeleceu apenas obrigatório o registro de contratos a partir de 03/04/2015”, escreveu Nunes no Twitter e no Instagram.
Ele se referia a um artigo da Instrução Normativa nº 36/2014, do TCE-MA – que alterava pontos da IN nº 34/2014 e instituía um novo sistema de acompanhamento de licitações e contratos, denominado Sacop.

Segundo o tribunal, era a prestação de informações por esse novo sistema que estava facultativa entre os dias 2 de fevereiro e 2 de abril, e obrigatória após isso.

“A Instrução Normativa TCE/MA N° 34 entrou em vigor no dia 2 de fevereiro, conforme consta no seu artigo 19. Nos primeiros 60 dias de sua vigência foi facultado o envio dos elementos de fiscalização mediante o sistema de que trata o seu artigo 16 (SACOP), tornando-se obrigatório o envio por esse meio a partir de 3 de abril de 2015”, diz a nota.

Entre janeiro e abril, acrescenta, o sistema antigo – que consistia no envio físico dos processos e protocolo no sistema do TCE para consulta eletrônica por qualquer cidadão – continuava obrigatório para quem não usasse o Sacop.

“Durante o período facultativo, os jurisdicionados que optaram por não enviar os elementos de fiscalização pelo sistema SACOP, continuaram sujeitos ao cumprimento da Instrução Normativa TCE/MA n° 006, de 3 de dezembro de 2003, incluídos nesse caso os contratos e licitações referentes ao mês de janeiro”, completou.

Sem informações – Segundo levantamento realizado no site do tribunal, apenas dois processos referentes a convênios da gestão passada do Detran-MA, a prestação de contas do exercício financeiro de 2014 e dois convênios com municípios foram informados corretamente.

Todos já eram encontrados no sistema do TCE na semana passada.
Entretanto, os contratos – e os processos que os antecederam – com a BR Construções, com a Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial e com o Ibrapp, dentre outros, não foram informados, o que, segundo o comunicado oficial do tribunal, consiste em descumprimento à Instrução Normativa, o que pode culminar em multa ao diretor do órgão.