Diárias: Governo já gastou quase R$ 1 milhão em apenas 45 dias em 2017

O Governo Flávio Dino (PCdoB) tem mantido os elevados gastos com diárias, na administração pública estadual.

Somente nos primeiros 45 dias do ano, de acordo com o Portal da Transparência, já foram gastos R$ 980.489,00 mil com diárias. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Gilberto Léda [veja aqui].

Dos quase R$ 1 milhão já gastos em 2017, R$ 772.651,42 foram em viagens dentro do território estadual e outros R$ 207.837,58 em viagens para outros estados.

E a contenção de gastos?

Mesmo sem a figura do vice-prefeito, Edivaldo vai gastar R$ 4 milhões com gabinete em 2016

sao_luisO prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), desde a campanha eleitoral de 2012, liderada – quem não lembra -, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), promete transparência e moralidade na gestão pública.

Montou uma equipe recheada de aliados políticos e iniciou desta forma, a sucessão ao ex-prefeito João Castelo (PSDB), que ocupa hoje cadeira na Câmara Federal.

Edivaldo, no entanto, tem muito a explicar a sociedade.

Ele manteve neste ano, por exemplo, todo o orçamento destinado para o gabinete da Vice-Prefeitura, que até o ano passado era ocupada pelo senador Roberto Rocha (PSB), mas que hoje – teoricamente -, está vazio.

Somente com aluguel de veículos e combustíveis, o gabinete vazio da Vice-Prefeitura, gastou R$ 35 mil em 2015.

De acordo com dados do Portal da Transparência, o gabinete pagou R$ 15 mil ao Posto de Combustível Século XXI; R$ 17,8 mil à locadora Nova Aliança; e R$ 2,2 mil à Mega Rent a Car.

No total, o valor empenhado para o gabinete do vice-prefeito é de R$ 773 mil – quase R$ 100 mil a mais do que os R$ 680 mil previstos no Orçamento 2015, aprovado no ano passado pela Câmara Municipal.

No fim ano passado o caso chegou a ser denunciado por O Estado e, diante da repercussão, vereadores chegaram a anunciar que o valor orçado para o gabinete seria redirecionado para a Saúde. O que não ocorreu.

Tanto não ocorreu, que já há a previsão orçamentária de gastos da ordem de R$ 4,4 milhões para o ano que vem, dois depois da saída de Roberto Rocha da pasta.

Edivaldo precisa explicar como é que sem a figura do vice-prefeito, o Executivo Municipal continuará gastando mais de R$ 4 milhões em 2016.

Difícil será convencer a população de qualquer que seja o argumento utilizado…

Governo aluga prédio de R$ 135 mil por mês para instalar a Vigilância

Prédio foi alugado pelo Estado por R$ 135 mil por mês

Prédio foi alugado pelo Estado por R$ 135 mil por mês

O Estado – A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciou ontem um contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Pereira de Sá Administração de Ativos Próprios Ltda. para aluguel de um prédio por R$ 135 mil por mês. Será R$ 1,6 milhão ao término de um ano de contrato.

O edifício fica localizado na Avenida dos Holandeses, área nobre de São Luís, conta com dois andares e ainda não está todo pronto, segundo imagens apresentadas pela parlamentar na tribuna da Assembleia, na tarde de segunda-feira.

De acordo com o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, no local devem funcionar “setores da Secretaria Adjunta de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde”.

contratoEm seu discurso, a deputada comparou os gastos com o aluguel do prédio e o argumento do Governo do Estado para tentar transferir para a rede pública uma criança maranhense que está recebendo tratamento em hospital particular em São Paulo, por conta do valor da conta a pagar.

contrato“O governo do Estado acha que o tratamento dessa criança que está em São Paulo com o risco de vida é financiar riqueza sem justa causa a uma pessoa só, mas alugou este prédio para a Vigilância Sanitária, na Avenida dos Holandeses, por R$ 135 mil mensais, inacabado por dentro. Então, ela [a SES] não tem dinheiro para arcar com o tratamento da criança, não tem dinheiro para manter as UPA’s e os hospitais do jeito que encontrou, mas tem dinheiro para alugar um prédio por R$ 135 mil mensais”, criticou.

A peemedebista também chamou atenção para o fato de que o prédio está localizado no metro quadrado mais caro da capital. “Eu quero saber o que o governador Flávio Dino tem a dizer aos maranhenses sobre ele pagar nessa crise toda que o Brasil está vivendo, R$ 135 mil mensais a um prédio para Vigilância Sanitária na Avenida dos Holandeses, a avenida mais cara de São Luís”, disse.

E lembrou que, no ano passado, os atuais governistas criticaram o aluguel de um prédio pertencente à Difusora Incorporação e Construção Ltda, por R$ 30 mil ao mês, para funcionamento do ambulatório de serviços oncológicos.

“Achavam um absurdo o prédio do Edinho Lobão, só porque era do Edinho Lobão. O prédio, lá no Turu, onde vários deputados foram lá na frente, foram dizer que aquilo era um absurdo, a Secretaria reformou todo o prédio onde estava tratando os pacientes com câncer, onde eram gastos R$ 30 mil mensais e o governador atual do Maranhão dizia que aquilo era um absurdo, aquilo era um vergonha e suspendeu o contrato”, destacou.

Revisão

Em discurso, o deputado Adriano Sarney (PV) também comparou a atual prática dos governistas, com o discurso proferido quando eles eram oposição. E cobrou do governador Flávio Dino que “repense” duas atitudes.

“No Governo passado a oposição aqui foi até o prédio do Edinho Lobão, um prédio de não sei quantos andares no Turú, que custava aos cofres públicos R$ 30 mil por mês. Agora, nós temos esse prédio na Avenida dos Holandeses de dois andares, porque eu vi a foto, que está custando R$ 135 mil”, completou.

Ao comentar o assunto, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Assembleia e aliado do governador, afirmou que, além da Vigilância Sanitária e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, funcionarão no local a Vigilância Epidemiológica, a Central de Regulação de Transportes e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Flávio Dino e uma conta de mais de R$ 300 milhões na Embratur

Flávio Dino contratou mais de R$ 300 milhões para a comunicação

Flávio Dino contratou mais de R$ 300 milhões para a comunicação

O ainda presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), conseguiu bater recorde de gastos com mídia de publicidade à frente do Instituto do Turismo. Levantamento do jornalista Marco D’Eça, revela o montante de R$ 321.916,23 milhões com 10 empresas de comunicação, publicidade, consultoria e assessoria nos mais de três anos em que esteve à frente da Embratur.

Somente em outubro do ano passado, quando estava prestes a anunciar que deixaria o órgão em janeiro, Dino contratou três empresas de comunicação: Arplan Comunicação, Neogama BBH Publicidade e AGE Comunicações S/A por nada menos que R$ 270 milhões.

Cada empresa assinou contrato de R$ 90 milhões, que curiosamente vão durar até as eleições deste ano, para desempenhar exatamente o mesmo trabalho: “Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação”.

Flávio Dino, que passou parte de 2013 criticando o Governo do Estado pelos gastos considerados por ele, elevados, com a publicidade e propaganda, conseguiu superar os gastos do próprio Governo.

No ano passado, o jornal O Estado denunciou o suposto uso de dinheiro público, por parte de Dino, na contratação de empresas que prestavam serviços para a Embratur, mas acompanhavam o comunista em atos de pré-campanha no estado, os chamados “Diálogos pelo Maranhão”.

Na oportunidade, Dino negou em rede social que as empresas faziam o trabalho de pré-campanha.

Agora, terá de encontrar argumentos para explicar gastos de mais de R$ 300 milhões com a comunicação para Embratur, instituto o qual deve deixar em até três semanas.

Ex-prefeito de Cajapió é condenado pelo TCE

prefeitodecajaioO Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares hoje as prestações de contas do ex-prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, condenando o mesmo a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 250 mil.

Francisco Xavier teve julgadas irregulares as prestações de contas Anual (com débito de R$ 1 milhão e 94 mil; e multas de R$ 56 mil, R$ 28 mil e R$ 4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 323 mil e multa de R$ 8 mil), Fundeb (débito de R$ 77 mil e multa de R$ 14 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (multa de R$ 13 mil), todas referentes ao exercício financeiro de 2010.

Várias foram as irregularidades detectadas pela Unidade Técnica e pelo Ministério Público de Contas, dentre elas despesas não comprovadas, omissão de receita e ausência de processo licitatório.

Esta não é a primeira vez que Francisco Xavier é condenado pela Corte de Contas maranhense. Em 2011, no exercício do mandato de prefeito, ele foi condenado a devolver ao erário R$ 8,2 milhões. As contas julgadas irregulares foram referentes ao exercício financeiro de 2009.

MP aponta desvio de quase R$ 2 milhões do Fundo Municipal de Saúde em Miranda do Norte

Júnior Lourenço

Júnior Lourenço

A 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 17 de julho, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito, a secretária de saúde e o coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Miranda do Norte (a 138 km de São Luís), respectivamente José Lourenço Bonfim Júnior, Celina Linhares de Amorim e Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

O objetivo é o ressarcimento de R$ 1,89 milhão aos cofres públicos, desviados pelos três gestores municipais, por meio de registros irregulares de procedimentos. O valor refere-se a recursos repassados pelo Ministério da Saúde para tratamento oftalmológico, especialmente glaucoma.

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, apurou que, mesmo atendendo somente as sextas, totalizando carga horária semanal de oito horas, o Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra – único estabelecimento autorizado para realizar atendimento oftalmológico no município – figura no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como hospital que presta atendimento durante 24 horas. Nunca houve comprovação do cumprimento dessa carga horária junto ao Ministério da Saúde.

Outra irregularidade constatada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) é a incompatibilidade da carga horária registrada no CNES com a ocorrência de glaucoma e com a população de Miranda do Norte (24.427 habitantes, segundo o IBGE). “Os procedimentos e atendimentos oftalmológicos de glaucoma para os quais foram destinados os recursos, nunca foram realizados”, acentua o promotor na ação.

Segundo vistoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) na documentação do hospital, foi comprovado que a secretaria de Saúde do município “validou, processou e autorizou pagamentos com graves erros, que contrariam a legislação, causando prejuízo para o erário, que pagou por procedimentos não realizados”.

“A quantia desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que pouquíssimos pacientes acometidos de glaucoma foram atendidos, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico”, destaca o promotor na ação.

 Pedidos – Na Ação, o representante do MPMA pede que os três sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de R$ 1.892.228,25 ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). De acordo com o pedido do MPMA, deste valor o prefeito e a secretária de Saúde devem igualmente ressarcir R$ 756.891,30, enquanto o coordenador do FMS deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 378.445,65.

Outra sanção requerida pelo MPMA é que os três gestores sejam condenados ao pagamento de multas que totalizam R$ 7,65 milhões.

As informações são do Ministério Público