MP cobra de Dutra realização de concurso para professor em Paço do Lumiar

Domingos Dutra se afastou do Governo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de dezembro, que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC prevê que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelece, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

MP aciona Domingos Dutra por improbidade administrativa

Domingos Dutra é prefeito do município de Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Vereadores barram férias e 13º salário a Domingos Dutra em Paço do Lumiar

Daniel Matos – Vereadores de Paço do Lumiar rejeitaram, em sessão plenária realizada nesta sexta-feira (24), o regime de urgência para votação do projeto de lei 016/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui férias e 13º salário ao prefeito Domingos Dutra, à vice-prefeita, Maria Paula, e a todo o secretariado municipal.

Pesaram para que a proposição fosse barrada pela Câmara matéria publicada ontem por este blog, que revelou a intenção do prefeito comunista e teve ampla repercussão na cidade e a forte pressão popular contrária à aprovação da proposta de pagamento dos abonos aos gestores, que beneficiaria também a esposa de Dutra, Núbia Feitosa, primeira-dama e secretária municipal de Administração e Finanças.

Com a galeria lotada de eleitores, os vereadores não se sentiram à vontade para votar a matéria com a urgência pretendida, mas não descartaram colocar a mensagem do Executivo em pauta em outro momento.

Imoralidade em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), criticava no passado nepotismo na estrutura de Poder no Maranhão.

Em 2015, afirmou ter sentido incômodo com o governo Flávio Dino (PCdoB), após a nomeação de parentes de aliados no Executivo.

Na ocasião ele ressaltou que não havia problema jurídico, mas a questão era “moral”.

Menos de 2 anos depois, já eleito prefeito de Paço do Lumiar, o mesmo Domingos Dutra nomeia a mulher, Núbia Dutra, como secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

São quatro funções, num mesmo cargo, para a esposa.

Esse é Domingos Dutra…

Escutec: Gilberto Aroso lidera corrida em Paço do Lumiar

pacoPesquisa Escutec contratada pelo jornal O Estado e realizada em de Paço do Lumiar mostra que há menos de duas semanas para as eleições deste ano, o ex-prefeito Gilberto Aroso (PRB) lidera a corrida sucessória na cidade. Segundo o levantamento, se a votação fosse hoje ele teria 30,7%.

São quase sete pontos percentuais a mais que os obtidos pelo ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB), que aparece em segundo, com 23,8% das intenções de voto. O terceiro colocado é o atual prefeito, Josemar Sobreiro (PSDB), que busca a reeleição, mas teria apenas 10,7% dos votos se a eleição fosse hoje.

Os três líderes são seguidos por Inaldo Pereira (PPL), com 8,7%; Raimundo Filho (PT), 3,3%; e Moraes Maninho (PCB), 1,5%.

Não sabem ou não responderam somaram 9,2% e, ainda, 12,2% disseram não votar em nenhum dos seis candidatos.

Expectativa

O instituto Escutec também apurou a expectativa de vitória em Paço do Lumiar, ao perguntar quem o eleitor acredita que será eleito no dia 2 de outubro, independentemente da sua preferência.

Nesse quesito Gilberto Aroso também aparece à frente, com 32%, seguido por Domingos Dutra (15,3%), Professor Josemar (10,2%), Inaldo Pereira (3,3%), Raimundo Filho (1%) e Moraes Maninho (0,5%).

No quesito rejeição, Professor Josemar é quem aparece na frente: 48,5% dos entrevistados disseram não votar nele de jeito nenhum. Domingos Dutra é o segundo mais rejeitado, com 13,3%, e Gilberto Aroso, que lidera em intenções de voto, tem apenas 9,8% de rejeição.

A pesquisa Escutec/O Estado foi realizada nos dias 17 e 18 de setembro, com 600 entrevistados. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo MA­08845/2016. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Depois de romper com Flávio Dino e passar por penitência, Dutra se filia ao PCdoB

Dutra no PCdoB30Depois de passar por um período de dura penitência, com isolamento e enfraquecimento político, o ex-deputado federal Domingos Dutra foi teve de se render ao comunismo e agora passará a rezar na cartilha de Flávio Dino (PCdoB).

Para quem não lembra, Dutra bateu de frente com o governador do Maranhão no início do ano, e por conta de uma série de divergência, foi obrigado a deixar a Secretaria de Representação do Governo em Brasília.

A sua saída da equipe de Dino, ocorreu após a exoneração do filho, no Iterma. Na ocasião, Dutra não escondeu o descontentamento com o tratamento recebido por Dino. Ele chegou até a negar publicamente uma declaração de Marcio Jerry (PCdoB), que dava conta de um possível novo encontro e acerto entre as partes.

– Isso é assunto encerrado para mim. Não marquei e não terá conversa alguma –afirmou a O Estado na oportunidade. [leia aqui: Dutra não quer mais conversa com Flávio Dino]

Ocorre que após o rompimento com Dino, Domingos Dutra – figura folclórica não mais importante que Tiririca -, foi lançado ao esquecimento junto à classe político.

Isolado, sem articulação e diante de sua inevitável falta de importância no atual cenário e contexto político, passou a compreender, que para conseguir algo em 2016, ele teria de submeter-se aos caprichos do grupo que está no Poder.

Pré-candidato a prefeito no município de Paço do Lumiar, Dutra filiou-se ao PCdoB. Passa agora a submeter todo e qualquer acordo político ao bem-querer de Marcio Jerry. Contará, é evidente, com forte aparato de comunicação no pleito.

Não poderá, no entanto, dizer não ao braço direito de Dino. Dificilmente conseguirá questionar alguma decisão tomada pelo mais novo padrinho. E assim, mais diminuto, seguirá o caminho de todos os outros que estão em sua volta. O de submissão cega e existência insignificante.

Caso contrário… bem, ele já experimentou.

Dutra: sem discurso, sem mandato…

dutra-choraO deputado federal Domingos Dutra (SDD), figura folclórica da política oposicionista maranhense, não conseguiu se reeleger para mais um mandato na Câmara.

Conhecido por ser um ferrenho opositor ao grupo e à família Sarney, Dutra apelava para a baixaria, palavreado chulo e ao mesmo tempo esdrúxulo para tentar se sustentar no Poder.

O parlamentar, no entanto, encerra um ciclo de mandatos no mesmo ano em que o ex-presidente da República e ex-presidente do Congresso Nacional, José Sarney, aposenta-se da política.

Parece até piada pronta, mas o fato é de que além de ter perdido o discurso, Dutra perdeu também o mandato.

E agora precisará se reciclar, se reinventar ou abandonar a política de vez…

Dutra não desistiu do Senado

Domingos Dutra mantém pré-candidatura pelo SDD

Domingos Dutra mantém pré-candidatura pelo SDD

O deputado federal Domingos Dutra (SDD) assegurou ontem a O Estado que disputará com o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), espaço na chapa majoritária da coligação com o PCdoB para concorrer ao Senado Federal em 2014. Dutra afirmou que ainda não abriu mão do posto e mantém a sua pré-candidatura pelo Solidariedade.

De acordo com o parlamentar, como o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) desistiu da disputa, ficaram apenas ele e Roberto Rocha no páreo entre aqueles que sustentam a pré-candidatura de Dino ao Governo do Estado.

Ele rechaçou qualquer tipo de definição em relação ao vice-prefeito. “Sou pré-candidato ao Senado pelo Solidariedade e pretendo manter essa candidatura na chapa majoritária de Flávio Dino. No entanto, essa discussão sobre a quem pertencerá a vaga ainda não ocorreu. É algo que deve ser trabalhado somente no futuro. Mas asseguro que sou pré-candidato ao Senado”, explicou.

Dutra disse que ainda aguarda de Dino a definição de critérios de escolha do candidato ao Senado pela chapa liderada pelo PCdoB. Ele adiantou, no entanto, que outros partidos devem requerer o espaço na chapa majoritária. “Mais à frente vamos saber quais critérios serão utilizados para mediar a escolha, por enquanto, entre Roberto e eu”, disse e completou: “Há outros nomes que podem requerer a vaga, como Waldir Maranhão [PP], por exemplo. Se o PSDB fechar acordo com Dino, também terá o direito. O jogo está aberto”.

 De O Estado

Dutra deixa o PT

Domingos Dutra deixa o PT

Domingos Dutra deixa o PT

O deputado federal Domingos Dutra decidiu deixar o Partido dos Trabalhadores (PT) para ingressar no Solidariedade.

Ele discordava dos rumos da legenda no estado e era contrário à coligação PT/PMDB, que tem como principal objetivo político a eleição de Luis Fernando Silva ao Governo do Estado em 2014.

Dutra é um dos fundadores do PT e seu único discurso ao longo de toda a jornada política é o de enfretar o grupo Sarney. Ele acusa o PT de ter se vendido nacionalmente e diz que foi obrigado a procurar outro rumo, pelo fato de não haver mais espaço para si no partido.

Dutra se junta a Bira do Pindaré, também dissidente da legenda e põe um ponto final na sua história política com o partido. O deputado federal agora disputa dentro da oposição dinista com Roberto Rocha e Zé Reinaldo Tavares, espaço para a disputa do Senado Federal.

STF determina investigação contra Dutra por crime eleitoral e peculato

Domingos Dutra é suspeito de desviar dinheiro da Câmara

Domingos Dutra é suspeito de desviar dinheiro da Câmara

O Estado – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acolheu o parecer da Procuradoria Geral da República em procedimento administrativo instaurado a partir de representação do deputado Francisco Escórcio (PMDB) e determinou investigação contra o deputado federal Domingos Dutra (PT) por prática de crimes eleitoral e peculato. O parlamentar é suspeito de comandar de seu gabinete um ousado esquema de uso indevido de dinheiro público em benefício próprio. A denúncia é de que ele articula a contratação de funcionários fantasmas, para desviar recursos da Câmara dos Deputados.

O caso ganhou repercussão nacional em maio de 2012, quando Regiane Abreu dos Santos, que sempre residiu em São Luís, denunciou ter descoberto que teria sido funcionária da Câmara Federal, em 2010, nomeada no gabinete de Dutra. Folhas de pagamento da assessoria parlamentar revelaram que naqueles 90 dias de contrato [do qual ela alegou não ter conhecimento], mais de R$ 13 mil foram sacados do Legislativo em seu nome, que trabalhou no escritório de advocacia de Núbia.

Diante desse e de outros fatos levantados e em face da “existência de fortes indícios” de prática de crime eleitoral e do crime de peculato, Gilmar Mendes deferiu dois dos três pedidos de diligência.

Perícia – No primeiro, o ministro determina a expedição de ofício ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), para que ele informe os pagamentos efetuados a Regiane Abreu dos Santos, bem como a conta e agência bancária em que era depositada a remuneração.

Já no segundo, ele determina que os autos sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Federal para a oitiva e a realização do exame [perícia] grafotécnica, para aferir se a assinatura dos documentos foi lançada do punho de Regiane de Abreu.

O ministro ponderou que analisará somente depois de todo esse processo, o pedido de afastamento do sigilo bancário da ex-servidora que denuncia o parlamentar. Gilmar Mendes é relator do processo.