Duarte Júnior é alvo de nova denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral

O pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB e ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior, foi novamente denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Estado por suposto abuso de poder político.

A representação é assinada pelo advogado Thiago Brhanner. Ele sustenta que Duarte Júnior, já fora do cargo de presidente do Procon, teria utilizado a estrutura do órgão no colégio Liceu Maranhense, onde teve contato direto com estudantes do ensino médio, em benefício próprio.

Ele anexou na denúncia, cópia do Diário Oficial do Estado com a exoneração do cargo; ‘print screen’ do perfil do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata da desincompatibilização do cargo pelo pré-candidato e imagens publicadas por Duarte em rede social da visita realizada ao Liceu.

Nas imagens, há a presença de funcionários do Procon fardados. “Segundo dispositivos legais, o senhor Hildélis deveria sair efetivamente do cargo no dia 4 de abril de 2018. Ocorre que o ex-presidente do Procon, após o prazo estabelecido legalmente, parece não ter deixado de atuar na condição de presidente do referido órgão. Em visita a instituição de ensino médio Liceu Maranhense, na condição de pré-candidato, o senhor Hildélis aparece juntamente com funcionários do Procon”, destaca a representação.

Na denúncia, o autor sustenta que é possível analisar que durante a visita, Duarte atuou mais como representante do Procon, do que como pré-candidato.

“Sucede que dessa visita pode-se presumir mais como visita regular do Procon do que de um pré-candidato. Isso porque a presença dos seus funcionários, de forma demasiada, nos traz a percepção de estarem atuando em função do órgão, inclusive debatendo e dialogando sobre assuntos de prerrogativas do Procon”, enfatiza o autor.

“Em visita ao Liceu Maranhense, funcionários do Procon aparecem, juntamente com então ex-presidente do Procon, na condição de pré-candidato a deputado estadual. Sucede que pode-se observar que o senhor Hildélis ainda exercia de forma incorreta as atribuições de seu antigo cargo”, completa.

Thiago Brhanner lembra na representação, que “tal conduta é inadequada” e dá margem a presunção da vinculação dos atos administrativos com o pré-candidato.

Ele também anexou imagens de publicações de funcionários do Procon, sobre a visita de Duarte na unidade de ensino.

“Em verdade, não há mal algum em reproduzir informação que o cidadão achar pertinente. Contudo, através dos prints, pode-se extrair desses atos a não desvinculação, em sua integralidade, do ex-presidente do Procon. A conduta ora narrada merece, no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, destaca.

No fim do relato, Thiago Brhanner pede que seja recebida a manifestação e aberto processo administrativo para apurar os fatos narrados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral.

Outro Lado

Por meio de nota, Duarte Júnior se manifestou sobre a representação em seu desfavor:

Trata-se de mais uma denúncia sem qualquer fundamento fático ou jurídico. Em respeito á legislação eleitoral não estou mais como presidente do Procon e do Viva, mas continuo sendo advogado, professor e mestre em Políticas Públicas pela Ufma. Logo, continuo participando de eventos relacionados à educação, a exemplo de aulas e palestras acerca dos direitos constitucionais e do consumidor. Reitero meu compromisso com a verdade e justiça. Como jurista, tenho pleno conhecimento dos meus direitos e, principalmente, dos meus deveres. Jamais utilizei ou utilizaria qualquer estrutura publica em benefício pessoal, prática que condeno veementemente e tenho como provar.

Informações de O Estado

Duarte Júnior é alvo de nova denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral

O Estado – Mais uma denúncia foi feita a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra o ex-diretor do Procon, Duarte Júnior (PCdoB), que é pré-candidato a deputado estadual. A notícia acerca de fatos foi apresentado pelo advogado Thiago Brhanner que alega abuso de poder político e promoção pessoal supostamente cometidos pelo comunista.

De acordo com a representação, Duarte Júnior, que ministrava a disciplina de Direito Constitucional em uma universidade particular de São Luís, teria usado seus alunos para sua promoção pessoal por meio do projeto Jovem Cidadão, criado para garantir acesso a jovens da periferia o direito de retirar documentos.

De acordo com um dos alunos do ex-diretor do Procon, João Batista dos Santos Filho, que é citado na notícia de fato de Thiago Brhanner, o professor Duarte Júnior duas semanas antes de deixar o cargo que ocupava no governo de Flávio Dino, montou equipes com alunos de sua disciplina, cujo objetivo era recrutar pessoas em periferias de São Luís para que fossem retirar CPG, RG e título de eleitor em um shopping da cidade e no fim, as pessoas levadas para tirar documentos teriam direito a assistir a um filme no cinema no shopping.

“Eu não fui porque tenho 44 anos e como uma pessoa mais experiente percebi quais eram os objetivos deste professor. Só queria se promover porque não há nada na ementa da disciplina que justifique este tipo de atividade”, afirmou a O Estado o aluno.

Na denúncia também constam conversas de grupo de Whatsapp, nas quais os alunos reclamam da ação e afirmam que somente participaram porque valia ponto na disciplina.

Também conta na representação feita a PRE, que foram disponibilizados ônibus para levar os moradores das comunidades, que após retirar somente título de eleito – já que o sistema para retirar demais documentos estavam fora do ar – Duarte Júnior foi pessoalmente a ação do projeto jovem Cidadão feita pelos universitários.

Brhanner pede que a procuradoria eleitoral investigue a denúncia e aplique as sanções ao ex-diretor do Procon.

Outras denúncias – Além deste fato que motivou a notícia de fato de Thiago Brhanner, o aluno João Batista informou que as consequências desta atividade extra classe – que não teve conhecimento da direção da universidade – foi que a turma exigiu que Duarte Júnior fosse retirado da disciplina.

“Foi feita uma reclamação ao coordenador do curso, coronel Sílvio, sobre esta atitude e outras como o fato de não ministrar a aula com o conteúdo da disciplina e somente falar das ações dele no Procon deste professor, que acabou sendo retirado da nossa turma e substituído pela professora Rosélia Araújo”, disse João Bastista.

OUTRO LADO – Duarte Júnior nega acusações e se diz perseguido

O Estado entrou em contato com o pré-candidato a deputado estadual que alegou sofrer perseguição por parte do advogado Thiago Brhanner. Segundo Duarte Júnior, esta é a quarta vez que Brhanner o aciona na Justiça.

Sobre a atividade com os alunos de Direito Constitucional, o comunista afirmou que fez uma atividade para aliar a teoria vista em sala de aula com a prática. De acordo com ele, o objetivo era mostrar aos alunos a aplicação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

“Sempre fiz este tipo de atividade com meus alunos. Mostrar na prática aos alunos o que aprendem na teoria em sala de aula. Neste caso, o projeto Jovem Cidadão – feito em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e que já existe há três anos – os alunos puderam acompanhar o direito do cidadão previsto no artigo 1º da Constituição”, afirmou Duarte Júnior.

O ex-auxiliar de Flávio Dino afirmou ainda que não houve qualquer sansão para os alunos que não participaram ou benefício em notas os universitários que fizeram parte do projeto. Esta afirmação de Duarte Júnior vai de encontro com o que disse um dos alunos em conversas pelo Whatsapp e que constam na denúncia de Brhanner.

Hildo Rocha denuncia Duarte Júnior ao Ministério Público

Do blog do Gilberto Léda – O deputado federal Hildo Rocha (MDB) protocolou uma denúncia contra o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, após o episódio em que o auxiliar do governo Flávio Dino (PCdoB) engrossou um coro de vaias e protesto contra o parlamentar na BR-135, na semana passada (reveja).

Na ação, o emedebista aponta improbidade administrativa do titular do órgão, que levou funcionários do Procon-MA para também protestar contra adversários políticos do chefe do Executivo estadual que participaram do ato de entrega da duplicação da rodovia, no Campo de Perizes.

Para Hildo, como se tratava de um “evento político” – que começou por volta das 9h30 e estendeu-se até as 12h30 -, não havia justificativa para a presença dos fiscais do órgão no local. Todos “identificados com os COLETES DO PROCON, em número de aproximadamente 23 a 25”.

Na ação, ele destaca, ainda, que o episódio envolvendo o órgão na BR-135 pode ser um prenúncio do uso da máquina estadual para fins eleitorais em 2018.

“As eleições se avizinham e os fatos noticiados denunciam, desde já, que a máquina do estado será, conforme ocorreu no caso presente, despudoradamente usada para finas eleitorais”, destaca o deputado.

A representação foi protocolada na Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, que foi o município onde ocorreu o fato.

Outro lado

Procurado pelo blog, o Governo ainda não se manifestou sobre a denúncia.

 

Hildo Rocha não mentiu…

Estrada estadual em péssimo estado de conservação

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) não mentiu ontem, durante o ato de inauguração de obra de duplicação da BR-135, como acusaram o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior e o secretário de estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB) [reveja aqui].

Rocha foi alvo de vaias, xingamentos e zombaria por parte dos dois auxiliares do governador Flávio Dino (PCdoB) e de militantes que acompanhavam a cerimônia – num episódio lamentável -, após apontar péssimas condições de conservação das rodovias estaduais no Maranhão.

Durante o discurso, o deputado federal utilizou como base o levantamento do CNT – que analisa o estado geral das rodovias do país -, e classificou o Maranhão que detém a pior qualidade da malha rodoviária estadual.

De acordo com a entidade, de 2016 a 2017, o índice de trechos considerados ruins ou péssimos nos aspectos de pavimentação, sinalização e geometria passou de 88,7% para 91,6%.

A entidade também mostrou que nenhum quilômetro de rodovias mantidas atualmente pelo Governo do Maranhão foi avaliado como ótimo e apenas 4,6% da malha do estado é considerada boa para se trafegar. Outros 3,8% quilômetros de estradas maranhenses são apenas regulares.

Hildo Rocha, portanto, não mentiu, meu caro Duarte Júnior…

Inauguração de obra na BR-135 e a postura lamentável de auxiliares de Flávio Dino

As vaias, os xingamentos e a postura inadequada de auxiliares do governador Flávio Dino (PCdoB) durante o ato de inauguração de trecho duplicado da BR-135 ontem [reveja aqui], em cerimônia oficial da Presidência da República, evidenciaram ainda mais a falta de preparo de alguns membros do primeiro escalão do Executivo Estadual.

É inaceitável que secretário de Estado, seja ele de qual unidade da federação for, se comporte da forma com a qual se manifestaram Duarte Júnior [Procon] e Clayton Noleto (PCdoB), da Infraestrutura.

A impressão é de que os auxiliares do chefe do Executivo não estão situados no tempo e no espaço. Não compreendem a envergadura da própria posição. Não têm noção da posição exercida.

O comportamento de Duarte e Noleto revela mais que uma suposta “falta de educação”, como sugeriu em discurso o deputado federal Hildo Rocha (MDB). Revela a falta de preparo para a posição a que ocupam.

A descompostura não combina com os cargos.

Vaiar adversários e aplaudir exaustivamente o chefe, é também ridículo.

Clayton Noleto chegou a lançar o nome para a disputa da Prefeitura de Imperatriz em 2016. Como não apresentou resultados satisfatórios nas pesquisas de intenções de votos, foi obrigado a recuar. Abriu espaço para a ex-secretária adjunta de Saúde, Rosângela Curado (PDT), que perdeu o pleito.

Já Duarte Júnior se prepara para disputar as eleições 2018 para o Legislativo. Talvez por isso o registro de atitudes como as de ontem.

Mas, a cada dia que passa, mostra o quão pequeno é para com as próprias pretensões…

Rubens Júnior critica STF após tribunal acatar ação contra o Governo do MA

O deputado federal Rubans Júnior (PCdoB), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, optou por atacar a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), após o tribunal ter aceitado julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimento de Ensino (Confenen), contra a gestão do Procon, no Governo do Maranhão.

A Confenen denunciou aparelhamento no Procon, com pelo menos 347 servidores contratados pelo órgão sem a realização de concurso público. O Procon é gerenciado por Duarte Júnior, também do PCdoB.

“Ao questionar o número de contratados no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), aparentemente falta o que fazer no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o parlamentar na Câmara Federal.

Além da ação no STF, e que deve resultar na exoneração dos 347 contratados do órgão sem realização de concurso público – como prevê a lei que criou o Procon -, o Governo do Maranhão também é alvo de uma ação popular que tramita na Justiça Estadual, ajuizada pelo advogado Thiago Brhanner Costa.

A ação pede que o Procon seja obrigado a realizar, em no máximo 60 dias, concurso público para o preenchimento de 347 vagas no órgão.

Por isso o incômodo de Rubens Júnior…

Advogado vai à Justiça contra nomeações sem concurso no Procon-MA

O advogado Thiago Brhanner Costa protocolou ontem, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ação popular, com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), a realizar, em no máximo 60 dias, concurso público para o preenchimento de 347 vagas no órgão.

Atualmente, os cargos – criados após a edição da Lei 10.305/2015, que criou e organizou o Procon no âmbito do Estado do Maranhão – estão sendo ocupados por servidores comissionados o que, de acordo com o advogado, viola a “exigência constitucional do concurso público”.

“Além de arbitrário e desproporcional, o ato vergastado s.m.j. viola o princípio da moralidade administrativa, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que promove a investidura de quase 400 (quatrocentas) pessoas em cargos comissionados, onerando a máquina pública, já sufocada, e o que é pior: em evidente burla à exigência constitucional do concurso público”, destacou Brhanner em sua ação.

Para ele, o preenchimento das vagas deveria ser feito, obrigatoriamente, por meio de concurso público.

“Ora, se o Poder Público manifesta o interesse concreto em prover o cargo ou o emprego, terá que fazê-lo, necessariamente, pela via do concurso já que, com sua conduta de fato, demonstra cabalmente necessitar de pessoal e dispor de recurso suficiente para remunerá-lo, não havendo razão, portanto, para tantas e livres nomeações para cargos em comissão”, completou.

STF – O aparelhamento do Procon-MA, com a nomeação de praticamente 400 cargos por livre nomeação do comando do órgão, ganhou destaque depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir formalmente explicações ao Governo do Estado sobre a forma de contratação do pessoal (reveja).

O magistrado é o relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Ele quer saber quer saber por que o comunista descumpriu a lei que criou o órgão e que prevê o preenchimento dos cargos por servidores concursados, não por apadrinhados políticos.

Só depois disso decidirá sobre os pedidos da Confenen, que incluem exoneração imediata de todos os comissionados e determinação para realização de concurso público em, no máximo, 180 dias.

Outro lado

Em nota, o Procon-MA informou que não houve criação de novos cargos, apenas incorporação da estrutura do Viva ao Instituto, o que culminou, segundo o órgão, em redução de cargos, na verdade.

“O VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, não sendo criado nenhum novo cargo, pelo contrário, foram reduzidos 9 (nove) cargos”, diz o comunicado.

Informações de O Estado