Hildo Rocha denuncia Duarte Júnior ao Ministério Público

Do blog do Gilberto Léda – O deputado federal Hildo Rocha (MDB) protocolou uma denúncia contra o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, após o episódio em que o auxiliar do governo Flávio Dino (PCdoB) engrossou um coro de vaias e protesto contra o parlamentar na BR-135, na semana passada (reveja).

Na ação, o emedebista aponta improbidade administrativa do titular do órgão, que levou funcionários do Procon-MA para também protestar contra adversários políticos do chefe do Executivo estadual que participaram do ato de entrega da duplicação da rodovia, no Campo de Perizes.

Para Hildo, como se tratava de um “evento político” – que começou por volta das 9h30 e estendeu-se até as 12h30 -, não havia justificativa para a presença dos fiscais do órgão no local. Todos “identificados com os COLETES DO PROCON, em número de aproximadamente 23 a 25”.

Na ação, ele destaca, ainda, que o episódio envolvendo o órgão na BR-135 pode ser um prenúncio do uso da máquina estadual para fins eleitorais em 2018.

“As eleições se avizinham e os fatos noticiados denunciam, desde já, que a máquina do estado será, conforme ocorreu no caso presente, despudoradamente usada para finas eleitorais”, destaca o deputado.

A representação foi protocolada na Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, que foi o município onde ocorreu o fato.

Outro lado

Procurado pelo blog, o Governo ainda não se manifestou sobre a denúncia.

 

Hildo Rocha não mentiu…

Estrada estadual em péssimo estado de conservação

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) não mentiu ontem, durante o ato de inauguração de obra de duplicação da BR-135, como acusaram o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior e o secretário de estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB) [reveja aqui].

Rocha foi alvo de vaias, xingamentos e zombaria por parte dos dois auxiliares do governador Flávio Dino (PCdoB) e de militantes que acompanhavam a cerimônia – num episódio lamentável -, após apontar péssimas condições de conservação das rodovias estaduais no Maranhão.

Durante o discurso, o deputado federal utilizou como base o levantamento do CNT – que analisa o estado geral das rodovias do país -, e classificou o Maranhão que detém a pior qualidade da malha rodoviária estadual.

De acordo com a entidade, de 2016 a 2017, o índice de trechos considerados ruins ou péssimos nos aspectos de pavimentação, sinalização e geometria passou de 88,7% para 91,6%.

A entidade também mostrou que nenhum quilômetro de rodovias mantidas atualmente pelo Governo do Maranhão foi avaliado como ótimo e apenas 4,6% da malha do estado é considerada boa para se trafegar. Outros 3,8% quilômetros de estradas maranhenses são apenas regulares.

Hildo Rocha, portanto, não mentiu, meu caro Duarte Júnior…

Inauguração de obra na BR-135 e a postura lamentável de auxiliares de Flávio Dino

As vaias, os xingamentos e a postura inadequada de auxiliares do governador Flávio Dino (PCdoB) durante o ato de inauguração de trecho duplicado da BR-135 ontem [reveja aqui], em cerimônia oficial da Presidência da República, evidenciaram ainda mais a falta de preparo de alguns membros do primeiro escalão do Executivo Estadual.

É inaceitável que secretário de Estado, seja ele de qual unidade da federação for, se comporte da forma com a qual se manifestaram Duarte Júnior [Procon] e Clayton Noleto (PCdoB), da Infraestrutura.

A impressão é de que os auxiliares do chefe do Executivo não estão situados no tempo e no espaço. Não compreendem a envergadura da própria posição. Não têm noção da posição exercida.

O comportamento de Duarte e Noleto revela mais que uma suposta “falta de educação”, como sugeriu em discurso o deputado federal Hildo Rocha (MDB). Revela a falta de preparo para a posição a que ocupam.

A descompostura não combina com os cargos.

Vaiar adversários e aplaudir exaustivamente o chefe, é também ridículo.

Clayton Noleto chegou a lançar o nome para a disputa da Prefeitura de Imperatriz em 2016. Como não apresentou resultados satisfatórios nas pesquisas de intenções de votos, foi obrigado a recuar. Abriu espaço para a ex-secretária adjunta de Saúde, Rosângela Curado (PDT), que perdeu o pleito.

Já Duarte Júnior se prepara para disputar as eleições 2018 para o Legislativo. Talvez por isso o registro de atitudes como as de ontem.

Mas, a cada dia que passa, mostra o quão pequeno é para com as próprias pretensões…

Rubens Júnior critica STF após tribunal acatar ação contra o Governo do MA

O deputado federal Rubans Júnior (PCdoB), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, optou por atacar a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), após o tribunal ter aceitado julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimento de Ensino (Confenen), contra a gestão do Procon, no Governo do Maranhão.

A Confenen denunciou aparelhamento no Procon, com pelo menos 347 servidores contratados pelo órgão sem a realização de concurso público. O Procon é gerenciado por Duarte Júnior, também do PCdoB.

“Ao questionar o número de contratados no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), aparentemente falta o que fazer no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o parlamentar na Câmara Federal.

Além da ação no STF, e que deve resultar na exoneração dos 347 contratados do órgão sem realização de concurso público – como prevê a lei que criou o Procon -, o Governo do Maranhão também é alvo de uma ação popular que tramita na Justiça Estadual, ajuizada pelo advogado Thiago Brhanner Costa.

A ação pede que o Procon seja obrigado a realizar, em no máximo 60 dias, concurso público para o preenchimento de 347 vagas no órgão.

Por isso o incômodo de Rubens Júnior…

Advogado vai à Justiça contra nomeações sem concurso no Procon-MA

O advogado Thiago Brhanner Costa protocolou ontem, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ação popular, com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), a realizar, em no máximo 60 dias, concurso público para o preenchimento de 347 vagas no órgão.

Atualmente, os cargos – criados após a edição da Lei 10.305/2015, que criou e organizou o Procon no âmbito do Estado do Maranhão – estão sendo ocupados por servidores comissionados o que, de acordo com o advogado, viola a “exigência constitucional do concurso público”.

“Além de arbitrário e desproporcional, o ato vergastado s.m.j. viola o princípio da moralidade administrativa, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que promove a investidura de quase 400 (quatrocentas) pessoas em cargos comissionados, onerando a máquina pública, já sufocada, e o que é pior: em evidente burla à exigência constitucional do concurso público”, destacou Brhanner em sua ação.

Para ele, o preenchimento das vagas deveria ser feito, obrigatoriamente, por meio de concurso público.

“Ora, se o Poder Público manifesta o interesse concreto em prover o cargo ou o emprego, terá que fazê-lo, necessariamente, pela via do concurso já que, com sua conduta de fato, demonstra cabalmente necessitar de pessoal e dispor de recurso suficiente para remunerá-lo, não havendo razão, portanto, para tantas e livres nomeações para cargos em comissão”, completou.

STF – O aparelhamento do Procon-MA, com a nomeação de praticamente 400 cargos por livre nomeação do comando do órgão, ganhou destaque depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir formalmente explicações ao Governo do Estado sobre a forma de contratação do pessoal (reveja).

O magistrado é o relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Ele quer saber quer saber por que o comunista descumpriu a lei que criou o órgão e que prevê o preenchimento dos cargos por servidores concursados, não por apadrinhados políticos.

Só depois disso decidirá sobre os pedidos da Confenen, que incluem exoneração imediata de todos os comissionados e determinação para realização de concurso público em, no máximo, 180 dias.

Outro lado

Em nota, o Procon-MA informou que não houve criação de novos cargos, apenas incorporação da estrutura do Viva ao Instituto, o que culminou, segundo o órgão, em redução de cargos, na verdade.

“O VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, não sendo criado nenhum novo cargo, pelo contrário, foram reduzidos 9 (nove) cargos”, diz o comunicado.

Informações de O Estado