“Pior São João da história do Maranhão”, diz Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) criticou hoje, na Assembleia Legislativa, a organização do São João 2017 no Maranhão. Ele apontou enfraquecimento das festividades, a desvalorização do Governo do Maranhão às manifestações culturais e a falta de incentivo ao turismo.

Um dos pontos abordados pelo parlamentar, que citou recente pronunciamento do vereador Marcial Lima, diz respeito ao fechamento dos arraiais num horário mais cedo ao que tradicionalmente os brincantes estão acostumados. Por determinação da Secretaria Pública de Segurança, a Polícia Militar tem obrigado às administrações dos arraiais a encerrarem as atividades às 1h da madrugada.

“A Polícia Militar chegar por ordem de alguém nos arraiais, que já são poucos e com poucas brincadeiras, por volta de uma hora da manhã e encerra. Ora, nós, sabemos que as brincadeiras juninas corriqueiramente amanhecem o dia. Os batalhões de bumba boi sempre chegam tarde aos arraiais, e hoje os arraiais estão findando a uma hora da manhã, correndo o risco de não ter o Festejo de São Marçal, lá no João Paulo, por falta de incentivo do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura”, disse.

Para Edilázio Júnior, o São João 2017 está menor e menos atrativo ao do ano passado, que segundo ele, já foi um dos piores da história do estado.

“Hoje o Governo e Prefeitura andam de mãos dadas, e nós temos o São João mais fraco da história do Maranhão. O Governo Flávio Dino consegue se superar. Em 2016, eu achei que nós tivemos o pior São João da história. Chega 2017, ele se supera, consegue ter um arraial mais fraco, um arraial pobre, sem incentivo às brincadeiras”, completou.

Ele falou da falta de pagamento da Prefeitura de São Luís às brincadeiras que se apresentaram no período junino do ano passado e cobrou do Governo e da Prefeitura de São Luís, incentivo às festas culturais.

“Graças a Deus nós maranhenses não temos nenhum brincante de bumba boi ou cantor de bumba boi de São Paulo filiado ao PCdoB, porque se não ele ia trazer para cá como fez assim no réveillon em nossa capital, trazendo sambista que está no ostracismo, mas é filiada ao PCdoB”, finalizou.

Edilázio: “dinheiro do Idac seria entregue a alguém”

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou a tribuna na última sessão ordinária da semana na Assembleia Legislativa, para tratar do escândalo de corrupção na Saúde do Estado, que ganhou destaque nacional no último domingo, com reportagem veiculada no programa Fantástico, da TV Globo.

Para o oposicionista, os saques feitos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), na boca do caixa, como apontou a Polícia Federal (PF) em investigação, tinha destino direcionado.

“O saque em dinheiro com certeza é para entregar para alguém. Ninguém vai sacar dinheiro para pagar conta. Se você tem conta para pagar, você faz o TED, leva o boleto no banco, efetua o pagamento e evita até o risco de assalto. O recurso era para ser entregue para alguém. Não tenho dúvida”, disse.

Edilázio atribuiu incoerência ao Governo no que diz respeito aos contratos com o Idac, uma vez que em 2015 o secretário de Estado da Transparência, Rodrigo Lago, havia declarado que o instituto teria sido beneficiado com superfaturamento na gestão anterior. Os contratos com a atual gestão, contudo, elevaram os valores ao Idac.

“E o que chama mais atenção nisso tudo, é que o secretário Rodrigo Lago em 2015, disse que o Idec tinha um superfaturamento em 30% no governo passado. E aí me vem o Governo Flávio Dino, sem licitação, chama o Idac para trabalhar para ele, logo após o secretário falar do superfaturamento”, disse.

“Nos 5 anos do governo passado, os contratos com o Idac somaram R$ 88 milhões. Em 2 anos do governo Flávio Dino, chegou-se a R$ 248 milhões. Só no três primeiros meses desse ano foram gastos mais que todo ano de 2014 com o Idac”, enfatizou.

Edilázio cobrou transparência do Governo e criticou a pressão do Palácio dos Leões para barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos da Saúde.

“Em 2015, no início da legislatura aqui nesta Casa, houve uma grande pressão do governo para que fosse aprovada uma CPI na Saúde. E agora, existe a inversão. Agora existe a incoerência. Hoje existe uma grande pressão para que não haja uma CPI. Ou seja, em 2015 a CPI era importante para passar a saúde a limpo. Hoje a CPI não é importante para passar a saúde a limpo. Fica o retrato da incoerência desse governo”, finalizou.

 

Projeto de Lei que regulamenta o Uber tramita na Assembleia

Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 127/2017, de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que institui a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros, em todo o território estadual. O projeto regulamenta a exploração do serviço para o Uber.

O projeto seria apreciado pelo Plenário da Casa na última quinta-feira, em regime de urgência, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas um pedido de vista do deputado Cabo Campos (DEM), na comissão, inviabilizou a votação. O parlamentará terá de devolver a peça na segunda-feira.

“No mundo todo hoje funciona o Uber. Precisamos dar o arbítrio ao consumidor. Nós que já somos tão carentes com relação ao transporte público, vamos dar uma mais uma opção para o consumidor. Em nenhum lugar do mundo o Uber extinguiu a categoria de taxistas. Pelo contrário, ganha em qualidade, eles vão buscar novos incentivos para fidelizar seus passageiros. Hoje existe um grande apelo, por parte da população, e por parte desses pais de família que dirigem o Uber, pela regulamentação”, afirmou Edilázio.

O projeto em tramitação destaca que entende-se como transporte remunerado privado individual de passageiros, o serviço remunerado de transportes de passageiros não aberto ao público, por meio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuário previamente cadastrado em aplicativo ou outras plataformas de comunicação em rede.

No art. 3º o projeto estabelece diretrizes que devem ser obedecidas pelo explorador do serviço no estado.

Dentre as exigências está a efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço; contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O projeto também estabelece regras aos motoristas do Uber. Dentre elas estão a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que contenha a informação de que ele exerce a atividade remunerada; veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público estadual e obter a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Na justificativa, o parlamentar fundamentou o projeto com base em leis federais e destaca a necessidade de regulamentação do serviço no Maranhão.

O projeto irá à votação na próxima semana.

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Contrários à proposta, taxistas que atuam na capital organizam um protesto, na segunda-feira, em frente à Assembleia Legislativa. O objetivo é pressionar os deputados a não aprovarem a matéria.

O Estado

Governo vai ter de explicar atraso na obra da Estrada do Peixe à AL

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou ontem o Requerimento 359/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que solicita, por meio de expediente, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), informações referentes à construção da Estrada do Peixe, que liga o povoado Itans ao centro administrativo de Matinha, na Baixada Maranhense.

Na semana passada o deputado havia utilizado a tribuna para cobrar do Governo do Estado, uma resposta sobre a falta de infraestrutura da MA-014, tomada por lama e buracos, e da não construção da Estrada do Peixe.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou que a não concretização da obra prejudica o escoamento da produção dos piscicultores da região, inviabiliza o abastecimento do município e dificulta o acesso da população a serviços de saúde e educação.

O parlamentar lembrou que no dia 22 de agosto de 2015, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço, e autorizou a construção da Estrada do Peixe. A obra, contudo, jamais avançou.

“O ato ocorreu com muita pompa, muita festa naquela cidade. Muito foguete, muita propaganda, muito Twitter, muito Facebook. E agora a situação está muito pior do que era. Nós estamos falando de quase 2 anos depois e a estrada não existe. Nós estamos falando de R$ 15,5 milhões de investimentos que o governador prometeu para fazer esses 16 quilômetros de asfalto”, contestou.

Edilázio enfatizou que apesar de o povoado produzir o equivalente a R$ 12 milhões anuais na piscicultura, só com a venda do peixe, não é dado atenção do Governo ao problema da rodovia.

“Nós estamos falando de R$ 1 milhão por mês que aquele povoado produz, fazendo com que o município de Matinha tenha um PIB tão elevado na Baixada Maranhense”, justificou, ao protocolar o pedido.

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou que “houve a necessidade de um replanilhamento (revisão do projeto) em consequência da interferência de diversos açudes que foram construídos às margens da rodovia, além da intervenção de 135 postes de distribuição de energia, problemas esses já solucionados”.

Ainda segundo a Sinfra, “a obra voltará ao ritmo normal no início do próximo mês, dependendo da intensidade das chuvas, com previsão de término ainda este ano”.

Edilázio denuncia abandono do Governo a Imperatriz

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) externou, na sessão de hoje, no Legislativo Estadual, um apelo feito pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB) ao governador Flávio Dino (PCdoB), na ocasião de audiência do Parlamento Amazônico realizada naquela cidade, na última quinta-feira.

De acordo com Edilázio, Ramos afirmou que Flávio Dino abandonou a cidade da Região Tocantina após o período eleitoral do ano passado, quando o Palácio dos Leões perdeu a eleição com a então candidata Rosangela Curado (PDT).

“O prefeito Assis Ramos externou não só o sentimento dele, mas de toda a cidade de Imperatriz, de descaso do governador Flávio Dino com aquele município. Ele citou como exemplo o município vizinho, Açailândia, que foi contemplado recentemente com R$ 6 milhões para obras de asfaltamento. Já Imperatriz, foi contemplada com zero”, disse.

“Com muita humildade, o prefeito pediu para que os deputados da base pudessem clamar em favor de Imperatriz. Ele lembrou que durante o período eleitoral o ‘tapa-buracos’, assim como em nossa capital, estava a todo vapor. Porque o Governo tinha uma candidata naquela cidade. Quando derrotada a sua candidata, as máquinas desapareceram e não houve mais um palmo de asfalto sequer”, completou.

Ao concluir o seu discurso, Edilázio repudiou a postura do Governo do Estado em relação à cidade de Imperatriz.

“Que o governador Flávio Dino passe por cima de querelas políticas, de cores partidárias, e que execute direto. Que mande asfalto para a cidade de Imperatriz, que muito precisa. Cidade essa que deu 87% dos votos para ele, mas que hoje é maltratada. Fica o meu apelo e que o governador possa olhar para a cidade de Imperatriz”, finalizou.

Saiba Mais

O secretário de Estado de Infraestrutura, Calyton Noleto (PCdoB), que chegou a atuar como pré-candidato a prefeito de Imperatriz apoiado pelo Palácio dos Leões, é natural da cidade da Região Tocantina. Na condição de pré-candidato, ele chegou a afirmar que contaria com o apoio do Governo numa eventual gestão municipal. Meses depois de ter desistido da disputa e passada a eleição, Noleto não conseguiu mais articular nenhuma ação de infraestrutura para a cidade.

Edilázio: Flávio Dino decepcionou o Maranhão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) fez dura crítica hoje, à postura adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), após o comunista ter sido envolvido no escândalo de corrupção conhecido Lava Jato.

Dino foi citado em delação feita por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht, ao Ministério Público Federal (MPF).

No depoimento, Filho detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca de apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007 de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados e afirmou que outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, mas de forma oficial.

Para Edilázio, o envolvimento de Flávio Dino na Lava Jato, é uma decepção para o eleitor maranhense.

“Ele, que até ontem era o arauto da moralidade do nosso Maranhão, que já era uma decepção como gestor e como político, agora é uma grande decepção com relação à moral. Porque o que ocorreu com relação à Odebrecht, não se trata de ‘Caixa 2’, se trata de propina”, disse.

Edilázio lembrou que todo o esquema delatado por José de Carvalho Filho, está registrado pela Odebrecht. Ele enfatizou o apelido de Dino na denúncia: Cuba, e fez referência à senha utilizada pelo governador, segundo a delação, para o resgate do dinheiro: Charuto.

“Vale ressaltar que o delator, que se dava muito bem com ele. Já veio aqui no Maranhão depois de ele ter sido eleito governador. Visitou ele [Flávio Dino] várias vezes ainda na Embratur. O governador Flávio Dino hoje morde a própria língua”, enfatizou.

Antes de finalizar o seu discurso, no Grande Expediente, Edilázio ainda fez uma crítica em relação à postura adotada por Dino após ter sido citado na Lava Jato.

“Quando a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi citada, na época pelo Paulo Roberto Costa, houve um alvoroço aqui de governistas, já condenando-a. Hoje o governador morde a própria língua”, finalizou.

O discurso de Edilázio foi aparteado pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (PROS) e Adriano Sarney (PV), que destacaram a coerência no posicionamento.

Edilázio sai em defesa dos professores da rede pública estadual

 

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou na sessão de hoje a Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Poder Executivo que altera o Estatuto do Magistério e dispõe sobre o reajuste salarial dos professore da rede pública estadual.

O parlamentar criticou a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) e se solidarizou aos professores.

“Eu quero apenas registrar e me solidarizar com os educadores do nosso Estado que tanto acreditaram na mudança, jamais pensaram que um governador, que foi advogado de sindicatos, que é professor, iria também propor um mau trato como vem sendo com os educadores do nosso estado. Então eu quero dizer a vocês que nós fomos autor também da lei da meia-entrada para os professores e dizer a vocês que podem contar com o deputado Edilázio aqui, na quinta-feira, para defender o interesse do educador”, disse.

Edilázio convocou a categoria para a sessão da próxima quinta-feira, data marcada para votação da peça. “Muitas vezes nós, quando estudantes, passamos muito mais tempo na escola com nossos professores do que até com nossos pais. Eu não tenho dúvida de que um educador bem remunerado e motivado para ir à sala de aula, quem ganha são os estudantes. Então vamos levar isso, carregar isso, esse sentimento para que na quinta-feira possamos dar a primeira lição a esse governo comunista que tanto vem maltratando a população e os funcionários públicos do nosso estado”, finalizou.

A Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino ao Poder Legislativo, altera o texto do Estatuto sancionado em 2013, e prevê, para este ano, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. A categoria, no entanto, sustenta que os professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos para toda a classe.

 

Governo veta informações sobre licitação da Praça da Lagoa

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou, na manhã de hoje, manobra do Governo na Assembleia Legislativa para evitar que informações sobre a construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen fossem repassadas ao Parlamento.

O parlamentar havia solicitado informações a respeito do processo de licitação da obra ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), na ocasião da sabatina a que o comunista foi submetido.

Os dados, contudo, jamais foram repassados ao Poder Legislativo. Edilázio protocolou então requerimento junto à Mesa Diretora da Casa pedindo encaminhamento de expediente ao secretário com a solicitação das informações. O pleito foi negado na semana passada. Ontem, na votação de um recurso interposto por Wellington do Curso (PP), a base governista voltou a barrar as informações, após manobra do Palácio dos Leões.

“Venho aqui neste momento falar da minha decepção que não é nenhuma surpresa, com relação ao Governo e com relação à bancada governista. Primeiramente, o que nós estamos vendo aqui é um Governo que fala uma coisa e que na prática é totalmente diferente […] se o Governador criou uma Secretaria de Transparência, nós aprovamos a Lei de Transparência aqui nesta Casa, qualquer cidadão, independentemente da Lei, pode ter acesso a qualquer licitação do Estado”, disse.

Ele lamentou a postura do Governo Flávio Dino (PCdoB) e cobrou seriedade do Palácio dos Leões no trato da coisa pública. Ele criticou a falta de informações a respeito da licitação de uma obra pública.

“O governador Flávio Dino, quando veio ler sua mensagem aqui nesta Casa, colocou os secretários à disposição, e é nosso dever fiscalizar. Mas além de fiscalizar, estou apenas fazendo um pedido de informação a respeito de uma licitação que o secretário se propôs a ser solícito a esta Casa e de me encaminhar, só que nunca encaminhou. Já está fazendo quase 30 dias e nunca encaminhou a licitação da Praça da Lagoa”, completou.

O parlamentar assegurou que amanhã vai protocolizar, pessoalmente, pedido de informações sobre a licitação, na sede da Sinfra, com base na Lei de Acesso à Informação.

Graves denúncias na sabatina de Clayton Noleto na Assembleia

A sabatina a que foi submetido o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto (PCdoB) ontem, na Assembleia Legislativa, foi marcada por graves denúncias levantadas por deputados estaduais e clima de tensão no Plenário.

A sessão especial, que durou 6 horas e 38 minutos, presidida pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), chegou a ser suspensa após deputados governistas, de oposição e o próprio secretário entrarem em bate-boca. Noleto se esquivou de alguns temas e entrou em contradição a respeito de obras realizadas pelo Mais Asfalto em São Luís e no interior do estado.

O deputado Edilázio Júnior (PV), autor do requerimento de convocação do secretário – que acabou, por formalidade da base governista -, transformado em convite, foi quem abriu a sequência de perguntas ao comunista, após exposição prévia de Noleto a respeito da estruturação da pasta.

O parlamentar fez grave denúncia, ao revelar que o chefe da assessoria jurídica da Sinfra – nomeado no cargo de assessor especial -, Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, está com o seu registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelado desde 2014, mas assinou uma série de pareceres jurídicos da pasta, de obras de montante milionários, o que é vedado pela lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia].

“O artigo 4º da lei diz que são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. O parágrafo único diz ainda o seguinte: são também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia. Ou seja, todos esses pareceres assinados pelo Eloy Weslem podem ser tornados nulos. E todos aqueles que se sentiram prejudicados por qualquer ato da Sinfra, seja em licitação, ou não, podem ser questionados judicialmente”, disse.

Edilázio também apresentou uma denúncia por falsidade ideológica contra o chefe da assessoria jurídica da Sinfra, por ele ter tentado utilizar registro de OAB de outro profissional no Tocantins.

Esquivou – Noleto se esquivou das denúncias e afirmou apenas, que a nomeação de Eloy Weslem se deu por meio de portaria. Ele também explicou que vai apurar se há algum impedimento para que o chefe da assessoria jurídica da pasta assine parecer técnico/jurídico mesmo estando com o registro da OAB cancelado e pediu para que os parlamentares evitassem julgamento antecipado do caso.

Outra denúncia levantada por Edilázio diz respeito à construção de uma praça pública na área urbana da Lagoa da Jansen. O espaço de lazer foi edificado sem a realização de um processo de licitação.

Para realizar a obra, o Governo do Estado utilizou um contrato de manutenção e pequenos reparos da gestão passada. Esse tipo de contrato, contudo, não pode ser aplicado para construções.

Noleto tentou argumentar que a obra, na verdade, foi feita de reforma de uma praça já existente no local, onde acontecia o Arraial da Lagoa. Apesar disso, o próprio Governo do Estado se posiciona de forma contrária. Matéria publicada no portal de notícias oficiais do Executivo, em junho de 2016, informa que o local antes era um “terreno baldio” e que a obra foi de construção e não de reparo. O caso, segundo Edilázio, que pode resultar em ação de improbidade administrativa, será levado ao Ministério Público Estadual.

Saiba Mais

A bancada governista tentou, em alguns momentos da sessão especial, blindar o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), de perguntas que diziam respeito a irregularidades na pasta. O líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), chegou a discutir com Alexandre Almeida (PSD) e tentar impedir a manifestação de oposicionistas. O argumento era de os questionamentos levantados deveriam, tão somente, se limitar ao Mais Asfalto, objeto do convite.

Reportagem de O Estado do Maranhão