Ação de Braide contra Edivaldo será julgada pelo TRE

Do blog de Gilberto Léda – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para a próxima terça-feira, 5, o julgamento de um recurso eleitoral interposto pela defesa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) contra decisão da juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, que extinguiu um ação do parlamentar contra o atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é pela procedência do pedido, para que a magistrada reabra o caso e o julgue.

Braide foi derrotado no segundo turno da eleição de outubro do ano passado, mas acusa do pedetista de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso da Rádio e TV Difusora durante a campanha.

Ao decidir sobre o caso, a magistrada entendeu que a ação não poderia prosperar porque o parlamentar teria deixado “de incluir no polo passivo da lide, na qualidade de litisconsorte necessário, os agentes públicos apontados na inicial como envolvidos nos fatos anunciados”.

Os “liticonsortes”, segundo a magistrada, seriam aliados do prefeito – todos entrevistados pela Difusora um dia antes do segundo turno da eleição – e jornalistas e funcionários da emissora que participaram das entrevistas.

No recurso ao TRE, a defesa de Eduardo Braide sustenta que não havia necessidade de incluir todos esses agentes na ação: os funcionários porque apenas cumpriam sua obrigação profissional e os aliados porque manifestaram opinião.

“A questão está na conduta da emissora de realizar essa pauta com pessoas nitidamente comprometidas com a candidatura Edivaldo, sem, em contrapartida, para alcançar a isenção exigida dos meios de comunicação de massa (rádio e televisão), convocar alguém que, ao menos, não fosse visivelmente comprometido com essa candidatura”, defende a defesa do deputado, que pede a reforma da sentença.

“Claro está que a sentença não esclareceu porque considerou unitário o litisconsórcio em relação não só ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, mas com relação aos outros agentes públicos mencionados, e até a emissora, sendo que, com relação a esta, os recorridos sequer suscitaram a ocorrência de litisconsórcio necessário”, diz a peça.

O relator da matéria é o desembargador Ricardo Duailibe.

Greve: professores realizam ato contra Edivaldo em São Luís

Professores da rede municipal de ensino de São Luís, em greve geral há 27 dias, realizaram ato contra a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na frente da Secretaria Municipal de Educação (Semd), no bairro do São Francisco.

A manifestação começou às 7h30, com concentração na praça, situada em frente a Igreja Católica do bairro.

Em passeata, os professores seguiram com o protesto até a secretaria, e lá, com gritos de ordem, cartazes e um carro de som, protestaram contra a gestão pedetista.

Os professores exigem a recomposição salarial, melhores condições de trabalho, segurança nas escolas, material didático, merenda escolar para todas as crianças matriculadas no município e valorização do servidor público.

Sem diálogo por parte do chefe do Executivo, os professores seguem com a greve em São Luís.

 

Greve: professores realizarão ato público amanhã em São Luís

Professores da rede municipal de ensino, em greve desde o início deste mês, agendaram para amanhã um ato público, que terá concentração na praça da Igreja do São Francisco.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade, sobre a grave situação da Educação de São Luís. O ato público está marcado para começar às 7h30.

Na última segunda-feira a categoria se reunião em Assembleia Geral Extraordinária Permanente para avaliar o movimento grevista.

Na ocasião, os professores rechaçaram abrir mão da recomposição salarial e da exigência de melhores condições de trabalho.

Sem diálogo entre a Prefeitura de São Luís e os grevista, a educação segue parada na capital.

Diante da greve dos professores, Edivaldo diz ter avançado na Educação…

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) utilizou o seu perfil, em rede social, hoje, para vender a ideia á população de que a Educação avançou, na sua gestão.

De acordo com o prefeito, São Luís está num processo “nunca antes visto de reestruturação da rede física educacional”. “Vamos seguir trabalhando para fazer mais, e tornar nossa cidade referência no ensino público”.

O prefeito esquece, contudo, que para tornar São Luís referência no ensino, não basta pintar paredes, ou reformar escolas.

É necessário, primeiro, reorganizar o calendário escolar e fazer retomar as aulas na capital.

Mas não por meio de decisão judicial, como ele tenta, e sim na construção de um diálogo com professores, hoje em greve, em decorrência do não reajuste salarial e da falta de estrutura das escolas.

Ora, se uma das exigências dos professores é justamente melhorar o ambiente de trabalho, por causa da precariedade existente na maioria absoluta das unidades, não é plausível aceitar o discurso do prefeito – depois de uma ou duas escolas reformadas apenas, num universo de dezenas abandonadas -, de que há uma mudança na Educação de São Luís.

Não há.

A maior parte das escolas não oferece estrutura digna a professores e estudantes. Os professores, diga-se, estão em greve. Os alunos, portanto, fora das salas de aula.

O discurso vazio, numa propaganda veiculada na internet, não muda a realidade.

Basta olhar da janela…

Cortes na saúde contrariam Programa de Governo de Edivaldo Júnior

O corte mensal de R$ 2 milhões no setor da Saúde de São Luís e a demissão de profissionais especializados e que atuam em hospitais de urgência, postos de saúde e unidades mistas, são medidas adotadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) que vão de encontro ao que ele prometeu na campanha eleitoral de 2016.

O programa de governo do pedetista, registrado na Justiça Eleitoral e disponível para consulta pública no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, é sustentado com propostas centrais de investimentos no setor e valorização do servidor público.

O documento, de 13 páginas e subdivido em temas centrais da administração pública, aponta para a ampliação dos programas de saúde, melhoria no atendimento, descentralização de ações e aperfeiçoamento no setor.

Pouco mais de sete meses depois da eleição, contudo, o prefeito determinou os cortes mensais de R$ 2 milhões, o que segundo o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM), pode ocasionar um colapso na saúde de São Luís.

A denúncia sobre os cortes foi feita pela Associação dos Médicos dos Socorrões (Amess). A entidade apontou para a redução na capacidade de investimentos, o que dificultará, por exemplo, o pagamento a fornecedores de materiais e o repasse de salários dos funcionários; a demissão de profissionais da Saúde – o que já começou a ser efetivado em algumas unidades, a exemplo do Posto de Saúde Amar, no Vicente Fialho -; redução no quadro de médicos nas unidades hospitalares de urgência e emergência de São Luís, sobretudo nos plantões noturnos; alteração na escala de troca de plantão dos profissionais, de 24 horas para 12 horas, o que provoca a incompatibilidade de horários para profissionais que se dividem em dois empregos, para o complemento da renda mensal; além da precarização no atendimento.

Colapso – No início da semana o presidente do CRM, Abdon Murad, apontou como crítica a situação da saúde, após a decisão da administração municipal. Ele falou que os profissionais ficaram sobrecarregados por causa do aumento da demanda e falta de investimentos no setor e lembrou que os dois hospitais de urgência e emergência do município, o Djalma Marques (Socorrão I) e o Doutor Clementino Moura (Socorrão II), já não suportam mais a demanda de pacientes.

“A Prefeitura de São Luís quer economizar dinheiro às custas da saúde e isso é um verdadeiro absurdo. Isso é prejudicial para a rede municipal de saúde, para a população e para os médicos”, enfatizou.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, por outro lado, tentou minimizar os cortes. A O Estado, ela afirmou, na última terça-feira, que a única mudança na rede municipal com a redução no orçamento, se dará em relação aos plantões das unidades mistas e de pronto atendimento. “Todos os outros serviços continuarão sendo prestados normalmente”, disse.

Raio-X da Saúde

Promessas no Programa de Governo

– Ampliação dos programas do MS; aperfeiçoamento na marcação de consultas; apoio permanente à missão do Samu; implantação de novas unidades preventivas; humanização no atendimento e promoção da qualidade nos serviços de saúde

Decisões após a reeleição e seus impactos

– Corte mensal de R$ 2 milhões no orçamento do setor; redução de plantonistas noturnos em postos de saúde; alteração na escala de plantões de 24h para 12h; redução na capacidade de atendimento nas unidades; demissão de servidores de postos de saúde e atraso nos salários dos servidores

Reportagem de O Estado

O declínio na Saúde de São Luís

Na campanha de 2016, Edivaldo apontou melhorias na Saúde no seu programa eleitoral

O corte abrupto de R$ 2 milhões no investimento do Executivo Municipal no setor da Saúde de São Luís, denunciado pela Associação dos Médicos dos Socorrões (Amess), evidenciou mais uma vez o vazio no discurso de campanha do prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

No período eleitoral do ano passado, Edivaldo prometia ampliar os investimentos na Saúde e realizar concurso público para o setor. Promessa essa, vale ressaltar, já não cumprida no seu primeiro mandato: 2013-2016.

O prefeito também prometia no discurso, a ampliação da parceria institucional com o Governo do Maranhão para atuação conjunta nas principais áreas da administração pública. E esse tema era repetido a cada entrevista concedida, a cada ato político, e a cada evento de campanha realizado na periferia da cidade.

Pouco mais de sete meses depois da reeleição, há a efetivação de mudanças, que segundo profissionais da saúde, podem levar o setor a um colapso em São Luís.

Demissão de profissionais de vários postos de trabalho do município; diminuição de plantonistas noturnos e de escalas de fins de semana em Unidades Mistas e de Pronto Atendimento – o que diminui a capacidade no atendimento ao público; modificação também na escala de plantão – que deixa de ser de 24 horas e passa a ser de 12 horas -, o que inevitavelmente prejudicará aqueles profissionais que precisam atuar em mais de um emprego para manter a estabilidade financeira; corte no investimento em mais de R$ 2 milhões, além do atraso de salários de alguns setores no segmento.

É inegável a constatação de um declínio no setor de Saúde de São Luís na gestão do pedetista.

O discurso do “novo e da mudança”, da “parceria institucional com o Governo do Estado” e da “revolução na administração pública”, ficou na campanha e não trouxe avanço para o setor.

A realidade é outra, e maltrata não só o profissional da Saúde, mas o usuário do serviço público na capital.

Lamentável.

Ações tardias…

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) anunciou ontem em seu perfil, em rede social, a intensificação de limpeza e desobstrução de bueiros e galerias, em decorrência das fortes chuvas que caíram na cidade nos últimos dias.

As ações, contudo, são tardias.

Estes tipos de serviços devem ser feitos antes do início do período chuvoso. Paliativos, depois de inúmeros transtornos já registrados, não adianta tanto assim.

As fortes chuvas que caíram na capital desde o último fim de semana, com previsão do núcleo de meteorologia do Maranhão, deixaram rastros de destruição em alguns pontos da cidade.

Um muro caiu no Anil. Esgotos estouraram na Unidade 105 da Cidade Operária em decorrência, justamente, da obstrução de galerias. E ruas e avenidas ficaram completamente alagadas e intrafegáveis por toda a capital.

A ação somente agora anunciada pelo prefeito não pode ser tratada como preventiva. Trata-se, na verdade, de correção a uma responsabilidade negligenciada no passado.

Desperdício, portanto, de tempo e de dinheiro público…

Se tem, dá para fazer…

A Prefeitura de São Luís tem sido bombardeada desde o primeiro ano do mandato de Edivaldo Júnior (PDT) pela falta de ações referentes às feiras e mercados. Tanto que há Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) do Ministério Público, reforçados por determinações judiciais, para forçar a gestão a fazer o que precisa ser feito.

Na semana passada, o assunto voltou à tona, a partir do anúncio de uma emenda, de R$ 400 mil, apresentada pelo deputado Eduardo Braide (PMN) e encaminhada à feira do Anjo da Guarda. A ação incomodou os auxiliares de Edivaldo Júnior, sobretudo pelo fato de, segundo eles, o deputado afirmar que a autorização da obra já estava dada.

Edivaldo e seus auxiliares querem que os recursos da emenda sejam destinados a outra feira – o secretário de Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, propôs o Mercado da Macaúba. Braide diz que pode até mudar a destinação dos recursos, mas precisa de um pedido por escrito e com liberação também aos feirantes do Anjo da Guarda, já que todos já foram comunicados.

A Prefeitura garante que para a feira do Anjo já tem um projeto de R$ 5 milhões com a Vale, que está em fase de apresentação do projeto social.

Com se disse no início deste texto, a Prefeitura de São Luís sofre há anos com a pressão para resolver o problema das feiras. E tem alegado falta de recursos para execução das obras.

Agora tem recursos. Pelo menos tem a garantia da liberação da emenda. Sobretudo pelo fato de que o governo Flávio Dino é aliado de Edivaldo. Cabe a ele, portanto, liberar os R$ 400 mil para as feiras.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Edivaldo empossa 10 auditores de controle interno em São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) deu posse hoje a 10 novos auditores de Controle Interno do Município de São Luís. A iniciativa visa fortalecer as políticas municipais de transparência, imprimindo ainda mais responsabilidade no controle interno da gestão no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos e observância às leis que regem as finanças da municipalidade. O ato de posse aconteceu no auditório Reis Perdigão do Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, sob a condução da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Com a posse dos novos auditores, a atual gestão dobra o quadro de profissionais da área, atendendo a uma demanda antiga do setor, após quase 10 anos sem que tenha havido qualquer concurso para a função no município. “Com a posse dos novos auditores de controle interno do município, além de concretizar o nosso compromisso assumido com a população de governar com transparência e responsabilidade, combatendo a corrupção e aplicando o dinheiro público da melhor forma possível, estamos também fortalecendo ainda mais os instrumentos de controle da gestão pública, otimizando a administração e garantindo à sociedade mecanismos que possibilitam maior transparência na gestão dos recursos públicos”, disse o prefeito Edivaldo.

Falando diretamente aos novos auditores empossados, o prefeito Edivaldo conclamou o empenho de todos eles na busca pela probidade administrativa. “Cabe a vocês, que hoje tomam posse, a missão de zelar com independência e isenção pela mais absoluta transparência e aperfeiçoando os instrumentos que já desenvolvemos nos últimos anos”, disse.

compromisso com a sociedade, que exige cada vez mais rigor no controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, frisou Jackson Castro.

Prefeitura impede na Justiça o reajuste de passagem de ônibus

Jorge Aragão – A Prefeitura de São Luís conseguiu, nesta segunda-feira (23), mais uma importante vitória na Justiça para barrar um possível aumento de tarifa do transporte público da capital maranhense.

O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) já havia afirmado que não concederia o reajuste, mas foi mais além e não ficou apenas nas promessas. A Prefeitura de São Luís foi a Justiça e ingressou com uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

A Prefeitura de São Luís solicitou que as empresas sejam obrigadas a cumprirem integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantido a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público, sem qualquer interrupção, bem como seja declarada a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de doze meses a contar da data base.

O juiz Douglas Martins acatou a solicitação da Prefeitura de São Luís e deu publicidade a sua decisão nas redes sociais.

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