Lei é instituída e São Marçal entra no calendário oficial da cultura do MA

Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Braide

É nosso dever trabalhar para que a nossa cultura se mantenha viva”. Com essa afirmação, o deputado Eduardo Braide comemorou a sanção da Lei n° 10.619/2017, de sua autoria, que incluiu a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão.

“O nosso trabalho foi para reconhecer e homenagear essa cultura viva, que está acima de qualquer dificuldade, polêmicas e que é um ponto forte para o turismo da cidade. Como cidadão e o deputado autor da lei, fico feliz de ver assegurada uma manifestação cultural tão importante como a Festa de São Marçal”, destacou Eduardo Braide.

A Lei n° 10.619/2017, sancionada em 11 de julho, incluiu a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado. Com isso, está assegurada a realização da festa, anualmente, no dia 30 de junho.

“Não há mais necessidade de impasses ou de especulações sobre a realização da Festa de São Marçal. Agora é lei e deve ser cumprida. Que o Poder Público trabalhe pela cultura, como aqueles que bravamente resistem e fazem acontecer essa festa todos os anos”, concluiu o autor da lei, Eduardo Braide.

Aprovado projeto que inclui São Marçal no calendário cultural do Estado

Aprovado por unanimidade, na Sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei n° 166/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que inclui a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão. O parlamentar destacou a importância do Projeto de Lei para o evento que, em meio a polêmicas, chegou a sua 90ª edição este ano.

“O Projeto de Lei de nossa autoria é o reconhecimento e uma justa homenagem à essa cultura viva, que passa por cima de qualquer impasse, de qualquer dificuldade, vence polêmicas, gera renda e é um ponto forte para o turismo. Foi isso que vimos no João Paulo no último dia 30 de junho. E é exatamente o que queremos ver assegurado a partir de agora quando o Projeto virar lei”, ressaltou Eduardo Braide.

Em seu discurso, o deputado agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação unânime do Projeto de Lei n° 166/2017.

“Agradeço a cada deputado que votou de forma favorável a este Projeto que não é meu. É da Assembleia Legislativa em prol da nossa cultura, por aqueles que bravamente resistem e fazem acontecer a Festa de São Marçal todos os anos”, afirmou Braide.

O Projeto de Lei n° 166/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, inclui a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado, realizada anualmente no dia 30 de junho. O Projeto segue agora para sanção do governador do Estado.

São Luís no foco

A recente informação de que pesquisas de intenção de votos não divulgadas apontavam para uma vantagem dos pré-candidatos Roseana Sarney (PMDB) e Eduardo Braide (PMN) sobre Flávio Dino (PMDB), em São Luís, levantaram, mais uma vez, a importância do principal colégio eleitoral nas eleições maranhenses.

A própria Roseana conviveu com o debate sobre São Luís ao longo dos seus quatro mandatos. A Ilha, sempre vista como rebelde, deu expressivas vitórias à peemedebista.
Vitórias maiúsculas.

Roseana elegeu-se no primeiro turno em 2010, com vitória ainda mais significativa por ter garantido à candidata do PMDB, também, 43% dos votos de São Luís, quase a metade do eleitorado da capital maranhense.

Roseana consolidou-se como liderança também na capital maranhense ao garantir quase a metade dos votos ludovicenses, mesmo tendo como concorrentes um candidato que já havia comandado a cidade por três mandatos – Jackson Lago (PDT) – e outro que havia disputado um segundo turno há apenas dois anos – Flávio Dino (PCdoB).

A presença de Braide nas cabeças do eleitorado ludovicense também não é surpresa, já que o deputado acaba de sair de uma surpreendente disputa pela Prefeitura, na qual saiu de 2% para um segundo turno em que só perdeu porque as máquinas do governo e da prefeitura operaram dia e noite contra sua candidatura.

Flávio Dino, portanto, mesmo no comando dessas máquinas, terá que se virar em 2018 para garantir percentual do eleitorado de São Luís que lhe garanta vitória. Porque os números mostram o contrário.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Braide classifica de “ditadura universitária” conselho proposto por Dino

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta terça-feira (30), para apresentar duas emendas ao Projeto de Lei n° 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário do Maranhão – CONUNI. Na forma original, o Projeto não prevê, por exemplo, a participação de universitários na composição do conselho.

“Como um conselho universitário não vai contar com a participação dos estudantes? Para corrigir tamanha incoerência do Governo do Estado, é que apresentei a emenda modificativa que prevê a participação de dois estudantes na composição do conselho, que deverão ser indicados pelas entidades representativas dos mesmos”, destacou o deputado.

Outra emenda apresentada por Eduardo Braide é referente a participação dos professores no Conselho. “Os professores, segundo o Projeto de Lei, serão indicados pelo governador. Ora, um Conselho já composto pelo governador, secretários e reitores, e além disso, contar com professores indicados pelo governador? Por isso apresentei outra emenda que diz que os dois professores serão indicados também pelas entidades representativas de classe. Não se pode implantar uma ditadura universitária, onde só o governador indica quem vai participar de um conselho”, informou o parlamentar.

Em sua forma original, o Projeto de Lei 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário, apresenta o governador como presidente do órgão; o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação na vice-presidência e secretaria executiva; além de garantir a participação dos presidentes da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); reitores das instituições de ensino superior públicas e privadas qualificadas como universidade ou centros universitários; dois professores mestres ou doutores de livre escolha do governador.

“Prefiro acreditar que o governador assinou o projeto sem ler, a acreditar que ele mandou um projeto que cria um Conselho Universitário sem a participação dos universitários e o direito assegurado às entidades representativas de escolherem os professores que irão compor o órgão. Imagina se o governador não fosse professor universitário e tivesse feito parte de movimentos estudantis ao longo de sua vida. Eu tenho certeza que a Assembleia Legislativa corrigirá e aperfeiçoará esse Projeto de Lei que o governador Flávio Dino mandou para cá”, assinalou.

Ainda em seu discurso, o deputado Eduardo Braide anunciou que será realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, na próxima semana, para debater a criação do Conselho Universitário do Maranhão.

“Apresentei um requerimento para ser realizada uma Audiência Pública, na próxima sexta-feira (9), a partir de 8h, a ser conduzida pela Comissão de Educação desta Casa no Auditório Fernando Falcão. Lá, discutiremos esse Projeto de Lei que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Teremos a oportunidade de ouvir os professores universitários, os estudantes universitários e qualquer entidade ou cidadão que queira apresentar suas sugestões sobre o Projeto de Lei. Não podemos é aprovar um projeto que estabelece uma verdadeira ditadura universitária”, finalizou o parlamentar.

Se tem, dá para fazer…

A Prefeitura de São Luís tem sido bombardeada desde o primeiro ano do mandato de Edivaldo Júnior (PDT) pela falta de ações referentes às feiras e mercados. Tanto que há Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) do Ministério Público, reforçados por determinações judiciais, para forçar a gestão a fazer o que precisa ser feito.

Na semana passada, o assunto voltou à tona, a partir do anúncio de uma emenda, de R$ 400 mil, apresentada pelo deputado Eduardo Braide (PMN) e encaminhada à feira do Anjo da Guarda. A ação incomodou os auxiliares de Edivaldo Júnior, sobretudo pelo fato de, segundo eles, o deputado afirmar que a autorização da obra já estava dada.

Edivaldo e seus auxiliares querem que os recursos da emenda sejam destinados a outra feira – o secretário de Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, propôs o Mercado da Macaúba. Braide diz que pode até mudar a destinação dos recursos, mas precisa de um pedido por escrito e com liberação também aos feirantes do Anjo da Guarda, já que todos já foram comunicados.

A Prefeitura garante que para a feira do Anjo já tem um projeto de R$ 5 milhões com a Vale, que está em fase de apresentação do projeto social.

Com se disse no início deste texto, a Prefeitura de São Luís sofre há anos com a pressão para resolver o problema das feiras. E tem alegado falta de recursos para execução das obras.

Agora tem recursos. Pelo menos tem a garantia da liberação da emenda. Sobretudo pelo fato de que o governo Flávio Dino é aliado de Edivaldo. Cabe a ele, portanto, liberar os R$ 400 mil para as feiras.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Braide cobra Governo por acordo com professores da Uema

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (23), para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

“Nós tivemos no fim de semana, a ida do governador a Imperatriz para inaugurar algumas dependências da UemaSul e isso é muito importante: ampliar e dar melhores condições aos universitários da Uema. A parte física é fundamental, mas não adianta o tijolo sem as pessoas. E o Governo do Estado vem desrespeitando os professores da Uema há muito tempo. Eu participo dessa negociação desde a primeira conversa, junto com uma comissão de professores da Uema, representados pela Apruema, na pessoa do seu presidente prof. Ubiraci Nascimento. Já estivemos na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, e até hoje, o acordo não foi cumprido com os professores. Somente este ano, essa já é a terceira vez que eu subo a esta tribuna para tratar do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da Uema”, afirmou o deputado.

No pronunciamento, Eduardo Braide deu detalhes de como foi firmado o compromisso com os professores da Uema.

“O acordo consistia em incorporar aos vencimentos por meio de um projeto de lei, a gratificação que foi dada no ano passado aos professores da ativa. E que o Governo do Estado pagasse as URVs dos professores aposentados. Direito já garantido pela Justiça. O que aconteceu? O Governo se nega a encaminhar o projeto de lei à Assembleia a fim de incorporar a gratificação dos professores nos seus vencimentos e nunca pagou um centavo da URV aos professores aposentados. Mas isso não é de espantar, uma vez que o governo mandou para cá uma Medida Provisória prevendo a recomposição salarial sobre a gratificação e não sobre os vencimentos dos professores, contrariando o Art.32 do Estatuto do Magistério”, assinalou.

Eduardo Braide tratou ainda da contrariedade entre o discurso e a prática do governador.

“Que o governador desrespeita os professores do Estado a gente já sabe. Agora, no caso da Uema, o governador a colocou (isso está registrado na Justiça Eleitoral) como a principal instituição estadual no seu Plano de Governo e, portanto, o que tinha que acontecer era a valorização dos seus quadros. E veja a ironia do destino. No ano em que a Uema completa 35 anos de atividades, o Governo do Estado dá de presente aos professores o descumprimento do acordo. Isso é inaceitável. Você não pode ir para televisão posar ao lado de uma sala nova com práticas velhas, em relação a valorização dos professores. Que ele honre e cumpra com aquilo que acertou com os professores”, finalizou o parlamentar.

Ascom

Assembleia vota hoje moção de repúdio ao Governo Michel Temer

A Assembleia Legislativa vai apreciar hoje, requerimento de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN) que trata de uma moção de repúdio ao presidente da República, Michel Temer (PMDB).

O repúdio toma por base a confirmação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de novo atraso na conclusão das obras de duplicação da BR-135. As obras estavam previstas para serem entregues no mês de julho deste ano. Agora, devem ser concluídas somente em 2018.

“Do início das obras para cá o Brasil já mudou até de presidente, mas o descaso com as obras da BR-135 continua o mesmo”, afirmou Eduardo Braide na semana passada, ao apresentar o requerimento.

Em março do ano passado a Assembleia Legislativa chegou a aprovar um primeiro requerimento de moção de repúdio, direcionada a então presidente, Dilma Rousseff (PT), por atrasos nas obras da BR-135. A aprovação do requerimento se deu por unanimidade no Plenário, naquela ocasião. Eduardo Braide e Júnior Verde foram os autores da proposta.

“Descaso com a BR-135 continua o mesmo”

O deputado Eduardo Braide, um dos políticos que mais tem cobrado melhorias para a BR-135, apresentou, nesta sexta-feira (07), requerimento, em nome da população maranhense, manifestando repúdio ao Governo Federal por mais um atraso na entrega das obras de duplicação da BR-135.

“Do início das obras para cá o Brasil já mudou até de presidente, mas o descaso com as obras da BR-135 continua o mesmo”, afirmou o deputado.
O Requerimento ainda aponta que no início deste ano, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, esteve no Maranhão para vistoriar as obras da rodovia.

“Em janeiro, o ministro veio aqui para dizer que as obras seriam entregues em abril. Mas ao constatar os atrasos, remarcou o prazo para meados de junho ou julho – palavras dele. E agora, sem justificativa nenhuma, o Dnit adia mais uma vez esse prazo para 2018?”, questionou Eduardo Braide.

Não é a primeira vez que o deputado questiona o prazo de entrega das obras de duplicação da BR-135. Em março do ano passado, Eduardo Braide teve um requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa, já repudiando o descaso com as obras de duplicação da rodovia.

“Tomamos todas as providências. Fizemos audiências públicas, vistorias, reuniões… A população maranhense e quem trafega todos os dias pela BR-135 não aguentam mais esperar por essa duplicação. Não bastam tantos acidentes, tantas mortes que já aconteceram na BR pela falta dessa duplicação? Governar é eleger prioridades. Será que a BR-135 não é prioridade para o Governo Federal?”, indagou o parlamentar.

Força em alerta

Eduardo Braide pediu vista do Projeto do Governo na CCJ na semana passada

Os deputados da oposição maranhense entraram em uma espécie de “Alerta Geral”, desde a quinta-feira, 16, quando começaram as articulações do governo Flávio Dino (PCdoB) para aumentar o ICMS da construção civil, o que deve gerar um aumento de custos da ordem de até 80% no setor.

Desde então, os deputados alertam sobre os riscos que representa para o Maranhão um aumento de imposto desta magnitude. E pretendem acirrar o debate até a terça-feira, 21, quando está prevista a votação da proposta comunista na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros) e Wellington do Curso (PP), que formam o sexteto oposicionista hoje declarado ao governo Flávio Dino já têm estratégias montadas para mobilizar a sociedade numa verdadeira força em alerta contra mais esse golpe do governo comunista, que já aumentou impostos dos setores de energia, combustíveis, telefonia, bebidas e serviços como TV por assinatura e internet.

Na mesma terça-feira em que a CCJ apreciará a proposta do governo, a Assembleia deverá realizar audiência pública para discutir o tema, com a presença do próprio governo, das empresas de construção, dos trabalhadores do setor e da OAB-MA.

E, obviamente, os discursos na Assembleia serão sucessivos dentro deste tema, uma espécie de força em alerta em nome da sociedade maranhense.

Só em 19

Se acha mesmo necessário, o governo Flávio Dino poderia aguardar até 2019 para revogar a Lei n° 9094/2009, que garante tarifa diferenciada ao setor de construção civil. É que, só a partir de então, a Emenda Constitucional 87/2015 permitirá que a totalidade da diferença de alíquota entre estado de origem e estado destino fique no destino. Se o PL 229/2016 passar agora na Assembleia, o comunista vai ter de repassar para outros estados, em 2017 e 2018, nada menos que 40% do que arrecadar do setor de construção civil.

Milhões a mais

O setor de construção civil paga atualmente tarifas entre 7% e 12% de ICMS ao comprar seus insumos fora do Maranhão; e mais 3% de diferença quando a carga chega ao estado. Se Flávio Dino impuser sua proposta, essa diferença de 3% subirá para 11%, mas apenas 1/6 desses recursos ficarão no Maranhão. Em outras palavras, numa compra de R$ 1 milhão, as empresas pagariam R$ 70 mil na origem, mais R$ 110 mil no Maranhão, sendo que, destes, mais R$ 66 mil seriam devolvidos ao estado de origem.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

CCJ rejeita emenda de Braide que interessava professores do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Legislativo Estadual, rejeitou na manhã de ontem, emenda à Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto do Magistério.

O objetivo era alterar o texto e fazer com que o reajuste salarial dos professores fosse efetivado sobre os vencimentos e não sobre a Gratificação por Atividade do Magistério (GAM).

Membros da base governista que participavam a reunião da CCJ, contudo, rejeitaram a proposta de Braide. O parlamentar lembrou que em 2016 o Governo do Estado não concedeu reajuste salarial à categoria e sustentou ilegalidade da matéria.

“Não há o que questionar. A lei que rege os profissionais do magistério é cristalina ao afirmar que os ajustes dos valores devem incidir sobre o vencimento”, justificou o deputado.

Braide lamentou a postura do Governo diante do tema e se comprometeu em atuar em defesa dos professores da rede pública do Maranhão.

“Não existe escola digna sem remuneração digna. Os professores persistiram e lutaram por anos pelo Estatuto do Magistério. Este instrumento tão importante não pode ser rasgado por uma Medida Provisória que vai contra os direitos dos professores. Continuaremos na defesa desses direitos, que na votação da MP no plenário desta Casa, texto será adequado ao Estatuto”, afirmou.