Maranhenses agora podem apresentar projetos de lei na Assembleia

Já está em vigor a Lei n° 10.991/2019, de autoria do deputado Eduardo Braide, que institui novo marco legal para o exercício da democracia direta. Em resumo, a população maranhense vai poder agora, de forma digital e mais prática, apresentar projetos de lei de iniciativa popular à Assembleia Legislativa.

“Até hoje a Assembleia do Maranhão nunca apreciou um projeto de lei de iniciativa popular. Foi a dificuldade na coleta de assinaturas por meio de papel que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um projeto dessa natureza. Pensando nisso, que busquei essa alternativa ágil e moderna para os maranhenses. Por isso, a partir de agora – com base na lei 10.991/2019 de nossa autoria – os cidadãos vão ter o acesso facilitado à iniciativa para propor leis ao parlamento estadual, adequando-se assim pelo momento porque passa o país, que é esse da coleta digital das assinaturas por meio de aplicativos ou programas que facilitem esse trâmite”, explicou o deputado.

Eduardo Braide destacou a sanção da Lei 10.991/2019 na íntegra, o que permite a maior amplitude e aplicação do instrumento.

“A nossa lei foi mantida na íntegra, sancionada sem nenhum veto. Isso permite com que todo trâmite necessário para o exercício da iniciativa popular seja respeitado, com base no que diz a nossa Constituição Estadual (art. 44, parágrafo 1°). Dessa forma, o cidadão poderá, agora, com mais facilidade, ter um projeto de sua autoria apresentado e votado pela Assembleia Legislativa”, destacou o parlamentar.

Com a Lei em vigor, o deputado ressaltou que tratará das questões de implantação da ferramenta junto à Assembleia Legislativa.

“A Lei está em vigor e eu mesmo, antes do término do mandato de deputado estadual, tratarei com a Mesa Diretora da Casa sobre a implantação da ferramenta que vai permitir ao maranhense sugerir de forma mais ágil, ideias, projetos e propostas para o parlamento. Dessa forma, vamos deixar uma contribuição efetiva de democracia direta para os cidadãos, que continuará sendo a marca de nosso trabalho na Câmara dos Deputados”, concluiu Eduardo Braide.

O posicionamento coerente e seguro de Eduardo Braide

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) passou a ser atacado por aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), após ter decidido se abster na votação que autorizou o aumento de imposto no Maranhão.

É dever de justiça, contudo, reconhecer todo o empenho do parlamentar travada no Plenário da Assembleia, na última quarta-feira, contra o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do governador Flávio Dino.

Antes de qualquer coisa, aliás, é preciso lembrar que a votação somente ocorreu na quarta-feira, e não no início da semana, como pretendia o Palácio dos Leões, por causa da intervenção decisiva de Braide, que pediu vistas do projeto no âmbito da CCJ, logo após ter identificado a manobra governista.

Não fosse a atuação do deputado na CCJ, a sociedade não iria sequer ter a oportunidade de tomar conhecimento do teor do projeto antes de sua apreciação, protestar, e ocupar a galeria do Legislativo no dia da votação.

Braide, é bom que se registre, foi o deputado que contestou com maior competência técnica cada artigo do projeto conhecido como “pacote de maldades”.

Foi ele quem revelou o aumento de imposto e a reforma tributária embutida na matéria, que instituía uma série de outras providências.

Foi ele também quem conseguiu com que o Governo recuasse e incluísse na isenção do IPVA, as motocicletas de 110 cilindradas.

Perseguido por ser o nome mais cotado para assumir a Prefeitura de São Luís, o parlamentar explica no vídeo acima o motivo da abstenção na votação do PL 239/2018.

E esse blog reconhece a atuação de Braide e a coerência no seu posicionamento.

Saída de Eduardo Braide pode ter sido um erro fatal para a oposição

Jorge Aragão – É claro que ainda existe muito tempo, faltam 17 dias para as eleições e muita coisa ainda pode acontecer, mas se for confirmada a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), no 1º Turno, fatalmente a saída de Eduardo Braide (PMN) da disputa majoritária terá sido essencial para isso.

Política é muito cíclica, mas política também é momento. As eleições do Maranhão precisavam de uma terceira via, mas não qualquer terceira via, mas uma terceira via realmente viável e com chances reais de disputar o Governo do Maranhão.

O momento, indubitavelmente, era de Eduardo Braide. O deputado estadual, que agora busca uma vaga na Câmara Federal, saiu da disputa pela Prefeitura de São Luís, em 2016, infinitamente maior do que entrou e somado a isso a sua postura oposicionista na Assembleia Legislativa, naturalmente o fizeram pré-candidato ao Governo do Maranhão.

Só que faltou união e principalmente diálogo para a Oposição no Maranhão. Roseana Sarney, Roberto Rocha e Maura Jorge, tinham e tem um desejo em comum: tirar do Palácio dos Leões o comunista Flávio Dino.

A maioria dos analistas políticos afirmavam à época que a presença de Eduardo Braide na disputa seria a certeza de um Segundo Turno e todos, sem exceção, só acreditavam na derrota de Dino num eventual Segundo Turno.

Só que apesar de tudo isso, jamais houve qualquer diálogo entre os oposicionistas, apesar de terem basicamente o mesmo objetivo. Diálogo esse defendido aqui no Blog do Jorge Aragão, por diversas vezes, pelo analista político e ex-deputado Joaquim Haickel.

Ora, se todos querem a derrocada de Flávio Dino, se a derrocada do comunista passava por um eventual Segundo Turno e se a candidatura de Eduardo Braide era sinônimo desse Segundo Turno, porque não fomentaram tal candidatura?

Faltando 17 dias para a eleição, esse prognóstico vai se confirmando, pois com a saída de Braide, restou a Oposição uma estratégia extremamente arriscada: torcer para um crescimento das candidaturas de Maura Jorge e Roberto Rocha. Só que os dois, mesmo juntos, não conseguem alcançar dois dígitos e a eleição pode sim ser finalizada no dia 07 de outubro.

É claro que a eleição ainda não está definida e mesmo sem Braide pode chegar ao Segundo Turno, mas que a desarticulação facilitou a caminhada de Flávio Dino em busca da reeleição, isso ninguém tem dúvida, nem antes e muito menos agora.

É aguardar e conferir, afinal faltam somente 17 dias.

Eduardo Braide desiste de candidatura ao Governo

Com o fracasso na articulação junto a alguns partidos políticos do Maranhão, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), abriu mão da candidatura ao Governo do Maranhão e anunciou há pouco, que disputará uma vaga na Câmara Federal.

Braide tentava, desde o início do ano, receber o apoio do PSDB à sua pré-candidatura. O senador Roberto Rocha, contudo, rechaçou abrir mão do projeto de candidatura própria ou de ceder o partido ao parlamentar.

Depois disso Braide chegou a negociar com a pré-candidata Maura Jorge, do PSL. Não avançou.

Nas últimas horas viu diminuto o seu projeto político para tentar alcançar o Executivo.

Segundo colocado na eleição de 2016 para a Prefeitura de São Luís, Braide acabou perdendo tropeçando na articulação política. Ficou isolado e obrigado a desistir da candidatura própria.

 

PSL adia convenção de Maura Jorge e conversa com o PMN de Eduardo Braide

O Partido Social Liberal (PSL), que tem como pré-candidata ao Governo a ex-deputada Maura Jorge, decidiu adiar a sua convenção partidária.

O ato, previsto na Legislação Eleitoral para a definição das chapas majoritárias e coligações proporcionais, estava previsto para ocorrer no dia 28 de julho, mesma data da convenção do PCdoB, sigla que lançará Flávio Dino à reeleição.

O PSL tem mantido conversas com o PMN, do deputado estadual e pré-candidato ao Executivo, Eduardo Braide.

A expectativa é de que o parlamentar abra mão de sua pré-candidatura para apoiar Maura Jorge, e lidere uma coligação para a disputada de vagas na Câmara Federal.

O Podemos, o PSC e o PSDC também integram as negociações.

Vale aguardar.

Governo corta adicional de insalubridade de servidores, denuncia Braide

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quinta-feira (3) para denunciar a retirada do pagamento do adicional de insalubridade dos servidores públicos que estejam de férias. A retirada indevida já está sendo executada pelo Governo do Estado.

“Recebi várias denúncias de sindicatos e servidores da AGED, da área da Saúde e da Cultura que tiveram retirados os adicionais de insalubridade, representando um corte de até 40% em seus vencimentos. O Decreto 13.324/93 é claro em seu art. 7° quando garante o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores no período das férias. Além disso, o Estatuto do Servidor (Lei 6.107/94) diz no art. 110 que ‘durante as férias o servidor terá direto a todas as vantagens do seu cargo’. Portanto, o que o Governo está fazendo com os servidores estaduais é ilegal”, afirmou o parlamentar.

Braide também criticou o discurso contraditório do governador acerca da reforma trabalhista.

“O engraçado é ver o governador em nível nacional fazer discurso contra a reforma trabalhista, mas na prática promover aqui no Maranhão, a retirada de direitos dos trabalhadores estaduais assegurados em lei. Esse foi o presente do governador para os servidores no dia 1° de maio?”, questionou.

Ao fim do pronunciamento, Eduardo Braide cobrou o imediato retorno do pagamento do adicional de insalubridade, assim como a restituição àqueles que tiveram seu direito retirado.

“Espero que os servidores não precisem ingressar na justiça para que o governador reveja esse ato ilegal. Que o Governo do Estado proceda a imediata restituição daqueles que tiveram os adicionais cortados dos seus contracheques, assim como cumpra com o estabelecido em lei já nos próximos pagamentos”, concluiu o deputado.

Sobre o adicional de insalubridade – O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. O mesmo é determinado em três graus: mínimo, médio e máximo.

“Governo errou sobre Conselho da Polícia Civil”, diz Eduardo Braide

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quarta-feira (25) para informar que as alterações feitas pelo Governo do Estado no Estatuto da Polícia Civil (Lei 8.508/2006), por meio da Lei n° 10.824/2018 não tem nenhum valor jurídico, uma vez que o substitutivo encaminhado e aprovado pela Assembleia Legislativa versa sobre uma lei inexistente.

“O governador encaminhou para esta Casa um substitutivo que, no seu texto, altera a Lei n° 8.058/2006. Ocorre que essa lei não existe. Ou seja, a Lei que alteraria o Estatuto da Polícia Civil não tem efeito algum, uma vez que conforme sancionado pelo Governo do Estado e publicado no Diário Oficial (n° 60 – 02/04/2018) deixa claro o erro cometido pelo Poder Executivo”, explicou o deputado.

Ainda no pronunciamento, Eduardo Braide criticou a forma açodada como têm sido votados os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

“Não é a primeira vez que o governador do Estado encaminha para a Assembleia projetos errados. E é isso que geralmente acontece quando projetos importantes são votados em regime de urgência. Lembro aqui o caso do IPREV, onde o próprio governador teve que vetar uma lei de autoria do Poder Executivo e encaminhar um novo projeto para que pudesse ser apreciado novamente por esta Casa. Mais recente, tivemos a Medida Provisória que reestruturou o IEMA, que continha um erro e que somente foi corrigido por meio de uma emenda apresentada por mim na CCJ”, relembrou o parlamentar.

Ao fim do discurso, Eduardo Braide alertou que o Estatuto da Polícia Civil precisa ser cumprido sem qualquer alteração pretendida pelo Governo do Estado.

“O Conselho de Polícia Civil não pode estar se reunindo, por exemplo, sem os representantes da ADEPOL, do SINPOL, da APOTEC, além de outros que o artigo 11 da Lei 8.508/2006 assegura. Alerto ainda ao Governo do Estado que qualquer ato praticado com base nas alterações feitas pela Lei n° 10.824/2018, no que diz respeito ao Estatuto da Polícia Civil, são nulos de pleno direito. O Governo errou e as entidades, portanto, permanecem no Conselho da Polícia Civil do Maranhão”, finalizou.

“Flávio Dino não teve consideração com o povo de SL”, diz Eduardo Braide

O deputado Eduardo Braide subiu à tribuna nesta terça-feira (10), para criticar a retirada de projetos estruturantes de mobilidade urbana e segurança pública para a cidade de São Luís. As informações foram dadas pela secretária de Estado do Planejamento, Cynthia Mota Lima, ao responder um requerimento apresentado pelo parlamentar conjuntamente com o deputado Max Barros, sobre a renegociação do empréstimo do Poder Executivo junto ao BNDES. As informações estão publicadas no Diário Oficial da Assembleia de hoje.

“No dia em que nós ficamos tristes com a notícia de que São Luís ostenta os piores índices nas mais diversas áreas sociais, dados da Revista Exame divulgados hoje, ficamos sabendo que o governador retirou vários projetos estruturantes para a capital, na mobilidade e segurança pública, temas prioritários para a cidade. Foram retirados a construção da interseção (ponte) da Avenida Expressa com a Avenida Quarto Centenário/Avenida Getúlio Vargas, o projeto executivo da Ponte IV Centenário, retirada da ampliação e construção de duas pontes anexas à Ponte do São Francisco e seus respectivos acessos e rotatórias. Foi retirada também a implantação das alças viárias dos viadutos da Cohab e da Cohama. E em tempos de tanta insegurança, o governador teve a coragem de retirar a ampliação da infraestrutura do sistema de vídeomonitoramento de São Luís. O estudo da Revista, inclusive, apontou a cidade como a pior das capitais em segurança no país. Será que o governador só trabalha pela capital em véspera de eleição?”, questionou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Eduardo Braide afirmou ainda, que o Governo do Estado poderia evitar que São Luís figurasse entre as capitais com piores indicadores sociais.

“Infelizmente nós temos que conviver com a notícia de que São Luís, mais uma vez, é vergonha nacional através de um estudo da Revista Exame sobre as capitais brasileiras, que aponta a nossa capital, em uma das últimas posições no cenário nacional. E eu posso dizer que o Governo do Estado contribui com isso, quando retirou projetos estruturantes para a cidade, forçando o prefeito a inaugurar sinal e pintura de asfalto. Situações que eu tenho acompanhado as reclamações pelas redes sociais e que só transferem o problema de um local para outro. A solução definitiva estava nos projetos estruturantes que o governador retirou do empréstimo do BNDES”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide finalizou o discurso agradecendo a resposta ao seu pedido de informações e voltou a criticar a postura do governador Flávio Dino.

“Quero aqui agradecer à secretária Cynthia Mota Lima por ter respondido ao nosso questionamento. O Governo do Estado não pode ter medo de falar a verdade. Não pode ter medo de responder aos pedidos de informações feitos por esta Casa. É assim que a gente pode realmente ver o que está acontecendo e, neste caso, ficou claro que ao retirar todos os projetos estruturantes para a capital, o governador Flávio Dino não teve consideração com o povo de São Luís”, concluiu.

“Novo empréstimo para aumentar cobrança de impostos”, afirma Braide

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta quinta-feira (5), para cobrar explicações do Governo do Estado acerca do novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado, no valor de US$ 35 milhões de dólares, mais de R$ 100 milhões.

“Esse é o presente do governador no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Está aqui na própria mensagem dele: ‘O objetivo da presente proposta é a obtenção de recursos para implantação do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II’. Isso aqui tem nome: aumentar o arrocho em relação aos empresários maranhenses. O Governo não está satisfeito com dois aumentos de ICMS, com as multas que são aplicadas diariamente às empresas maranhenses, aos pequenos comerciantes que lutam para sobreviver?”, questionou o deputado.

Eduardo Braide também criticou a falta de informações sobre o novo empréstimo pedido pelo Governo do Estado.

“O mais grave de tudo, é que o governador mais uma vez – assim como já fez em outro exemplo aqui quando solicitou um empréstimo – não diz absolutamente nada sobre os termos que ele quer que esta Casa aprove. Só diz o seguinte: ‘os encargos financeiros e o prazo de amortização do empréstimo e o período de carência serão estabelecidos no contrato de empréstimo externo, firmado entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento’”, informou o parlamentar.

O deputado finalizou seu pronunciamento, anunciando que apresentará um requerimento formalizando o pedido de informações sobre o novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado.

“Apresentarei um Requerimento para que o secretário competente venha prestar os esclarecimentos a esta Casa, do que se trata o PROFISCO II. Como serão gastos esses R$ 100 milhões? Qual será a taxa de juros que o Governo vai negociar?

Quando começará o pagamento? Era o mínimo que o governador deveria ter encaminhado a esta Casa com essa nova mensagem. O Governo teria muitas outras questões importantes para solicitar empréstimos, a exemplo da saúde, principal área que o maranhense está sofrendo”, concluiu.