Cassação de Eduardo Cunha: saiba como cada deputado maranhense votou

maranhenses-cassacao-2maranhenses-cassacaoA Câmara Federal cassaou na madrugada de hoje, o mandato do deputado federal e ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar, principal articulador do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Legislativo, havia sido investigado e acusado de desvios pela Operação Lava Jato. Na acusação, a manutenção de contas irregulares em “paraísos fiscais”.

Por esse motivo, foi denunciado junto ao Conselho de Ética da Casa por partidos de esquerda por quebra de decoro parlamentar.

No julgamento de ontem, 450 deputados federais votaram pela cassação, nove se abstiveram e 10 votaram contra. Cunha está agora inelegível por 8 anos, ou seja, somente poderá disputar as eleições de 2026.

Dos 18 deputados federais que integram a bancada maranhense, 16 votaram pela cassação do parlamentar. Alberto Filho (PMDB), se absteve e Júniro Marreca (PEN) não compareceu na sessão.

Waldir Maranhão está com os dias contados na presidência da Câmara

waldir e DinoO deputado federal Waldir Maranhão (PP) já tem data para deixar a presidência da Câmara Federal.

Ele seguirá no cargo somente até a próxima terça-feira, quando será realizada nova eleição para o comando da Mesa Diretora da Casa.

A data da eleição foi definida ontem pelos líderes do Parlamento, após o próprio Waldir ter optado pela eleição na quinta-feira.

O pleito ocorre em decorrência da renúncia do até então presidente afastado, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que tentará eleger agora um aliado, e evitar a cassação de seu mandato.

Já Waldir Maranhão, que ganhou notoriedade após anular por algumas horas o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) depois de ter sido aconselhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), retornará ao vazio de seu conturbado mandato.

É provável que após deixar a presidência interina da Casa, Waldir Maranhão seja expulso do PP. Se isso acontecer, ele corre o risco de também perder o seu mandato no Legislativo.

Senado recebe hoje o processo de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara Federa, deputado Eduardo Cunha (PMDB), afirmou que encaminhará ainda hoje para o Senado da República, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que foi aprovado ontem pela Casa.

A abertura do processo foi aprovada por um placar de 367 votos a favor e 137 contra. Houve sete abstenções e duas ausências.

“Quanto mais tempo se levar para decidir no Senado, a situação vai piorar, porque o governo sequer tem ministérios. Os ministérios foram demitidos, alguns para votar, outros saíram porque não queriam fazer mais parte da sua base política. A máquina vai parar a partir de amanhã. Então, o Brasil vai parar a partir de amanhã”, disse Cunha no Salão Verde da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), é quem conduzirá o processo até o dia da votação. No pleito, que decidirá o futuro de Dilma, a sessão será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Senado tem até seis meses para concluir os trabalhos.

STF julga hoje recurso contra mudança no rito do impeachment

dilmaO Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (16) recurso da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra decisão da Corte de dezembro do ano passado que alterou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff . Com o recurso, a Câmara busca reverter as principais mudanças no andamento do processo determinados pela maioria dos ministros.

Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.

Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara.

O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como “embargos de declaração”, serve para esclarecer pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve para mudar as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a Corte entendeu ter cometido um erro grave.

A peça busca permitir as candidaturas avulsas para a comissão e sua escolha por votação secreta. Além disso, busca dar à própria Câmara a decisão de afastar a presidente do cargo, por até 180 dias, após a decisão de autorizar o processo, por 2/3 dos membros da Casa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já externou a intenção de retomar o andamento do processo do impeachment, com a instalação da comissão especial já no dia seguinte à decisão do STF.

Leia mais aqui – G1

Waldir Maranhão anula processo de cassação de Eduardo Cunha

Waldir Maranhão é deputado federal

Waldir Maranhão é deputado federal

O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O despacho foi assinado por Maranhão no dia 22 de dezembro, último dia antes do recesso, mas só foi divulgado e encaminhado para o Conselho de Ética nesta terça (2), o que foi alvo de questionamento do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Maranhão acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

Com a decisão de Waldir Maranhão, o processo que pode resultar na cassação do mandato do peemedebista volta quase à estaca zero.

Janot pede o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara

Eduardo Cunha (4)O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara.

A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele.

Em nota, a assessoria da PGR informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessária para garantir a ordem pública”, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.

Informações do G1

Só impeachment

dilmaO pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), em andamento na Câmara Federal – embora suspenso temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal – praticamente parou as atividades políticas em todo o país. Governadores, deputados federas e estaduais, vereadores e liderança partidárias têm o tema como principal assunto em qualquer roda de conversas.

E no Maranhão o tema já tomou conta de todas as discussões sociais, em todos os níveis. Do mais simples cidadão ao maior especialista em direito político, todos têm uma opinião para falar sobre as razões do afastamento da presidente, a segunda na história a sofrer um processo de impeachment – o primeiro foi Fernando Collor de Mello, cassado em 1992.

O governador Flávio Dino, por exemplo, há dias não trata de outro assunto. Ele tem viajado o país e praticamente sentou praça em Brasília – com um exemplar da Constituição Brasileira sempre à mão – como um dos articuladores da brigada anti-impeachment. A agenda de Dino nas últimas semanas foi praticamente toda tomada pelo assunto, com um ou outro compromisso de governo em São Luís.

E se o governador resolveu liderar a cruzada de Dilma contra o que eles chamam de “golpe dos conservadores’, a Assembleia Legislativa também praticamente paralisou as atividades esta semana – muito por conta da proximidade do recesso parlamentar, que começa a partir do dia 22 de dezembro.

Entre os deputados estaduais as opiniões são menos efusivas que na bancada federal, mas todos também estão voltados para Brasília – dos governistas aos oposicionistas.

E para a maioria, o ponto-chave de todo o processo será marcado na próxima quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal decidirá se o processo que foi realizado até aqui é legal, e como se dará as próximas etapas. É a partir daquele momento que as coisas, de fato, começarão a andar. Contra ou a favor de Dilma.

Da coluna Estado Maior, de O estado do Maranhão

Eliziane Gama ingressa com nova representação contra Eduardo Cunha

eliziane gama congressoA deputada federal Eliziane Gama (Rede) criticou na tarde de ontem, as ações e medidas protelatórias dos aliados de Eduardo Cunha (PMDB) para atrasar os trabalhos do Conselho de Ética no processo contra ele.

 “É inaceitável esta ação protelatória desta ‘tropa de choque’ favorável ao deputado Eduardo Cunha aqui no Conselho de Ética com o objetivo de evitar a cassação do presidente da Câmara. Uma demonstração clara de que ele não pode continuar na direção desta Casa, pois o conselho precisa ter autonomia”, enfatizou.

 Para a deputada maranhense, a utilização do cargo de presidente para benefício próprio ficou ainda mais evidente após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados substituir o relator do processo contra Cunha.

 Ela informou que apresentará aditamento na representação que entregou no último dia 25 de novembro na Procuradoria Geral da República acrescentando mais este fato.

“Amanhã [hoje] vamos apresentar um aditamento na representação que encaminhamos à Procuradoria Geral da República quando pedimos o afastamento imediato do presidente”, esclareceu.

Discurso de Dilma é desastrado e falta com a verdade

dilmaReinaldo Azevedo – A presidente Dilma Rousseff fez um discurso há pouco sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou que vai acolher a denúncia que pode resultar no seu impeachment. É evidente que, para não variar, Dilma cometeu um erro — mais um. Além de faltar com a verdade de forma escandalosa. E, convenham, há momentos em que só a verdade pega bem.

Dilma fez uma menção à mudança da meta fiscal aprovada pelo Congresso e, em seguida, partiu pra cima de Cunha. Mais atacou o outro do que tratou dos motivos que estão na raiz da denúncia. E, nesse caso, não contou novidade nenhuma.

Mas comecemos pela inverdade grotesca. Como todo mundo sabe, Cunha deixou claro que esperava contar com os três votos do PT no Conselho de Ética, o que impediria de a denúncia contra ele avançar.

O Planalto participou da negociação para obter esses votos até a tarde desta quarta. Então, não é verdade que esse é um governo que não aceitaria “barganha”. Jaques Wagner tentou. Ricardo Berzoini tentou. Lula tentou. Mas o PT decidiu pagar pra ver.

Deputados da sigla e Rui Falcão fizeram pressão para que os três petistas do conselho votassem contra Cunha, posição que acabou prevalecendo. Assim, é claro que o partido resolveu cuidar do seu interesse e mandou Dilma plantar batatas.

Agora vamos à fala da governanta, que teve o propósito de se apresentar como vítima de Cunha. Com uma sutileza que não pedia grandes voos interpretativos, disse a mandatária que as acusações contra ela são “improcedentes” e “inconsistentes”. E aí foi desfilando tudo o que nunca fez, deixando claro que se referia, por contraste, à biografia de Cunha.

Escreveu, como um Machado de Assis menos oblíquo, o seu capítulo das negativas. Afirmou:

– “Não possuo conta no exterior”;

– “Não escondi bens”;

– “Nunca coagi ninguém”;

– “Nunca questionaram a minha idoneidade”;

– “Jamais aceitaria uma barganha”.

Qual é o problema? Digamos que ela não tenha feito nada disso e que ele tenha feito tudo isso. Ocorre que não são essas as acusações que pesam contra ela na denúncia que foi aceita (íntegra aqui). Com efeito, essas são as denúncias que pesam contra ele, pelas quais ele terá de responder na Câmara e no Supremo.

O modo de Dilma responder é estranho à lógica, além de inoportuno. No fim das contas, ela diz: “Eu não sou acusada dos crimes de que o acusam”. De fato. Mas, e daí?

Na denúncia contra Dilma, há as pedaladas dadas — e já admitidas — em 2014, mas também as praticadas em 2015. Não só isso.

A peça evidencia ainda que ela editou uma série de decretos em 2014 e 2015, já neste mandato, que resultaram na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, crime devidamente tipificado nos itens 4 e 6 do Artigo 10 da Lei 1.079, a chamada Lei do Impeachment.

O texto aponta, sim, os descalabros da Petrobras e acusa a responsabilidade da presidente, evocando os itens 3 e 7 do Artigo 9º da mesma Lei 1.079, segundo os quais “são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; (…) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Tudo indica que Eduardo Cunha — e espero que assim seja — vá pagar, sim, também na Câmara, pelos crimes que cometeu — no Supremo, não há a menor dúvida. Ora, que Dilma arque com o peso dos seus, cada um segundo a sua responsabilidade.

Reitero: ainda que prevaleça a leitura ridícula, absurda, que se faz do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição — a saber: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções —, a denúncia contra a presidente deixa claro que ela pedalou e editou decretos ilegais também em 2015.

E por que falo em “leitura ridícula”? Porque é obvio que não se podem considerar as pedaladas de 2014 “estranhas” ao mandato atual já que foram dadas justamente para que Dilma escondesse do distinto público a situação fiscal miserável do Brasil, o que lhe permitiu fazer uma campanha eleitoral mentirosa, omissa, que colaborou para que obtivesse o segundo mandato.

Mais: ao manter os programas oficiais com dinheiro que não pertencia ao Tesouro, mas aos bancos públicos, estava usando as ilegalidades para cuidar de seu patrimônio eleitoral.

Dilma escolheu ser vítima em sua fala. OK. É uma tática. Só que o Brasil está a precisar de uma líder ou um de líder que respeite as regras do jogo, não de uma mártir desastrada, vítima de sua própria concepção de mundo.

Eduardo Cunha aceita abrir impeachment de Dilma

dilmaO presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República. Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD.

Informações do site G1