AGU considera inconstitucional novas eleições no Maranhão

O Estado – A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu na semana passada um parecer em que considera inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado tenha tido os votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura, independentemente do número de votos considerados inválidos.

No Maranhão, Bacabal e Bacuri ainda vivem essa expectativa porque os prefeitos diplomados e empossados nesses municípios – respectivamente Zé Vieira (PP) e Washington Oliveira (PDT) – estão no cargo por força de liminares, ainda dependendo do julgamento dos seus registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ambos os casos, pela regra atual, se eles forem efetivamente cassados, deverá haver nova eleição. Se a regra for derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), como pretende o PSD, assumem os segundos colocados.

O despacho da AGU – subscrito pelos advogados Paulo Gustavo Carvalho, Isadora de Arruda e Alessandra Pereira – foi dado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) protocolada no STF pelo partido político no final do ano passado.

Para o órgão, é ingerência de lei federal na autonomia do município a regra contida no parágrafo 3º do artigo 224, inserido na Lei das Eleições em 2015, que estabelece e necessidade novo pleito seja qual for a quantidade de votos anulados – a regra anterior previa essa possibilidade apenas em caso de anulação de mais de 50% dos votos.

“O pedido formulado pelo requerente [PSD] deve ser acolhido quanto a essa parte, a fim de que essa Suprema Corte reconheça que a norma federal impugnada não poderia interferir na definição do processo de substituição do Chefe do Poder Executivo municipal sem violar a autonomia política desses entes federados”, argumentaram.

O posicionamento da AGU é o segundo no mesmo sentido – a Procuradoria-Geral da República também entende que o artigo é inconstitucional – e pode ajudar o PSD a derrubar a norma que, na prática, pode provocar a realização de novas eleições para prefeitos em pelo menos 145 municípios brasileiros, dentre eles os maranhenses Bacabal e Bacuri.

Soberania

Na ação protocolada no Supremo, o PSD destaca que o parâmetro estabelecido no dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores podem ter novas eleições.

“Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro lugar — cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja declarada a perda do mandato — não atingir mais de 50% dos votos remanescentes válidos”, questionam os advogados.

O partido pede, ainda, que a ação seja enviada diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei 13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei 4.737/1965.

A situação delicada de Roberto Costa

roberto-costaJorge Aragão – É impressionante como apesar de toda a tecnologia implantada pela Justiça Eleitoral, o sistema, por conta da falta de celeridade e cumprimento de prazos, ainda pode ser nocivo para a sociedade e para os políticos.

O deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (PMDB), vive um dilema terrível e está numa situação extremamente delicada por conta da vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

No dia 02 de outubro deste ano, Roberto Costa foi eleito prefeito da cidade de Bacabal com aproximadamente 18 mil votos, o que representou mais de 70% dos votos válidos. Entretanto, o resultado da eleição, por mais absurdo que possa parecer, ainda pode ser alterado.

A Justiça Eleitoral não contabilizou os votos do ex-prefeito Zé Vieira (PP), pois sua candidatura estava e segue indeferida. Zé Vieira, mesmo com a candidatura indeferida, disputou a eleição e somou mais de 20 mil votos.

Ou seja, se Zé Vieira conseguir validar sua candidatura na Justiça Eleitoral, deve apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele consegue reverter a situação e passará a ser o novo prefeito de Bacabal.

E é exatamente ai que está o problema. Pela morosidade da Justiça Eleitoral e pelas inúmeras brechas e recursos existentes, a definição final fatalmente não será dada até o dia 1º de janeiro de 2017.

Sendo assim, ao que tudo indica será Roberto Costa que tomará posse como prefeito eleito de Bacabal no mês de janeiro. Só que para tomar posse, Roberto Costa terá que renunciar ao cargo de deputado estadual, dando espaço ao suplente Camilo Figueiredo.

Portanto, Roberto Costa deve abrir mão do mandato de deputado estadual para se tornar prefeito, mas, pela ineficiência do sistema e da Justiça Eleitoral no Brasil, pode correr o risco de ficar sem nenhuma coisa e nem outra, mesmo tendo vencido as duas eleições que disputou.

O episódio apenas demonstra que ainda temos muito que avançar. Já Roberto Costa, apesar de ter saído vitorioso nas urnas tanto em 2014 quanto em 2016, seguirá com uma situação inusitada e delicada.

TRE confirma eleição de Magno Bacelar em Chapadinha

magnoPor maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira, 22 de novembro, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Waldir Maranhão declara apoio a Edivaldo Júnior

waldir-maranhaoO deputado federal Waldir Maranhão (PP) – centro de uma polêmica entre candidatos a prefeito no  primeiro turno -, resolveu manifestar-se em relação à eleição 2016 na capital.

Ele postou para foto com o prefeito eleito de Pinheiro, Luciano Genésio, e declarou apoio a Edivaldo Holanda Júnior (PDT), candidato à reeleição em São Luís pela coligação “Pra Seguir em Frente”.

César Pires declara apoio a Edivaldo

Deputado estadual César Pires rebateu pro

O deputado estadual César Pires (PEN) declarou hoje (27), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, apoio à reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

No discurso ele também enalteceu a postura do ex-deputado Jota Pinto, presidente do PEN no Maranhão.

“Quero exaltar, por dever de ofício, o nosso presidente deputado Jota Pinto, pela habilidade com que conduziu o partido nos levando a oferecer à comunidade ludovicense vários candidatos e obter êxito em dois candidatos”, discursou César Pires.

Ele fez referência à vitória dos vereadores eleitos Marcial Lima e Concita Pinto, frisando que soma global das urnas o PEN alcançou o total de 22.500 votos. “Isto é muito importante dentro de um cenário de um partido novo”, salientou César Pires, que também elogiou o PEN pelo fato de ter tomado a decisão de apoiar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que disputa a reeleição.

“Eu, também, quero aqui declarar o meu apoio pessoal ao prefeito Edivaldo Júnior. Mas se perguntassem o que me motiva e me animou de poder fazer parte desse cenário do 12, eu teria aqui um leque de situações ao oferecer a quem pudesse me indagar. Primeiro, é que em conversa com os colegas parlamentares, eu tenho dito que o prefeito ao menos não é arrogante, simples, sem prepotência, olhando nos olhos da gente, me convidou para que eu pudesse ir à casa dele, reuniu-se com meu partido e dali nada pedi, também pedi apenas que desse apoio ao meu partido se ele conseguisse ser guindado de volta à Prefeitura. Que ele fizesse olhar nosso partido da mesma forma que o partido está olhando ele. Sai dali consciente de que ele é o melhor candidato para São Luís”, ressaltou César Pires.

Ele frisou também a importância de o prefeito Edivaldo Holanda Júnior trabalhar em sintonia com o Governo do Estado: “Eu não vejo pecado nenhum em o prefeito Edivaldo ter o apoio do Governo Estadual. Todos os candidatos nossos, até os nossos prefeitos clamam e reclamam pela presença do Poder Estadual dentro dos nossos municípios. Não é pecado, mas é habilidade e aquilo que São Luís reclamou a vida toda, se o caminho está certo. Se o caminho está certo, não há por que mudarmos a rota daquilo que é mais certo e melhor para São Luís”, finalizou.

Informações do blog do Gilberto Léda

Júnior Verde declara apoio a Edivaldo

junior-verdeO deputado Júnior Verde (PRB) vai votar no dia 30 de outubro para que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), seja reeleito para continuar os avanços que tem feito na cidade. A manifestação de apoio ao candidato pedetista ocorreu nesta segunda-feira (24) durante pronunciamento do parlamentar na Assembleia Legislativa.

Júnior Verde ressaltou o apoio que o PRB deu a Edivaldo durante o primeiro turno da campanha eleitoral, cuja legenda já faz parte da coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL). “Tive que estar presente em quase todos os municípios maranhenses, mas garantimos o apoio a vários candidatos a vereadores que fazem parte da base do prefeito Edivaldo, que sempre teve o PRB ao seu lado”, lembrou o deputado.

Ele destacou a atuação do PRB e sua militância, que têm unido forças em defesa da continuidade do trabalho que foi iniciado na gestão do prefeito, e enalteceu a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, refletindo-se em ações práticas e concretas, que têm transformado São Luís com programas como o Mais Asfalto e investimentos em saneamento básico.

“Mudança se faz é com trabalho, e esse trabalho já está sendo demonstrado ao longo de todo o mandato de Edivaldo, a quem aqui, hoje, estamos declarando o nosso voto, o nosso apoio. Queremos a reeleição do prefeito porque acreditamos que podemos avançar muito mais”, disse.

Wellington do Curso declara apoio a Eduardo Braide

wellington“Meu compromisso é com o povo”

Não posso me abster de me posicionar nesta disputa e diante do que foi exposto ao longo de um ano e dez meses do meu mandato, Edivaldo Holanda Júnior não tem a minima condição de continuar como prefeito de São Luís. Fui covardemente atacado durante as eleições e lutei contra duas máquinas (estadual e municipal).

Edivaldo foi omisso e abandonou a cidade.

Acredito que a troca de comando da Prefeitura de São Luís é necessária.

Agradeço mais uma vez os 103.951 mil votos que recebi e acredito que estes votos conscientes clamam por um novo gestor, evidenciando que não concordam com esse modelo atual que foi implantado pela família Holanda e pelo PDT que já está 26 anos comandando o Palácio de La Ravardiere.

Por isso tenho de me posicionar. Não sou covarde. Sou homem de Atitude.

Refleti muito nos últimos dias. Conversei com aliados políticos. Conversei com minha família e com minha equipe de assessores, com o povo de São Luís. Conversei com todos. Mas a minha consciência me obriga a tomar um posicionamento.

Ficar neutro ou permanecer calado seria pactuar com essa gestão fracassada de Edivaldo Holanda Júnior.

Meu compromisso é com o povo! Em nome da coerência e da alternância de poder, anuncio meu voto em favor de Eduardo Braide.

Desejo que São Luís tenha um futuro melhor pelos próximos quatro anos. Vou me manter atuante, vigilante e cobrando melhorias para o nosso povo. Continuarei em defesa da população e de São Luís.

Desejo sucesso a Eduardo Braide e se depender do meu voto, Edivaldo Holanda Júnior não será mais prefeito de São Luís a partir de 1 de janeiro de 2017.

Wellington do Curso, deputado estadual

Militantes do PRTB declaram apoio a Eduardo Braide

eleicoesO suplente de vereador Basileu, Marcelo Carneiro e o vereador eleito Silvino Abreu, todos do PRTB, declararam apoio ao candidato Eduardo Braide, na noite desta segunda-feira (10).

“O time 33 tem ganhado reforços importantes. Quem está vindo para a nossa campanha entendeu que o nosso projeto é governar São Luís para a população, que merece uma cidade digna, com serviços que funcionem. O apoio do grupo do PRTB vem somar a esse nosso projeto para os próximos quatro anos”, disse Eduardo Braide.

Ibope registra pesquisa para avaliar intenções de votos de São Luís

IBOPE-43O Instituto Ibope registrou na manhã de hoje nova pesquisa de intenções de votos. A pesquisa, contratada pela TV Mirante, ouvirá 805 eleitores de hoje ao dia 27 [quinta-feira], dia da divulgação do resultado.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-03448/2016 e custou R$ 63.595,00 mil.

O resultado do levantamento será divulgado pela emissora no JMTV 2ª edição.

 

Pesquisa DataM coloca vantagem de 12 pontos para Edivaldo

A pesquisa de intenções de votos do Instituto Data M, divulgada hoje, coloca Edivaldo Holanda Junior, com 12,1 pontos à frente do candidato do PMN, Eduardo Braide.

Na pesquisa estimulada, onde são apresentados os nomes dos candidatos ao eleitor, Edivaldo está com 54,7% de intenções de voto e Eduardo Braide com 42,6%. 1,5% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 1,2% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi encomendado pela Rádio/ TV Difusora e Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão/ Sinduscon, e registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA­09325/2016.