TCU aponta improbidade em contrato aditivado por Flávio na Embratur, mas descarta má-fé

Flávio Dino foi presidente da Embratur

Flávio Dino foi presidente da Embratur

O Estado – O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que monitoramento de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) sobre ato da gestão Flávio Dino (PCdoB) à frente da Embratur constatou “impropriedades” em aditivo de prazo assinado pelo hoje governador do Maranhão em contrato da autarquia federal com a CPM Braxis Outsourcing referente a Gerenciamento e Operação de uma Central de Serviços de Tecnologia da Informação.

Segundo a CGU, ao comandar a autarquia federal, Dino autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, com a CPM Braxis, para fornecimento de estrutura considerada “superdimensionada” de tecnologia de informação.

No total, o órgão de controle apontou superfaturamento da ordem de R$ 1,7 milhão e recomendou ­ ao emitir parecer pela aprovação das contas do comunista ­ o ressarcimento do valor pago a mais. Ao analisar o resultado da auditoria da CGU ­ a partir de pedidos dos senadores Renan Calheiros e Edison Lobão Filho, ambos do PMDB ­, o TCU confirmou a existência do que classificou apenas como “impropriedades”, mas afastou a hipótese de má-­fé do ex­-presidente da Embratur.

Para o relator da matéria, ministro Augusto Nardes, não houve irregularidade no caso. Ele teve o voto acompanhado por todos os membros da corte. “Entendo que não foram identificadas irregularidades na prorrogação do contrato, mas apenas algumas impropriedades, conforme expresso no relatório da unidade técnica, as quais embasaram recomendação e ciência à Embratur”, despachou.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do TCU, foram identificadas ausência de documentos exigidos na fase de planejamento da contratação e insuficiência dos orçamentos constantes das pesquisas de preços. Para o Tribunal, faltou detalhar a cotação realizada em planilhas que expressassem a composição de todos os seus custos unitários.

Sem irregularidades – ­Por meio de comunicado oficial, a assessoria do governador Flávio Dino ressaltou o fato de que o tribunal afastou a tese de má­-fé da sua gestão ao prorrogar o contrato e acrescento que as recomendações do TCU sobre o caso agora devem ser atendidas pela atual gestão da Embratur.

“As questões de cunho administrativo que serão tomadas a partir da decisão do TCU competem à nova direção da Embratur”, disse.

Também em nota encaminhada a O Estado, a Embratur informou que está avaliando como proceder para atender às observações feitas pelo Tribunal.

“O TCU não encontrou nenhuma irregularidade nos contratos. Em relação a observações feitas pelo Tribunal, a área técnica da Embratur está avaliando como implementá­-las para aprimorar esse tipo de contrato”, completou.

Flávio Dino silencia sobre suposto “recorde” da Embratur

Flávio Dino silencia

Flávio Dino silencia

O Estado – O candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo Maranhão”, evita, desde o domingo, dia 14, comentar os dados do Anuário Estatístico de Turismo – 2014 – relatório detalhado do Ministério do Turismo sobre a entrada e movimentações de turistas no Brasil – que desmentiu informação oficial prestada pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), no ano passado, ainda sob o comando do comunista, de que mais de 6 milhões de turistas estrangeiros haviam visitado o país.

Ao contrário do que disse a Embratur, o relatório do MTur aponta que foi registrada a entrada não de “mais de 6 milhões” de turistas estrangeiros no país, mas de 5,8 milhões – diferença que chega à casa dos 200 mil.

Acionado pela reportagem de O Estado ainda no fim de semana, o ex-presidente da autarquia federal, por meio de sua assessoria de imprensa, solicitou que a própria Embratur fosse contactada para explicar a discrepância entre os números.

Silêncio – Como candidato a governador Flávio Dino não trata do assunto. Apesar de ter usado o suposto recorde como mote para promoção pessoal durante a campanha eleitoral deste ano.

Consulta realizada por O Estado revela que em pelo menos três momentos o comunista usou a marca de 6 milhões de turistas estrangeiros em textos disparados pela sua assessoria e disponibilizados no seu site de campanha.

Nos três casos, o objetivo foi apresentar Dino como um “gestor competente e eficiente” e relacionar sua atuação à frente da Embratur com a suposta superação da marca – comemorada com festa no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, após a entrega de um certificado à “turista número 6.000.000”, a argentina Nadia Panis.

“Flávio assumiu a presidência da Embratur em 2011 e ficou até o início deste ano, 2014. Nesse período, o número de turistas estrangeiros no Brasil aumentou cerca de 20%, passando de 5,1 milhões para mais de 6 milhões, um recorde na história brasileira”, diz um dos textos publicados pela assessoria do candidato.

Em outro, a exaltação é mais direta: “[Flávio Dino] trouxe número recorde de turistas estrangeiro ao Brasil, batendo a marca dos 6 milhões”.

Mais

Por meio de nota, a Embratur diz que a discrepância entre os números se dá porque seu planejamento é feito com base em dados da Polícia Federal. “O número de estrangeiros que entraram no país pelos aeroportos que recebem voos internacionais somou 4.710.427 visitantes em 2013, segundo a PF. A esse total deve ser acrescentado os visitantes que entraram por via terrestre (1.612.495), marítima (87.200) e fluvial (47.431)”, diz o comunicado, que não explica, contudo, por que são usadas informações da PF e não do Ministério do Turismo, ao qual a autarquia é subordinada.

Era tudo uma farsa…

Flávio Dino em evento no aeroporto do Rio de Janeiro para recepcionar a "turista número 6 milhões"

Flávio Dino em evento no aeroporto do Rio de Janeiro para recepcionar a “turista número 6 milhões”

A divulgação de dados do Anuário Estatístico do Turismo 2014, do Ministério do Turismo, que levanta o quantitativo de estrangeiros que visitaram o Brasil em 2013, desmontou a farsa montada pela gestão de Flávio Dino (PCdoB) na Embratur, de que o país havia recebido 6 milhões de turistas.

Em dezembro do ano passado, Dino chegou a realizar um evento no Aeroporto Antônio Jobim, no Rio de Janeiro, com a presença da imprensa, e recepcionou a argentina Nadia Panis, que teria sido a estrangeira número “6 milhões” a entrar no Brasil.

Os dados do MTur, no entanto, mostram que nos 12 meses que se compreendeu 2013, o Brasil recebeu apenas 5.813.342 milhões de turistas, e não o quantitativo  apresentado pela assessoria de Flávio Dino.

O fato chegou a ser utilizado pela mídia que reza na cartilha do comunista de forma massiva em São Luís. Flávio “visitava” constantemente o Maranhão para realizar os chamados “Diálogos pelo Maranhão”, para os adversários, campanha antecipada.

A gestão de Flávio Dino também não foi lá o sucesso todo como ele tenta mostrar. Existem contra o comunista, dois processos abertos no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), tomados por base parecer técnico da Controladoria Geral da União (CGU) por autorização de operação “antieconômica” aos cofres públicos, ao aditivar contrato com a empresa COM Braxis Outsourcing S.A, que havia sido contratada em 2009.

No total, a Embratur pagou R$ 2,9 milhões para atendimento a uma estrutura de 230 estações e trabalho e 40 impressoras, com 5.311 chamadas por ano. Segundo a própria CGU, o Ministério do Desenvolvimento Social havia contratado os mesmos serviços para estrutura semelhante por apenas R$ 1 milhão.

A mesma CGU, ao opinar pela aprovação das contas do comunista com “ressalvas”, uma vez que recomenda a devolução de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. Toda vez que é confrontado em relação ao caso Flávio Dino diz que a imprensa mente, quando na verdade, ele é quem falta com a verdade em relação ao processo que já tramita no TCU.

TCU já tem parecer em processo que apura superfaturamento na Embratur

Flávio Dino terá de explicar contrato aditivado

Flávio Dino terá de explicar contrato aditivado

O Estado – O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), já tem em mãos um “pronunciamento concluído” da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI) do órgão no processo nº TC-018.528/2014-7, aberto para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, da Embratur com a empresa COM Braxis Outsourcing, referente ao Gerenciamento e Operação de uma Central de Serviços de TI.

Segundo a CGU, no comando da Embratur Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador pela coligação “Todos pelo Maranhão”, autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato com a CPM Braxis, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação.

O pedido de auditoria do TCU nas contas da autarquia federal foi aprovado pelo plenário de Senado no mês de julho, após requerimento do senador Edison Lobão Filho (PMDB), candidato a governador pela coligação “Pra Frente, Maranhão”.

O “pronunciamento” da SEFTI, que está concluído desde o dia 22 de agosto, é uma espécie de parecer que deve ajudar Cedraz, relator do caso, a emitir seu voto.

Em contato, por e-mail, com a reportagem de O Estado, a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União informou que o parecer – do qual constam ainda 27 documentos anexados – não é público.

“Essa peça de processo [pronunciamento concluído] não é pública. O que fica público após o julgamento do processo é o relatório, voto e acórdão”, diz a nota.

A assessoria informou, ainda, que o ministro-relator não tem prazo regimental definido para pedir pauta e levar o processo a votação. “Não há prazo regimental definido para o ministro analisar o processo e pautá-lo para votação”, completou.

Segundo a movimentação oficial consultada por O Estado no site do TCU, ao processo nº TC-018.528/2014-7, aberto pela Corte de Contas, foi agora apensado o processo 014.958/2014-7, aberto pelo Ministério Público junto ao TCU e que tem como objetivo “verificar especificamente a possível ocorrência de dano na execução do mencionado contrato n° 12/2009 (TC n° 014.958/2014-7)”.

Além desses dois processos, há ainda um terceiro, também em tramitação no Ministério Público de Contas, “com vistas ao saneamento das questões levantadas na prestação de contas referente ao exercício de 2012”. Este expediente está em fase de elaboração de relatório.

Mudança

Depois de ter vários argumentos de defesa rejeitados pela CGU, Dino tem tentado uma nova estratégia ao pedir direitos de resposta em ações movidas contra O Estado – todas elas rejeitadas pela Justiça Eleitoral em agosto. A apresentar os pedidos, ele sustenta que o contrato em questão não diz respeito a sua gestão, já que é de 2009 e ele só assumira a Embratur em 2011. Em todos os despachos, no entanto, os juízes eleitorais que julgaram as ações deixaram claro que o contrato é, de fato, anterior, mas fora aditivado por ele em 2012.

Em defesa, Dino apresenta certidões, desqualificadas pela Justiça

Desde que se revelou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de um contrato aditivado por Flávio Dino na Embratur, o candidato a governador já apresentou duas certidões negativas emitidas pelo órgão para defender-se das denúncias. A mais recente delas diz que “não consta processo aberto no âmbito da CGU ou da existência de parecer técnico pela irregularidade das contas do senhor Flávio Dino”.

Ocorre que a própria CGU já afirmou que essa certidão “não ‘torna sem efeito’ apuração nenhuma”. Agora, mais recentemente, a própria Justiça Eleitoral também desqualificou os documentos.

Ao analisar dois dos pedidos de direito de resposta do candidato contra O Estado – ambos negados –, a juíza auxiliar eleitoral Maria José França Ribeiro, da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, reafirmou o que já havia declarado a Controladoria: que as certidões não são o suficiente para negar o fato de que a auditoria do órgão de controle federal detectou irregularidades e recomendou a devolução de dinheiro.

“Examinando o referido relatório, constato que, de fato, foi apurada irregularidade no aditivo do contrato n° 12/2009, que ensejou prejuízo ao erário público [sic] em época na qual o representante [Flávio Dino] era presidente da Embratur e assinou o aditivo de tal contrato, de modo que as certidões apresentadas […] não desconstituem a sua veracidade”, decidiu.

 

TCU e MPC abrem processo para apurar contrato superfaturado da Embratur

Flávio Dino terá de explicar contrato aditivado

Flávio Dino terá de explicar contrato aditivado

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCU informaram ao Senado Federal e ao gabinete do senador Edison Lobão Filho (PMDB), respectivamente, a abertura de processos para investigação das irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no contrato n° 12/2009, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) com a  CPM Braxis Outsourcing S/A.

Segundo a CGU, ao comandar a autarquia federal, Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador pela coligação “Todos pelo Maranhão”, autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato CPM Braxis, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação. O pedido de nova auditoria nas contas  da Embratur foi aprovado pelo plenário de Senado no   mês de julho.

Em ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente em exercício do TCU, ministro Raimundo Carreiro, informou que o processo já foi aberto e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo do órgão “para providências”.

“Informo a Vossa Excelência que o referido expediente, autuado no TCU como processo n° TC-018.528/2014-7, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) desta Casa, para adoção das providências pertinentes”, destacou o ministro.

Já o procurador-geral Paulo Bugarin informou que apesar de já haver processo aberto “com vistas ao saneamento das questões levantadas na prestação de contas referente ao exercício de 2012” – o expediente está em fase de elaboração de relatório -, o MPC junto ao TCU abriu procedimento especifico para apurar a “ocorrência de dano” na execução do contrato aditivado por Flávio Dino.

“Cumpre salientar, ademais, que foi autuado, no âmbito desta Corte, um processo de Representação para verificar especificamente a possível ocorrência de dano na execução do mencionado contrato n° 12/2009 (TC n° 014.958/2014-7)”, destacou.

Agora são dois os processos abertos para apuração do contrato.

Informações do blog do Gilberto Léda

CGU confirma que certidão de Flávio Dino não exclui efeitos de superfaturamento em contrato

Nota da CGU desmente assessoria de Dino

Nota da CGU desmente assessoria de Dino

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou a O Estado, com exclusividade, que a certidão negativa que vem sendo apresentada pelo candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo Maranhão”, não exclui os efeitos de nenhuma apuração do órgão de controle sobre as contas do comunista enquanto presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

Desde que se revelou que a CGU apontou superfaturamento de um contrato aditivado por Flávio Dino, o candidato já apresentou duas certidões negativas emitidas pelo órgão para defender-se das denúncias. A mais recente delas diz que “não consta processo aberto no âmbito da CGU ou da existência de parecer técnico pela irregularidade das contas do senhor Flávio Dino”.

Segundo a própria CGU, no entanto, esta certidão “não ‘torna sem efeito’ apuração nenhuma”. Ao responder a questionamentos de O Estado, o órgão que auditou as contas de Dino reforçou que o documento foi emitido a requerimento do próprio comunista e que se refere tão-somente ao objeto do pedido, ou seja: a comprovação de que não existe processo aberto ou parecer pela irregularidade de contas. Mero artifício retórico do candidato diante da constatação de que há suspeitas de malversação do dinheiro público durante sua passagem pelo Governo Federal.

“Não. Certidão não ‘torna sem efeito’ apuração nenhuma. A certidão foi emitida a requerimento do Sr. Flávio Dino, em atendimento a um direito garantido pela Constituição Brasileira a qualquer cidadão […] e refere-se apenas ao objeto do pedido, atestando, assim, a inexistência ‘de processo aberto no âmbito da CGU contra o Requerente’ ou de “parecer técnico pela irregularidade de suas contas”.

Ainda na nota, a Controladoria-Geral reafirma que o Relatório de Auditoria produzido após a análise das contas da Embratur, no exercício financeiro de 2012, concluiu pela regularidade das contas, “com ressalvas”. Segundo a CGU, a conta já foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), a quem compete julgá-la.

“O Relatório de Auditoria mencionado pelo jornalista, que, aliás, se encontra publicado no sítio da CGU na internet (como fazemos com todos os relatórios da espécie), não é processo contra o Sr. Flávio Dino, nem tampouco conclui pela irregularidade de suas contas, e, sim, pela sua regularidade com ressalvas. O mesmo se aplica à mencionada Nota Técnica. Estas peças de auditoria são, na forma da lei, encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar, anualmente, as contas de todos os administradores públicos federais”, completa.

Contrato

Flávio Dino foi presidente da Embratur entre 2011 e 2014 e recebeu da CGU um parecer pela aprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2012 com duas ressalvas, uma delas em virtude de haver assinado um aditivo de contrato com suspeita de superfaturamento – a outra diz respeito à falta de transparência na divulgação dos gastos .

Segundo a Controladoria, Dino autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato nº 12/2009, com a CPM Braxis Outsorcing S/A, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação.

No total, a Embratur pagou R$ 2,9 milhões para atendimento a uma estrutura de 230 estações de trabalho e 40 impressoras, com 5.311 chamadas por ano. No mesmo ano em que o contrato fora aditivado, segundo pesquisa da CGU, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), contratou os mesmos serviços, para estrutura semelhante à da Embratur, por R$ 1 milhão.

“Essa pesquisa obteve preços para mesmo tipo de serviço (Central de Serviços de TI) que variaram de R$ 478.768,08 R$ 1.407.295,56, sendo que todos esses órgãos pesquisados também apresentam parque computacional muito maior do que aquele da Embratur”, diz a nota técnica n° 253/2014 da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU.

No relatório encaminhado ao TCU, os auditores da Controladoria opinaram pelo ressarcimento ao erário de R$ 1,7 milhão pagos a mais pela autarquia federal.

Apesar de negar à imprensa maranhense que haja pendências referentes a sua passagem pela Embratur, Flávio Dino (PCdoB), segue tentando reverter a conclusão do relatório de auditoria da CGU. Depois de ter todos os argumentos para a aditivação de contrato superfaturado rejeitados pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, ele apresentou novas justificativas, e aguarda julgamento.

“Ante às recomendações feitas pela CGU, o ex-presidente da Embratur apresentou novas justificativas, que se encontram ainda em análise pela Secretaria Federal de Controle Interno e serão, após concluída essa análise, encaminhadas, também, ao TCU, como subsídio adicional para julgamento das contas da Embratur no período”, diz a CGU.contas dino cgu

O que perguntou O Estado

O ex-presidente da Embratur, Flávio Dino, apresenta no Maranhão certidão da CGU atestando que não há contra ele processo aberto ou parecer pela irregularidade de contas de sua gestão à frente da autarquia.

Ocorre que a mesma CGU emitiu, através da Secretaria de Controle Interno, nota técnica afirmando que “foi verificado que o Contrato n° 1212009, firmado com a empresa CPM Braxis Outsourcing S/A (CNPJ 00.717.511/0003-90), oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 55/2008, realizada pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, fora renovado no exercício de 2012 em condições desvantajosas para a Embratur”. A nota é assinada por dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria, e foi encaminhada à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota.

Além disso, a própria CGU fez publicar no Diário Oficial da União relatório de auditoria em que concluía, após análise do aludido contrato, pelo ressarcimento dos valores pagos a mais pela contratação de estrutura “superdimensionada” de tecnologia da informação e pela apuração das responsabilidades.

A questão é: a Certidão Negativa que o senhor Flávio Dino apresenta torna sem efeito toda essa apuração? E mais: as recomendações feitas pela CGU – repise-se, de ressarcimento ao etário e apuração das responsabilidades pelo contrato superfaturado – foram atendidas?

O que respondeu a CGU

Não. Certidão não “torna sem efeito” apuração nenhuma. A certidão foi emitida a requerimento do Sr. Flávio Dino, em atendimento a um direito garantido pela Constituição Brasileira a qualquer cidadão, no inciso XXXIV, alínea “b”, do artigo 5º, e refere-se apenas ao objeto do pedido, atestando, assim, a inexistência “de processo aberto no âmbito da CGU contra o Requerente” ou de “parecer técnico pela irregularidade de suas contas”. Já o Relatório de Auditoria mencionado pelo jornalista, que, aliás, se encontra publicado no sítio da CGU na internet (como fazemos com todos os relatórios da espécie), não é processo contra o Sr. Flávio Dino, nem tampouco conclui pela irregularidade de suas contas, e, sim, pela sua regularidade com ressalvas. O mesmo se aplica à mencionada Nota Técnica. Estas peças de auditoria são, na forma da lei, encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar, anualmente, as contas de todos os administradores públicos federais.

Ante às recomendações feitas pela CGU, o ex-Presidente da Embratur apresentou novas justificativas, que se encontram ainda em análise pela Secretaria Federal de Controle Interno e serão, após concluída essa análise, encaminhadas, também, ao TCU, como subsídio adicional para julgamento das contas da Embratur no período.

 CGU rejeitou defesa apresentada pela Embratur

Flávio Dinoteve contas aprovadas com "ressalvas"

Flávio Dinoteve contas aprovadas com “ressalvas”

A nota técnica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU) que embasa o Relatório de Auditoria que concluiu pela aprovação com ressalvas das contas de 2012 de Flávio Dino enquanto presidente da Embratur derruba todos argumentos da autarquia federal, que tentou defender o comunista em nota oficial emitida na semana passada e distribuída no Maranhão pela assessoria do candidato.

De acordo com a assessoria de imprensa da Embratur, a contratação da CPM Braxis Outsourcing S/A – e, consequentemente, o aditivo do contrato – ocorreu como manda a lei, porque precedida de pesquisa de preços.

“A respeito do Contrato nº 12/2009 com a empresa CPM Braxis, a Embratur destaca que a renovação do contrato realizada em 2012 foi precedida de pesquisa de preços de mercado e de análises técnica e jurídica favoráveis”, diz o comunicado formal.

Na nota técnica n° 253/2014, no entanto, os técnicos da Secretaria de Controle Interno do órgão de controle contestaram justamente a pesquisa de preços feita pela Embratur antes da contratação da CPM Braxis.

Ao se reportar à CGU, assessores do então presidente Flávio Dino justificaram haver feito pesquisa de mercado. E ponderaram, contudo, que “apenas duas empresas responderam a suas solicitações de cotação”.

Ao analisar o caso, a CGU rejeitou esse argumento. E sentenciou: “Apesar da dificuldade alegada, a equipe de auditoria fez o levantamento de preços e encontrou vários contratos similares do preço abaixo do valor pago pela Embratur”.

Um deles é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que, no mesmo ano de 2012 em que a Embratur aditivou o contrato de R$ 2,9 milhões com a CPM Braxis, contratou a OER Informática para serviço similar por R$ 566 mil.

O valor é quase cinco vezes menor, mas no TRE a estrutura é formada por 1.259 estações de trabalho (contra apenas 230 da Embratur) e 1.065 impressoras (na Embratur são apenas 40). Além disso, o TRE tinha, então, registro de 12 mil chamadas por ano. A Embratur, 5.311 chamadas.

(Com informações de O Estado)

 

TCU recebe ofício do Senado que pede auditoria em contrato da Embratur

tcu embraturO presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros (PMDB), encaminhou hoje para o Tribunal de Contas da União (TCU), pedido para que haja auditoria nas contas da Embratur.

O Senado quer a investigação no contrato do Instituto do Turismo com a empresa COM Braxis Outsoucing S.A, assinado em 2009 e prorrogado na gestão de Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador do Maranhão.

O documento solicita auditoria para a apuração da legalidade e economicidade da prorrogação do contrato n ° 12/2009 com a referida empresa.

A Braxis presta serviçoas de informática e tecnologia da informação e foi contratada para montar uma central de suporte para funcionários da Embratur. O custo de cada chamada/atendimento paga pela Embratur era de R$ 546,86 no início do contrato, fechado em R$ 2.999.999,97. Flávio Dino, em sua gestão, ampliou o contrato em mais 12 meses.

Um dos problemas detectados foi o não detalhamento do orçamento, como determina a lei de licitações [8.666/93]. Justamente o que o Senado quer que seja investigado.

Secretário de Turismo de Fortaleza diz que Dino recusou-se a recebê-lo na Embratur

secretário fortalezaO secretário de Turismo de Fortaleza (CE), vereador Salmito Filho (PSB), postou mensagem no perfil de Facebook do secretário de Articulação Institucional da Prefeitura de São Luís, Marcio Jardim (PT), na qual afirma ter sido literalmente ignorado pelo ex-presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), durante a gestão do comunista no instituto. Além de mostrar que Dino recusou-se a recebê-lo ele desejou sorte ao povo do Maranhão, uma vez que o comunista é pré-candidato ao Governo do Estado.

Mais um indício de que Flávio estava mais preocupado com os Diálogos pelo Maranhão do que com os temas relacionados ao Turismo no Brasil. E quem mostrou isso alguém diretamente ligado ao Turismo.

Sem mais…

———————————— com informações do blog do Gilberto Léda

Flávio Dino e uma conta de mais de R$ 300 milhões na Embratur

Flávio Dino contratou mais de R$ 300 milhões para a comunicação

Flávio Dino contratou mais de R$ 300 milhões para a comunicação

O ainda presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), conseguiu bater recorde de gastos com mídia de publicidade à frente do Instituto do Turismo. Levantamento do jornalista Marco D’Eça, revela o montante de R$ 321.916,23 milhões com 10 empresas de comunicação, publicidade, consultoria e assessoria nos mais de três anos em que esteve à frente da Embratur.

Somente em outubro do ano passado, quando estava prestes a anunciar que deixaria o órgão em janeiro, Dino contratou três empresas de comunicação: Arplan Comunicação, Neogama BBH Publicidade e AGE Comunicações S/A por nada menos que R$ 270 milhões.

Cada empresa assinou contrato de R$ 90 milhões, que curiosamente vão durar até as eleições deste ano, para desempenhar exatamente o mesmo trabalho: “Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação”.

Flávio Dino, que passou parte de 2013 criticando o Governo do Estado pelos gastos considerados por ele, elevados, com a publicidade e propaganda, conseguiu superar os gastos do próprio Governo.

No ano passado, o jornal O Estado denunciou o suposto uso de dinheiro público, por parte de Dino, na contratação de empresas que prestavam serviços para a Embratur, mas acompanhavam o comunista em atos de pré-campanha no estado, os chamados “Diálogos pelo Maranhão”.

Na oportunidade, Dino negou em rede social que as empresas faziam o trabalho de pré-campanha.

Agora, terá de encontrar argumentos para explicar gastos de mais de R$ 300 milhões com a comunicação para Embratur, instituto o qual deve deixar em até três semanas.

Flávio anuncia que deixará a Embratur

Comunista admitiu que realmente divide seu tempo entre a Embratur [onde só trabalha de segunda à quinta-feira] e os atos políticos voltados a eleição de 2014. Com a saída do instituto, ele afirma que poderá se dedicar em tempo integral ao seu projeto de alcançar o Palácio dos Leões no próximo ano

dino embratur

O pré-candidato ao Governo do Estado pelo PCdoB, Flávio Dino, anunciou ontem que deixará a Embratur, onde atua apenas das segundas às quintas-feiras, no fim do ano.

Ontem, em seu perfil em rede social, ao comentar sobre mais uma etapa do “Diálogos pelo Maranhão” que acontece hoje e amanhã em Pio XII, Bacabal, Água Doce e Araioses, [mais uma sexta-feira enforcada], o comunista afirmou que pedirá à presidente Dilma Rousseff (PT) a sua exoneração da Embratur em janeiro.

Ele assegura que a decisão permitirá a ele dedicação em tempo integral ao projeto de “virada de página” da política no Maranhão.

Flávio Dino tem uma administração polêmica à frente da Embratur justamente por não

Flávio Dino deixa cargo em janeiro

Flávio Dino deixa cargo em janeiro

trabalhar às sextas-feiras. Além disso, ele não se incomoda com o fato de atuar como um auxiliar de Dilma no Turismo e mesmo assim apoiar o adversário da presidente, o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). O mesmo que deixou o governo e entregou todos os cargos desde o momento em que decidiu fazer oposição à petista.

O comunista também já foi flagrado forjando a sua agenda na Embratur para participar de atos de pré-campanha no Maranhão. Por esses e outros motivos decidiu agora, deixar a Embratur.