Desfalque é maior…

É maior do que os R$ 12 milhões anunciados no fim de semana o desfalque para a Saúde de municípios maranhenses a partir do veto do governador Flávio Dino (PCdoB) a emendas de deputados estaduais da oposição para esse setor.

Ao divulgar o valor inicial, O Estado fez a ressalva de que ele se referia aos últimos dois anos e apenas às emendas dos parlamentares que haviam respondido a uma consulta durante a semana: Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros).

Após a publicação, outros deputados entraram em contato e confirmaram que também tiveram emendas para a Saúde não liberada pelo comunista.

O deputado César Pires (PEN), por exemplo, cita emendas no valor de R$ 500 mil; Graça Paz (PDT), de R$ 700 mil. E há, ainda, uma emenda de R$ 100 mil de Adriano Sarney para o Hospital do Câncer Aldenora Bello não incluída na relação original.
Já o deputado Wellington do Curso (PP) afirma que destinou R$ 1,2 milhão para ações na área da saúde do Maranhão em 2017.

Assim, o valor sobe de pouco mais de R$ 12 milhões, para quase R$ 15 milhões. Recursos que poderiam ser empregados na saúde do maranhense. Mas que foram vetados pelo Palácio dos Leões.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino é obrigado pela Justiça a pagar emendas de Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

O juiz Clésio Cunha, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deferiu pedido de liminar ajuizado pelo deputado oposicionista Edilázio Júnior (PV) e obrigou o Governo do Estado a pagar as emendas do parlamentar.

A decisão, proferida na manhã de hoje, é inédita contra o Executivo Estadual.

Edilázio recorreu à Justiça após ter constatado tratar-se do único deputado reeleito no legislativo estadual, a não ter as suas emendas pagas pelo governo.

Ele levantou o argumento do princípio da isonomia e da impessoalidade, enfatizou que as emendas haviam sido aprovadas no ano passado pela Assembleia Legislativa, para a execução no atual exercício financeiro, e provou que o pagamento – na sua integralidade -, está previsto na Constituição Federal, independentemente da posição política exercida pelo parlamentar em relação ao Executivo.

“Foi justamente pela retaliação e perseguição que venho sofrendo pelo governador Flávio Dino [PCdoB] que fui buscar os meus direitos. Sou o único deputado reeleito desta Casa que não estou recebendo as minhas emendas. Pergunto para qualquer membro da base do governo que possa justificar o pagamento de emenda para A, e não para o deputado Edilázio Júnior”, disse.

Edilázio repudiou a postura do governador, que no dia da posse prometeu dar tratamento igualitário e democrático a deputados e prefeitos de situação ou de oposição no governo, comemorou a decisão judicial e assegurou que cobrará o cumprimento da sentença.

“Quando o governador Flávio Dino persegue o deputado Edilázio, com o não pagamento de suas emendas, ele tem de observar que eu estou legitimado por mais de 56 mil maranhenses que outorgaram o meu mandato. E quando ele me persegue, ele também persegue o povo. Ele não permite, por exemplo, que uma ambulância seja enviada ao município de São Vicente Férrer. Ele não deixa que uma ambulância chegue ao município de Arame, ele não permite que outra ambulância chegue a Milagres do Maranhão. Ele não deixa o calçamento chegar a Santo Amaro do Maranhão. Essa perseguição, esse governo comunista e que tanto gritou tratar-se de uma república, atinge o povo. O interesse maior, com as emendas, é de que o povo seja atendido. Mas o governador, que em menos de um ano já decepcionou os seus eleitores, não consegue entender isso”, finalizou.

Tavares recomenda a deputados que recorram a Marcio Jerry para tratar de emendas

Flávio Dino e Marcelo Tavares

Flávio Dino e Marcelo Tavares

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) revelou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a postura do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), no que diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Ao cobrar de Tavares, durante uma audiência pública sobre o Orçamento do Estado para o exercício financeiro 2016, o destino de quase R$ 80 milhões em emendas não pagas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), Tavares recomendou aos parlamentares que recorressem ao secretário de Assuntos Políticos do Maranhão, Marcio Jerry.

“Fiz o questionamento ao ex-deputado Marcelo Tavares e ele não soube responder, saiu pela tangente e disse que seria responsabilidade do secretário Marcio Jerry. O questionamento era simples: onde foram parar os quase R$ 80 milhões dos deputados que não foram candidatos ou reeleitos, que foram publicados na LOA [Lei Orçamentária Anual] e aprovados nesta Casa? Onde se encontram as emendas de parlamentares que foram reeleitos?”, questionou.

Desde o início do mandato de Dino, tem se falado do esvaziamento de Tavares no Governo do Estado. O ex-deputado estadual já chegou a contestar a falta de autonomia no Governo, mas sem convencer deputados governistas, oposicionistas e a imprensa.

E deixou claro a subordinação a Jerry ontem. Ou não foi isso?

Andrea Murad denuncia manobra do Governo no pagamento de emendas

Andrea Murad denunciou manobra do Governo

Andrea Murad denunciou manobra do Governo

O Estado – A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciou ontem que o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), modificou através de um ofício o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 – aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa – no que se refere à destinação das emendas parlamentares.

O documento, encaminhado a todos os deputados que terão direito a indicar emendas ao orçamento deste ano, contém novos critérios para e prioriza investimentos nas áreas da saúde, cultura, educação e esporte.

Para Andrea Murad, a iniciativa do auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) caracteriza crime, já que altera a Lei Orçamentária aprovada em 2014 sem qualquer apreciação do ato pelo Legislativo.

“Eu quero saber o que o secretário Márcio Jerry e o governador Flávio Dino estão pensando que os deputados são. Eles acham que, a bel prazer, podem mudar a Lei Orçamentária aprovada aqui na Assembleia? Eles acham que agora num simples ofício, ele pode mudar a destinação do que foi aprovado aqui ano passado? É inacreditável o que acontece nesse governo”, destacou.

Segundo o ofício, cada deputado terá direito R$ 3,15 milhões em emendas, sendo R$ 1,15 milhão para saúde; R$ 1,65 educação, esporte e outros; e R$ 500 mil para cultura.

O documento obriga os parlamentares a cumprir a determinação da Seap. “O ofício [dos deputados, com a indicação de emendas] deverá conter todas as destinações, por área, conforme abaixo especificado”, diz o texto. Jerry foi procurado pela reportagem de O Estado para comentar o assunto, mas não retornou as tentativas de contato até o fechamento desta edição.

Novatos ­- Em seu discurso, Andrea Murad questionou, ainda, o fato de que até mesmo alguns deputados eleitos em 2014, mas que não faziam parte da legislatura passada, receberam o ofício. Como eles não participaram da votação da LOA, tecnicamente, não teriam direito a emendar o orçamento.

“Se o governador quiser dar recursos ele dá, mas não da forma que ele fez, mandando ofício para os deputados novatos. Passam por cima dos deputados desta Casa, como se não valessem nada. Márcio Jerry manda um ofício dizendo para onde tem que ser destinado e, com muita obediência, esta Casa cumpre o que esse secretário, que nem sabe o que faz, orienta os deputados a fazerem e todo mundo obedece”, completou.

Para a peemdebista, o secretário pode ter cometido uma série de crimes como prevaricação (Art. 319 do Código Penal), crime contra finanças públicas (Art. 359 da Lei nº 10.028) e improbidade administrativa (Art. 11 da Lei nº 8.429).

“Um ato como esse, de um secretário que passa por cima de tudo e de todos, configura crime de prevaricação, porque ele pratica ato contra disposição expressa da Lei Orçamentária para satisfazer interesses pessoais e políticos do governador; configura também crime contra finança pública onde Márcio Jerry ordena despesa não autorizada por lei, caso esse ato se concretize; e pior, improbidade administrativa porque ele vai contra os princípios da legalidade, moralidade, interesse público e lealdade às instituições”, explicou Andrea Murad.

Comissão abre prazo para receber emendas ao orçamento na Câmara

Pedro Lucas é membro da comissão de Orçamento

Pedro Lucas é membro da comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís abriu prazo no início da semana para que os vereadores indiquem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015. Até o dia 3 de dezembro, o colegiado colherá as sugestões dos parlamentares, para em seguida disponibilizar o relatório para apreciação do plenário.

O orçamento previsto para Município é de R$ 2.701.777.599,00 bilhões para o próximo ano, cerca de R$ 75 milhões a mais em relação ao orçamento 2014. O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), membro da comissão, destacou que a partir de agora cada um dos 31 parlamentares pode indicar o remanejamento de recursos ou a aplicação de investimento numa área específica da administração pública.

“Os vereadores agora podem indicar as emendas ao orçamento, fazendo inclusive a sugestão do remanejamento de recursos de uma instituição específica para a outra.  Isso, é lógico, sem prejudicar ou inviabilizar a manutenção das unidades, principalmente no que diz respeito com o gasto de pessoal. É por isso que esse processo deve ser criterioso e bastante detalhado”, disse.

Pedro Lucas afirmou que após indicadas as emendas, a comissão, que está sob a presidência do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) e sob a relatoria de José Joaquim (PSDB), vai analisar todo o material.

“A comissão analisará emenda por emenda para em seguida aprovar ou não a peça. Depois disso, vamos elaborar um relatório amplo com o parecer da comissão, que por fim será submetido a votação em plenário. Se aprovado, será aplicado pelo Município no exercício financeiro do próximo ano”, completou.

Arnaldo Melo quer incluir no texto da Constituição Estadual a emenda impositiva

Arnaldo Melo é o presidente da Assembleia Legislativa

Arnaldo Melo é o presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), é autor de uma proposta [emenda] que institui a regularização da emenda parlamentar impositiva, com a sua inclusão na Constituição Estadual.

A emenda impositiva, também de autoria do peemedebista, foi aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle do Poder Legislativo no mês de julho deste ano, e já consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado para o exercício financeiro 2015, que tramita na Casa. A LDO deve ser aprovada com o Orçamento Estadual de R$ 15,8 bilhões, disponíveis para o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) no seu primeiro ano de mandato.

Após o encerramento da sessão de ontem na Assembleia, em conversa com jornalistas, Arnaldo lembrou que a emenda parlamentar impositiva já está prevista em lei, que deverá ser aprovada na atual legislatura por unanimidade na Casa.

“A emenda impositiva já havia sido aprovada há alguns anos, mas acabou sendo derrubada na Justiça. Agora nós colocamos de novo, acreditando que tenha consistência, tendo em vista que o Congresso Nacional também aprovou num acordo com os Poderes Judiciário e Executivo. Nós já aprovamos a emenda impositiva, e ela está dentro da LDO, que será apreciada em breve”, explicou.

Arnaldo revelou que para evitar qualquer tipo de brecha jurídica, uma segunda emenda à LDO deve ser protocolada nos próximos dias junto a Mesa Diretora da Casa. “Tenho uma outra emenda que acrescenta a emenda impositiva no texto na Constituição Estadual, assim como o Congresso prepara a inclusão na Constituição Federal. É uma forma de regularizar. Isso evita que o Governo do Estado pague as suas emendas apenas para alguns e ignore as emendas de outros. Por que a partir daí, o parlamentar já pode pelo menos ter o direito de recorrer à Justiça”, completou.

Percentuais – O presidente do Legislativo, Arnaldo Melo, também revelou que a partir de 2015, as emendas parlamentares terão limites de aplicação já determinados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Explicou primeiro que o valor total das emendas dependerá da arrecadação do estado, e não mais será sugerido pela Assembleia e determinado pelo Executivo. “Um percentual ‘x’ de todo o orçamento será dividido entre todos os 42 deputados estaduais. Se no ano seguinte o Estado arrecadar mais, por exemplo, a emenda aumenta. Se não, a emenda permanecerá no mesmo valor”, disse.

Ele também explicou que a aplicação não dependerá das emendas não dependerá exclusivamente dos interesses dos parlamentares. “O deputado somente poderá aplicar o recurso para cada área, já pré-determinada em lei. Exemplo, 20% para a Saúde, outros 20% para a Educação, Cultura, etc. Ninguém mais vai aplicar as emendas apenas em determinado setor, para atender seus interesses políticos somente”, concluiu.

 De O Estado

Fim do impasse: Governo pagará emendas de deputados

Roseana Sarney com deputados estaduais da base governista

Roseana Sarney com deputados estaduais da base governista

O Governo do Estado garantiu ontem, em reunião com pelo menos 15 deputados da base aliada no Palácio dos Leões, que pagará R$ 3 milhões em emendas parlamentares no exercício financeiro de 2014.

A reunião de emergência foi convocada pelos secretários de Estado de Articulação Política, Márcio Coutinho, e chefe da Casa Civil, Anna Graziella Costa, depois de os parlamentares ameaçarem trancar a pauta de votações na Assembleia ante a notícia de que as emendas seriam reduzidas a R$ 2,5 milhões – de acordo com Orçamento Geral do Estado, já sancionado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o valor seria de R$ 4 milhões.

Após uma discussão tensa em alguns momentos – o deputado Manoel Ribeiro (PTB) deixou o Palácio anunciando para segunda um pronunciamento acusando o governo de não cumprir acordos -, os secretários que participaram do encontro assumiram o compromisso de levar para a governadora a proposta final acordada entre as partes.

“Existia esse boato de que as emendas seriam reduzidas para R$ 2,5 milhões, o que acabou gerando um clima ruim. Mas o que ficou acordado é que o Governo do Estado destinará R$ 3 milhões para as indicações de cada deputado”, destacou o líder do Bloco Democrático (BD), deputado Edilázio Júnior (PV).

Para o líder do Bloco Parlamentar Democrático Progressista (BPDP), deputado Alexandre Almeida (PTN), o acordo firmado ontem eliminou o que ele classificou como “pontos de tensão” entre Governo e Assembleia.

“Havia esses pontos de tensão entre o Governo e a Assembleia, mas a definição de um valor razoável para as emendas parlamentares eliminou essa tensão. Acredito que o acordo foi uma solução que atendeu aos anseios de toda a base”, destacou.

Segundo o parlamentar, o compromisso do Executivo é começar a liberar as emendas indicadas pelos deputados estaduais já no início da próxima semana.

“Pelo que ficou acertado, na segunda-feira as emendas já indicadas começam a ser liberadas”, completou.

Informações de O Estado

Comissão de Orçamento aprova 279 emendas para 2014

Alexandre Almeida é o presidente da comissão

Alexandre Almeida é o presidente da comissão

Trezentas e dezenove emendas parlamentares para o exercício financeiro 2014 foram propostas pelos deputados estaduais. Destas, 40 foram rejeitadas e as demais 279 aprovadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Cada deputado terá direito a R$ 4 milhões em emendas em 2014.

O maior volume de propostas pelos parlamentares foram para as áreas de Infraestrutura, Saúde, Educação e Cultura. O relatório final com a descrição das emendas e que integrou a peça orçamentária 2014 foi aprovado ontem na comissão, presidida pelo deputado Alexandre Almeida (PTN), após encerrada a última sessão ordinária do legislativo.

O Estado levantou que, mesmo com o prazo já praticamente expirado, pelo menos três deputados somente apresentaram as suas emendas ontem. Foi o caso do deputado Carlos Filho (PRTB), do peemedebista Roberto Costa e de Jota Pinto (PEN), que retornou de licença médica.

Apesar disso, Alexandre Almeida assegurou que não houve prejuízo ao processo. “A comissão de Orçamento trabalhou, aprovou o relatório e emitiu parecer favorável para que o relatório seja encaminhado à Mesa Diretora. Tudo ocorreu dentro do prazo regimental e não haverá prejuízo algum, nem para os deputados, tampouco para o Governo do Estado”, afirmou.

 De O Estado

Lobão Filho teve atuação destacada na aprovação do orçamento da União

Lobão Filho foi elogiado por senadores e deputados federais

Lobão Filho foi elogiado por senadores e deputados federais

O Congresso Nacional aprovou na madrugada de ontem o Orçamento de 2014 com previsão de receita de R$ 2,488 trilhões para a União.

O senador Edison Lobão Filho (PMDB), presidente da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), atuou decisivamente na condução do relatório orçamentário e foi quem garantiu a votação da matéria.

O senador maranhense foi cumprimentado e elogiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN). O plenário também reconheceu a atuação do peemedebista.

“Eu consegui um feito, elogiado por todos os meus pares, que foi a aprovação do orçamento de uma forma consensual e no mesmo ano de sua proposição. Nos últimos anos, essa discussão nunca pôde ser encerrada em apenas 12 meses. As comissões sempre deixaram para aprovar em março do ano seguinte, o que provocava tremendos problemas para o governo brasileiro. Desta vez, foi diferente, o que me deixou muito feliz em poder ter tido a oportunidade de fazer esse milagre”, afirmou.

Edison Lobão afirmou que o sentimento, após a aprovação do orçamento, foi de dever cumprido. “Fizemos um relatório que dignifica o Congresso, que traz esperança ao povo brasileiro, com obras estruturantes e investimentos. O sentimento, então, não poderia ser outro, senão o de dever cumprido”, completou.

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) somente ocorreu na madrugada de ontem por força de um acordo entre lideranças do Congresso Nacional. Lobão Filho participou de uma reunião no início da semana com o deputado federal Eduardo Alves e com o senador Renan Calheiros, que serviu para definir a data da apreciação da matéria. Eduardo Alves já havia entrado em acordo com a presidente Dilma Rousseff (PT).

Os relatórios primeiro foram aprovados na Comissão Mista e em seguida deram sustentação para a discussão da LOA, levada quarta ao plenário do Congresso.

Receita – Do total de R$ 2,488 trilhões de receita, segundo o orçamento, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 1,834 trilhão serão destinados para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.

A estimativa da LOA é que, do valor total, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O relatório do orçamento do próximo ano também estima um acréscimo de receita de R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A estimativa feita pelos congressistas é a menor revisão dos últimos quatro anos.

Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilhões. No ano anterior, o valor foi de R$ 26,1 bilhões. Em 2011, a receita foi ampliada em R$ 17 bilhões, enquanto em 2010 o número subiu em R$ 14,7 bilhões.

De O Estado do Maranhão

Orçamento 2014 pode não ser votado hoje na Assembleia Legislativa

Deputados podem não votar orçamento

Deputados podem não votar orçamento

Os deputados estaduais que compõem a base do governo na Assembleia Legislativa podem não votar o orçamento do Estado hoje. Isso porque apesar de terem fixado o valor das emendas em R$ 4 milhões para 2014 e já haver entendimento com o Executivo, muitos não receberam por completo, as emendas referentes a 2013.

Os deputados querem votar o orçamento com a contrapartida de que receberão os repasses deste ano, que ainda podem ser aplicados em municípios onde atuam politicamente.

Caso não haja entendimento com o Palácio dos Leões e o orçamento 2014 não seja votado, o Governo do Estado será obrigado a adotar o orçamento deste ano, até que a matéria seja apreciada na Assembleia. Isso ocorreria em março apenas.

Apesar de todo o imbróglio, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMBD), que foi quem acertou com o Executivo o valor das emendas para o próximo ano, tenta convencer os pares desde ontem a votarem o orçamento 2014. O impasse continua.