Flávio Dino troca concurso público na Saúde por criação de emprego na Emserh

O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou Projeto de Lei 270/2017, à Assembleia Legislativa do Maranhão, que dispõe sobre a criação de empregos no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O seletivo, que cria 1 mil vagas para a empresa, substitui na prática o concurso público para a Saúde prometido por Dino na campanha eleitoral e reforçado no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, quando ele baixou decreto determinado a divulgação de um edital do concurso em até 90 dias.

Trata-se de uma desvalorização aos profissionais da Saúde, sob todos os aspectos.

Ao substituir o concurso público por empregos no quadro da Emserh, o Poder Executivo torna precária a situação do profissional. Ao invés de servidor público, com regimento por uma lei própria, estatuto jurídico, sistema previdenciário dentre outros benefícios, o aprovado no seletivo ocupará posto de empregado público, regido pela CLT, sem estabilidade assegurada.

Em linhas gerais, o aprovado no “concurso” não terá status de servidor público.

Além disso, os vencimentos básicos são baixos, e estão longe de uma valorização tão prometida à Saúde do Maranhão.

A título de comparação: Flávio Dino definiu salário base para Enfermeiro Especialista no valor de R$ 2.500,00.

No último concurso público realizado para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), conduzido pela Ebserh, o valor para Enfermeiro generalista [assistencialista] – ou seja, sem qualquer especialização exigida -, era de R$ 5.025,00.

O valor oferecido no referido projeto de lei do Governo do Maranhão para Técnico em Enfermagem é de R$ 1.000,00.

No concurso para o Hospital Universitário, realizado há cerca de 4 anos, o salário para Técnico em Enfermagem era de R$ 2.445,00. Quase o mesmo pago pelo Governo a Enfermeiro, que possui graduação de nível superior.

Uma vergonha.

Odontólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Terapeuta Ocupacional e Bioquímico, também tiveram o salário base fixado em R$ 2.500,00.

Flávio Dino prometeu valorizar a Saúde e o profissional da Saúde no Maranhão. O que promove, com a realização desse seletivo – concurso para criação de emprego na Emsehr -, é justamente o contrário.

Lamentável…

Em tempo: O projeto de lei ainda não foi apreciado na Assembleia Legislativa.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que será aberto concurso público para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), com todas as garantias inerentes a um servidor público concursado. A SES esclarece que, diferentemente do sistema de educação e de segurança pública, a prestação de serviços na Saúde não se dá mais diretamente pelo estado, mas por meio de Organizações Sociais e da própria EMSERH, que possuem a gestão das unidades de saúde. Por não mais prestar diretamente o serviço, não faz sentido a existência de concurso público para ocupar vagas no quadro da Secretaria de Saúde. Quanto ao valor do salário base, ele segue os parâmetros praticados no mercado. Por fim, a SES destaca que o último concurso público realizado pelo Governo do Estado para área da saúde aconteceu há 25 anos.