Servidores da Saúde não recebem 13º salário, denuncia Andrea Murad

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA) denunciaram o não pagamento do 13º a servidores da Saúde lotados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e que têm vínculo com a Biosaúde.

São centenas de funcionários sem o 13º, que por lei deveria ter sido pago até ontem, 20 de dezembro.

“Governo Flávio Dino descumpre a lei e deixa funcionários da saúde sem a segunda parcela do 13º salário. Por lei, o valor deveria ser pago até hoje [ontem]. Como previsto, os profissionais da saúde que trabalham, por exemplo, na UPA da VILA LUIZÃO não receberam 1 centavo sequer. O mesmo está acontecendo com funcionários de outras unidades que tenho conversado. Um total desrespeito com os trabalhadores que estão prestes a passarem as festas de fim de ano sem um dos direitos básicos trabalhistas”, escreveu Andrea Murad.

Andrea Murad também denunciou o não depósito do FGTS de funcionários da Saúde.

“E as ilegalidades não param por aqui, funcionários estão descobrindo que apesar do FGTS ser descontado do salário, a empresa não está efetuando o depósito do benefício, causando assim mais uma grave infração. Como esperado, a quarteirização na saúde pública do Maranhão está provocando uma piora na gestão da rede pelo desvirtuamento dos objetivos da EMSERH, empresa pública criada pelo ex-secretário Ricardo para dar qualidade no atendimento, economia de escala e garantia para os profissionais da saúde. Contra essa ilegalidade, estarei pedindo providências imediatas ao Ministério Público para que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, finalizou a parlamentar.

Já o Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão, notificou a Biosaúde e afirmou o setor jurídico já está tomando providências.

Coren: cortes na Saúde podem comprometer a Enfermagem em São Luís

No Socorrinho do São Francisco o número de profissionais foi diminuído para plantões noturnos

O Estado – O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) faz um alerta para a possível redução de profissionais de enfermagem e técnicos em determinadas unidades de saúde da rede municipal de São Luís depois do corte de R$ 2 milhões no orçamento da área anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde. A entidade vai provocar o Ministério Público Estadual (MP) a se manifestar sobre as possíveis consequências da redução do orçamento, já que relatórios entregues antes do corte ao MP constataram o déficit no número de profissionais.

Jhonny Marlon Campos, presidente do Coren, criticou o fato de a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não ter convocado a entidade para debater a necessidade de cortes no orçamento, para que juntas pudessem pensar em uma solução que não comprometesse a prestação do serviço. “Nós tememos que a população fique desassistida com esta redução. Por isso, voltaremos a cobrar um posicionamento do Ministério Público”, afirmou.

Em entrevista concedida a O Estado e publicada na edição do dia 7 deste mês, a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, informou que a redução nas verbas da saúde aconteceu após análise da equipe econômica da Prefeitura de São Luís quanto à receita para manter os serviços. Segundo a gestora da pasta, os serviços não serão afetados, mas foi necessário reduzir o número de médicos plantonistas nas unidades mistas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) municipais nos plantões noturnos e do fim de semana.

Apesar da redução, o número de profissionais atende ao mínimo exigido pelo Ministério da Saúde, garantiu Helena Duailibe. “As estatísticas da Semus mostram que são feitos um ou dois atendimentos por hora, em média, nesses horários, portanto, essa redução do número de profissionais de dois para um não compromete o atendimento e segue instruções do Ministério da Saúde, que tem portaria segundo a qual essas unidades de saúde precisam ter pelo menos um profissional por plantão”, informou à época Helena Duailibe.

Vistoria
Entretanto, o Coren informou que no ano passado realizou, junto com o MP, uma vistoria em 40 unidades de saúde, entre as quais as unidades mistas e UPAS municipais e que após as fiscalizações foi constatado que elas já atendiam com déficit no número de profissionais. “Em uma das unidades constatamos um déficit de 16 enfermeiros e 58 técnicos, o que compromete a prestação adequada dos serviços e a qualidade do trabalho dos profissionais, que ficam sobrecarregados”, afirmou Marina Apolônio de Barros, coordenadora da Unidade de Fiscalização do Coren. Como órgão fiscalizador do exercício profissional da enfermagem no estado, o Coren inspeciona as unidades de saúde de todo o estado.

Segundo a Unidade de Fiscalização do Coren, das unidades que sofrerão redução no seu quadro de profissionais, cinco já possuem cálculo de dimensionamento abaixo do necessário. O cálculo de dimensionamento é o que fixa e estabelece parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo de profissionais de enfermagem para assegurar uma assistência de qualidade ao paciente. Nessas instituições, foi identificado déficit de pessoal de enfermagem conforme o cálculo do ano de 2016.

Relatório
As inspeções geraram relatórios que foram entregues ao MP. Apenas a UPA da Zona Rural não consta no relatório entregue ao MP pelo Coren porque ela ainda não estava em funcionamento quando foi feita a vistoria nas unidades de saúde.

Agora, o Coren irá cobrar do órgão um posicionamento quanto à redução do orçamento municipal da saúde. “A Promotoria de Saúde já está ciente desde 2014, quando abrimos processo administrativo contra a Prefeitura de São Luís, dos problemas das unidades de saúde. Agora, queremos que ela se manifeste sobre mais estes cortes que tendem a precarizar ainda mais o serviço já prestado que carece, inclusive de materiais. Há unidades com setores desativados, porque não há materiais para atender aos pacientes”, afirmou Marina Apolônio de Barros.

Justiça determina carga horária de 30 horas para enfermeiros em SL

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Ilha de São Luís deferiu o pedido do Sindicato dos Enfermeiros de São Luís e determinou que a carga horária de trabalho da categoria seja mantida em 30 horas semanais. A ação traz como réu a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como litisconsorte o Município de São Luís. A decisão explicita, ainda, que o Município fica impedido de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000.00 (mil reais) referente a cada servidor prejudicado.

A decisão é resultado de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros e em caráter de tutela antecipada (quando os efeitos são imediatos antes da conclusão do processo). A finalidade da ação é obter a concessão da tutela provisória de urgência com o fito de ordenar que a autoridade coatora proceda a imediata suspensão do Oficio Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS que aumentou em dez horas a carga semanal de trabalho da categoria, mantendo-se por força de Lei a carga horária em 30 (trinta) horas semanais.

Jornada de Trabalho – A parte autora relata, em resumo que no ano de 2014, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.683, publicada no dia 24 de Julho de 2014, estabelecendo a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem. Explicitou a referida lei no artigo 1o: “A Jornada de Trabalho dos Cargos de Enfermeiros, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais”.

“A partir dessa data, todos os profissionais da enfermagem do Município de São Luís passaram a ter o direito de exercer as suas funções nas unidades de saúde observando a carga horária diária e semanal prevista na referida lei, ou seja, o regime jurídico dos enfermeiros foi legalmente alterado, passando a ter uma jornada semanal de 30 (trinta) horas e diária não superior a 6 (seis) horas, conforme os respectivos retratos funcionais dos substituídos”, diz o sindicato.

Ocorre que em 3 de Março de 2017, os profissionais da Enfermagem, incluindo os enfermeiros, foram surpreendidos pelo Ofício Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS, que ao argumento de cumprimento a portarias e fiscalização do Ministério da Saúde no que se refere ao Programa de Estratégia de Saúde da Família, comunicou que a partir do dia 03 de Abril de 2017, seria exigido a tais profissionais a carga horária de 40(quarenta) horas semanais.

A Justiça, ao julgar o pedido, entendeu que “é incontroverso que a Lei Municipal nº 5.683/2014 estabelece que a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Sendo assim, vale destacar que, embora seja possível o aumento da carga horária de servidores públicos, faz-se necessário a devida contraprestação remuneratória, a fim de que se afaste ofensa ao princípio constitucional de irredutibilidade dos vencimentos”, citando jurisprudências de tribunais superiores.

“Somente ressalto que a alegação do Município de São Luís, por meio de sua Procuradoria Geral, no sentido de que a lei padeceria de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, ressoa como postura contraditória. O Chefe do Executivo que sancionou a referida lei municipal, momento no qual poderia tê-la vetado (de acordo com sua convicção de que seria inconstitucional), é o mesmo que hoje recusa o seu cumprimento. Postura contraditória, abominada pelo Direito, e que, por ora, não justifica o indeferimento da medida liminar pleiteada. Por fim, cabe assinalar que, por se tratar de matéria atinente à verba alimentar, encontra-se presente o perigo da demora”, fundamentou o juiz Douglas Martins na decisão.

“Defiro o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determino a autoridade coatora que mantenha a carga horária em 30 (trinta) horas semanais, ficando ainda a Municipalidade impedida de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo (…) Eventual quantia advinda do descumprimento será revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme Lei 10.417/2016”, finalizou Douglas.

Hildo Rocha apresenta projeto que reduz jornada de trabalho na Enfermagem

hildo-rochaProjeto de Lei N.º 6091/ 2016, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), altera a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. “O nosso projeto diminui para 30 horas a carga horária semanal de serviços dos enfermeiros, técnicos, parteiras e auxiliares de enfermagem”, explicou.

O projeto de Hildo Rocha leva em consideração os seguintes fatores: 1) há muito tempo os profissionais de enfermagem reivindicam a redução da jornada para seis horas diárias e trinta semanais; 2) enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras estão habitualmente submetidos ao stress em seu exercício profissional, auxiliando as pessoas em situações de sofrimento e dor; 3) o ambiente de trabalho é insalubre e os expõe a diferentes agentes químicos e biológicos, além do desgaste emocional; 4) um erro pode ser fatal; 5) os profissionais do setor são essenciais para o cuidado da saúde, ajudando na prevenção de doenças, no tratamento e na recuperação de pacientes.

Redução progressiva
De acordo com a proposta, a redução poderá ser efetivada no prazo máximo de cinco anos ou em apenas 12 meses. “A redução poderá ser alcançada, progressivamente, por meio de acordo coletivo de trabalho, na proporção de, no mínimo, duas horas a cada ano. Assim, no prazo de cinco anos, chega-se a 30 horas. Mas a redução poderá ser alcançada em apenas um ano. Depende do acordo coletivo de trabalho”, explicou Hildo Rocha.

Câmara Federal vai investigar irregularidades no Cofen e no Coren/MA

Hildo rochaA Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) aprovou proposta do deputado Hildo Rocha (PMDB) que prevê a realização de auditoria nas contas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), da atual gestão (2015-2018) e também da anterior (2007-2012).

O objetivo é identificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos durante a gestão do atual presidente, Manoel Carlos Neri da Silva.

Hildo Rocha enfatizou que o Cofen destituiu a atual diretoria do Coren/MA como forma de impedir auditoria nas contas da entidade.

“Os gestores permaneceram no cargo por intervenção da Justiça Federal que concedeu liminar à diretoria eleita do Coren/MA. Mas, novamente o senhor Manoel Neri realizou outra intervenção, impedindo auditoria que seria feita nas conta da gestão anterior”, explicou.

Segundo o deputado, há fortes evidencias de transferências ilegais de recursos do Coren/MA para o Cofen, entidade que representa  enfermeiros, técnicos  e auxiliares de Enfermagem do Maranhão.

Transparência – O Relator da proposta, o deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), defendeu a realização da auditoria.

“Levando-se em conta que a intervenção do Cofen impediu a realização de auditoria, prejudicando a transparência dos atos e, ainda, que há precedentes que apontam problemas no sistema, julgo conveniente a realização da fiscalização”, disse Pereira. A auditoria abrangerá também as contas da presidente anterior do Coren/MA, Célia Maria Santos Rezende.

Prisões

Em 2005, uma operação da Polícia Federal prendeu 17 pessoas ligadas aos conselhos federais e regionais de Enfermagem, por denúncias de peculato, formação de quadrilha, homicídio, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, interceptação não autorizada de comunicação telefônica e falsidade ideológica, tendo sido estimado, à época, um desvio de R$ 50 milhões.

Pelo texto aprovado, a fiscalização será realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que remeterá as conclusões da auditoria à comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.

Coren atesta a necessidade de contratação de enfermeiros para hospital em SL

Fiscais do Coren em atividade na unidade de saúde Socorrão II, em São Luís

Fiscais do Coren em atividade na unidade de saúde Socorrão II, em São Luís / Divulgação

O Estado – Des­de o dia 25, o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) está fiscalizan­do o exercício da profissão em instituições de saúde de São Luís. O Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) foi uma das instituições fiscalizadas ontem. No local, fiscais identificaram a necessida­de de mais profissionais atuando na assistência de enfermagem.

A operação está sendo realiza­da em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em atendimento a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP), por meio da Promo­toria de Defesa da Saúde, que instaurou inquérito civil para apurar as condições de funcionamento das instituições de saúde da capital.

A fiscalização deste ano tem como objetivo principal verificar o dimensionamento de pessoal de enfermagem nesses hospitais, ou seja, verificar se o quantitativo de profissionais é adequado à prestação de serviços, garantindo assim a qualidade e segurança da assistência em saúde. Durante as ações também são verificados outros pontos, como a oferta de equipamentos de proteção individual.

Operação
Durante a ação ao Socorrão II, na manhã de ontem, os fiscais visitaram todos os setores da unidade para avaliar as condições em que estão atuando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. De acordo com eles, em diversos setores foi detectada a necessidade de mais profissionais atuan­do para garantir a qualidade na assistência e evitar uma sobrecarga de trabalho.

O dimensionamento fixa e estabelece parâmetros para determinar a proporção entre o quadro de profissionais de enfermagem e as unidades assistenciais. Quando não há uma proporção adequada, ficam vulneráveis a assistência ofertada e os próprios trabalhadores.

Algumas situações também agravam o quadro. Foi detectada uma alta taxa de absenteísmo (faltas de profissionais por variadas situações), e foram várias as reclamações de que o hospital recebe uma grande quantidade de pacientes de municípios do interior todos os dias, sem condições para isso, e o resultado pode ser visto nos corredores que ficam lotados de macas. Além de atender os pacientes dos setores, é preciso ainda prestar assistência nos corredores.

Além da questão do dimensionamento, também foi detectada a ausência de identificação dos registros dos procedimentos de enfermagem e da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).

Todas as irregularidades identificadas nas instituições serão notificadas às suas direções para regularização em prazos determinados pelo Coren-MA. Além disso, as informações solicitadas serão encaminhadas ao Ministério Público. No total, 25 unidades de saúde devem ser fiscalizadas até o fim da semana.

O Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para obter informações sobre o quadro de profissionais do Socorrão II, mas não obteve retorno, até o fechamento da edição impressa.

SAIBA MAIS

Um total de 10 profissionais de diversos estados está atuando no quadro de fiscais do Coren-MA para verificar as instituições de saúde. Uma parceria semelhante aconteceu em 2015, quando Cofen e Coren-MA realizaram uma operação de fiscalização de hospitais também em São Luís. Com base nessa primeira experiência de parceria, o Conselho Federal de Enfermagem propôs a criação da Força Nacional de Fiscalização ainda no ano passado.

Instituições já fiscalizadas
Hospital Socorrão I e II
Hospital Guarás
Hospital do servidor
Hospital Aldenora Bello
USF Jardim São Cristóvão
Hospital Presidente Vargas
Hospital Aquiles Lisboa
Procardio
UPA Cidade Operária
Hospital da Criança
UPA Parque Vitória

Reportagem de Gisele Carvalho

Flávio Dino mentiu sobre concurso público para a área da Saúde

No início do ano ele prometeu realizar concurso público

No início do ano ele prometeu realizar concurso público

O governador Flávio Dino (PCdoB) mentiu, durante toda a campanha eleitoral e início de mandato, quando prometeu realizar até o fim do ano, concurso público para a área de Saúde no Maranhão [reveja aqui].

O comunista anunciou ontem o lançamento do edital de um seletivo público, que será realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), o que frustrou profissionais de vários segmentos da Saúde, sobretudo da área de Enfermagem.

Isso porque aqueles que forem aprovados pelo tal seletivo, além serem funcionários da Emserh, e não servidores do Estado, terão contrato inicial de apenas um ano, que pode ser renovado por igual período. Ou seja, na prática, quem alcançar a aprovação pelo seletivo lançado pelo Governo do Estado, terá a garantia efetiva de apenas dois anos de trabalho.

No ano passado, contudo, Dino prometia na campanha eleitoral, que realizaria concurso público. O concurso corrigira, segundo o próprio comunista chegou a afirmar, “um erro histórico” no sistema de saúde pública. Ele também chegou a criticar a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em inúmeras oportunidades pelo fato de a gestão passada ter construído mais de 60 unidades de saúde, mas não ter realizado concurso para esses hospitais.

Hoje ele sequer cita a palavra concurso. Trata apenas do seletivo

Hoje ele sequer cita a palavra concurso. Anuncia o seletivo e esquece a promessa de campanha

O que Dino fez foi tão somente lançar falsas expectativas aos profissionais da saúde. Ele mentiu, e não realizará o tão aguardado concurso público.

O seletivo soa como deboche às categorias que o apoiaram na eleição. Vai de encontro a tudo o que ele pregou – até o início do mandato, ressalta-se -, e apenas atesta, mais uma vez, que a mudança prometida pelo comunista é apenas de “gogó”, como diria o hoje aliado Luis Fernando Silva (PSDB).

Seletivo – O edital do seletivo lançado pelo governador Flávio Dino, tem por objetivo executar o programa “Força Estadual da Saúde do Maranhão (FESMA)”, instituído em janeiro deste ano.

O programa cria um total de 120 vagas efetivas e outras 48 para cadastro de reserva.  A Força Estadual atuará nos municípios com o pior IDH do estado.

Os aprovados, vale lembrar, não serão efetivados na administração pública como servidores estaduais e não possuirão as mesmas garantias constitucionais dos servidores.

Isso tudo porque Dino mentiu…

Governo Flávio Dino joga tudo para debaixo do tapete…

jornalMarco D’Eça – O governo Flávio Dino (PCdoB) está criando uma característica nefasta para uma gestão que se propôs nova, moderna, “diferente de tudo” o que aí estava.

Se há denúncias no Detran, ao invés de apurar, o governo ataca quem denuncia.

Se mostram a incompetência da Secretaria de Segurança, os reveladores são tratados como bandidos.

Ontem, uma coordenadora de enfermagem foi exonerada do cargo por confirmar ao jornal O EstadoMaranhão que pretende inibir a venda de senhas no Hospital PAM-Diamante.

Rafaella Pedrosa prestou esclarecimentos a O Estado e disse estar tentando inibir a prática. Sua demissão, segundo o próprio EMA, teria partido do próprio secretário Marcos Pacheco.

Há outros caos, em outros setores da Saúde e do governo, mas os servidores temem exatamente as represálias.

O curioso é que a denúncia de venda de senhas no PAM-Diamante circula há semanas em grupos de WhatsApp e em conversas de jornalistas alinhados ao próprio governo, mas o governo nunca mandou investigar o caso.

E quando um funcionário do governo mostra-se sincera e decidida a tentar mudar a situação, sofre represália do governo.

É assim  que Flávio Dino pretende operar a mudança no Maranhão?!?

Wellington do Curso defende instituição do piso salarial para enfermeiro

Deputado apresenta propostas para a categora

Deputado apresenta propostas para a categora

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã de ontem (14), da 76ª Semana Brasileira de Enfermagem. Na mesma ocasião, realizou-se a 46ª Jornada Maranhense de Enfermagem. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa, foi organizado pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) e contou com a presença da deputada Valéria Macedo (PDT); do secretário de Estado da Saúde, Dr. Marcos Pacheco; do Presidente da ABEN, Professor Luís Fernando Bogea Pereira; dentre outras autoridades e enfermeiros, acadêmicos e técnicos de enfermagem.

Wellington, que tem se destacado em defesa dos trabalhadores e, em específico, dos profissionais de enfermagem, ressaltou a importância de se reduzir a carga horária dos profissionais para 30 horas, bem como analisar a realização de concurso público para todas as áreas de saúde, além da concessão de piso salarial justo e digno aos profissionais da área.

“Já nos três primeiros meses de mandato, apresentei inúmeras proposições em defesa dos enfermeiros e técnicos, dentre elas a implantação de um plano de cargos, carreiras e salário estadual para médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, além da criação de projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30h semanais dos profissionais da categoria. Faz-se necessário frisar ainda a pertinência de se discutir o piso salarial, objetivando assim a valorização de tais profissionais. Parabenizo, mais uma vez, a todos os profissionais da enfermagem e ressalto quão imprescindível é que se articule políticas públicas em defesa desses profissionais e, sobretudo, da população, além da valorização dos trabalhadores que lidam diariamente com o bem mais precioso que se pode ter: a vida”, ressaltou Wellington do Curso.

Enfermeiros protestam contra acordo firmado entre sindicato e hospitais

enfermeiraGilberto Léda – Enfermeiros do Maranhão mobilizam-se para realizar, na próxima terça-feira (12), um protesto contra uma convenção de trabalho assinada entre o sindicato da categoria e os donos de hospitais – com apoio do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) estabelecendo piso salarial de R$ 1.700,00 e jornada de trabalho de 12h por 36h de descanso.

Os trabalhadores da área reclamam que a assembleia em que o sindicado decidiu aceitar a proposta dos patrões não teve divulgação adequada.

“Em uma única reunião foi decidido e assinada tal convenção que não beneficia em nada a categoria”, diz um manifesto espalhado pelos enfermeiros via redes sociais.

Além da manifestação, um grupo de trabalhadores abriu processo no Ministério Público para apurar as circunstâncias em que foi firmado o acordo, que deve entrar em vigor no dia 1º de junho.

Também por meio das redes, espalha-se um vídeo em que um enfermeiro critica a administração do Coren-MA.

Segundo ele, o presidente da entidade é um acadêmico de Medicina, o que tem gerado reações na classe.