Governo paga por leitos inexistentes na Clínica Eldorado

O Estado – O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, confirmou ontem, durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino (PCdoB) está pagando pelo aluguel de leitos inexistentes na Clínica Eldorado, em São Luís.

O imóvel, pertencente à família da assessora jurídica da SES, Janyr Carvalho de Araújo, está locado para a própria pasta desde agosto do ano passado, por R$ 90 mil ao mês – o contrato já foi estendido por mais dois anos (saiba mais). Além disso, o Executivo já gastou quase R$ 1 milhão para reformar o prédio.

De acordo com o contrato assinado por Carlos Lula no dia 4 de agosto de 2016, o valor do aluguel incluiria, dentre outras coisas, 60 leitos de enfermaria e UTI.

Ao responder questionamentos dos deputados em audiência, no entanto, o secretário revelou que o número é menor: 50 leitos.

“É um hospital de 50 leitos. Dos tantos que vêm sendo entregues desde 2010 pelo Estado, ele custa hoje algo em torno de R$ 22 milhões, se fosse construído, sem comprar equipamento, só a construção. Sem contar aquisição de terreno, só a construção dele custaria R$ 22 milhões”, declarou, ao explicar por que o governo optou pelo aluguel, em vez de construir uma unidade.

Divergente – A diferença entre o objeto do contrato e o efetivamente entregue pelos sócios da Clínica Eldorado já havia sido evidenciada pela secretária-adjunta de Engenharia e Manutenção da SES, Thaís Farias.

Em vídeo institucional exibido na semana passada pelo perfil do Governo do Estado nas redes sociais – após a repercussão da denúncia de que a SES estava alugando um imóvel fechado e pertencente a parentes de uma assessora da pasta –, ela havia revelado, pela primeira vez, a divergência entre a descrição do contrato e o imóvel real.

“A gente resolveu trazer para cá, para a Clínica Eldorado, para funcionar com 34 leitos de enfermaria, 4 centros cirúrgicos, para fazer toda a arte de alta complexidade do estado, além de contar com 10 leitos de UTI”, destacou. Segundo as contas da ajunta, são apenas 44 leitos.

Escândalo da Eldorado: Edilázio desafia governo a apresentar licitação de obra

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou a planilha detalhada de custos do Governo do Maranhão com a reforma da Clínica Eldorado, alugada pelo Executivo há um ano para a instalação de uma unidade especializada em Traumatologia e Ortopedia.

O parlamentar rebateu com base no contrato firmado entre o Governo e proprietários do imóvel, a argumentação de que haverá desconto no valor dos aluguéis em decorrência das intervenções e adaptações realizadas no prédio, e cobrou transparência do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O governador disse que seria descontado do aluguel, o valor da reforma. Aí faço a pergunta à imprensa que vem acompanhando isso, aos caros colegas: o contrato de vigência é de 12 meses. Ora, se passou 12 meses, ele pagou 12 meses de aluguel e não foi descontado um real sequer. E tudo bem que já foi renovado por mais 24 meses, mas o contrato quando foi feito foi de 12 meses. Foi pago 12 meses e não foi descontado um real. E se o locador não quisesse renovar, o que fariam agora?”, questionou.

Ele cobrou da base governista, a apresentação da planilha de custos com a obra na clínica e lembrou que o Governo jamais apresentou dados da licitação de uma praça na Lagoa da Jansen.

“Vou solicitar a planilha de custo dessa licitação. Perdão. O governador corre de licitação. Não houve licitação para reforma, mas existe uma planilha de custo para chegar aos R$ 900 mil. Então, eu peço aqui o apoio dos colegas governistas que aprovem, peço à Mesa desta Casa que aprove este pedido do custo dos R$ 900 mil para nós podermos chegar e ver onde foi investido esse recurso”, finalizou.

Flávio Dino reage após Fantástico mostrar escândalo na Saúde

O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu hoje, em seu perfil em rede social, à reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que mostrou desvio de dinheiro público da Saúde do Maranhão.

No programa, com entrevista a membros do governo, pacientes e superintende da Polícia Federal (PF) no estado Alexandre Saraiva, que realizou a Operação Rêmora, que tinha como alvo o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), a PF afirmou que foram detectados desvios no atual Governo.

“Mudou o governo, mas a organização criminosa continuou a atuar, ignorando mandato, ignorando qual partido estivesse no poder”, disse o delegado.

A repercussão foi desastrosa para o Governo do Maranhão, o que provocou a reação imediata de Flávio Dino.

O comunista afirmou que a terceirização do setor foi feita no passado e disse que está tentando mudar a a realidade.

“Não fomos nós que implantamos esse modelo de terceirização na saúde. Já encontramos e estamos fazendo mudanças possíveis, passo a passo. Sempre que somos informados de irregularidades, agimos imediatamente. Não somos coniventes nem acobertamos erros alheios”, disse.

Flávio Dino também rechaçou a possibilidade de participação de membros do Governo no esquema de desvio de dinheiro liderado pelo Idac, como apontou a PF.

“Em 2 anos e meio de governo ninguém JAMAIS acusou qualquer dirigente da Secretaria de Saúde de ser desonesto. Prova de idoneidade deles”, completou.

Silêncio comunista

Já se passaram quase 30 dias desde as notícias que mostraram que o deputado Levi Pontes (PCdoB) negociava com suas bases eleitorais em outras cidades o pescado comprado com dinheiro da Prefeitura de Chapadinha.

E nada aconteceu ao parlamentar nem no seu partido, defensor da boa conduta moral, e nem na Assembleia Legislativa, onde deveria tramitar representação contra ele na Comissão de Ética.

Na época da denúncia, o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, anunciou que o núcleo duro do partido iria se reunir com Pontes para que ele explicasse o que aconteceu. O anúncio não passou de um blefe, porque a reunião nunca existiu e tampouco Levi se explicou. Ou o partido não quis saber ou Levi não se importou em dar explicações à legenda.

O PCdoB – que diz ser o melhor no trato com o dinheiro público e cujos membros são implacáveis em apontar erros e cobrar conduta moral dos adversários – prefere fingir que não existe em seus quadros deputado acusado de cometer ato ilegal com dinheiro público.

Na Assembleia, a vida para Levi Pontes também não tem qualquer dificuldade. Apesar da colega de parlamento, Andrea Murad (PMDB), ter entrado com representação contra o comunista, nada contra Levi chegou à Comissão de Ética da Casa.

Cabe ao vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto, também do PCdoB, encaminhar a denúncia.

Já são dois pareceres: um da consultoria legislativa e outro da Procuradoria Jurídica da Casa, todos confirmando os requisitos da representação de Andrea.

Mesmo que a Representação chegue à Comissão de Ética, Pontes não deverá enfrentar nenhuma tormenta, porque comanda a comissão outra deputada do PCdoB, Francisca Primo.

Se o partido detentor do discurso moral não fez nada, deve ter orientado seus membros a não fazer também. E com isso, o comunista, que negociou pescado de uma prefeitura para ser distribuído em outras cidades, vai difundido as ideias do partido tão bem expostas pelo governo estadual: dizer uma coisa e fazer outra completamente diferente.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Manchas

O Governo do Estado oficializou na sexta-feira o desligamento do comunista Jean Carlos Oliveira dos quadros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Jean é filiado ao PCdoB e proprietário de um imóvel na Aurora que abriga unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), no escândalo que ganhou repercussão nacional e ficou marcado como “aluguel camarada”.

O comunista participou diretamente da campanha eleitoral do PCdoB em 2014, quando o hoje governador Flávio Dino (PCdoB) disputava o comando do Executivo. E o imóvel foi utilizado como comitê de campanha. Lá eram distribuídos materiais gráficos da campanha de Dino e eram realizadas reuniões políticas.

Além disso, Jean Carlos recebeu, desde 2015, mais de R$ 170 mil de dinheiro público, pelo aluguel do imóvel na Aurora. A residência, contudo, só foi ocupada pela Funac no início deste ano.

Foi o que motivou a instauração de inquérito no Ministério Público, e pelo menos duas ações na Justiça Estadual. A denúncia de que houve favorecimento e ato de improbidade administrativa.

Talvez por isso a Emap, agora, ao demitir o comunista, sustenta que não vê ilegalidade na locação do imóvel, mas condenou o agora ex-funcionário por não ter informado, no ato de sua nomeação, a existência do contrato com a Funac.

Ora, se não há ato ilícito, porque exigir informação sobre contratos de locação dos funcionários da empresa?

Está claro que o Governo usa a situação de Jean Carlos para isentar-se de culpa no caso, todo ele nebuloso.

Assim como está claro que a exoneração do comunista não elimina eventual ato de improbidade administrativa cometida no governo Flávio Dino, na locação do imóvel na Aurora.

Ato esse que está sob a investigação do Ministério Público e sob a análise da Justiça.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Enfim, o arrego

O governador Flávio Dino (PCdoB) gritou, praguejou, esperneou, lamentou, atacou, mas não teve jeito. Uma semana depois de ver ganhar as manchetes o pagamento por 18 meses pelo aluguel de uma casa fechada, pertencente a um membro do PCdoB e funcionário do seu governo, o comunista, enfim, deu sinais de recuo.

Por toda a manhã de ontem, ele ainda tentou atacar adversários, forçando, inclusive, comparação com alugueis de imóveis no governo anterior – como se dissesse: “Se eles podem, eu posso” -, mas, à tarde, diante das reportagens cada vez mais incontestáveis, foi obrigado a reconhecer que pode ter havido irregularidade no contrato.

“Vou analisar juridicamente a situação de o cidadão ser empregado de uma empresa pública. Friso: tal nomeação não passa por mim”, afirmou o governador, em um de seus perfis nas redes sociais; e tendo o cuidado para eximir-se da responsabilidade.

No caso, e na condição de ex-juiz federal, Flávio Dino nem precisaria recorrer a qualquer estudo jurídico para determinar as controvérsias do aluguel de uma casa que serviu de comitê para seu partido e pertence a um comunista que, hoje, responde por uma área importante do governo.

Mas não basta a Flávio Dino apenas dizer. Ele precisa fazer com a maior urgência possível. Sem esquecer, no entanto, que o seu governo começou 2017 com uma mancha com que ele terá de conviver até o final. Nem que tenha que se comparar ao adversário para se autojustificar.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

 

 

Dono de prédio da Funac participou da propaganda do PCdoB em 2014

Coincidência. O engenheiro eletricista Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB do Maranhão e proprietário do imóvel alugado pelo Governo do Estado para abrigar anexo da Funac na Aurora, participou da propaganda eleitoral do partido nas eleições 2014.

Jean recebeu pelo imóvel alugado ao Governo, mais de R$ 170 mil desde 2015, embora o prédio tenha sido utilizado pelo Executivo somente no dia 3 deste mês.

Na propaganda produzida pelo PCdoB, Jean pede votos para o então candidato a deputado estadual, Júlio Guterres (PCdoB). “Eu voto em Júlio Guterres porque uma das grandes bandeiras, uma das grandes lutas dele é a educação. Eu tenho certeza que na Assembleia Legislativa ele vai continuar essa luta”, diz o comunista.

A residência de Jean, que agora abriga unidade da Funac, foi comitê eleitoral da campanha de Gueterres em 2014 e ponto de apoio de distribuição de material do PCdoB, do governador Flávio Dino.

Mas o contrato da Funac foi mera “coincidência”…

PM impediu Andrea Murad de ter acesso ao prédio do ‘Escândalo da Funac’

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) foi impedida de entrar no imóvel onde foi instalado um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora. A informação é do jornalista Gilberto Léda.

Andrea foi recebida por moradores do bairro – que protestam contra a instalação da Funac e pela ex-vereadora Rose Sales (PMB), que foi quem se mobilizou primeiro contra a unidade.

Na semana passada O Estado revelou um escândalo no Governo Flávio Dino (PCdoB) relacionado ao imóvel. O prédio pertence a um filiado do PCdoB e pelo aluguel o Governo já pagou mais de R$ 170 mil, desde 2015 – embora tenha sido ocupado há somente cinco dias.

Reportagem do Bom Dia Brasil mostrou o escândalo, que provocou forte crítica do jornalista Alexandre Garcia, da TV Globo.

Andrea Murad promete recorrer à Justiça para obter a garantia – com a prerrogativa parlamentar -, de ter acesso ao prédio.

 

Escândalo da Funac repercute no Bom Dia Brasil

Repercutiu no Bom Dia Brasil, da TV Globo, o escândalo no Governo Flávio Dino (PCdoB) que trata do aluguel de um imóvel, desde 2015, de um membro do PCdoB para abrigar unidade anexo da Funac, na Aurora, mas que foi ocupado somente há dois dias.

O jornalista Alex Barbosa, da TV Mirante, mostrou ao país que os pagamentos referentes ao aluguel são feitos desde agosto de 2015. Jean Carlos Oliveira, proprietário do imóvel, já recebeu R$ 170 mil pelo contrato.

Alexandre Garcia, da Rede Globo, ironizou a justificativa dada pelo Governo do Maranhão ao caso. O Executivo havia afirmado não saber que o imóvel pertencia ao membro do PCdoB. “Deve ser mera coincidência”.

Leia Mais: Em 2014, Flávio Dino condenou aluguel de prédio de Lobão Filho na gestão Roseana

João Alberto critica crédito dado à delação premiada

Senador João Alberto

Senador João Alberto

O senador João Alberto (PMDB), presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, afirmou ontem que as denúncias feitas por delatores terão de ser comprovadas. Ele também disse como agirá em relação aos casos de colegas parlamentares citados na Operação Lava Jato.

“Nós somos lá [no Conselho de Ética] juízes. O juiz não tem esse poder de ir buscar provas. Ele tem que analisar o que chega a ele. Se tiver alguma denúncia no Conselho de Ética e que essa denúncia traga algum documento palpável, com alguma credibilidade, aí sim, nós aceitaremos a denúncia e nomearemos um relator para ir buscar as provas. E quem tiver culpa no cartório que pague pelo seu crime”, declarou.

João Alberto deu as declarações com exclusividade a O Estado e ao blog do Gilberto Léda, que tratou do tema logo cedo.

Ele criticou também o crédito que se tem dado à delação premiada. “Eu não posso nunca comparar a palavra de um senador com a palavra de um cidadão que se diz corrupto, de um réu confesso. No confronto, precisa-se ver o que realmente que tem de documento a esse respeito: a quebra de sigilo bancário, levantamento de bens patrimoniais para se poder chegar a alguma conclusão”, disse.

Para ele, a situação no Congresso Nacional já “esfriou” em relação as denúncias.