Projeto de Wellington exige relatório de viagens oficiais do governador

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.

Ao defender o projeto, o deputado Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da Administração responsável.

“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim, é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.

De acordo com o projeto, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações :nome das autoridades e demais membros da delegação;cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.

Ascom

Wellington: mais de 40 escolas ainda não iniciaram ano letivo em SL

Após a passagem de mais de 04 meses do ano de 2017, escolas públicas municipais da cidade de São Luís ainda sequer começaram o novo ano letivo. Essa foi a denúncia feita pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), ao formalizar a reivindicação de uma professora da Rede Municipal de Ensino que, por meio do projeto “De olho nas escolas”, informou ao deputado sobre o não início das aulas.

A denúncia remete à situação da U.E.B Paulo Freire, localizada no bairro da Liberdade, que até o presente momento não iniciou o ano letivo de 2017.

“Quem sofre as consequências disso são nossos alunos. Eu estou em casa sem trabalhar. Já perdemos muito tempo. Primeiro, iríamos começar em janeiro. Depois, disseram que deveríamos começar no dia 15 de março. Agora, já estamos em maio, já se passaram 56 dias e nada de aula. E aí? Como fica a situação? O que eles irão fazer? Irão querer que a gente passe o conteúdo em 01 mês? Isso é brincar de ensinar”, lamentou a Professora Helena.

Sobre a situação, Wellington encaminhou ofício à Secretaria de Educação de São Luís para que acelere o procedimento e, então, inicie o ano letivo.

“Nossos alunos já perderam mais de um mês de aula. Isso, por si só, já caracteriza um prejuízo irreparável, mas que pode ser amenizado. Tanto em 2012 quanto em 2016, ao se candidatar ao cargo de prefeito, Edivaldo colocou em seu plano de governo o compromisso em manter a integralidade do calendário escolar. Fica o questionamento: como? Como se pode acreditar que o calendário está sendo cumprido quando, após 04 meses, as aulas sequer começaram? É assim que o Prefeito trata a educação em São Luís?de forma irresponsável e sem qualquer preocupação com o futuro de nossas crianças?”, disse Wellington.

Segundo o Sindicato dos Professores, 42 escolas municipais estão com problemas de infraestrutura em São Luís e ainda não retomaram as aulas por causa disso.

Em meio a ataques, Semed pede a gestores que guardem com segurança documentos das escolas

semed-oficioEm meio aos ataques criminosos contra ônibus, vans e sobretudo escolas da capital, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) encaminhou no início da semana a todas as unidades de ensino de São Luís, o Memorando Circular nº 24/2016 que, além de provocar polêmica revoltou professores e demais funcionários das escolas.

No memorando a secretária adjunto de Educação, Maria de Jesus Gaspar Leite alerta os gestores das unidades para que estes adotem “providências urgentes com a finalidade de salvaguardar os documentos das escolas, como também os registros escolares dos alunos”, tendo em vista os atos de vandalismos e ataques a escolas. Até ontem, 14 unidades haviam sido alvo de bandidos.

A secretária adjunto requisita também que os gestores “organizem os referidos documentos em local com a maior segurança possível, haja vista que os ataques concentram-se principalmente nas secretarias e locais de armazenamento de documentos”.

E finaliza da seguinte forma: “Na oportunidade, lembramos que, anualmente, as atas de resultados finais devem ser encaminhadas ao setor de Inspeção Escolar da Semed”.

Não há no documento, nenhuma informação a respeito de qualquer medida de segurança que porventura tenha sido adotada, ou que está sendo planejada pelo município para resguardar a integridade física de professores e alunos.

Não há no documento, qualquer demonstração de preocupação com o bem-estar dos servidores, dos estudantes e dos pais de alunos. Há tão somente preocupação com a documentação da escola.

Faltou no mínimo sensibilidade à gestão da Educação Municipal.

Lamentável.

Wellington denuncia abandono de escolas municipais de São Luís

wellingtonO vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna na manhã sessão de ontem, para denunciar a situação de abandono e a falta de segurança nas escolas de São Luís.

Durante o pronunciamento, Wellington relatou a situação da Unidade Básica de Ensino Prof. João de Sousa Guimarães, localizada no bairro Divinéia. Ele afirmou que a instituição está sendo alvo de vandalismo e não possui sequer água, o que implica na impossibilidade de se ter aulas regulares, segundo ele.

O parlamentar solicitou a Secretaria Municipal de Educação e a de Segurança com Cidadania da capital, que adotem providências, a fim de solucionar os problemas. “Estamos vivenciando um período em que a violência tornou-se protagonista em um cenário marcado pela morte e banalização da vida. Infelizmente, nós, enquanto cidadãos, estamos à mercê do cumprimento de tal direito. A escola, que deveria ser um local propulsor de conhecimento, tornou-se alvo de vândalos, expondo a vida a risco. Não estamos nos referindo a um ou outro caso de vandalismo”, disse.

O parlamentar declarou que “a Prefeitura, de maneira negligente e irresponsável, tem ignorado as demandas escolares e, como resultado, nossas crianças estão sem ter, sequer, água e tampouco aulas. Estão matando os sonhos das crianças, já que sem a educação a possibilidade de realizá-los é ínfima ou inexistente. Não podemos admitir que o futuro de nosso estado seja assassinado. Não podemos banalizar a vida ao ponto de considerar a insegurança como algo normal”.

Wellington diz esperar que a Prefeitura adote medidas quanto às denúncias. “Por isso, denunciamos hoje essa triste realidade e esperamos que a Prefeitura, por meio das Secretarias, adote providências que atenuem a situação caótica e façam jus ao cumprimento dos direitos à segurança e à educação”, disparou o parlamentar.

Exército pode retomar obras federais paralisadas no Maranhão

Pedro Fernandes

Pedro Fernandes na FNDE

O coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado federal Pedro Fernandes (PTB) foi recebido ontem pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar, e com a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do órgão, Renilda Peres, para tratar de cerca de 200 obras que estão paralisadas no Maranhão e que tiveram seus convênios entre o FNDE e Prefeituras, extintos.

Fernandes afirmou que o tema provoca preocupação de gestores municipais e precisa ser o quanto antes solucionado com o auxílio do Governo Federal.

“Um caso emblemático é o das três creches do município de Colinas que tiveram os seus respectivos convênios reincididos sem que as obras fossem finalizadas. O presidente nos apresentou duas possibilidades: licitar novamente a obra ou firmar uma parceria com o Exército Brasileiro”, disse.

De acordo com o parlamentar, essas duas soluções estão previstas, mas o Exército entrar com a força de trabalho no caso de convênios extintos seria inédito. Por isso o presidente do FNDE garantiu empenho para realizar um estudo sobre a forma mais viável e aplicar no Maranhão.

Pedro Fernandes afirmou ter sido positivo o encontro e assegurou que continuará em busca de soluções para a conclusão das obras paralisadas – voltadas à educação -, no estado. Ele disse que acompanhará a solicitação feita ao presidente do FNDE.

Exército – A atuação do Exército no planejamento e construção de obras no país, denominadas de missões subsidiárias, tem amparo legal previsto no artigo 142 da Carta Magna de 1988. A Lei Complementar Federal nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 117, de 2 de setembro de 2004, e pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, dispõe sobre a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Nessa norma deve ser destacado o parágrafo II, do Artigo 17, que estabelece ao Exército, dentre outras, a seguinte atribuição subsidiária particular: “cooperar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, sendo os recursos advindos do órgão solicitante”. Dando cumprimento a esse dispositivo legal, a Missão do Exército prevê a sua participação no desenvolvimento nacional e na defesa civil, por meio de ações subsidiárias.

Previsão de entidades é de que 2 mil crianças fiquem fora da sala de aula em 2015

Pedra fundamental de obras foi lançada no dia 8 de fevereiro na unidade 105 da Cidade Operária

Pedra fundamental de obras foi lançada no dia 8 de fevereiro na unidade 105 da Cidade Operária

denunciaEntidades que militam no Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Luís voltam a denunciar o problema da falta de vagas nas escolas da rede pública municipal.

A área Itaqui-Bacanga, uma das mais populosas da capital, sofre com o problema. A conselheira tutelar Bensoete Câmara, que participou de um painel na Câmara Municipal ontem, afirmou que a média de intervenções que o conselho realiza na busca de vagas para crianças, chega a 300.

A previsão das entidades, é que pelo menos 2 mil crianças ficarão fora da sala de aula em 2015 por falta de oferta de vagas pelo município. Um número preocupante e alarmante.

Edivaldo Holanda Júnior (PTC) foi eleito sob o discurso do “novo” e da “mudança”. Uma das principais promessas de campanha, foi a construção de 19 novas creches, do Programa federal Brasil Carinhoso, em São Luís.

Ele chegou a fazer uma verdadeira festa no mês de fevereiro do ano passado, ao lançar a pedra fundamental daquela que seria a primeira creche do programa.

O local escolhido foi um terreno situado na unidade 105 da Cidade Operária, que era utilizado como campo de futebol pela comunidade. Os serviços de terraplenagem foram iniciados, mas abandonados em seguida.

A placa que indicava valor e prazo da obra, também foi retirada do local. E até o momento, nenhuma resposta foi dada pelo Município.

É por falta de políticas públicas eficazes e compromisso do Governo Municipal, que crianças não têm assegurado o direito a estudar. Lamentável.

Conselhos tutelares denunciam falta de vagas para crianças nas escolas em 2015

Professores municipais fizeram greve de mais de 100 dias na capital; além do atraso no calendário, próximo ano deve ter problema de falta de vagas para as crianças

Professores municipais fizeram greve de mais de 100 dias na capital; além do atraso no calendário, próximo ano deve ter problema de falta de vagas para as crianças

Milhares de crianças correm o risco de ficar sem vagas em escolas da rede municipal de ensino em São Luís em 2015. A denúncia foi feita ontem por militantes do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes que atuam na capital, durante um painel realizado na Câmara Municipal. De acordo com a ouvidora da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Elivânia Estrela, ex-conselheira tutelar, o número de crianças que deixam as creches e escolas comunitárias e vão para o fundamental é bem maior do que a quantidade de vagas ofertadas pelo município.

Os conselheiros fazem essa previsão com base no déficit ocorrido este ano, quando mais de duas mil crianças não puderam ter suas matrículas efetivadas por falta de vagas na rede regular de ensino. A média, de acordo com cálculos dos conselhos, é de que cada área da cidade onde existe um Conselho Tutelar tenha hoje de 200 a 300 crianças em idade escolar fora da sala de aula. São Luís tem sete conselhos. A tendência é que esse número aumente no próximo ano.

Para o conselheiro tutelar Moisés Bezerra, da região Cidade Olímpica/Cidade Operária, a situação é tão crítica que ele já prevê diversas ações que poderão ser acionadas pelos conselhos, para que os direitos de crianças e adolescentes, com relação ao acesso à educação, possam ser cumpridos integralmente. Como exemplo dessa situação crítica ele citou o bairro Cidade Olímpica, onde hoje existem perto de 35 mil crianças em idade escolar e apenas dois colégios oficiais do Município: as Unidades de Ensino Básico (UEBs) Cidade Olímpica e Ribamar Bogéa.

Um alerta para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que fracassou até aqui na área de educação na capital. O secretário de educação, professor Geraldo Castro (PCdoB), não conseguiu dar respostas efetivas no segmento, e mesmo sob pressão, Edivaldo preferiu mantê-lo no posto, honrando compromisso político com Flávio Dino.

Agora, no entanto, é hora de agir, caso contrário, quem pagará por toda essa desorganização são as crianças da capital.

Com informações de O Estado e comentário do blog

Ensino sem ritmo

escolasUma das principais promessas da campanha do então candidato a prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PTC), a escola em tempo integral se mantém como um projeto inviável nove meses após ele ter assumido o cargo. Não se trata de pessimismo, muito menos de ataque gratuito, mas sim de uma constatação feita com base na mais cristalina realidade. Se não, vejamos: como pode um gestor público pensar em implantar a educação integral se não consegue oferecer nem mesmo o ensino tradicional, em apenas um turno? Prova disso é a paralisação das atividades em algumas escolas municipais, que devido a reformas físicas intermináveis ainda não tiveram uma única aula no segundo semestre.

O Estado percorreu três escolas municipais cujos alunos estão no mais profundo ócio por causa de reformas em andamento. Uma delas é a Unidade de Ensino Básico Bandeira Tribuzi, no Centro, onde pais e estudantes fizeram uma manifestação ontem para cobrar o reinício das aulas, interrompidas ainda em junho, antes mesmo do fim do primeiro semestre, após o desabamento de parte do forro. Prometida para agosto, a conclusão do conserto foi adiada para o dia 5 deste mês, mas o prazo novamente não foi cumprido. Resultado: centenas de crianças já estão há 87 dias sem estudar. Aquelas cujos pais têm condições de pagar um reforço têm conseguido, mesmo à base do improviso, recuperar o tempo perdido. Mas a maioria amarga o prejuízo.

Situação semelhante vem ocorrendo na Unidade de Ensino Básico Justo Jansen, também no Centro. A escola é outra que passa por reforma, cujo término estava previsto para a última segunda-feira, quando, finalmente, os alunos começariam a assistir às aulas do segundo semestre. Mais uma vez descumprido o prazo, o retorno das atividades foi remarcado para a próxima segunda-feira, segundo informaram operários, que esta semana estão pintando o prédio e depois ainda terão que limpá-lo.

Se no Centro o quadro já é crítico, na periferia o cenário exibe contornos dramáticos. Que o digam os alunos da Unidade de Ensino Básico Professor Luís Rego, na Vila Itamar, onde os alunos também estão sem aula por causa de uma reforma, marcada, desde o início, pela mais absurda lentidão. Para completar o descaso, a calçada da escola está tomada por lixo e entulho e dejetos escorrem a céu aberto em plena fachada do prédio.

Os exemplos acima citados somam-se a uma série de outras situações que evidenciam a má gestão do ensino público municipal em São Luís. Recentemente, veio à tona a crise nas creches e escolas comunitárias, que recebem verba da Prefeitura para compensar a incapacidade desta em oferecer educação a todas as crianças da capital. Sem receber um único centavo referente ao atual ano letivo, muitas ameaçaram suspender as atividades, o que gerou forte clamor social. Pressionada, a administração municipal anunciou o repasse de R$ 4,7 milhões a apenas 23 instituições, o que não chega sequer a 20% do total de entidades conveniadas.

Voltando ao tema escola de tempo integral, o que se percebe é a total incapacidade do Município em ofertar tal benefício à população, assim como várias outras promessas feitas no calor da campanha eleitoral. Diante da impossibilidade, cabe ao prefeito Edilvaldo Júnior, pelo menos, normalizar o ensino regular, sob pena de reeditar o caos que marcou a educação na gestão anterior.

Editorial de O Estado do Maranhão