Ricardo Murad cobra da PM a sindicância que apurou espionagem no MA

O ex-deputado Ricardo Murad, pré-candidato a governador pelo PRP, encaminhou ontem (13) ao Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão, um pedido formal de informações sobre a sindicância instaurada para apurar a denúncia de que a corporação estava sendo usada para fins eleitorais.

Em abril, O Estado revelou o teor de memorandos contendo determinação para que comandos da PM no interior do estado promovessem o fichamento e monitoramento de adversários políticos do governador Flávio Dino (PCdoB). Até autoridades como juízes e promotores, de acordo com os documentos, seriam alvo da espionagem.

A cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) – depois de tentar fazer parecer que o caso tratava-se de sabotagem política – anunciou a abertura de uma sindicância, com prazo de conclusão de 30- dias.

Agora, em junho, mais de 45 dias depois, o resultado dessa apuração oficial ainda não foi informado, o que motivou o pedido de informações de Murad, com base na lei de Acesso à Informação (LAI).

“O requerente […], alvo certo do monitoramento, tem o direito de ter pleno conhecimento de todo o processo der sindicância”, destaca o pré-candidato na petição, endereçada ao comandante-geral da PM, coronel Jorge Luongo.

Coordenador – No início dos trabalhos da sindicância, ainda em abril, a TV Mirante revelou que pelo menos dois policiais militares confirmaram que um coronel filiado ao PCdoB era quem pressionava comandantes da corporação para o levantamento de dados sobre adversários de Dino (relembre).

Coronel Heron Santos é filiado ao mesmo partido do governador e foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014. É ex-comandante de Policiamento do Interior e foi citaram pelos tenentes Juarez Martins Coelho e Josué Alves Aguiar, em depoimentos ao comando da PMMA. Ambos deram a mesma versão: Heron cobrava pessoalmente a compilação dos dados.

O advogado do tenente-coronel Emerson Farias, que assina o primeiro memorando com a ordem para fichamento, disse que o cliente nega ter tomado a decisão por conta própria. As informações acabaram jogando por terra toda a tese da SSP, de que o comando da PMMA não sabia de nada e que os oficias que pediram informações sobre adversários do governo haviam agido por conta própria.

Investigação – Além da sindicância, ainda não há informações sobre a conclusão de uma investigação aberta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão.

O órgão instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar o procedimento do Comando do Policiamento Interior da Polícia Militar do Maranhão no caso do envio da circular determinando o fichamento de oposicionistas (reveja).

À época, o procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, disse que “o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou.

Desde o início do mês O Estado cobra do governo uma resposta sobre a conclusão da sindicância, mas nunca houve retorno.

Informações de O Estado

“O Governo não tolera a democracia”, diz Sinpol-MA em artigo

Nos últimos dias, mais precisamente a partir de 19 de abril de 2018, uma ruidosa denúncia fez abalar os pilares políticos do Palácio dos Leões.

Embalado por um documento oficial, uma ordem percorreu os corredores militares erigidos por todo o Estado até escapar por entre as brechas e chegar aos holofotes da mídia nacional. O estrago estava feito, todos já sabiam: o Governo do Estado mandara investigar seus opositores.

Segundo o referido documento – um Memorando Circular de nº 08/2018 – a Polícia Militar deveria identificar e informar todos que fizessem oposição ao Governo e que pudessem “causar embaraços ao pleito eleitoral”.

Talvez, se tal expediente tivesse sido encaminhado no auge da ditadura militar, sua notícia seria apenas mais uma no meio a um emaranhado de imposições contrárias à democracia.

Entretanto, estamos em pleno século XXI, sob a égide de um governador que anunciara em seu discurso de posse o início de “uma era em que a política é uma competição livre e aberta, em que ninguém seria perseguido por divergência política”. Será?

No meio a inúmeras denúncias, que vêm causando perplexidade aos mais incrédulos, uma verdade salta aos olhos daqueles que bem conhecem a prática autoritária que sempre permeou essa administração comunista: O GOVERNO NÃO TOLERA A DEMOCRACIA.

Muito longe de ser uma afirmação politiqueira, o que revelamos aqui é uma percepção adquirida ao longo deste Governo por grande maioria dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. E se tivéssemos que eleger uma amostra neste fértil campo da insatisfação, poucas classes forneceriam tantas evidências como a Polícia Civil.

Membro inconteste do Sistema de Segurança Pública, a Polícia Civil presenciou, desde o primeiro dia de governo, aquilo que viria ser o prenúncio da maior exclusão já vivida pela polícia judiciária.

No meio a um discurso que destacava a importância da segurança pública, o recém-empossado chefe do executivo estadual anunciara uma série de medidas, e já naquele mesmo dia, uma constatação frustrou as expectativas dos policiais civis que ali estavam: naquele
discursos inaugural só existia uma polícia, a Militar.

E como se não bastasse o prenúncio de uma política de Segurança Pública que engessaria a Polícia Civil num orçamento que representaria menos de 1 % da verba total destinada àquela área, logo ficaria claro que não estava nos planos do novo governo qualquer tipo de valorização e/ou reconhecimento para os policiais civis. Muito pelo contrário, o que procedeu o discurso inaugural, foi uma série de ações que desde cedo revelaria a linha despótica predominante no Palácio dos Leões.

Assim, se o memorando nº 08 causou espanto à sociedade pelo teor antidemocrático que ali se revelara, a mesma perplexidade não atingiu os policiais civis, pois estes não apenas presenciaram, como também foram vítimas de várias ações que se coadunam
ao mesmo autoritarismo presente no famigerado documento.

Seja pelo fim do Plano de Remoção, com o único objetivo de poder usar o referido instituto como perseguição e mecanismo de ameaça, o que tem sido feita de forma indiscriminada; seja pela tentativa escusa de mudar o conceito de sede, visando transferir aos policiais civis o ônus de arcar com uma despesa que deve ser exclusiva do Estado; seja pelo uso inadequado da corregedoria de polícia que tem instaurado inúmeros inquéritos, inclusive por futilidades e/ou
inverdades, e que, não raramente, geram punições sem qualquer conjunto probatório que justifique as referidas penas; seja pela tentativa covarde de tentar tirar do Conselho de Polícia Civil as únicas vozes que podem se opor aos desmandos do Governo do Estado, ainda que os mesmos representem apenas um terço do referido colegiado; seja pela realização de concurso e seletivos sem passar pelo Conselho de Polícia, unicamente para não ter que ouvir a opinião dos Representantes de Classe, numa grave violação à legislação vigente; seja pela contratação de policiais civis através de seletivos e ilegal dispensabilidade de concurso público; seja por estes ou por muitos outros exemplos que poderiam ser citados aqui, é que no âmbito da Polícia Civil, aquilo que causou complexidade à sociedade, soa para o policial civil como algo familiar e drasticamente corriqueiro.

Assim, muito além do próprio impacto político que o referido memorando tem causado à sociedade maranhense, muito mais grave que a ordem dada é o fato de que ali se revela uma prática que não se restringe ao campo política, mas que permeia todas as relações trabalhistas, numa perseguição implacável a todos aqueles que ousarem se opor a tirania de um Governo que sem qualquer pudor, tem rejeitado a Democracia.

A DIRETORIA

Artigo do site do Sinpol

Espionagem: unidades encaminharam dados ao comando da PM

O depoimento do tenente Juarez Coelho Júnior, da Polícia Militar do Maranhão, em sindicância aberta para apurar de onde partiu a ordem para o monitoramento da oposição ao governador Flavio Dino (PCdoB), revelou que a ação de “fichamento” dos adversários do comunista já estava sendo cumprida pelas unidades da PMs.

De acordo com o oficial, uma major identificada como Ana Paula informou que que o coronel Heron Santos – o suposto “Coordenador das Eleições 2018” – cargo citado no memorando 114/2018 como a autoridade a quem deveriam submeter os dados, fazia cobranças era necessário apresentar os resultados ao subcomandante-geral da PM, coronel Pedro Ribeiro, no dia 20 de abril.

No depoimento do tenente, há informação de que o coronel Heron deu orientações para um soldado para que abrisse as tabelas com a informações das unidades do interior. Ele teria comentado que as informações estavam chegando ao Comando Geral da PM, mas de forma incompleta.

O depoimento do tenente e de pelo menos outros dois membros da corporação desmentem o discurso defendido pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, de que o comando da PM não sabia do fichamento da oposição.

Na última quarta-feira (25), durante entrevista coletiva, o secretário chegou a afirmar que mesmo tendo sido anuladas somente 13 dias após sua edição, as ordens de “fichamento” não chegaram a produzir efeitos.

Não é verdade.

Resta saber agora, qual será o posicionamento do Ministério Público Federal, diante de tamanha gravidade e que remete o estado ao período da ditadura…

Espionagem: documento da PM cita: “coordenador das eleições”

O memorando circular de número 114/2018 do Comando de Policiamento do Interior da Polícia Militar (PM) do Maranhão, cujo teor foi apresentado hoje, primeiro, pelo jornalista Gilberto Léda, cita a existência de um “coordenador das eleições”, supostamente, dentro da corporação.

O caso, que ganhou repercussão nacional, aponta para o monitoramento ilegal da PM a políticos que fazem oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

O documento, “vazado” da corporação, aponta para a existência sim, de um comando para operação  eleitoral dentro da PM.

O ofício é do dia 20 de abril, possui número de controle (114/2018) e cita o memorando anterior, cujo teor é considerado e devidamente controlado pela menção de Memo Circular nº 098/2018, do dia 06 de abril, conforme consta na redação.

No ofício, a indicação de que a “coleta de dados eleitorais, junto aos órgãos competentes, que estão diretamente relacionado ao assunto” deve ser referida como solicitação de um tal “Coordenador das Eleições de 2018”.

O documento, assinado pelo coronel Zózimo Paulino da Silva Neto, comandante do CPI, é outra prova inequívoca de que a oposição ao Governo seria alvo de uma ação coordenada pela PM.

OUTRO LADO

Nota da SSP

Sobre o memorando enviado pelo coronel Zózimo Paulino, no dia 20 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) esclarece que:

1. Em nenhum momento foi constituída, pelo Comando da Polícia Militar do Maranhão, a função de “coordenador de Eleições 2018”.
2. Qualquer coordenação desta natureza só será feita em momento oportuno, em apoio à Justiça Eleitoral.
3. O Coronel Zózimo Paulino da Silva Neto será ouvido na Sindicância que apura os fatos.

CPI da Espionagem: Sousa Neto recolhe assinaturas na AL

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) iniciou a coleta de assinaturas para o requerimento que propõe a abertura e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem na Assembleia Legislativa.

A CPI teria como objetivo principal, apurar de onde partiu a ordem para o Comando de Policiamento do Interior da Polícia Militar determinar aos batalhões de municípios do interior o monitoramento dos políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao todo são três os documentos: um memorando e duas circulares. Todos revelados com exclusividade por O Estado.

O escândalo ganhou repercussão nacional e foi alvo de reportagem especial no programa Fantástico, da Rede Globo.

O Governo admitiu a autenticidade dos documentos, mas afirma que não deu determinação de monitoramento político. Para o Executivo, trata-se de uma armação executada pelos oficiais da PM.

O Ministério Público investiga o caso…

Espionagem: Edilázio ironiza as diferentes versões apresentadas pelo Governo

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), ironizou as várias versões de defesa apresentadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a respeito do escândalo nacional de monitoramento da Polícia Militar a políticos que fazem oposição ao Palácio dos Leões.

Para o parlamentar, a grande “mentira” de todo o caso, é o próprio chefe do Executivo.

“A palavra da moda hoje nas redes sociais é fake News. Aí vieram agora dizer que esse ofício que partiu da Polícia Militar não existe. A grande fake newsem toda essa história chama-se Flávio Dino. O governador Flávio Dino que é a grande mentira do Maranhão”, ironizou.

Edilázio repudiou o ato de espionagem da PM aos políticos de oposição e revelou que os parlamentares de oposição já haviam sido alertados, desde o início da atual legislatura, de um monitoramento ilegal autorizado pelo Governo.

“Todos nós aqui, nesta Casa, deputados de oposição, sabemos que somos monitorados, que esse Guardião [sistema de escuta telefônica] funciona para nos ouvir. Eu pelo menos, por duas vezes, já fui informado por irmão de um delegado, do monitoramento. Em um restaurante ele me disse: ‘Olha, Edilázio, tu e mais alguns deputados de oposição, alguns blogueiros, alguns jornalistas estão sendo monitorados’. Então de forma velada nós sempre soubemos que isso acontece”, disse.

Edilázio afirmou que o ato da PM remete à ditadura e cobrou uma atuação enérgica do Ministério Público no caso.

“Cobramos aqui que o Ministério Público possa atuar, que nós possamos ter uma eleição limpa, que o cidadão possa ir e vir para aonde quiser, sem ter uma polícia partidária Ninguém fez um concurso público para ser policial mandado por Governo”, finalizou

Coronel afirma que usaram assinatura digital para determinar ‘espionagem’

O coronel Antônio Markus da Silva Lima, comandante do Comando de Policiamento de Área (CPA) de Barra do Corda – cuja assinatura aparece na ordem para identificação de opositores que podem causar “embaraço ao pleito eleitoral” no interior do estado, falou sobre o tema com o jornalista Gilberto Léda.

O coronel afirmou que não subscreveu o memorando expedido no dia 19 de abril com a ordem.

Segundo ele, sua assinatura foi incluída digitalmente no memorando, sem seu conhecimento, a partir de uma ordem de São Luís, via Comando de Policiamento do Interior (CPI).

“Partiu do CPI. Aí meu amigo conversa com alguém do CPI [Comando de Policiamento do Interior]. É assinatura digital, não é do meu conhecimento. Pegaram minha assinatura e colocaram no documento, usando o meu logotipo. Não autorizado por mim, sem meu conhecimento. Mas já estamos apurando”, declarou.

Exoneração – O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, por sua vez, determinou a exoneração do coronel do posto de comando da PM.

“A exoneração é de um, dois ou quantos forem. A nota contraria as regras da democracia”, disse Portela.

Crise…