Escândalo na Funac: Flávio Dino admite nomeação de dono de imóvel na Emap

O governador Flávio Dino (PCdoB) recuou e admitiu a nomeação de Jean Carlos Oliveira, dono de imóvel alugado pelo Governo para a instalação de um anexo da Funac na Aurora, na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Trata-se, de fato, e um escândalo no Governo comunista.

Jean Carlos é filiado ao PCdoB. Gravou programa eleitoral no tempo do partido em 2014, é membro do Governo Flávio Dino e já recebeu mais de R$ 170 mil, desde 2015, por aluguel de um imóvel ocupado somente há seis dias pelo Executivo. O imóvel também havia sido utilizado como comitê de campanha do PCdoB em 2014.

O caso, que chamou a atenção da mídia nacional, mancha o Governo da “mudança”.

Em seu perfil, em rede social, apesar de não citar a Emap diretamente [ele fala de empresa pública] Flávio Dino afirmou que há uma “dúvida jurídica” sobre a condição de Jean Carlos Oliveira.

“Se houver qualquer dúvida jurídica quanto a isso, a lei será aplicada, como tem sido sempre no nosso governo”, disse.

Então tá…

Caso Detran: Ministério Público investiga contrato da BR Construções

detranO Estado – O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou os termos de uma representação formulada pelos deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PTN) e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a BR Construções para fornecimento de mão de obra terceirizada.

O contrato, emergencial, foi firmado por 90 dias, sem licitação, no início do ano, por R$ 4,8 milhões – R$ 1,9 milhões dos quais pagos até o dia 4 de maio.

A bancada de oposição na Assembleia suspeita de favorecimento, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”.

Além disso, O Estado revelou no final do mês de abril que uma BMW X3, avaliada em R$ 200 mil, de propriedade de Leila Assunção é usada no dia a dia pelo deputado Fábio Macedo e por sua esposa.

O Detran-MA nega qualquer tipo de favorecimento e alega que a empresa vencedora assinou contrato com o órgão por haver apresentado a melhor proposta.

Com a instauração do inquérito, O Ministério Público deve autuar nos próximos dias o diretor do Deran-MA, Antônio Nunes, e solicitar informações quanto aos fatos mencionados na representação. Para a deputada estadual Andrea Murad, a iniciativa do promotor configura a importância da denúncia e a necessidade de apuração dos fatos que revelam apenas a ponta de um iceberg.

“É um passo muito importante dado pelo Ministério Público, o que significa que o órgão viu em nossa representação denúncias cabíveis, argumentos consistentes e uma prática grave de atropelo da lei para favorecer uma empresa, a BR Construções, na contratação feita pelo Detran sem licitação e com provas robustas de prática de improbidade administrativa”, disse.

Para a peemedebista, as investigações do MP devem revelar “algo maior”. Ela defende que o contrato pode ter sido uma forma de “pagar dívidas de campanha”.

“Nós sabemos que essa ilegalidade praticada no governo Flávio Dino vai nos revelar algo maior por se tratar de uma empresa com fortes ligações com o doador de campanha do governador. Esta é apenas a ponta do iceberg”, completou.

Edilázio cobra explicações do Governo por contrato suspeito no Detran

Edilázio é oposição na Casa

Edilázio é oposição na Assembleia Legislativa

O deputado Edilázio Júnior (PV) utilizou a tribuna da Assembleia na sessão de hoje para cobrar explicações ao governador Flávio Dino (PCdoB) em relação aos indícios de favorecimento a uma empresa contratada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, mesmo após a Comissão Central de Licitação (CCL) ter opinado pela não celebração do contrato.

“A Superintendência de Combate à Corrupção já pode começar a trabalhar, pode começar por esse caso”, alertou.

A empresa BR Construções, Comércio e Serviços LTDA foi contratada pelo Detran com dispensa de licitação por R$ 4.800.000,00 milhões sem sequer ter a habilitação exigida para operar serviços administrativos, objeto do contrato firmado junto ao Poder Público e que está publicado no Diário Oficial do Estado.

Para ser contratada, a empresa BR Construções carecia de atestados técnicos de órgãos competentes, como reza a Constituição Federal. Conseguiu um atestado da Prefeitura de Fernando Falcão e juntou ao processo na Jucema no dia 5 de janeiro deste ano. Já no dia 12, alterou a sua razão social.

“Aí eu pergunto: como é que essa empresa podia prestar um serviço, se para o objeto ela sequer tinha habilitação? Da mesma forma ocorreu com a Construtora Cardoso, que emite um atestado de capacidade técnica afirmando que a BR Construções, Comércio e Serviços Ltda realizou de forma eficiente os serviços de terceirização de mão de obra no período de quatro meses. De 01 do 09 de 2014 a 31 do 12 de 2014. Como ela pôde ter realizado serviço nesse período se somente em 12 de janeiro de 2015 ela mudou o contrato social?”, questionou.

Edilázio chamou a atenção para o fato de uma microempresa, criada no mês de agosto do ano passado, possuir uma vasta lista de serviços especializados. “Essa empresa pode ser chamada de empresa MacGyver. Ela aqui faz de tudo, salva o mundo”, disse.

A empresa tem como especificação, a capacidade técnica e operacional para realizar serviços de construção de edifício; perfuração e construção de posto de água; comércio varejista de materiais de construção em geral; produção musical; construção de rodovia e ferrovia; terraplanagem; obras de fundação; locação de mão de obra temporária; obras de urbanização; ruas; praças e calçadas; construção de obras de artes especiais; serviço de transporte de passageiros; locação de automóveis com motorista; serviço de engenharia; serviço de arquitetura; locação e automóvel sem condutor; coletas de resíduos não perigosos; construção de estação e redes de distribuição de energia elétrica; instalação hidráulica, sanitária e de gás; serviços combinados de escritório e apoio administrativo, seleção e agenciamento de mão de obra.

“Presta serviço aqui para o que nós pudermos imaginar e contratar”, finalizou.

Ascom

Sem explicar contrato, Flávio Dino ataca adversários

Flávio Dino não explica contrato, e ataca Sarney

Flávio Dino não explica contrato, e ataca Sarney

O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu ontem, por meio das redes sociais, à reportagem de O Estado que revelou a ligação entre o seu irmão, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e uma empresa contratada pelo Governo do Estado, por R$ 110 mil, por meio de uma dispensa de licitação.

A ligação com a família do governador vem da sócia majoritária da Copiar Center Ltda. Dados da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) mostram que a empresa é de propriedade de Nadson Lycio Quariguasy Pereira Veras, detentor de 5% do seu capital social, e de Glenda Frota Albuquerque Cordeiro, que detém 95% do capital.

A sócia majoritária é irmã de Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa, que vem a ser esposa de Nicolao Dino e, portanto, cunhada do governador Flávio Dino.

Nas sua manifestação pública, Dino limitou-se a atacar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e sua filha, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), sem explicar especificamente o que levou à contratação da empresa.

Segundo a ótica do comunista, a denúncia é fruto de perseguição dos peemedebistas ao seu irmão. Ele tentou relacionar a revelação de O Estado ao fato de a ex-governadora estar sendo investigada na Operação Lava Jato.

“Por conta da Operação Lava-Jato, a mais nova obsessão de Sarney é perseguir o meu irmão Nicolao, por ser subprocurador-geral da República. Meu irmão não atua na Operação Lava-Jato. Sarney sabe disso. Mas tem que encontrar um ‘culpado’ para problemas de sua filha com a polícia”, escreveu o governador.

Ele ressaltou ainda, a “carreira limpa e honrada” do irmão, que, agora, tem uma cunhada faturando em contrato com o Executivo estadual.

“Meu irmão tem uma carreira limpa e honrada, derivada de concurso público e de promoções por mérito. Difícil Sarney entender o que é isso”, completou.

Contrato – O contrato entre a Copiar Center Ltda e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) – mais precisamente para atendimento a uma demanda da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati) – foi firmado no dia 5 de fevereiro. A publicação da ratificação do ato está disponível na edição do Diário Oficial do Estado do dia 10 do mesmo mês.

Pelo valor de R$ 110 mil, e por três meses, a empresa prestará desde “serviços de locação de impressoras a laser […] envolvendo instalação dos equipamentos”, até “impressão de relatórios no ambiente de rede local em mainframe IBM”.

Na prática, a empresa será a responsável por imprimir contracheques dos servidores do Estado, relatórios de folha de pagamento, além do próprio Diário Oficial.