Deputado do PCdoB tem candidatura indeferida no TRE

O suplente de deputado Fernando Furtado (PCdoB), que ficou conhecido em âmbito nacional na ocasião do vazamento de um áudio de uma audiência pública da qual participou, em que ele classifica índios de “viadinhos” e ataca a Igreja Católica, teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.

O registro foi indeferido em decorrência de ações dos quais é alvo na 2º instância da Justiça Estadual. Ele não apresentou documentos necessários para explicar qual a situação dos processos penais.

Fernando Furtado é candidato a deputado estadual pela coligação “Todos Pelo Maranhão 3”.

Em 2015, primeiro ano de mandato, ele foi eleito pela organização Survival International vencedor do prêmio ‘Racista do ano de 2015’. Em julho daquele ano, durante audiência pública em São João do Caru (MA), a 359 km de São Luís, ele xingou índios da tribo Awá-Guajá e homossexuais, chamando-os de maneira pejorativa de ‘viadinho’ e ‘baitola’.

“Índio diz que não sabe plantar arroz. Então morre de fome, desgraça, é a melhor coisa que tem. Porque não sabem nem trabalhar”, destacou a Survival International do trecho da fala do deputado maranhense. Os Awá-Guajá são considerados um dos povos mais vulneráveis do planeta.

Ele também foi interpelado judicialmente e repudiado por entidades que atuam na defesa dos direitos humanos.

Apesar disso, foi blindado pela base do Governo na Assembleia Legislativa e não perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar.

Mudanças no Plenário da Assembleia Legislativa

Após a lamentável e triste morte do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), ocorrida na noite de ontem, a composição do Plenário da Casa passará por mudanças.

O primeiro vice-presidente do Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), será efetivado no comando da Mesa Diretora.

No fim do ano passado o deputado Roberto Costa (MDB) apresentou um Projeto de Resolução Legislativa que alterou as regras após a vacância do cargo de presidente. A regra antiga previa eleição para a nova composição do cargo. A atual, garante a posse imediata do primeiro vice-presidente no cargo.

Outra mudança diz respeito a composição de suplentes.

Já no exercício do mandato desde 2015, o primeiro suplente da coligação que elegeu Coutinho, Rafael Leitoa (PDT) passa a ser o titular da vaga. Já o segundo suplente Fernando Furtado (PCdoB), que havia deixado mandato após polêmica declaração sobre a orientação sexual de índios no Maranhão [relembre aqui], assume uma cadeira na casa.

Em recesso, os parlamentares somente voltarão às suas atividades no mês de fevereiro.

Bira do Pindaré e o retrato da incoerência e oportunismo

BiraO deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) utilizou há pouco a tribuna da Assembleia Legislativa, para criticar a postura do deputado federal Jair Bolsonaro (PP), durante a votação do processo de impeachmente da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara Federal.

Bolsonaro elevou a figura do coronel Ustra, acusado de torturar centenas de pessoas durante o período da ditadura militar, dentre elas, a própria Dilma.

Bira do Pindaré afirmou que o parlamentar cometeu crime e defendeu a cassação do seu mandato.

Acontece que esse mesmo Bira do Pindaré, oportunista e incoerente como é, silenciou no ano passado, quando o seu suplente, Fernando Furtado (PCdoB), atacou os índios no Maranhão. [reveja aqui].

Na ocasião Furtado teve pronunciamento gravado em São João do Carú, em que ele xingou índios da tribo Awá-Guajá e homossexuais, chamando-os de maneira pejorativa de “viadinhos” e baitolas.

Mas não parou por aí. Furtado também atacou a Igreja Católica, um juiz federal e o Tribunal de Justiça.

Por tudo isso, foi alvo de alvo de representações criminais por parte do Ministério Público Federal, foi interperlado judicialmente pelo TJMA, também processado criminalmente pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e recebeu no fim de 2015, o constrangedor título de “Racista do ano de 2015”, pela ONG Survival International. Chegou a ter pedido de cassação de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar, protocolado no Legislativo por entidades que atuam na defesa dos direitos humanos.

Mesmo assim permaneceu no mandato até o início deste ano, intocável por Bira e por toda a base do Governo na Assembleia Legislativa, gozando de todos os benefícios que o Legislativo dispõe ao parlamentar. Na condição de suplente, Furtado utilizava inclusive o gabinete de Bira do Pindaré.

E o socialista, em momento algum, pediu a cassação do mandato do colega.

Curioso, não?

Governo do Estado repudia nota de Fernando Furtado contra ONG

Fernando Furtado é do PCdoB

Fernando Furtado é do PCdoB

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, repudiou recente nota do deputado estadual Fernando Furtado contra a Survival International, que o havia classificado de “Racista do Ano” em 2015, em decorrência dos ataques feitos por ele contra índios no Maranhão.

Furtado se manifestou somente na última segunda-feira [veja aqui] sobre o “prêmio” recebido e que havia provocado repercussão nacional, e chamou a instituição de “Ong picareta”.

Foi o que provocou reação imediata do Governo do Estado. A nota da Secretaria de Direitos Humanos [leia aqui] é assinada pelo secretário Francisco Gonçalves, que também é presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

Fernando Furtado pertence ao partido comandado por Marcio Jerry e é da base do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa.

Abaixo, a íntegra da nota da Sedihpop

Participação popular e controle social são pilares fundamentais de uma democracia. Além de exercê-la através do voto, cobrar e fiscalizar os mandatos são também direitos e deveres do povo.

Ao rebater ironicamente o título que lhe foi outorgado pela ONG Survival International, de “Racista do Ano” de 2015, o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB/MA) tenta desqualificar, generalizando casos pontuais, espaços e formas legítimas de controle social e participação popular, entidades e organizações com atuação histórica, bem como o processo de identidade e autoafirmação dos povos indígenas. Ao longo das últimas décadas — seja na luta pela democracia, seja na luta pela efetivação dos direitos pós-88 — os defensores e entidades de direitos humanos exercem um papel crucial, através do diálogo imprescindível para o avanço das políticas públicas necessárias ao bem estar de todos e todas. Não há democracia sem o saudável e respeitoso diálogo entre os poderes públicos constituídos e a sociedade civil.

O prêmio conferido ao parlamentar maranhense alude a um discurso racista proferido por ele em julho passado, cujo conteúdo também tinha cunho homofóbico, além de incitar ódio aos povos indígenas. Espera-se do deputado Fernando Furtado uma agenda política pautada pela luta em defesa dos direitos das minorias e no combate a qualquer forma de preconceito e discriminação, conforme preconizam os estatutos de sua agremiação partidária.

São Luís/MA, 4 de janeiro de 2015

Francisco Gonçalves da Conceição

Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Fernando Furtado é classificado ‘racista do ano’ por entidade internacional

fernandofurtado1O deputado estadual maranhense do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Fernando Furtado, foi eleito pela organização Survival International vencedor do prêmio ‘Racista do ano de 2015’. Em julho deste ano, durante audiência pública em São João do Caru (MA), a 359 km de São Luís, ele xingou índios da tribo Awá-Guajá e homossexuais, chamando-os de maneira pejorativa de ‘viadinho’ e ‘baitola’.

“Índio diz que não sabe plantar arroz. Então morre de fome, desgraça, é a melhor coisa que tem. Porque não sabem nem trabalhar”, destaca a Survival International do trecho da fala do deputado maranhense. Os Awá-Guajá são considerados um dos povos mais vulneráveis do planeta.

A organização defende que sejam consideradas como incitamento ao ódio racial. “Essas observações repugnantes indicam a extensão do racismo contra os povos indígenas entre algumas das pessoas mais poderosas na sociedade brasileira. É importante que as pessoas dentro e fora do Brasil estejam cientes da prevalência dessas atitudes, porque elas estão por trás dos violentos ataques genocidas que as tribos brasileiras enfrentam hoje. Foi por isso que decidimos nomear Furtado como o Racista do Ano de 2015”, diz o diretor da Survival International, Stephen Corry.

Em setembro, após a repercussão negativa das declarações, o deputado estadual foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para se retratar e pediu desculpas públicas, e destacou que suas declarações não condizem com o pensamento do partido. “Eu, deputado Fernando Furtado, reitero minhas sinceras desculpas à população de todo o estado. E quero dizer que nunca fui, não sou e nunca vou ser homofóbico”, disse.

À época, o PCdoB também se manifestou por meio de nota repudiando a declaração do parlamentar. “Achamos que foi uma declaração infeliz do deputado Fernando Furtado. O partido tem historicamente uma posição de respeito às minorias, em particular aos povos indígenas”, reforçou o deputado Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Alema.

Segundo prêmio consecutivo – Este é o segundo ano consecutivo em que um brasileiro recebeu o prêmio da Survival International. Em 2014, foi a vez do político brasileiro Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista (PP) do Rio Grande do Sul, após declarar que “o governo…está aninhado com quilombolas, índios, gays e lésbicas, tudo o que não presta”.

Informações do G1

AMMA já interpelou Fernando Furtado

Fernando Furtado é do PCdoB

Fernando Furtado é do PCdoB

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) já interpelou o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), que no mês de julho, durante uma audiência pública, assegurou ter presenciado um esquema de venda de sentenças entre um colega de parlamento e um emissário de desembargador, num posto de combustíveis na capital.

Na interpelação, que ocorreu por meio de processo criminal em tramitação até ontem no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a AMMA requereu ao deputado que declinasse, em juízo, deforma exata e concreta, os nomes dos membros da Justiça Estadual envolvidos no suposto esquema de corrupção.

O órgão sustenta que as declarações atribuídas ao parlamentar e divulgadas na imprensa, atentam contra a honra, a dignidade e garantias de todos os membros do Tribunal de Justiça – que foi quem determinou a interpelação -, e consequentemente, a todos os magistrados. O desembargador Paulo Vélten foi quem atuou como relator no processo.

Fernando Furtado, como atesta o sistema de busca de processos judiciais JurisConsult, já respondeu á interpelação. O blog, contudo, não teve acesso ao conteúdo da resposta do parlamentar.

Por meio de sua assessoria, o deputado Fernando Furtado afirmou que não se manifestará à imprensa sobre o tema.

Fernando Furtado é “blindado” pela Assembleia

repercutiuA Assembleia Legislativa do Maranhão deixou evidente, nas últimas 24 horas, que atuará como uma espécie de blindagem ao deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), membro da base governista na Casa.

Ontem o comunista presidiu sessão ordinária, mesmo estando em plenário, figuras como o primeiro e segundo vice-presidentes, Othelino Neto (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PRB), respectivamente. Othelino, inclusive, permaneceu sentado ao lado do comunista até o fim da sessão.

Curioso é que Furtado permaneceu à frente dos trabalhos do legislativo, justamente um dia depois de o Tribunal de Justiça (TJ) ter decidido pela interpelação judicial em seu desfavor.

Soou, portanto, como uma afronta ao Poder Judiciário, acusado de manutenção de um suposto esquema de venda de sentenças pelo próprio parlamentar.

Como se não bastasse o fato acima, o deputado estadual Fábio Macedo (PDT), presidente da Comissão de Ética da Assembleia, divulgou uma nota de esclarecimento hoje, em que atesta não haver a existência de qualquer representação, por quebra de decoro parlamentar contra Fernando Furtado.fernandofurtado1

Ocorre que no fim do mês de setembro, entidades que atuam na defesa dos direitos humanos ingressaram com representações no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP) e na Assembleia Legislativa contra Furtado, por crime de ódio e racismo.

Na Assembleia foram acionadas a Comissão dos Direitos Humanos e a Comissão de Ética, por quebra de decoro parlamentar cometido pelo comunista. O pedido protocolado é de cassação do mandato do deputado.

Mas, como já assegurou Macedo, não há qualquer investigação em curso na Casa contra o colega.

Fernando Furtado agrediu em um só dia, índios, homossexuais, antropólogos, a Igreja Católica, a Corte do Tribunal de Justiça e um juiz federal.

Mesmo assim, segundo a Assembleia não existe qualquer denúncia que possa atentar contra a “ética dos deputados”.

Então tá…

Juízes federais repudiam as declarações de deputado estadual

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Nota

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) vêm a público repudiar as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PCdoB do Maranhão, publicadas ontem em blogs da capital, São Luís, no dia 14 de outubro, contra o juiz federal José Carlos do Vale Madeira.

Ao pronunciar palavras ofensivas contra o Juiz Federal por conta de decisão judicial proferida nos autos de ação de demarcação da Área Indígena Awá-Guajá, o deputado estadual Fernando Furtado desrespeita o Poder Judiciário, como um todo, e ainda fragiliza a relação de cordialidade mantida entre a Justiça Federal e os membros do Poder Legislativo estadual.

Não se admite que o direito à crítica assegurado pela Constituição brasileira transborde seus preceitos e objetivos para atingir o magistrado que fielmente cumpriu seu dever de julgar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para a demarcação da área indígena Awa-Guajá, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A atitude desmedida de tentar macular a imagem de um juiz federal com larga experiência de judicatura, respeitado pelos seus pares e pelos jurisdicionados, serve apenas para incitar o desrespeito às instituições constitucionalmente legitimadas e atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito.

As entidades representativas da Magistratura Federal não vão se calar e e tomarão as medidas necessárias para a defesa do Magistrado, bem como dos cidadãos e da sociedade.

Brasília, 16 de outubro de 2015.

Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE

Newton Pereira Ramos
Presidente da AJUFER

Fernando Furtado só se manifestará após ser notificado pelo TJ

Fernando Furtado é do PCdoB

Fernando Furtado é do PCdoB

A assessoria de comunicação do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), afirmou ao blog que o parlamentar somente se manifestará da decisão do Tribunal de Justiça, de que ele seja submetido a interpelação judicial, após ele ser notificado pelo TJ.

Até o fim da tarde de ontem, segundo a assessoria, o parlamentar só havia tomado conhecimento da decisão do TJ por meio da imprensa.

O TJ decidiu pela interpelação de Furtado, que deve ser conduzida pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) após ter denunciado um suposto esquema de venda de sentenças na Corte Estadual.

Ele afirmou ter presenciado o pagamento de propina de um deputado estadual a um emissário de desembargador num posto de combustível. Apesar disso, jamais delatou os nomes dos envolvidos no “esquema”.

A decisão pela interpelação judicial ocorreu na sessão jurisdicional de ontem, do Órgão Especial do TJ após ter sido apresentada, oralmente, proposição do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

O magistrado sustentou que a denúncia acaba colocando toda a Corte sob suspeita, por isso a necessidade de explicações por parte do deputado.

Ainda não há data para que a interpelação seja realizada.

Fernando Furtado será interpelado judicialmente após acusar esquema no TJ

fernandofurtado1O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base no artigo 144 do Código Penal, decidiu, por unanimidade, que o deputado estadual Fernando Furtado seja interpelado judicialmente pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A decisão do colegiado acolheu proposição do desembargador Joaquim Figueiredo, que ressaltou a necessidade de o deputado prestar explicações sobre a denúncia em que afirmou ter presenciado, em um posto de combustível de São Luís, o pagamento de propina a um genro de desembargador, com o objetivo de retornar ao cargo prefeito cassado por corrupção.

A acusação do parlamentar ocorreu durante audiência pública realizada em São João do Caru, quando afirmou em seu pronunciamento que alguns deputados tinham trânsito no Tribunal de Justiça para negociar a volta de prefeitos ao cargo pelos valores de R$100 e 200 mil.

De acordo com o artigo 144 do Código Penal, “referências, alusões ou frases que inferem calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.