Candidatura de Edivaldo já está impugnada?

 Ao ingressar ontem com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o advogado e ex-juiz Márlon Reis (Rede), provocou, na verdade, a impugnação da candidatura de Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Isso porque, na ação, além da inelegibilidade, ele pede que seja cassado o registro de candidatura do pedetista.

Questionado pelo titular do blog a respeito do pedido, uma vez que a Justiça Eleitoral sequer abriu prazo para que os candidatos registrem as suas respectivas candidaturas, Márlon explicou a efetividade e o objetivo da ação.

Para o ex-juiz, é provável que a Justiça Eleitoral somente aprecie a matéria após finalizado o período para registro de candidatura. Neste caso, prevê o advogado, Edivaldo já devidamente habilitado para a disputa do pleito, poderá sofrer a cassação do seu registro. E caso eleito, poderá ter o seu diploma negado.

A defesa de Edivaldo tentará desqualificar a ação, mas a expectativa é de que o embate jurídico seja longo…

Aprovada na Assembleia Lei da Ficha Limpa para cargos no serviço público

Zé Carlos é autor do projeto

Zé Carlos é autor do projeto

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 142/2011 [Ficha Limpa] de autoria do deputado estadual Zé Carlos (PT), que trata sobre a regulamentação para as nomeações em cargos de comissão em órgãos do Poder Executivo e Legislativo no Estado. O projeto será encaminhado para avaliação da governadora Roseana Sarney (PMDB), que deverá sancioná-lo.

Caso seja aprovada, a Lei impede que qualquer pessoa com condenação transitada em julgado ou por colegiado assuma os chamados cargos de confiança.

A aprovação do projeto, que tramita na Casa desde 2011 é também reflexo das manifestações populares que ocorrem há duas semanas em São Luís. Protestos estes que infelizmente perderam força por causa de manobras partidárias.

Este sim é um projeto que vale ser comemorado.