Fiscalização de faixa exclusiva para ônibus começa hoje em São Luís

O Estado – A fiscalização do uso das faixas exclusivas a ônibus em São Luís por motoristas de veículos particulares – e não autorizados – começa a partir de hoje, 15, de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). De acordo com o órgão, a vistoria, cujo início foi prorrogado em 30 dias para adaptação dos condutores, acontecerá nas avenidas Colares Moreira, Castelo Branco e rua Rio Branco.

Segundo a SMTT, o condutor não poderá usar as faixas destinadas especialmente aos coletivos, exceto em casos especiais, como para conversão de esquinas ou acesso aos bairros, por exemplo. Nestes casos, de acordo com a secretaria, o motorista deverá chegar até a via transpondo as faixas nos trechos tracejados. “Apenas nestes pontos, o motorista poderá usar a faixa”, explicou o secretário titular da SMTT, Canindé Barros, em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, na manhã de ontem,14.

Ainda segundo ele, para o uso dos trechos tracejados das faixas, a exceção é quando, ao mesmo tempo em que o motorista efetuar a manobra, vier um ônibus no mesmo sentido. Caso isso ocorra, o (a) motorista poderá percorrer a faixa exclusiva, desde que seja por apenas uma quadra. “O motorista tentou entrar pela faixa tracejada, no entanto, vinha um ônibus, não tem problema. Ele espera o ônibus passar ou percorre a faixa normalmente, desde que seja por apenas uma quadra”, explicou Canindé Barros.

Se o motorista percorrer pela faixa exclusiva por duas ou mais quadras, especialmente para fugir dos congestionamentos estará sujeito à pena gravíssima, que resultará em multa – no valor de R$ 293, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Esperamos que os condutores entendam as regras e respeitem, já que a medida claramente é para dar maior fluidez ao trânsito, especialmente aos veículos maiores”, afirmou o secretário.

Regras

Somente podem trafegar pelas faixas exclusivas, além de ônibus, ambulâncias, táxis (desde que com passageiro) e viaturas das polícias e da própria SMTT. A fiscalização nas faixas será feita com o uso das câmeras recentemente instaladas nas vias alvos do trabalho.

Fotossensores

Somada à fiscalização das faixas exclusivas, acontece a verificação da velocidade dos veículos com o uso dos fotossensores, que começou no dia 10 do mês passado. Até o momento, a SMTT não informou quantas multas foram aplicadas desde a ativação dos equipamentos, instalados após rompimento do contrato entre a Prefeitura e a antiga empresa administradora dos radares.

Outras alterações previstas

Durante a entrevista na Rádio Mirante AM, Canindé Barros confirmou ainda que o trecho da avenida Colares Moreira entre o Marcus Center (no Renascença) até o retorno do comando da Polícia Militar (percorrida atualmente em dois sentidos) será em mão única em breve. Segundo o secretário, a mudança é para evitar os longos engarrafamentos na rotatória em frente à sede do quartel da PM. “Devemos executar esta mudança em breve”, completou o secretário.

Deputados federais e estaduais vão fiscalizar obras financiadas pelo BNDES em SL

Os deputados federais Hildo Rocha (PMDB/MA) e Alberto Filho (PMDB/MA) que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), irão fiscalizar hoje as obras financiadas com recursos do BNDES em São Luis. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV); Andréa Murad (PMDB/MA) e Léo Cunha (PSC) também irão participar da vistoria.

A visita busca explicações para o descumprimento dos cronogramas de execução das obras e outras questões referentes ao cumprimento dos termos do empréstimo contraído junto ao BNDES.

Obras que serão fiscalizadas são: Farol da Educação Gonçalves dias (no bairro Filipino);
Implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Vinhais; Centro de Ensino Paulo Freire; Duplicação do trecho da Av. dos Holandeses e CRAS no Bequimão (lote 01).

Equipe técnica do TCE quer a anulação de licitação da SMTT

Barreiras eletrônicas foram instaladas por empresa que venceu licitação

Barreiras eletrônicas e fotossensores foram instaladas por empresa que venceu licitação

De O Estado –  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio da unidade técnica, apontou irregularidades e pediu a anulação do processo de licitação da Prefeitura de São Luís que contratou a empresa Arco-Íris Sinalização Viária Ltda para a instalação de 36 fotossensores e 15 barreiras eletrônicas por quase R$ 9 milhões.

Em maio, a empresa Trana Construções Ltda entrou com representação no TCE pedindo a suspensão imediata do contrato gerado após pregão presencial n° 311/2013 da Prefeitura de São Luís com a empresa Arco-Íris alegando vícios no processo.

Na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, negou a liminar e encaminhou ao gabinete do conselheiro Jorge Pavão a representação. A unidade técnica do tribunal analisou as alegações da Trana Construções e apontou quatro irregularidades na licitação do município.

A primeira irregularidade é a falta de planilhas e preços unitários que deveriam ser postos no edital, o que não ocorreu. A Prefeitura de São Luís, por meio do titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, alegou que a Prefeitura não está obrigada a informar preços.

Entretanto, o problema não se resume ao preço. Segundo a análise dos técnicos do TCE, a Prefeitura de São Luís não apresentou planilhas com a quantidade e unidades e a descrição do serviço. Essas informações serviriam de base para a elaboração das propostas dos concorrentes.

Proibição – Outra irregularidade apontada pelos técnicos do TCE foi a proibição prevista no edital de licitação de participação de empresas consorciadas. Segundo análise do tribunal, a administração municipal apenas proibiu a participação, mas não apresentou justificativas, o que é irregular segundo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) no acórdão n° 1678/2006.

“Embora a defesa tenha optado por proibir a participação de empresas reunidas em consórcio, a mesma deixou de apresentar os fundamentos ou justificativas  a tal vedação expressa no edital”, trecho do relatório da unidade técnica do TCE.

A terceira irregularidade na licitação da Prefeitura foi a exigência de prazos distintos de validade de documentos fiscais das empresas participantes. Para os técnicos do TCE, o município deixou de obedecer os artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93 a chamada Lei de Licitações. Esses artigos versam sobre os documentos e os prazos de validade de cada um.

E por fim, outra irregularidade da licitação diz respeito ao prazo dado para que a empresa vencedora do pregão realizasse testes dos equipamentos. Ao restringir o período, a Prefeitura de São Luís acabou favorecendo a empresa vencedora da licitação, ferindo assim o artigo 3° da Lei de Licitações.

“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”, trecho da lei 8.666/93.

Devido as quatro irregularidades, cujas justificativas da SMTT não sanou os problemas, os técnicos do TCE manifestaram-se pela anulação do processo licitatório.

O parecer da unidade técnica do tribunal será encaminhado ao gabinete do conselheiro Jorge Pavão que emitirá outro parecer e logo em seguida apresentará em sessão do TCE para apreciação dos demais conselheiros.

Imagem do dia: MP fiscaliza impressão de ingressos da série C

litia-ingresso2A promotora de Justiça que atua na Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti, fiscalizou hoje a impressão dos ingressos que serão utilizados na partida de volta da semi-final da série C do Campeonato Brasileiro, que será realizada sábado entre Sampaio Corrêa e Vila Nova.

Na última partida do Sampaio no Castelão, a Polícia Militar afirmou cerca de 55 mil torcedores estavam nas dependências do estádio, que por outro lado possui capacidade para apenas 40 mil pessoas. Por esse motivo, o Ministério Público acompanha a impressão e fiscalizará a venda dos ingressos da próxima partida, com o objetivo de coibir irregularidades.

Ficou perigoso comer fora de casa

Barata foi encontrada no Spoleto

Barata foi encontrada no Spoleto por criança

Não há qualquer justificativa e é um absurdo o que acontece em São Luís. Está cada dia mais perigoso comer fora de casa.

No último dia do mês de maio, uma criança encontrou uma barata num prato de refeição do Sopoleto do Shopping São Luís. Apenas alguns dias depois, um cliente do Subway do Shopping da Ilha, fez denúncia parecida, após comprar um lanche no estabelecimento.

No dia 11 de junho a nutricionista Ariane Coelho denunciou em seu perfil no Facebook, ter encontrado um inseto – aparentemente uma pequena barata – em um pudim, em uma das unidades do Supermercado Mateus, também em São Luís.

Ontem foi a vez de clientes do BomdiBoca da Avenida dos Holandeses denunciarem com

Pudim do Mateus também tinha inseto

Pudim do Mateus também tinha inseto

um vídeo, larvas em pelo menos duas bandejas onde foram servidas as refeições. Não havia um gerente no estabelecimento e os funcionários resistiam em ressarcir os clientes. Um absurdo! Um abuso!

Como bem mostrou Marco D’Eça [veja aqui], é um caso de saúde pública, e tem tudo para se transformar também em um caso de polícia. As Vigilâncias Sanitárias – Municipal e Estadual – precisam se manifestar. Onde está também o Ministério Público? A Promotoria de Defesa do Consumidor e a Promotoria de Saúde precisam agir.

Atente que todos os casos foram registrados em estabelecimentos comerciais conceituados, situados em dois dos maiores shoppings da capital e em áreas nobres, como a Avenida dos Holandeses, por exemplo. Estão aí, visíveis a todos.

Aliás, como também havia questionado no mês passado o jornalista Gilberto Léda [veja aqui], tem algo de errado com o controle de qualidade de lanchonetes e restaurantes da capital. E isso tem de mudar.

Link do vídeo no facebook: https://www.facebook.com/photo.php?v=495153937220071